delitos de tendência
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Delitos nas relações empresariais à luz da teoria do bem jurídico e da intervenção de Hassemer
O presente texto explorou as principais motivações do jurista alemão Winfried Hassemer na construção de sua reconhecida teoria pessoal do bem jurídico. Para tanto, de início, tratou das primeiras conceituações sobre o bem jurídico e como se desenvolveu ao longo do tempo. Em seguida, o pensamento de Hassemer foi exposto com o fim de apresentar os argumentos do autor para retomar às bases do...
... O que se nota é uma teoria preocupada com a tendência expansionista que afeta o Direito Penal, sem dela se desfazer por completo, mas sim, buscando traçar modelos de intervenção pelo direito que sejam ... -
Acórdão nº 50045333820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 23-02-2022
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS DOS ARTIGOS 312 E 313 DO CPP. PROVA DA EXISTÊNCIA DO CRIME E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. FUMUS COMISSI DELICTI E O PERICULUM LIBERTATIS. MANUTENÇÃO DA PRISÃO. PACIENTE QUE SUPOSTAMENTE TERIA FURTADO UM ESTABELECIMENTO COMERCIAL E, DURANTE A FUGA, EFETUADO DISPAROS DE ARMA DE FOGO CONTRA A GUARNIÇÃ
... foi preso em flagrante em 22.12.2021, pela suposta prática dos delitos de furto qualificado e homicídio qualificado em sua forma tentada, sendo ... Policiais Militares no exercício de suas funções, e de sua tendência à reiteração delitiva, porquanto ostenta diversos registros criminais ... -
Processo nº 0430593-80.2016.8.19.0001 de Sétima Câmara Criminal, 9 de Mayo de 2017
... DELITOS" DOTADOS DA MESMA NATUREZA, O QUE PERMITIRIA INFERIR A ... SUA\xC2" TENDÊNCIA CRIMINOSA. CONSIDERO QUE A QUANTIDADE, A ...
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Acórdão nº 50037403520228210005 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 24-02-2023
APELAÇÃO. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ART. 213, C/C ART. 14, INC. II. ESTUPRO TENTADO. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ART. 157. ROUBO. EXISTÊNCIA DOS FATOS E AUTORIA. Depreende-se do contexto probatório que o réu abordou a ofendida em via pública e a arremessou em um matagal. Mediante grave ameaça, consistente em afirmar que mataria a vítima e violência física, jogou seu corpo...
... A materialidade dos delitos restou demonstrada pelo Boletim de ocorrência, pelas fotografias ... aqui julgados, demonstram que o apelante é indivíduo com tendência à reincidência e perigoso para a ordem pública ... - CUSTAS ... -
Acórdãos nº 7002092-71.2017.8.26.0344 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Febrero de 2018
... Sentenciado que cumpre longa pena pela prática de delitos que revelam forte tendência à criminalidade. Circunstância ...
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Iter criminis
... dessa concepção teórica seja o de identificar a tentativa nos delitos formais, já que, nestes, ao se perceber o começo de perigo para o bem ... a prática completa do primeiro ato pelo agente que possua a tendência, especial fim de agir habitualmente, já que, essa corrente doutrinária ...
- Acórdão nº HC 208976 / BA de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0081098-38.2019.8.19.0001 (Cível), 16-08-2022
APELAÇÃO. DOIS CRIMES DE ROUBO MAJORADOS PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO EM CONCURSO FORMAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PENAS DE 07 (SETE) ANOS, 09 (NOVE) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSÃO EM REGIME SEMIABERTO E 18 (DEZOITO) DIAS-MULTA, EM SUA FRAÇÃO MÍNIMA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE BUSCA A EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE; O RECONHECIMENTO DO CONCURSO MATERIAL OU,...
... têm uma grande influência na percepção dos delitos, fazendo ... com que as vítimas/testemunhas tenham uma tendência de ... -
Acórdão nº 0010841-13.2011.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 6 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO TEMPESTIVO. CRIME DE ROUBO ART. 157, CAPUT, DO CP. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS. DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA. PROVA TESTEMUNHAL. EFICÁCIA PROBATÓRIA. PLEITOS DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE ROUBO PARA O DE EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES E DE RECORRER EM LIBERDADE. IMPOSSIBILIDADE....
... , de sorte que a palavra do ofendido tem especial relevância em delitos da espécie, notadamente, quando não há qualquer motivo, pelo menos ... para negativar a sua conduta social, pois demonstrada a tendência criminosa pela prática de outros delitos da mesma espécie e, inclusive o ... -
Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... Isso leva Silva Dias a ver nos delitos de acumulação uma tendência à individualização massiva, consequência de uma nova modalidade de relações entre a sociedade (de risco) e os indivíduos 962 ... Note-se que o ...
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Decisao Nº 0001374-97.2010.8.05.0224 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 27-10-2020
EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. RÉU CONDENADO PELO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA, NA FORMA PRIVILEGIADA. APELOS INTERPOSTOS PELO RÉU E PELO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. PEDIDO DEFENSIVO PARA AFASTAR A QUALIFICADORA RECONHECIDA PELO TRIBUNAL DO JÚRI. REJEIÇÃO. IMPUTAÇÃO LASTREADA NO MANANCIAL PROBATÓRIO EXISTENTE NOS AUTOS. NECESSIDADE DE...
... -se desfavorável, uma vez que extrapolou à espécie dos delitos desta natureza. A personalidade do réu apresentou-se reprovável, rando ser uma pessoa com tendência a não aceitar os limites impostos às condutas aos que vivem em ... -
Inter criminis
... dessa concepção teórica seja o de identificar a tentativa nos delitos formais, já que, nestes, ao se perceber o começo de perigo para o bem ... a prática completa do primeiro ato pelo agente que possua uma tendência, especial fim de agir habitualmente, já que, essa corrente doutrinária ...
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Acórdãos nº 0123385-34.2013.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Agosto de 2013
... Sentenciado que cumpre pena pela prática de delitos que revelam forte tendência à violência. Exame ...
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Acórdãos nº 0130607-53.2013.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Agosto de 2013
... Sentenciado que cumpre pena pela prática de delitos que revelam forte tendência à violência. Exame ...
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Acórdãos nº 0178569-72.2013.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Noviembre de 2013
... Sentenciado que cumpre longa pena pela prática de delitos que revelam forte tendência à violência e cujo Boletim ...
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Acórdãos nº 0087251-08.2013.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Agosto de 2013
... Sentenciado que cumpre pena pela prática de delitos que revelam forte tendência à violência. Exame ...
- Acórdãos nº 0063057-07.2014.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Noviembre de 2014
- Acórdãos nº 0059214-34.2014.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Noviembre de 2014
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Acórdão nº 2.0000.00.476331-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Mayo de 2005
... SOMATÓRIO DE PENAS - COMPETÊNCIA - JUSTIÇA COMUM - DELITO DE TENDÊNCIA INTERNA INTENSIFICADA - CARACTERIZAÇÃO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE ... Sendo objeto da persecução criminal a prática, em tese, dos delitos de injúria e difamação, perpetrados em concurso de infrações, ...
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Classificação dos crimes
... 7.16 CRIMES DE INTENÇÃO E CRIMES DE TENDÊNCIA ... Os crimes ou delitos de intenção são aqueles em que o tipo ...
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Das penas
... 2.1.2 Requisito da progressão nos delitos contra a administração ... A Lei nº 10.763, de 12 de novembro de 2003, ... Ao lado desse entendimento, surge uma tendência que admite a detração por prisão em outro processo (em que houve ...
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Considerações finais
... estado teocrático ou confessional na Baixa Idade Média, esta tendência tornou-se um imperativo nas sistematizações jurídicas que passaram a ... social, a despeito da amenização do rigor repressivo contra os delitos patrimoniais, as práticas sociais foram capazes de manter um movimento de ...
- Acórdãos nº 0064930-42.2014.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Noviembre de 2014
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El tratamiento del delito de odio en el derecho penal español
El estudio de los límites entre la libertad de expresión y los delitos de odio, cometidos como manifestación de intolerancia, es un tema de gran actualidad. Este trabajo trata de aproximarse al tratamiento jurídico penal español, para lo cual se analizan diversos estudios doctrinales y se toman en consideración documentos de distintos operadores jurídicos. Además de la necesaria pertenencia del...
... El estudio de los límites entre la libertad de expresión y los delitos de odio, cometidos como manifestación de intolerancia, es un tema de gran ... No entanto, a tendência a uma ampla aplicação do Direito penal sobre outras correntes do ... -
Outros Elementos do Tipo e Classificação dos Crimes
... delitos que exigem maneira de execução determinada para a realização do ... que apresentam dolo específico são denominados delitos de tendência interna transcendente ( mit uberschiessender innentendenz ) e também ...