Despesa de investigação CE
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... , tem direito a suplemento salarial correspondente ao acréscimo da despesa de transporte. (RA 57 — DO-GB 27.11.70) ... O art. 469 da CLT ... Vale lembrar que, durante a fase de investigação, o empregado tem o direito de apresentar defesa, conforme lhe assegura o ...
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A amortização fiscal do ágio gerado em operações de compra alavancada de participações societárias
... Esse ponto será mais bem examinado em uma investigação crítica sobre os precedentes do CARF que enfrentaram operações ... na incorporada, além de deduzir os juros do empréstimo como despesa financeira ... No mérito, o relator ad hoc adotou a linha ...
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Acórdão, Processo nº 0007178-31.2007.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 02-12-2022
... Tambm em tom de brincadeira s vezes dizia para ele pagar a despesa ou pagar a conta, sendo que ele tambm dizia a mesma coisa ao acusado, ...
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Acórdão Nº 5000290-38.2020.8.24.0016 do Quinta Câmara Criminal, 06-10-2022
... ou a guria dele" e ai a Maria Gloria fala "Daniel vai pegar uma despesa, vai se fuder, aquele apartamento de Palhoa vai tudo para isso ai." E a ...
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Justiça fiscal, estabilidade financeira e as recentes alterações do sistema fiscal português
... significativa redução da máquina burocrática e da consequente despesa pública estrutural, tenham sido nos séculos XIX e XX frequentemente ... propriedade industrial tenham resultado de actividades de investigação e desenvolvimento realizadas ou contratadas pelo sujeito passivo; b) o ...
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Arrecadação, gastos e prestação de contas de campanha
... E também nenhuma despesa poderá ser paga com recurso que não tenha passado pela mencionada conta, ... 183569, Rel. Min. Arnaldo Versiani) “[ ... ] Ação de investigação judicial eleitoral. Cargo. Prefeito. Vice-prefeito. Doação de recursos ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... do trabalho ou doença ocupacional será a data em que efetuada a despesa (como gastos com tratamento e despesas médicas), como orientam as ... oral, percebe-se que a reclamada não cometeu excessos na investigação do furto ocorrido. Vale destacar a atitude cautelosa do sócio da empresa, ...
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Autor idade nacional de prot eção de dados: aspecto s institucionais da autor idade brasileira em comparação com os requisito s estabelecidos no regulamento euro peu
... de proteção que se basearam no papel de ombudmans puro de investigação e resolução de queixas, em vez de poderes de execução estão sob ... cit. p. 732) ... 53. Art. 55-A. Fica criada, sem aumento de despesa, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão da ...
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Direito Processual Penal
... 2. INQUÉRITO POLICIAL E OUTRAS FORMAS DE INVESTIGAÇÃO ... (Analista Judiciário – TJ/PA – 2020 – CESPE/CEBRASPE) De ... também justificou, o dispositivo pode acarretar em aumento de despesa, notadamente nos casos de juiz em vara única, com apenas ... EBOOK ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9248/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171341
... 10. A omissão de qualquer despesa necessária ao perfeito cumprimento do objeto deste certame será ... 19. Realizar investigação de denúncias de cobrança indevida de qualquer ação ou serviço de ...
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A troca automática de informações fiscais e seu fundamento
Este artigo faz um breve estudo acerca da nova Troca Automática de Informações Fiscais, seu fundamento normativo e teórico, seus objetivos, formalidades e alcance, e o papel da OCDE na sua implementação. O Brasil, mesmo não sendo membro da OCDE, assinou o Acordo Multilateral para Troca Automática de Informações Fiscais e o implementará a partir de janeiro de 2018. Mais de 135 países já se...
... , para que a informação a ser prestada seja útil à investigação em curso e somente para ela seja utilizada ... A troca automática de ... tratamento fiscal na (i) dedução em duas jurisdições da mesma despesa; (ii) dedução de uma despesa sem a correspondente inclusão do ... -
Direito Administrativo
... administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato administrativo ... (B) A ... instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço” – art. 62 ...
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O direito eleitoral e o direito do trabalho
... precedente conhecido do TSE, para declarar, no curso de investigação judicial eleitoral, a inelegibilidade de candidato a Vereador no ... , declarou a nulidade plena de atos que resultem aumentos de despesa com pessoal no prazo de 180 dias que antecede o final do mandato eletivo ...
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Parte I - Matemática básica
... (Auditor Fiscal/Limeira-SP – CESPE) A despesa mensal de uma empresa com cada um de seus empregados de nível superior, ... (Escrivão de Polícia Federal – CESPE) Para uma investigação a ser feita pela Polícia Federal, será necessária uma equipe com 5 ...
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PROPOSTA Orçamentária PARA O EXERC�CIO DE 2022
... LEGISLAÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA ... ANEXOS À MENSAGEM ... DETALHAMENTO DA PROGRAMAÇÃO DOS ORÇAMENTOS ... : 1714 - PERÍCIA JUDICIAL NA ÁREA DE MEDICINA LEGAL E DE INVESTIGAÇÃO DE VÍNCULO GENÉTICO ... OBJETIVO PÚBLICO ALVO TOTAL ... REALIZAR ...
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Decisão monocrática Nº 53360 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-06-2022
... A alegação, no entanto, é descabida tendo em vista que a investigação desenvolvida pelo Ministério Público do Estado da Paraíba exauriu as ... de natureza eleitoral (falsidade ideológica, ordenação de despesa não autorizada e crimes conexos), o juízo reclamado teria afirmado sua ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Como ... ordenador de despesa, autoriza a realização de pregões eletrônico, contratos e compras de ... a auditoria e a correição, bem como os instrumentos de investigação e ... apuração de infrações disciplinares por este Departamento de ...
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Poderes e deveres administrativos
... da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos; extinção de funções ... no que diz respeito aos crimes militares, a competência da investigação é da própria corporação (policia militar) mediante instauração de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000865-55.2018.5.07.0007), 2020-04-22
... hospital de referência (Hospital São José) e realizou a investigação do paciente-fonte, após ser por este autorizado, liberando para a ... não tiver obtido créditos capazes de suportar a referida despesa ( ... )" ... A sentença impugnada estabeleceu que as"( ... ) obrigações ...
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Justiça econômica
... a afirmar que “não será surpresa se uma recentíssima investigação científica venha a acabar de todo com a distinção entre objetivo ... Não percebe que aumentar a despesa em um departamento implica em (sic) restringi-la em outro ...
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Instrumentos processuais à serviço da democratização do provimento jurisdicional de políticas públicas
... do advogado, pois é este, e não a parte, quem arca com toda a despesa do litígio. A class action como instrumento de tutela coletiva dos ... Este último objetivo da investigação e diálogo prévio do legitimado é fundamental no sistema brasileiro, ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... ção o pagamento pelas partes de custas, taxas ou qualquer outra despesa processual ... Exemplificativamente, “no âmbito dos Juizados ... NÃO INDICADO AO CARGO EM RAZÃO DOS RESULTADOS DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL E FUNCIONAL. NOTÍCIA DA PRÁTICA DE DELITO DE POSSE DE DROGAS ...
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A obrigação de restituir o lucro obtido com a indevida intervenção em bem ou direito alheio
... Restam à investigação, portanto, as espécies atreladas à responsabilidade civil e à vedação ... alheia sem ter a obrigação de o fazer) ou mesmo evitando-se uma despesa (ex.: A sustenta sem obrigação um filho de B)” (COSTA, Mario Júlio de ...
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Decisão monocrática Nº 0601106-70.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... e julgou procedente o pedido formalizado na ação de investigação judicial eleitoral proposta pela Coligação O Trabalho não Pode Parar, ... ) não houve atos efetivos de campanha; (iv) não tiveram nenhuma despesa; (v) não apresentaram extratos bancários ou notas fiscais; e (vi) o ...
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Decisão monocrática Nº 7402 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-07-2023
... investigação" e identificação do fato gerador que enseja a sua percepção ... \xC2" ... ão pelo exercício de um trabalho, na outra se restitui o valor da despesa realizada como condição necessária à viabilização daquele trabalho) ...