diferença entre erro formal e erro material
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... em consideração o fenômeno da sinergia entre as inúmeras espécies de substâncias nocivas ... O material orgânico é decomposto e processado por ... (§316 do StGB 714 ) para demonstrar a diferença entre os tipos acumulativo e de perigo abstrato ... postulados normativos acarretaria um grande erro lógico, conhecido como falácia naturalista, ... ( b ) a acessoriedade ao ato administrativo/formal/de ato/ou relativamente ao ato; ( c ) a ...
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Decisão monocrática Nº 204651 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-07-2021
... de cocaína e de grande quantidade de material bélico, de uso restrito das Forças Armadas) ... permitida apenas nas hipóteses de flagrante erro ou ilegalidade, o que, na espécie, não ocorreu ... mérito e à congruência lógico-jurídica entre os motivos declarados e a conclusão’ (HC ... com precisão, tal princípio, fazendo diferença entre o fato processual – que é o concreto ... processual utilizado pela acusação é formal e materialmente idôneo para comprovar a ...
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Direito Penal
... como causa de exclusão da tipicidade material. Somente passou a ser incorporado e aplicado a ... ão escapa à sanção penal, mostrando-se formal e material-mente típica. 3. Agravo regimental a ... houve ou não crime, deve fazer um cotejo entre a conduta do réu e aquela que teria sido ... (B) crime tentado. (C) erro sobre a ilicitude do fato. (D) crime ... Quero, com isso, que fique bem clara a diferença entre a desistência voluntária e o ...
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Direito individual do trabalho
... A antinomia entre os arts. 9 o e 442-B, da Consolidação das Leis ... A diferença, nestes casos, é que não haveria uma ... — como aplicar a lei trabalhista material" no tempo? ... Ricardo Pereira de Freitas Guimar\xC3" ... 1 o , § 1 o : “A prática desportiva formal é regulada por normas nacionais e internacionais ... considerada nula nas hipóteses como a de erro, dolo, coação e simulação. Além de ...
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Direito Penal
... tributário objeto do crime tributário material é aquele apurado originalmente no procedimento ... houve ou não crime, deve fazer um cotejo entre a conduta do réu e aquela que teria sido ... (B) crime tentado. (C) erro sobre a ilicitude do fato. (D) crime ... (D) A diferença entre a tentativa e a tentativa abandonada é ... á por homicídio doloso em concurso formal imperfeito ... (4) Sílvio, maior e capaz, ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... ou, ainda, de simulação ou colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei; ... IV — ... VIII — for fundada em erro de fato verificável do exame dos autos ... § ... pelo princípio germânico da força formal da sentença ( Tratado da ação rescisória ... 5 ... objetivo desconstituir a coisa julgada material, o recurso somente é admissível das decisões ... ção extintiva, por exemplo), para diferençá-las das preliminares típicas (CPC, art. 337), ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... 2. Tipicidade concreta ou material ... - Regra geral: Haverá Tipicidade concreta ... (HC-109609) ... 1.4. Diferença entre infração de ínfimo e de pequeno valor, ... aperfeiçoa com uma tipicidade meramente formal, consubstanciada na perfeita correspondência ... de estelionato, o agente conduz a vítima ao erro ou a mantém nele, para que esta entregue o bem ...
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... NÃO CONFIGURAÇÃO. 3. INÉPCIA FORMAL ... DA INCOATIVA. DESCRIÇÃO ADEQUADA E ... CONFIGURADO. 5 ... INÉPCIA MATERIAL DA PEÇA ... ACUSATÓRIA. FALTA DE JUSTA CAUSA ... inexistência de conexão necessária entre o delito de organização ... criminosa e os ... de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no ... acórdão embargado (art. 337 do ... Acho que ... não houve nenhuma diferença quanto a isso no julgamento do ... recebimento da ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... anos entre a ocorrência do fato investigado (Concorrência ... amplia e reforça o âmbito material" de atuação ... funcional dos órgãos do Minist\xC3" ... antecede o ato formal de assinatura do acordo ... Quando do julgamento ... Considerando a diferença de situação das empresas ... envolvidas no ... erro, que a ... função social da empresa transcende ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023874-02.2020.8.19.0004 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0023874-02.2020.8.19.0004 Recorrente: BRUNA DE CARVALHO PEREIRA (autora) e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (ré) Recorrida: BRUNA DE CARVALHO PEREIRA (autora) e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (ré) Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de São Gonçalo - RJ ...
... ão dos 2 contratos de empréstimos firmados entre as partes, bem como dos descontos ... indevidos ... -
Filosofia do Direito e Noções de Política
... — inclusive no que concerne à relação entre o Direito e a política —, não havendo espaço ... na idade do pós-positivismo e da teoria material da Constituição. Fornece, por isso mesmo, os ... , justificada pela ideologia da igualdade formal ... No entanto, esta separação absoluta ... ão pode ser abandonada , pois isso seria um erro “mais grave ainda, porque tal renúncia ... Daí a diferença entre a interpretação autêntica — promovida ...
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Controle de constitucionalidade
... , sendo eles: i) Constituição Formal, o que nos parece um grande equívoco, já que, ... , foi sob a égide de uma Constituição Material (a Constituição dos Estados Unidos da América ... aos nómoi , sendo que a incompatibilidade entre pséfisma e nómoi era solucionada com a ... Mas, qual a diferença entre eles? ... Bem, como dissemos, efeitos ... , se a ADPF tiver sido proposta, por erro grosseiro , injustificável, em situ-ação que ...
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Acordao N° 1328386 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Embargos de declaração. Omissão, contradição, obscuridade, dúvida ou erro material inexistentes. Rediscussão de matéria. Embargos rejeitados. 1. Constitui pressuposto intrínseco dos embargos de declaração a obscuridade, contradição, omissão, erro material ou dúvida (art. 48, da lei nº 9. 099/95 e art. 1. 022 do cpc). 2. Trata-se de embargos de declaração que pretendem, sob o argumento de existênci
... OU ERRO MATERIAL INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA ... A ... diferença reside no fato que o embargante não se conforma ... que a despeito do erro formal/material, contempla os requisitos legais, ... -
Acordao N° 1229283 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Tributário e processual civil. Ação anulatória de débito fiscal. Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação - icms. Sociedade empresária fabricante e varejista de peças de vestuário e confecção. Matriz. Sede em unidade federativa diversa. Mercadorias. Ingresso no distrito federal....
... a exata emolduracão dos fatos, o caso é de erro de julgamento, ... ensejando a reforma do ... na etapa seguinte será sempre a diferença a maior entre o ... imposto debitado por ocasião ... acessória traduz dever instrumental ou formal, sem conteúdo ... pecuniário, é independente ... a soma do custo da matéria-prima, material secundário, mão-de-obra e ... acondicionamento ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... ério de distribuição da jurisdição entre os diversos juízes, que é a competência 1 ... Na Justiça do Trabalho, a competência material vem disciplinada no art. 114 da CF e também no ... poderia ser proferida mediante um processo formal, balizado pelo princípio da verdade real, o que ... do empregado, consistente na diferença entre o valor pago de aposentadoria pela ... Para Antônio Álvares da Silva: “O erro é enorme e o STF manteve jurisprudência ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... os primórdios, levou em consideração, entre outros fatores, a extensão temporal em que o ... , bem como pela noção de igualdade formal, razão pela qual se assegura que "o sistema de ... , de modo a lhes garantir eficácia material, a qual seria, assim, exigível do Estado e dos ... E adverte, ainda, que a diferença de meios de tutela não implica negar a ... 41-42 ... Pérez Luño aponta o erro ...
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Organização do estado brasileiro
... consubstanciada em um documento único, formal e solene (chamada constituição escrita), quer ... a divisão territorial do poder do Estado entre as diversas entidades político-administrativas ... êm grande parcela de autonomia (tanto material como legislativa), e que resulta, por ... 10.9 DIFERENÇA ENTRE COMPETÊNCIA MATERIAL E COMPETÊNCIA ... ém prevê a responsabilidade estatal por erro judiciário (decisões manifestamente contrárias ...
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Magistratura TJAL 2019
... (D) pode ser contraído entre colaterais, a partir do terceiro grau ... (E) ... 19. O erro de forma do processo (A) acarreta a ... infanto-juvenil não poderão conter material publicitário que estimule o consumo de alimentos ... 43. Quanto ao concurso formal, (A) a pena poderá exceder a que seria ... nisso, é importante que apontemos a diferença entre esses dois institutos. No campo da ...
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Acórdão nº 0800273-25.2021.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 16-08-2021
Agravo de instrumento. Ação ordinária. Direito previdenciário. Cumprimento de sentença. Exceção de pré-executividade. Execução. Excesso. Auxílio-acidente. Auxílio-doença. Recebimento concomitante. Cumulação. Impossibilidade. Compensação. Necessidade. 1. Os benefícios previdenciários de auxílio-acidente e de auxílio-doença são inacumuláveis, quando originados do mesmo fato gerador, devendo haver...
... fato gerador, devendo haver compensação entre os valores eventualmente recebidos a maior. 2 ... do excesso de execução, é certo que o erro de cálculo não transita em julgado e pode ser ... dois requisitos, um de ordem material e outro de ordem formal, ou seja: (a) é ... também utilizou o valor excedente à diferença entre ambos os benefícios para compensar com os ... -
Direito Civil
... mínimo de desaparecimento para que se entre com o requerimento de ausência. No caso, basta ... ) Os vitrais retirados na qualidade de material de demo-lição, considerando que o Mercado ... (B) dolo. (C) lesão. (D) erro ... A: incorreta, pois a necessidade dos ... ões do imóvel é enunciativa, pois a diferença de metragem não chega a 20%, (vinte por cento), ... ória; B: incorreta, pois não houve formal constituição de referida servidão; C: ...
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Aspectos registrais
... Registro de Imóveis: eficácia material ... Rio de Janeiro: Forense, 2016, pág.54. 12 ... E por isso entre nós não há simplesmente notário, mas há ... aproximou-se do sistema alemão, com a diferença de que lá o registro não permite a ... alguns casos, é apresentado um título de formal de partilha, oriundo de inventário, para ... erro justificável. Todavia, ressalta-se que a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... , diminuindo as disparidades de atendimento entre clientelas de diferentes regiões e grupos ... , definida nas Contas Nacionais como a diferença entre tributação total (inclusive ... ainda da deficiência de currículos e material didático-pedagógico. São inadequados o ... de acentuado fracasso escolar no sistema formal de ensino, abrem-se às modernas tecnologias de ... receita, exclusivamente, constituirá grave erro, conforme indica a experiência previdenciária ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... ; os recursos não têm efeito suspensivo, entre outros ... 2. Oralidade ... No ... não da pretensão, ou seja, do direito material que nele se discute. Nesse sentido, o enunciado ... erro de grafia no registro civil das pessoas naturais ... Vale ressaltar que não há diferença, para a proibição em referência, entre o ... , poderá ser dispensada a contestação formal e ambos serão apreciados na mesma sentença ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... Código Civil, que regulava as relações entre as pessoas privadas, seu estado, sua capacidade, ... ção no Estado Social é a medida material da socie-dade, é um estatuto ... 420 ... persistindo uma diferença teórica e prática entre os filhos na lei civil ... pela mãe que contenha vícios de vontade (erro, dolo e coação), tendo como consequência ... ão independentemente de qualquer ato formal dos destinatários da herança, sejam eles ...
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Jurisdição constitucional e o tempo: rescisão da coisa julgada e modulação de efeitos das decisões do stf
... 502 A chamada coisa julgada formal ocorre com a preclusão endoprocessual, o que ... material, desde que o comando judicial analisado defina a ... seu ocaso, surgindo o que se denomina lei entre as partes ... Se não há coisa julgada ... VIII - for fundada em erro de fato verificável do exame dos autos ... o Plenário do STF, por maioria (diferença de um voto), entendeu que a aquisição de ...