definição crime ambiental
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Coordenadores e autores
... Professor de Direito Administrativo e Ambiental do Centro Preparatório Jurídico (CPJUR) e da ... da OAB, foi condenado, pelo cometimento de crime de tráfico de influência, a uma pena privativa ... Penal adota a Teoria da Ação para definição do tempo do crime, sendo Lúcio inimputável para ...
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Expansão do direito penal contemporâneo
... ário que deve trazer à lume a verdade do crime”. Além disso, Foucault realça que, na maior ... Escola Positiva, representa, pela definição de suas posições, as principais vertentes de ... a tipificação de condutas em matéria ambiental redundará em benefícios suficientes à ...
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Segurança pública e cidades: perspectivas a partir da Escola de Chicago / Public safety and cities: perspectives from the Chicago School
Pretende-se com este trabalho, a partir da perspectiva teórica desenvolvida pela Escola Sociológica de Chicago, investigar e resgatar os estudos realizados desde o início do Século XX, que indicam a configuração espacial das cidades como fator inibidor ou potencializador da atividade criminosa, a depender do seu nível de organização social e urbanística. Sequencialmente, a partir de estudos de...
... PUCRS, com área de pesquisa em violência, crime e segurança pública. Especialista em Ciências ... desenvolvida por Baratta (1999), uma definição bem atualizada de violência estrutural e adotada ... , riscos ao consumidor, poluição ambiental, sexismo, racismo e exclusão étnica, ... -
Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... Consumidores, por definição, somos todos nós. Eles são o maior grupo ... direito público, a exemplo do direito ambiental, um novo direito que desafia a divisão ... Por se tratar de crime doloso, o furto não está elencado nas ...
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
... dos procedimentos de licenciamento ambiental, com ... análise, inclusive, dos impactos ... Definição dos locais de execução do ... projeto atendendo ... crime contra a Administração Pública, por si só, ...
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A era digital
... Definição Operacional. Disponível em ... A comunicação natural, ambiental ou presencial é aquela que ocorre quando há a ... a ação, assim como do lugar em que o crime produziu seus efeitos, ou da posição ...
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ADI 4983 / CE - CEARÁ AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... do Brasil encaminha a definição do ato de crueldade. Nossa Lei ... Constitucional e a Jurisprudência Ambiental do Brasil. In : Direito Constitucional ... , eis que pune , a título de crime ambiental , a inflição de maus-tratos contra ...
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Método da investigação criminal
... indicativa da ocorrência de um crime, o investigador formula hipótese ... Esta definição, que ainda é empregada atual mente, é inspirada ... Colaboração premiada. 2. Captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos e ...
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A Propriedade Rural sob o Enfoque Ambiental
... e média propriedade rural, assim definida em lei (no caso, a definição é realizada pela Lei no 8.629/1993 115 ), desde que seu proprietário ... Segundo o citado artigo e seu parágrafo único, é crime ambiental a conduta, dolosa ou culposa, de "deixar, aquele que tiver o ...
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Direito Administrativo
... Trata-se da definição do princípio da proporcionalidade, conforme o ... de multa por violação da legislação ambiental por particular sem vínculo com a ... (D) cometeu o crime de prevaricação, que consiste em praticar ato ...
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Processos
... Essa definição de processo administrativo como subcategoria ... e exercício de direitos, licenciamento ambiental, registro de marcas e patentes, autorizações ... , o comportamento indevido configurará crime de prevaricação, definido pelo art. 319 do CP ...
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A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... com a vontade das partes ao tempo da definição" do tratado/acordo. E não autêntica a interpreta\xC3" ... ção dos direitos humanos na seara ambiental. Todavia, é possível se analisar o fenômeno ... pronunciada por um tribunal, no caso de o crime ser punido com esta pena pela lei. 2. Não ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... Civil, Administrativo, Tributário e Ambiental ... 171 Pensando sobre ... Estupro : crime" ou “cortesia”? Abordagem sociojuriìdica de g\xC3" ... Tipo Definição e exemplos ... Violência ... Sexual ...
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A extração do ouro por parte das empresas transnacionais em face do direito ambiental constitucional brasileiro
... de vastas áreas de garimpos ilegais, onde há atuação forte do crime organizado e estão diretamente relacionados com a destruição de áreas ... conforme indica o Art.2º, inciso IV, ratificando a definição jurídica que já estava estabelecida, antes de nossa Lei Maior, em nossa ...
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Riscos jurídicos associados a não inscrição dos imóveis vinculados à geração, transmissão e distribuição de energia elétrica ao CAR
... , a respeito de inscrição no Cadastro Ambiental Rural — CAR por parte de empresas do setor ... (e não poderia ser diferente) a definição legal de imóvel rural prevista pelo artigo 4º, ... ção do imóvel no CAR pode suscitar o crime tipificado no artigo 60 da Lei 9.605/98. 58 As ...
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O Estado de Direito ameaçado pela governança ambiental: uma leitura aplicada à política ambiental mineira
... Prevaricação é o crime cometido por funcionário público quando, indevidamente, retarda ou deixa ... , os conteúdos e ritos do licenciamento, notadamente quanto à definição do escopo dos estudos necessários à análise da inviabilidade ou ...
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Acordão da Quinta Turma, 18-05-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DESEGURANÇA. ART. 54 DA LEI N. 9.605/1998. POLUIÇÃO. CAPITULAÇÃOLEGAL. INÉPCIA. NÃO OCORRÊNCIA. JUSTA CAUSA. EXISTÊNCIA. ART. 54 DALEI N. 9.605/1998. CRIME FORMAL. AGRAVO IMPROVIDO.1. Eventual equívoco na definição jurídica da conduta não tornainepta a inicial acusatória, notadamente porque acusado se defendedo fato narrado na denúncia, e não
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Negro de alma branca? a guinada hermenêutica acerca da injúria racial no STJ e STF
A legislação penal antirracista pátria nasceu como resposta às reivindicações do Movimento Negro brasileiro, no entanto, desde a pioneira Lei Afonso Arinos, até hoje, são várias as críticas do movimento e da academia quanto à sua efetividade. Relativamente ao crime de injúria racial, questiona-se se e em que medida a doutrina e jurisprudência têm realizado uma leitura constitucionalmente adequada
... Relativamente ao crime de injúria racial, questiona-se se e em que ... ao racismo institucional 66 , cultural, ambiental, ... , cultural, ambiental, epistêmico ou a ... , é um exercício de poder 2525 e definição de saber jurídico, ou seja, de disputa pela ... -
Decisão monocrática Nº 222913 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-12-2022
... restritivas de direito, pela prática do crime previsto no art. 50-A da Lei 9.605/1998 ... autorização ou licença da autoridade ambiental competente, motivo pelo qual foi autuado pelo ... Na definição do objeto protegido constitucionalmente – Meio ...
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Legislação brasileira
... – estudo de viabilidade técnica e ambiental; ... IV – assistência técnica, assessoria e ... havendo sobreposições que exigiriam definição mais clara. Trata-se, pois, de uma “guerra de ... em decisão transitada em julgado por crime relacionado com o exercício do mandato ou da ...
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Acórdãos nº 0009366-93.2011.8.26.0126 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Enero de 2018
... 7.822 APELAÇÃO. CRIME AMBIENTAL. RECURSO DA DEFESA ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... Art. 31. Para fins de definição dos limites orçamentários para atender ao ... de conservação, preservação ambiental, desde que formalizado instrumento jurídico ... , trabalho infantil, trabalho escravo ou crime contra o meio ambiente ... § 2° Em casos ...
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Desastre ambiental: o rompimento da barragem de brumadinho e a (in)justiça ambiental
A presente pesquisa aborda o rompimento da barragem do Córrego do Feijão em Brumadinho, nos diversos aspectos, analisando se há aplicabilidade da justiça ambiental no caso em questão. O problema apontado é como esse evento afetou os direitos garantidos pela Constituição Federal de 1988 e o que foi realizado logo após o incidente para corrigir os erros cometidos. Portanto, o objetivo é entender o...
... 309 OLIVEIRA, José Carlos. Acordo para reparação de crime socioambiental de Brumadinho é alvo de críticas na Câmara. 11 fev ... , bem como processos democráticos e participativos na definição de políticas, planos, programas e projetos que lhes dizem respeito; d ... -
Sistema de justiça criminal e crise democrática: o desprezo da cláusula de igual proteção perante a lei
... lado, a exasperação da pena prevista ao crime de maus tratos a cães e gatos ... Por meio de ... , a democracia representativa tem definição ao mesmo tempo neutra e valorativa. Não traz em ... deveriam estar abrangidos na proteção ambiental e com ela guardar sistematicidade), a pauta ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de centros de apoio a vítimas de crime nas áreas com maiores índices de violência, ... área da deficiência, objetivando a definição de estratégias de integração das ações ... os órgãos de fiscalização ambiental, combinando um trabalho preventivo e punitivo, ...