democracia atual
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Direito ao esquecimento e a justiça brasileira na era das 'Fake News
O constante crescimento da quantidade de brasileiros conectados à Internet, à proximidade do pleito eleitoral de 2018 e o surgimento do debate sobre fake news, é localizado nesta conjuntura que este capítulo pretende tratar do direito ao esquecimento e suas possíveis interpretações perante à Justiça brasileira. Levando em consideração o passado ditatorial e a recente democracia brasileira, e por...
... e a recente demo-cracia brasileira, e por meio da análise do atual ordenamento jurídico brasileiro, das recentes decisões proferidas pelas ... evitar que ditaduras não voltem a ser instaladas, afetando a democracia que deve imperar e prevalecer ... Finalizando, de lege ferenda, esperamos ... -
A delação premiada e o processo penal como mercado de compra e venda de informações
O presente artigo tem como objetivo analisar a delação premiada e a sua evolução no ordenamento jurídico brasileiro, em paralelo ao contexto da justiça negocial que permite a compreensão do mercado penal. Assim, por meio da utilização da barganha, aponta-se a existência de um processo penal negociado, cujas regras e parâmetros são diferentes do processo tradicional. Para tanto, tratar-se-á sobre...
... ao modelo importado e vislumbrar a sua compatibilidade com o regime atual de construção da verdade. Palavras-chave: Delação premiada; o penal; justiça negocial; mercado; democracia. Abstract: This article analyzes the institute of plea bargain and its ... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... 8. promoção da ética, da cidadania, da democracia e dos direitos humanos; ... #Incluído pela Medida Provisória nº ... § 2o A divergência apta a ensejar os embargos deve ser atual, não se considerando tal a ultrapassada por súmula do Tribunal Superior ...
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A educação do campo e o fim das políticas públicas como as conhecemos: questões para reflexões de futuro
O presente ensaio propõe-se a analisar a Educação do Campo no seu triplo signo - Campo - Educação - Políticas Públicas, com ênfase no processo de institucionalização de políticas públicas num contexto histórico de abertura na construção da democracia como regime que institui direitos, em relação ao contexto atual de regressividade nas políticas educacionais. O projeto de empresariamento da educaçã
... úblicas num contexto histórico de abertura na construção da democracia como regime que institui direitos, em relação ao contexto atual de ... -
O Povo e a Tal da Democracia
O presente ensaio argumenta que o conceito atual de democracia não representa o poder nas mãos de todo o povo, mas na mão de um Povo que possui o poder político. A potência do povo é inexistente, o que transforma a democracia num discurso de legitimação de poder, ou seja, a opinião popular importa, mas não há poder popular. O texto trata dos elementos da democracia, seus pretensos objetivos e...
... Luis Gustavo Barbedo Coelho Montes de Carvalho ... Resumo: O presente ensaio argumenta que o conceito atual de democracia não representa o poder nas mãos de todo o povo, mas na mão de um Povo que possui o poder político. A potência do povo é ... -
Diálogos interculturais: variações do conceito de diversidade à inclusão da pessoa com deficiência através de dispositivos digitais
... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 23, n. 2, p. 237-309, mai./ago., de 2018 ... OBEDIÊNCIA ...
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O Estado Democrático de Direito: Democracia Participativa via Processo Judicial
Objetiva-se delinear algumas reflexões no que diz respeito ao O Estado Democrático de Direito: Democracia Participativa via Processo Judicial. Assim baliza-se o tema por meio dos mais conceituados processualistas, demonstrando a atual e renovada construção de um processo como instrumento da democracia participativa frente ao Estado Democrático de Direito. Haja vista, a democracia estar por si em...
... Assim baliza-se o tema por meio dos mais conceituados processualistas, demonstrando a atual e renovada construção de um processo como instrumento da democracia participativa frente ao Estado Democrático de Direito. Haja vista, a ... -
Um ensaio sobre a tolerância, a interculturalidade e a educação em direitos humanos como meio eficaz para a efetivação da dignidade (da pessoa) humana no atual contexto do estado constitucional
Trata-se de artigo que, mediante pesquisa bibliográfica e a partir do atual contexto extremamente complexo, intenta investigar a confluência das noções de interculturalidade, de sociodiversidade, de tolerância e de educação em direitos humanos e fundamentais para a produção de uma gramática cultural e, sobretudo, jurídica, que clarifique a ruptura do paradigma atual, propicie o afastamento do...
... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 23, n. 1, p. 4-37, jan./abr., de 2018 ... UM ENSAIO SOBRE A TOLERÂNCIA, A INTERCULTURALIDADE ... humanos e fundamentais, ... -
Jurisdição constitucional e estado de exceção pós-1988: a Justiça de Transição como descontinuidade da exceção
Diante da não efetivação de direitos e da sonegação de tantos outros por parte do Estado, busca-se investigar se há um contínuo e permanente estado de exceção, escondido sob o véu da democracia legitimada pela representação, no Brasil atual. Assim, por meio de uma democracia construída sobre marcos autoritários, legatários de um passado de ditaduras civis e militares, não seria possível a construç
... ínuo e permanente estado de exceção, escondido sob o véu da democracia legitimada pela representação, no Brasil atual. Assim, por meio de uma ... - O estado burguês no Brasil sob suspeita: democracia e participação política no momento atual
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Pobreza e gênero: a marginalização de travestis e transexuais pelo direito
O presente trabalho tem por objetivo analisar a relação entre pobreza e gênero, a partir da situação de marginalização vivenciada por travestis e transexuais. Trata-se de uma investigação de vertente jurídico-teórica e de tipo jurídico-propositivo. Vale-se, pois, de metodologia qualitativa e interdisciplinar que parte de dados secundários e se utiliza de raciocínios indutivos, buscando trabalhar...
... verificar como se dá o seu enquadramento e como se relaciona com a atual situação em que se encontram travestis e transexuais no Brasil. Por fim, ... implementar direitos fundamentais no contexto da nossa atual democracia ... Palavras-chave: Luta por reconhecimento. Performatividade ... -
A efetivação do direito ambiental no Século XXI através de um estado transnacional ambiental
O mundo atual é um mundo que compartilha diversas crises simultâneas. Aliada a uma crise ambiental cada vez mais preocupante, boa parte do planeta continua sofrendo com uma crise econômica e, desde 2008, também com uma crise financeira. O fator comum em cada uma das crises é a globalização, processo que extrapola o econômico e atinge praticamente todos os segmentos da vida das pessoas. A...
... E-mail: ricardostanziola @univali.br ... O mundo atual é um mundo que compartilha diversas crises simultâneas. Aliada a uma ... Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 15, n. 15, p. 148-166, janeiro/junho de 2014 ... CHARLES ... -
'Discurso de 'se eu perder houve fraude' é discurso de quem não aceita a democracia', diz Barroso
... com as urnas eletrônicas e que o discurso de "se eu perder houve fraude" é um discurso de quem "não aceita a democracia", uma vez que o atual sistema consagra a democracia, já que permite a alternância de poder ... As falas do ministro ocorrem no mesmo dia em que Bolsonaro prometeu ...
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'Discurso de 'se eu perder houve fraude' é discurso de quem não aceita a democracia', diz Barroso
... realizadas com as urnas eletrnicas e que o discurso de "se eu perder houve fraude" um discurso de quem "no aceita a democracia", uma vez que o atual sistema consagra a democracia, j que permite a alternncia de poder.As falas do ministro ocorrem no mesmo dia em que Bolsonaro prometeu revelar, em ...
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'Discurso de 'se eu perder houve fraude' é discurso de quem não aceita a democracia', diz Barroso
... com as urnas eletrônicas e que o discurso de "se eu perder houve fraude" é um discurso de quem "não aceita a democracia", uma vez que o atual sistema consagra a democracia, já que permite a alternância de poder ... As falas do ministro ocorrem no mesmo dia em que Bolsonaro prometeu ...
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'Discurso de 'se eu perder houve fraude' é discurso de quem não aceita a democracia', diz Barroso
... realizadas com as urnas eletrnicas e que o discurso de "se eu perder houve fraude" um discurso de quem "no aceita a democracia", uma vez que o atual sistema consagra a democracia, j que permite a alternncia de poder ... As falas do ministro ocorrem no mesmo dia em que Bolsonaro prometeu revelar, ...
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Afirmar 'se eu perder, houve fraude' é 'discurso de quem não aceita a democracia', diz Barroso
... com as urnas eletrônicas e que o discurso de "se eu perder houve fraude" é um discurso de quem "não aceita a democracia", uma vez que o atual sistema consagra a democracia, já que permite a alternância de poder ... As falas do ministro ocorrem no mesmo dia em que Bolsonaro prometeu ...
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Democracia e justiça social em tempos de golpe sob a égide do neoliberalismo
O presente artigo objetiva dar centralidade à dimensão ética, frontalmente desvirtuada pelas tendências atuais da política nacional, comandada pelo ideário neoliberal, que contradiz toda forma e intencionalidade do princípio da justiça social. Metodologicamente recorreu-se a uma pesquisa documental, realizada em livros, em artigos da imprensa e em relatórios internacionais. O texto particulariza
... O texto particulariza as razões que culminaram com o impeachment da presidenta Dilma e seus desdobramentos, no contexto do atual golpe de Estado, como expressão de negação da democracia e desmonte dos direitos sociais alcançados pelos trabalhadores nos últimos decênios ... -
PARA SEGUIR 'MANTENDO O POVO NA LINHA': ACUMULAÇÃO DE RIQUEZAS, DESIGUALDADE E FLEXIBILIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA NO BRASIL
O presente artigo busca discutir o atual contexto de adoção no ordenamento jurídico brasileiro de medidas de flexibilização da legislação trabalhista, fazendo um diálogo com o filme-documentário/ livro Requiem para um sonho americano de Noam Chomsky e aprofundando questões relacionadas às metamorfoses do mundo do trabalho e da classe trabalhadora. Tal diálogo vem a ser pertinente uma vez que a...
... André Barreto 1 ... O presente artigo busca discutir o atual contexto de adoção no ordenamento jurídico brasileiro de medidas de ... dos limites do capitalismo atual e dos potenciais riscos à democracia, apresentando os “dez princípios da riqueza e do poder”, ou da ... -
Controle social e governo de dados
O artigo tem como temas o controle e a biopolítica, tendo a sua delimitação nas questões tecnológicas como parte das relações de controle biopolítico e na afetação local. O problema de pesquisa é: de que forma o atual projeto biopolítico de controle neoliberal afeta a sociedade brasileira enquanto uma democracia recente e quais as peculiaridades podem ser percebidas? Dito isso, utiliza-se como...
... O problema de pesquisa é: de que forma o atual projeto biopolítico de controle neoliberal afeta a sociedade brasileira nquanto uma democracia recente e quais as peculiaridades podem ser percebidas? Dito isso, ... -
O direito - a função social da cidade em São Paulo e as manifestações
No contexto das mutações por que passam o Estado, a sociedade brasileira e as grandes cidades na segunda década do século XXI, e tendo em mente as particularidades da cidade São Paulo. Identifica-se um descompasso entre as políticas de desenvolvimento urbano e os problemas sociais enfrentados por multidões que exigem o direito à moradia, à mobilidade urbana, à liberdade de locomoção. Vislumbra-se
... a mera noção de espaço individual marcada pelo modelo de democracia representativa construída no distanciamento do povo. Embora desde 1988 ... dialético com vistas à compressão da problemática urbana atual e seus desafios e passa pela democracia deliberativa-participativa com ... -
Autoritarismo e crise da democracia no Brasil: entre o passado e o presente
O presente artigo busca refletir sobre a crise da democracia liberal e a ascensão de ideias autoritárias no Brasil a partir do golpe parlamentar de 2016, mas principalmente após o início do governo de Jair Bolsonaro em 2018. A ascensão de manifestações de direita e de extrema direita no País, na atual conjuntura, nos faz pensar sobre a complexa relação histórica entre Estado, autoritarismo e...
... A ascensão de manifestações de direita e de extrema direita no País, na atual conjuntura, nos faz pensar sobre a complexa relação histórica entre Estado, autoritarismo e democracia no Brasil. Assim sendo, percebemos que a ... -
Raça, gênero e direitos humanos na política externa brasileira no governo bolsonaro (2019-2021)
O presente artigo é parte de uma pesquisa mais ampla dedicada à análise de políticas de gênero e direitos humanos na Política Externa Brasileira nos últimos anos, em especial a partir do Governo de Jair Bolsonaro (PL). Nesse texto, priorizamos um enquadramento interseccional sobre as abordagens discursivas de Bolsonaro e do Chanceler Ernesto Araújo acerca das questões de raça e gênero no período
... surgem a partir de uma releitura do já conhecido mito da democracia racial e do ideal da mestiçagem. No atual contexto, esses são elementos ... -
Esboços de uma história das políticas de participação social no Município de Salvador/Bahia: o caso do COMAM (1986-2012)
Este artigo pretende realizar uma breve análise histórica (1986-2012) das políticas públicas participativas no contexto de um órgão local do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA): o Conselho de Meio Ambiente do Município de Salvador (COMAM), situado na capital do estado da Bahia, no Brasil. O método de abordagem teórica utilizado é a dogmática jurídica crítica em diálogo com a sociologia do
... ambientais, como é o caso do COMAM, sendo necessário repensar o atual modelo de órgãos colegiados para que eles representem efetivamente ismos de democracia participativa e não meros instrumentos de legitimação dos detentores do ... -
O Movimento Pós-Positivista e a 'visão'Neoconstitucionalista da Ponderação: a valoração de princípios em Robert Alexy
... aplicação prática da ponderação, estando no contexto histórico atual, sua concepção atrelada à idéia de que as normas podem assumir a forma ... A democracia liberal-econômica dá lugar à democracia social, mediante a ...