definiçao arrendamento rural
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Acórdão nº 1009687-98.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 19-09-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE PRAZO DE ARRENDAMENTO RURAL. REAJUSTE DO ALUGUEL. LEVANTAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO. MANTIDO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À AGRAVANTE. RECURSO DESPROVIDO.Deve ser mantido o deferimento do levantamento da parte incontroversa, pois não trará prejuízo à agravante, que após o devido processo legal, poderá fazer compensação de valores eventualmente pagos a...
... DE INSTRUMENTO (202) Assunto: [Arrendamento Rural, Interpretação / Revisão de Contrato, ... -
A agenda da fao na áfrica: a melhor estratégia para o desenvolvimento?
O continente africano enfrenta profundas crises econômicas e sociais há décadas. Para alguns, as causas estão na falta de planejamento econômico por parte dos chefes de Estado, na corrupção, nos desastres naturais, em geral, fatores endógenos. Já para outros, as causas remetem a séculos passados, decorrentes dos processos de colonização e exploração da mão de obra negra e matérias-primas. Nas últi
... ou a criação de novas formas de arrendamento da terra em alguns países. Entretanto, após a ... agricultores, a ideia de desenvolvimento rural passou a ser vista como uma tentativa deliberada ... -
Trabalhador Rural
... II – contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ... III – declaração fundamentada de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08054833520194050000), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0805483-35.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: MARLENE DA SILVA INACIO ADVOGADO: Edson Genival Gomes De Macêdo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0807980-70.2018.4.05.8305 - 23ª VARA FEDERAL - PE EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA.
... Arrendamento Residencial (FAR) ... Narra a inicial, em ... Garantias; Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) Recursos do FGTS e do OGU/MCMV; Programa ... -
A eficácia do direito contratual francês diante dos gigantes da Internet
Propósito - O artigo examina o direito francês dos contratos para aferir a sua aplicabilidade à regulação das empresas gigantes da Internet. Ele evidencia que as reformas atuais do direito contratual francês não tem sido efetiva para produzir resultados imediatos em termos de proteção dos consumidores. Metodologia/abordagem/design - O artigo avalia as relações contratuais firmadas entre as...
... , soube brilhar igualmente sobre a sociedade rural, industrial e de serviços. Por que esse ... , tais como o contrato de venda, de arrendamento, empréstimo ou empresa. Finalmente, os serviços ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 387800-29.2009.5.09.0025)
... CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL ... PROPRIETÁRIO RURAL ... As ... , sustentam que os contratos de arrendamento juntados aos autos não se prestam como prova de ...
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Regulação da participação estrangeira em atividades econômicas e na aquisição de terras
El presente artículo tiene el objetivo de identificar el estado actual de la regulación de la participación extranjera en actividades económicas, incluidas las sujetas al proceso de licitación, bien como en la adquisición de inmuebles rurales, mapeando las principales controversias jurídicas que envuelven el tema. Para tanto, fue realizada una investigación acerca de las restricciones normativas...
... as the regulations on the acquisition of rural properties. It maps the main legal controversies ... á e limitará a aquisição ou o arrendamento de propriedade rural por pessoa física ou ... -
Acórdão, Processo nº 5022611-36.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 30-11-2022
... condição de segurado especial/trabalhador rural do autor” ... Contestação em que se alega, ... 5 - Contrato particular de arrendamento de terras para atividades rurais, pelo período ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... comunitárias não obtêm êxito no meio rural, mas apenas nos centros urbanos, pois, nas ... 19, proíbe a cessão ou arrendamento da emissora ou de horários em sua programação ...
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A empresa de benefícios em face do direito empresarial ambiental brasileiro
Saudada pela mídia italiana, com anúncios entusiásticos, como uma ferramenta que quer reescrever a economia e tendo como principal objetivo permitir a difusão no ordenamento jurídico itálico de empresas que no exercício da sua atividade económica têm também como objetivo a melhoria do ambiente natural e social em que operam, as denominadas empresas de benefícios, ainda que possam representar a...
... o risco de atividade econômica urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, bem como os ... da construção civil, no direito do arrendamento, no direito do trabalho e no direito da economia ... -
Modelos alimentares e arranjos produtivos no Vale do Ribeira Paranaense: um estudo sobre os princípios da soberania alimentar
A relação que se estabelece entre os mecanismos de produção, organização social e apropriação do espaço geográfico são fundamentais para a compreensão das práticas alimentares no meio rural. Este artigo traz à luz destas considerações, um estudo de caso sobre a soberania alimentar entre agricultores caboclos de uma comunidade situada na área rural do Vale do Ribeira paranaense. O estudo...
... ão das práticas alimentares no meio rural. Este artigo traz à luz destas considerações, ... ção de pinus, além da venda e arrendamento de terras às empresas, ocasionou gradativamente ... -
As ações reais dominiais
... de qualquer modo o seu prédio, urbano ou rural, e pode constranger o seu confinante a proceder ... ões por ação direta ou através de arrendamento não poderão ser inclusas na avaliação ...
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Acórdão, Processo nº 5061855-16.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 15-04-2019
... ão do benefício de APOSENTADORIA POR IDADE RURAL ... A r. sentença julgou improcedente o pedido ... , Sítio Bom Sucesso de propriedade arrendamento, plantando principalmente milho, até a ...
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Decisão monocrática Nº 52671 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-09-2023
... dispensado à pequena propriedade ou posse rural familiar aos imóveis com até 4 módulos ... ção da Reserva Legal mediante arrendamento da área sob regime de servidão ambiental ou ...
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Decisão monocrática Nº 52671 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
... dispensado à pequena propriedade ou posse rural familiar aos imóveis com até 4 módulos ... ção da Reserva Legal mediante arrendamento da área sob regime de servidão ambiental ou ...
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Acórdão, Processo nº 5003050-31.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 13-12-2022
... de aposentadoria por idade a trabalhador rural, prevista no art. 143 da Lei n. 8.213/91 ... O ... - Contrato particular de arrendamento rural, constando a autora como arrendatria do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11178, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 2006 e da Outras Providencias.
... benefícios previdenciários ao trabalhador rural; ... V - às despesas com ... II - aquisição, locação ou arrendamento de mobiliário e equipamento para unidades ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... É um arrendamento, a título de propriedade de longa duração. A ... bare land strata lots in wilderfront and rural areas. In such instances the lot owner erects ...
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Magistratura TJGO 2021
... -lhe, mediante preço conveniente, o arrendamento de bens imóveis ... (D) pagar as dívidas do ... 10. João, proprietário de um imóvel rural, denominado Fazenda São João, de difícil ...
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Acórdão, Processo nº 5003166-37.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 07-09-2022
... rural, prevista no art. 143 da Lei n.º 8.213/91 ... O ... NÉLIDA JARA trabalhava em seu arrendamento rural, na FAZENDA ORTIGÃO “exercendo o labor ...
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Acórdão Nº 3201-008.928 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/08/2021
... ALUGUÉIS DE PRÉDIOS. ARRENDAMENTO ... A apuração de crédito não cumulativo culado sobre arrendamento de área rural para ... plantio e cultivo de produtos ...
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Licitação
... ços de assistência técnica e extensão rural" no âmbito do Programa Nacional de Assistência T\xC3" ... ários e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros privados e de ...
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Impactos da reforma trabalhista no âmbito das relações de trabalho rural
... As modalidades de contrato de arrendamento e a parceria rural estão dispostas no decreto n.59.566/66, art.3º e no ...
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Acórdão Nº 133972 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO. HABEAS CORPUS. DENÚNCIA QUE ATENDE AOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. PROVIDÊNCIA INCOMPATÍVEL COM ESTA VIA PROCESSUAL. EXTINÇÃO ANÔMALA DA AÇÃO PENAL. INVIABILIDADE. PRECEDENTES. 1. A justa causa é exigência legal para o recebimento da denúncia, instauração e processamento da ação penal, nos termos do artigo 395, III,...
... arrendamento – 6 de agosto de 2012. No tocante ao crime do ... Rural CEP 14.700-444 - Município de Bebedouro-SP, para ... -
Acórdão Nº 3201-008.940 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/08/2021
... CUMULATIVIDADE ... ARRENDAMENTO ... A apuração de crédito não cumulativo culado sobre arrendamento de área ... rural para plantio e cultivo de produtos ...