democracia atual
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Maniqueísmo jurídico-tributário: o tributo como instrumento de dominação
Busca-se, com este ensaio, demonstrar que seja a cobrança dos tributos, seja sua destinação, inclusive no que tange à previsão na peça orçamentária, são questões de poder. Os temas afetos aos tributos perpassam, obrigatoriamente, pela dominação exercida sobre os tributados. Pretende-se, em suma, evidenciar a imperiosa necessidade de se discutir os temas aqui apresentados fora do atual contexto de
... Pacto de dominação? – O romantismo da sujeição – A democracia em risco. O outro. – A liberdade garantida – O tributo e sua ... necessidade de se discutir os temas aqui apresentados fora do atual contexto de um maniqueísmo jurídico-tributário ... O DIREITO E O ... - Moraes, Gilmar e Barroso rebatem ameaças de Bolsonaro e dizem que instituições vão garantir a democracia
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La constitucionalización del derecho peruano
O presente artigo tem por finalidade analisar o constante processo de constitucionalização do direito. Devido ao atual processo de constitucionalização do direito, fundamenta-se profundamente na fase de criação do Estado de Direito, com base no princípio da legalidade e no papel hierárquico da lei no direito. Neste sentido, o direito constitucional deve ser entendido como um sistema jurídico...
... Devido ao atual processo de constitucionalização do direito, fundamenta-se profundamente ... Direitos fundamentais. Democracia. América Latina ... Abstract ... This paper aims to analyze ... -
As propostas de mutação no regime das fundações privadas no brasil: desenvolvimento institucional e velamento pelo ministério público
O artigo tem como objetivo tratar do assunto fundações públicas. Estuda a história das fundações. Tem como foco a possibilidade de melhora do regime jurídico das fundações públicas no Brasil. São analisadas especificamente as propostas de reforma atualmente existentes. Ademais, o artigo reflete sobre o papel do Ministério Público junto às fundações públicas. Finalmente, é indicada a necessidade...
... Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 14, n. 14, p. 563-576, julho/dezembro de 2013 ... Conclui que a sistemática atual é ineficiente, causando prejuízos em seu desenvolvimento institucional, ... - Barroso, Moraes e Gilmar rebatem ameaças de Bolsonaro e dizem que instituições vão garantir a democracia
- Moraes, Gilmar e Barroso rebatem ameaças de Bolsonaro e dizem que instituições vão garantir a democracia
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Governança e regulações da Internet: uma apresentação crítica
... apresentam uma visão crítica sobre o uso de dados pessoais no atual cenário da hiperconectividade, trazendo à tona, como alternativa, a ... democracia brasileira, e através da análise do atual sistema jurídico brasileiro, ...
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Populismo, autoritarismo e resistência democrática: as cortes constitucionais no jogo do poder
O constitucionalismo democrático foi a ideologia vitoriosa do século XX, tendo derrotado as alternativas que se apresentaram ao longo das décadas: o comunismo, o fascismo, o nazismo, os regimes militares e os fundamentalismos religiosos. Nessas primeiras décadas do século XXI, no entanto, alguma coisa parece não estar indo bem, num quadro que vem sendo descrito como de recessão democrática. O...
... no seu papel de defesa do constitucionalismo e da democracia ... Palavras-chave: Constitucionalismo; Democracia; Populismo; ... O diagnóstico dos problemas do momento atual passa pela identificação de três fenômenos conceitualmente distintos, ... -
A tutela jurídica do nascituro: reflexões para a eficácia dos direitos fundamentais
O Direito Civil Brasileiro adota a Teoria Natalista que compreende ser a personalidade e, por consequência, a capacidade transmitida com o nascimento, embora outorgue a proteção dos direitos do nascituro desde a concepção. Deste modo, antes do nascimento - para este diploma com reflexos em outros diplomas legais - o nascituro não é considerado pessoa. A doutrina e, de modo incipiente, a jurisprudê
... ório do artigo 2º do CC e, a par do avanço das ciências e do atual contexto social e jurídico é pessoa, ainda que tenha uma tutela ... -
Representatividade Feminina no Atual Cenário Político Brasileiro - Uma Conquista dos Direitos e Garantias Fundamentais Contraposta a uma Sociedade com Estruturas Marcadas pela Desigualdade entre Homens e Mulheres
O objetivo da presente pesquisa é abordar o papel atual feminino no parlamento brasileiro, em um cenário basicamente masculino, em busca dos direitos e garantias fundamentais. Para a presente pesquisa adotou-se como método a pesquisa bibliográfica. Conclui-se que a participação feminina obteve grandes resultados nos últimos anos, porém ainda muito distante de atender às necessidades de uma...
... Palavras-chave: Garantias fundamentais, Direitos, Democracia, Sociedade igualitária ... Abstract: The objective of this research is to address the current female role in the Brazilian parliament, in a ... -
Déficit Político do Poder Judiciário
... Tratamos nos capítulos anteriores do conceito de democracia deliberativa e, com base na noção de esfera pública política, tentamos ... são noticiadas pela imprensa decisões que revelam a tendência atual de interferência substantiva do judiciário brasileiro em questões de ...
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Proteção ambiental, democracia representativa e acesso à justiça
Numa sociedade democrática, o cidadão passa aos mandatários eleitos os seus desejos, porém não é possível que a população participe de maneira ativa se não possuir educação ambiental e acesso à informação. O trabalho aborda a relação entre a democracia representativa, o direito à informação e educação e o reflexo desta relação no âmbito do Poder Judiciário, sendo este o garantidor dos direitos...
... PROTEÇÃO AMBIENTAL, DEMOCRACIA REPRESENTATIVA E ACESSO À JUSTIÇA ... INTRODUÇÃO ... A atual Constituição da República Federativa do Brasil consolida o Estado Democrático de Direito e a partir deste alicerce constatam-se dois tipos de ... -
A erosão da participação social institucionalizada em tempos de crise da democracia liberal: a reformulação do Conselho Nacional de Combate à Discriminação
O presente trabalho busca investigar a reformulação do Conselho Nacio- nal de Combate à Discriminação no cenário de crise da democracia representativa liberal. Para isso, são apresentados os aspectos da referida crise, bem como se analisa o Decreto Federal no 9759/2019, que extinguiu órgãos colegiados da administração pública federal brasileira. Por meio de estudo de caso e da técnica da análise...
... como isso pode impactar nos espaços que promovem democracia contra-hegemônica? Especificamente sobre a reformulação do CNCD promovida pelo atual governo brasileiro, quais as diferenças entre o novo desenho institucional e o anterior? ... A hipótese reside no fato de que a erosão ... -
A necessidade e a insuficiência do princípio da maioria para a democracia: sobre a democracia e a proteção das minorias
Este artigo objetiva investigar a temática do princípio da maioria no funcionamento das sociedades democráticas, questionando a sua afirmação como valor absoluto, em especial no que concerne aos interesses das minorias não destinadas a se tornarem maioria, garantindo sua participação no poder. Dentre as situações em que o princípio da maioria não se aplica estão aquelas que questionam a própria...
... Doi: 10.14210/nej.v21n2.p544-574 ... Issn Eletrônico 2175-0491 ... Doi: 10.14210/nej.v21n2.p544-574 꼰 ... As razões da atual crise da democracia, caso se possa falar em crise e não no funcionamento esperado do sistema, são numerosas e nem todas dependem das controvérsias ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... as inúmeras distorções - sociais e produtivas - provocadas pelo atual regime tributário brasilei- ro, que opera como um real obstáculo ao ... Não nos esque ça mos, porém, de que estamos falando de Democracia e de Liberdade, o que nos arrasta para uma existência digna para todos, ...
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Democracia e legitimação: Uma análise a partir da política procedimentalista de Jürgen Habermas
Jürgen Habermas, como expoente da segunda geração da Escola de Frankfurt, propôs-se a explicar as interações humanas dentro de seu bojo social, por meio do interesse no consenso, resgatando os elementos referenciais que constituem a verdade compartilhada entre os sujeitos em um diálogo. Considerando que os processos de coisificação são resultado de uma integração repressiva, imposta pela economia
... concepções democráticas liberal e republicana, como uma forma de propor a legitimidade das instituições de poder existentes na sociedade atual, já que seriam criadas a partir da comunicação. Essa comunicação propiciaria uma relação intersubjetiva capaz de encaminhar os indivíduos e a ... -
Populismo, confusão de poderes e manipulação midiática: a democracia política sob ataque
Este artigo pretende discutir a crise da democracia contemporânea, tema cujo protagonismo permeia, há décadas, debates acadêmicos nos mais variados campos do conhecimento científico. Entretanto, dados os múltiplos diagnósticos sobre as suas causas, bem como a necessidade de se conferir profundidade teórica à pesquisa, optou-se pelo exame de apenas duas delas, reconhecidamente nocivas à...
... , revistas, televisão e plataformas da Internet tem sistematicamente violado direitos fundamentais, pois as liberdades básicas, no contexto atual, ao invés de funcionarem como limites ao poder, têm sucumbido à lei do livre mercado e aos interesses político-econômicos a ela associados, que ... -
Os efeitos negativos da corrupção nas instituições públicas e no regime democrático
O presente artigo científico busca responder ao problema: quais as consequências da corrupção nas instituições públicas e no regime democrático? Para se alcançar a resposta, este estudo propõe três objetivos específicos, abordados respectivamente em três partes. O primeiro é demonstrar a importância de as pessoas confiarem nas instituições públicas, que devem espelhar o primado da lei,...
... A democracia exige altos níveis de confiança pública nos mecanismos institucionais ... não cumpriu seu papel, que não funcionou e que se precisa, na atual realidade, de um regime mais rigoroso, ditatorial talvez, que efetivamente ... -
A atividade estatal entre o ontem e o amanhã: reflexões sobre os impactos da inteligência artificial no direito público
... Em face da atual Constituição da República – que adotou, entre os princípios ... 25 anos da Constituição brasileira de 1988 : democracia e direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito. Belo Horizonte: ...
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Direitos da Personalidade
... , difundido por inédita “filosofia tecnológica” do tempo atual pautada na permissividade, segundo o qual ser devassado ou espionado é, ... generis, própria ao momento histórico da transição para a democracia. Ignora, no contexto da Lei nº 6.683/79, o sentido ou os sentidos ...
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A Transformação do Sindicato em Nossas Constituições Republicanas: Compatibilidade Plena da Liberdade Sindical?
O presente artigo tem como objetivo tecer breves comentários acerca da unicidade sindical em nossas constituições republicanas, bem como fazer uma análise do referido instituto, cujas premissas essenciais se contrapõem o pluralismo sindical, este último não adotado, atualmente em nosso ordenamento jurídico. Ao contrário da unicidade sindical, a pluralidade sindical, permite a possibilidade de...
... ômica, dentro da mesma base territorial, diametralmente oposto do atual sistema previsto em nossa Carta Magna, qual seja, da unicidade sindical ... -
Estado e violência urbana: Danos individuais e danos coletivos?
... (para dizer o mínimo), é algo que está de acordo com nossa democracia constitucional, e com a leitura atual que fazemos dos direitos ...
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A proteção de dados sensíveis no sistema normativo brasileiro sob o enfoque da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ? L. 13.709/2018
Consiste em pesquisa bibliográfica e exploratória acerca dos institutos do ordenamento brasileiro que tocam à proteção de dados pessoais, especificamente ancorada na Lei Geral de Proteção de dados(LGPD), voltando-se para os dados sensíveis em razão do seu potencial discriminatório e, nesse sentido, para o reconhecimento de um direito fundamental ao tratamento apropriado das informações...
... p 17) ... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 26, n. 2, p.81-106, mai./ago., de 2021 ... A PROTEÇÃO ... ção (vulgo TIC) estão em todas as áreas, forjando um panorama atual em que as corporações privadas se sobrepuseram em relação à atuação ... -
30 Anos de atuação do stf em matéria eleitoral: aplicação de princípios e tutela da democracia
Trata-se de pesquisa destinada a descrever a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em matéria eleitoral. Para tanto, o trabalho tem como objeto as decisões finais de mérito proferidas pelo STF sobre normas de Direito Eleitoral com abrangência nacional, em sede de controle abstrato de constitucionalidade, na vigência da ordem constitucional de 1988. A análise desse corpus empírico focaliza as...
... 3 A definição é de Manoel Gonçalves Ferreira Filho. Cf. Curso de Direito Constitucional, 34ª ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 105. 4 O propósito foi assim enunciado por Ferreira Filho. Idem, p. 102. 5 FERREIRA, Marcelo Ramos Peregrino; ... -
Uma crítica filosófica pós-metafísica à decisão do STF Nº HC 71373/RS: por uma nova reflexão do direito fundamental à identidade genética
O artigo insere-se no contexto do debate contemporâneo sobre direitos fundamentais e filosofia pós-metafísica. Nesse ínterim, tem por escopo analisar as bases de uma filosofia pós-metafísica e desenvolver o conteúdo do direito fundamental à identidade genética, a fim de verificar se, diante do paradigma atual do direito e da filosofia, os fundamentos da decisão do Supremo Tribunal Federal no HC 71
... à identidade genética, a fim de verificar se, diante do paradigma atual do direito e da filosofia, os fundamentos da decisão do Supremo Tribunal ... Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 14, n. 14, p. 287-300, julho/dezembro de 2013 ...