difamação de pessoa jurídica
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Decisão da Presidência nº 1855 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2003
... ofensivo, não há, em tese, crime de difamação a ser apurado; b) falta de justa causa, pois o ... se ressaltar que trata-se a querelante de pessoa jurídica que se diz vítima dos crimes de ...
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Decisão da Presidência nº 1855 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2003
... ofensivo, não há, em tese, crime de difamação a ser apurado; b) falta de justa causa, pois o ... se ressaltar que trata-se a querelante de pessoa jurídica que se diz vítima dos crimes de ...
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Acórdão nº 57668 de Primeira Turma, 13 de Junio de 1980
CRIME CONTRA A HONRA. SUJEITO PASSIVO. PESSOA JURÍDICA. DIRIGENTE DE BANCO. SE A QUEIXA-CRIME FOI OFERECIDA EM NOME PESSOAL DO PRESIDENTE DO BANCO, NÃO SE IMPÕE A INDAGAÇÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE PESSOA JURÍDICA SER SUJEITO PASSIVO DE CRIME CONTRA A HONRA. RECURSO IMPROVIDO.
PN0281,CRIME CONTRA A PESSOA HONRA - DIFAMAO PESSOA JURDICA ... -
Acórdão nº 57668 de Primeira Turma, 13 de Junio de 1980
CRIME CONTRA A HONRA. SUJEITO PASSIVO. PESSOA JURÍDICA. DIRIGENTE DE BANCO. SE A QUEIXA-CRIME FOI OFERECIDA EM NOME PESSOAL DO PRESIDENTE DO BANCO, NÃO SE IMPÕE A INDAGAÇÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE PESSOA JURÍDICA SER SUJEITO PASSIVO DE CRIME CONTRA A HONRA. RECURSO IMPROVIDO.
PN0281,CRIME CONTRA A PESSOA HONRA - DIFAMAÇÃO PESSOA JURÍDICA ... -
Direitos individuais e coletivos
... relacionadas à segurança jurídica , como as que resguardam a legalidade, o direito ... isolada, isto é, são direitos que uma pessoa é capaz de titularizar sozinha, como a vida, a ... -se criminalizadas a calúnia, a difamação e a injúria (arts. 138 a 145, CP), por ...
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O discurso de ódio na internet
... ao mesmo tempo real, de toda e qualquer pessoa conectada, de modo a permitir, por meio de sua ... despeito da sanção social, a sanção jurídica não escapou à ex-estudante paulista, marcada ... ação contra ele por ofensa e difamação. O tribunal de primeiro grau deu ganho de causa a ...
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Direito à Intimidade, à Vida Privada, a Honra e a Imagem
... pessoa natural é inviolável, e o juiz, a requerimento ... era comprovado algum dano moral ou difamação.1 ... 1 “O Tribunal de Justiça da União ... do Programa de Mestrado em Ciência Jurídica da Fundinopi. Disponível em: ...
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Direito à Intimidade, à Vida Privada, a Honra e a Imagem
... pessoa natural é inviolável, e o juiz, a requerimento ... era comprovado algum dano moral ou difamação.11 “O Tribunal de Justiça da União Europeia ... do Programa de Mestrado em Ciência Jurídica da Fundinopi. Disponível em: ...
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Decisão da Presidência nº 2002 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2003
... Trata-se ela de pessoa jurídica que se diz vítima dos crimes de ia, injúria e difamação ... Sendo pessoa jurídica, consoante ...
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Decisão da Presidência nº 2002 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Agosto de 2003
... Trata-se ela de pessoa jurídica que se diz vítima dos crimes de ia, injúria e difamação. Sendo pessoa jurídica, consoante entendimento ...
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Acordao N° 1358016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2021
Recurso em sentido estrito. Penal e processual penal. Calúnia. Difamação. Falta de indicação de fato certo e determinado. Rejeição da queixa-crime. Correta. Declínio da competência. Juizado especial criminal. Suposto crime residual de injúria. Adequado. Emendatio libelli. Artigo 383 do cpp. Momento. Regra. Sentença. Exceção. Alteração da competência. Recurso conhecido e desprovido. 1. Para a...
... CALÚNIA ... DIFAMAÇÃO. FALTA DE INDICAÇÃO DE FATO CERTO E ... ém, ofensivos à reputação (objetiva) da pessoa" ... que é difamada ... 2. A emendatio libelli \xE2\x80"jurídica/capitulação legal dos fatos (artigo 383 do ... -
Direito Penal
... e a inexpressivi-dade da lesão jurídica constituem, para o Supremo Tribunal Federal, ... emprego de violência ou grave ameaça à pessoa (a exemplo do roubo) ... (D) O princípio ... de Paulo configura crime de (A) difamação, não de calúnia, cabendo exceção da verdade ...
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Acórdão Nº 0029963-05.2013.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Público, 15-12-2020
... ÉRIA VEICULADA QUE NÃO FEZ REFERÊNCIA À PESSOA ESPECÍFICA DA DIRETORA. ATO ILÍCITO NÃO ... à honra, na medida em que a proteção jurídica" a essas pessoas esbarra no interesse de informaç\xC3" ... ante a configuração de injúria, difamação e calúnia, sendo imperioso demonstrar que o ...
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PGR recomenda rejeição de queixa-crime contra ministro do Meio Ambiente
PGR recomenda rejeição de queixa-crime contra Ricardo Salles
... Supremo Tribunal Federal no sentido de que pessoa jurídica pode ser vítima apenas de difamação, ... -
Acórdão nº 50086546520208210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 25-05-2022
... ícito resultante da violação da ordem jurídica, com ofensa ao direito alheio, exigindo-se, ... , açodado, exagerado ou excessivo da pessoa, despido da intenção de lesar ou de violar ... 138, CP), a difamação (art. 139, CP) e a injúria (art. 140, CP) ...
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Ato Lesivo da Honra ou da Boa Fama Praticado no Serviço Contra Qualquer Pessoa, ou Ofensas Físicas, nas Mesmas Condições, Salvo em Caso de Legítima Defesa, Própria ou de Outrem (Art. 482, j, da CLT)
... crimes contra a honra e a boa fama, ou seja, a calúnia, a difamação e a injúria. Transportando-nos para o campo especial do Direito do ... Lembra Sérgio Cavalieri Filho que "a pessoa jurídica é uma das mais extraordinárias criações do Direito. Não tem vida ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0030669-88.2020.8.19.0209 (Fazendária), 24-03-2021
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0030669-88.2020.8.19.0209 Apelante: PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL. Apelado: CARLOS NANTES BOLSONARO. Juiz Relator: JOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA R E L A T Ó R I O Vistos etc... Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto pelo apelante PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE - PSOL, contra...
... Assunto : Difamação / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL ... : ... -
Acórdão Nº 5003720-34.2020.8.24.0004 do Quinta Câmara de Direito Civil, 04-10-2022
... por funcionrios, scio proprietrio da pessoa jurdica ou procuradores, agindo em defesa ou em ...
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Acórdão nº 2004/0112003-9 de T5 - QUINTA TURMA
... QUEIXA-CRIME. CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. DELITOS COMETIDOS, EM TESE, ANTES DA EDIÇÃO DA ... dotados, estes últimos, de natureza jurídica de direito material, ou mista ... A lei ... ASSUNTO: Penal - Crimes contra a Pessoa (art.121 a 154) - Crimes contra a Honra - ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... — há uma reunião de matéria jurídica sob método adequado. Mas, daquele modo, o ... a pessoa jurídica. Disso resulta que qualquer uma das ... , não constituindo injúria, difamação puníveis qualquer manifestação de sua parte, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003227-88.2019.8.19.0046 (Cível), 13-05-2020
Recurso Inominado nº 0003227-88.2019.8.19.0046 Recorrente: JOSE DE AGUIAR BORGES Recorrido: ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE V O T O Trata-se de Ação onde busca a parte Autora ser indenizada, na quantia de R$ 38.160,00 (trinta e oito mil, cento e sessenta reais) pelo dano moral sofrido em razão de conduta da parte Ré que a ofendeu enquanto atuava como advogado em outro processo,...
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Decisão da Presidência nº 793791 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Febrero de 2014
... da parte recorrente, entendendo que a pessoa jurídica não pode ser vítima de difamação ...
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Decisões Monocráticas nº 793791 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Febrero de 2014
... da parte recorrente, entendendo que a pessoa jurídica não pode ser vítima de difamação ...
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Decisão Monocrática Nº 5041882-42.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 27-01-2023
... reconhecer a falha no servio prestado pela pessoa jurdica, assegurou-seo direito indenizao por ...
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Decisão da Presidência nº 4934 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2012
... 138 do Código Penal), difamação (art. 139 do Código Penal) e falsidade ... é um suposto depoimento, de uma suposta pessoa, e que, no dizer do próprio relatório, não foi ... - QUEIXA-CRIME - CALÚNIA - PESSOA JURÍDICA - SÓCIO-GERENTE ... A pessoa jurídica pode ser ...