definição crime ambiental
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Solidariedade, sustentabilidade e responsabilidade ambiental
... social, definindo-a como a sua ruptura ou mais precisamente o crime, cujo ato determina contra seu autor a reação da coletividade denominada ...(MORAES, maio/ago 2004, p. 322a) . Na definição de ator-rede, Latour justifica dizendo que a sociedade moderna dividia as ...
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Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... o Código Penal para qualificar e tornar crime hediondo o assassinato de mulheres por “razões ... e equilibrada: econômica, social e ambiental. O presente artigo tem seu foco sobre a dimensão ... -
Capítulo 7 - Infrações e sanções administrativas
... atividade que provoque poluição ambiental", cabível ao Poder Público a repressão a tal il\xC3"...Importante notar, por conta dessa definição, que o dano ambiental não é exigido para a ... decorrente de ato tipificado como crime ou contravenção, cabendo ao Poder Judiciário ...
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Tipos de investigação criminal
...: a descoberta e o conhecimento de crime para sua repressão. . Vamos analisar neste ...és o fato que determina o tempo com a definição de uma posição temporal para o mesmo, fixando o ... a saúde, na criminalidade econômica e ambiental. . Podemos citar também os crimes ...
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Decisão monocrática Nº 6119 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
... a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, adotado pela ...ública, está em questão a própria definição moderna do conceito de Estado, cujo sentido está ...-se, no que couber, a legislação ambiental;. X – os integrantes da Carreira ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... também é imprescindível para definição do procedimento e fixação posterior das custas ... judicial coletiva em matéria labor-ambiental (arts. 1 o , I, 5 o , e 21 da Lei n. 7.347/85), ... dever por terceiros poderá caracterizar o crime de desobediência (art. 330 do CP) e, quando ...
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Compliance no direito tributário
...Ao lado da definição formal, discute-se o problema da “não ...ção de produtos, sistemas e rotulagem ambiental (ABNT, 2021a), (grifos nossos). . Segundo seu ..., segundo o STJ, para a caracterização do crime contra a ordem tributária, previsto no artigo ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...Art. 36. Para fins de definição dos limites orçamentários para atender ao ... de conservação, preservação ambiental, incluídas aquelas voltadas para aquisição e ... por trabalho infantil, trabalho escravo, crime contra o meio ambiente, assédio moral ou sexual ...
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Decisão Monocrática Nº 0002411-08.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 17-08-2022
PENAL, LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE E PROCESSUAL PENAL. CONFLITO DE JURISDIÇÃO. DIVERGÊNCIA ENTRE JUÍZOS DA 18ª VARA CRIMINAL E 7º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL SOBRE A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAMENTO DO TCO QUE APURA SUPOSTA INFRAÇÃO AO ART. 29, §1º, INC. III, DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS. DENÚNCIA AINDA NÃO OFERECIDA. RELAÇÃO JURÍDICO-PROCESSUAL NÃO INSTAURADA. EVENTUAL CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES ENTRE
... licença, permissão ou autorização ambiental, como consta às fls. 4/7. Posteriormente ...III, da Lei nº 9.605/1998 trata-se de crime classificado como de menor potencial. ofensivo e, ...DE JUSTIÇA QUANTO À DEFINIÇÃO DO CRIME A SER IMPUTADO. AO INDICIADO. DÚVIDA ... -
Magistratura TJGO 2021
... àquele estabelecido para a pena mínima do crime cometido pelo autor do dano. . (D) .... 26. De acordo com a definição do Código de Defesa do Consumidor, uma cláusula .... (C) a captação ambiental de sinais eletromagnéticos, ópticos ou ...
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Animais como partes no processo: uma impossibilidade jurídica?
Este artigo visa examinar, por meio de um estudo dogmático, as razões pelas quais os animais podem ser ou não dotados de capacidade de ser parte. Por meio de uma análise legal, doutrinária e jurisprudencial, passando pelo direito de ação, pelo conceito de sujeito de direito, pelas disposições constitucionais e do Código Civil, além da Lei de Crimes Ambientais, conclui-se pela impossibilidade...
... 3.1. Retorno à básica definição de sujeito de direito . Já é muito conhecida ...-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal. Art. 104. São ... 49 THOMÉ, Romeu. Manual de direito ambiental . 5.ed. Salvador: Ed. JusPodivm, 2015, p. 723. . ... -
Práticas colaborativas no direito ambiental
No presente artigo buscamos refletir sobre a possibilidade da aplicação das Práticas Colaborativas no Direito Ambiental. Atribuímos à natureza inúmeros significados, econômico, sagrado, ecológico, etc. São as relações sociais que explicam as múltiplas e diversificadas práticas de apropriação e uso dos bens ambientais. Os princípios de direito ambiental da prevenção, da precaução e do poluidor-paga
...; informar sobre os processos democráticos e participativos na definição de políticas, planos, programas e projetos de interesse de pessoa ou ...ção Pública, interessada na repressão ao ilícito ou do crime cometido. . Portanto, pode-se diferenciar ao menos quatro naturezas ... -
A criminalidade cibernética e os limites da territorialidade
...(“ECA” – Lei 8.069/90), prevendo que o crime de corrupção ou facilitação à corrupção de ...ática ou telemática, promover escuta ambiental ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização ... a ser dirimida e que diz respeito à definição de quais seriam esses dados e essas obrigações ...
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Coordenadores e autores
...Professor de Direito Administrativo e Ambiental do Centro Preparatório Jurídico (CPJUR) e da ... da OAB, foi condenado, pelo cometimento de crime de tráfico de influência, a uma pena privativa ... Penal adota a Teoria da Ação para definição do tempo do crime, sendo Lúcio inimputável para ...
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Licitações
... antes da data de abertura dos envelopes é crime previsto expressamente na Lei de Licitações. ... . C) que invistam em tecnologia ambiental. . D) cuja sede se encontre em território ... I. a definição das exigências de habilitação; . II. a ...
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Remédios constitucionais para tutela de direitos coletivos
...Estão incluídos nessa definição, por exemplo, os agentes políticos, como os .... 44. Curso de direito ambiental brasileiro . 3. ed. Saraiva, 2002, p. 22-23. 45. ...ública), quando estes forem condenados por crime de responsabilidade. Nesta hipótese, portanto, ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Os Fatos e as Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDES)
...- mento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de ... lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.” Este documento ...
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As nações unidas
... que a Carta da ONU não apresentou um definição acerca dos “direitos humanos e liberdades ... . processo realmente existente por crime de direito comum ou por atividades contrárias ... vista os perigos e riscos da poluição ambiental; . • assegurar que as mulheres tenham acesso ...
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Direito Penal
... instaurado para a investigação de crime de sonegação tributária de imposto municipal. ...Crime ambiental. Pescador flagrado com doze camarões e rede de ... . (3) Na definição de lugar do crime, para os efeitos de aplicação ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... Consumidores, por definição, somos todos nós. Eles são o maior grupo ... direito público, a exemplo do direito ambiental, um novo direito que desafia a divisão ...Por se tratar de crime doloso, o furto não está elencado nas ...
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Águas
... 7º Congresso Internacional de Direito Ambiental : Direito, Água e Vida. São Paulo: Instituto O ... do domínio das águas – a definição das providências a serem tomadas em relação a ...122 123 124 16.11 CRIME AMBIENTAL E INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS . A Lei ...
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Evolução da tutela do meio ambiente nas constituições brasileiras
O presente artigo retrata a evolução da proteção do meio ambiente no ordenamento jurídico constitucional brasileiro. A partir do período colonial, do descobrimento até a proclamação da independência, passando por cada uma das constituições brasileiras até chegar a atual de 1988, a análise histórica da tutela constitucional do meio ambiente é de suma importância para a compreensão dos desafios da...
...-chave : direito constitucional; direito ambiental"; constituições brasileiras; evolução; proteç\xC3"... perante o Senado Federal, em se tratando de crime de responsabilidade previsto no artigo 54. 12 . ... constitucionalidade dizia respeito à definição da competência do Senado Federal para dar ...