diploma escolar falso
3265 resultados para diploma escolar falso
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Direito Penal
... leis penais no tempo, se constatar que o diploma legislativo anterior se qualificava como estatuto ... Em outras palavras, todos os crimes de falso exigem aptidão ilusória, sob pena de ... (C) Segregar no ambiente escolar. (D) Manter como aluno em estabelecimento de ...
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Acórdãos nº 0005979-43.2011.8.26.0038 de 5ª Câmara de Direito Público, 30 de Septiembre de 2013
RECURSO DE APELAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTO FALSO PARA A OBTENÇÃO DE VANTAGEM PATRIMONIAL CONSISTENTE NO RECEBIMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE 5% SOBRE OS VENCIMENTOS ILEGALIDADE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONFIGURAÇÃO APLICAÇÃO DAS PENALIDADES PREVISTAS NO ARTIGO 12 DA LEI FEDERAL Nº 8.492/92. 1. Matéria preliminar afastada. 2. Não conhecimento do inconformismo com relação à...
... CIVIL UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTO FALSO PARA A OBTENÇÃO DE VANTAGEM ... municipal que utilizou histórico escolar falso para a obtenção de ... penalidades previstas no mesmo diploma legal, que não comporta qualquer ... -
Do Direito de Ação
... condições da ação à luz do revogado diploma processual. Ademais, deve-se destacar que das ... KURY, Adriano da Gama. Minidicionário escolar Gama Kury da língua portuguesa ... São Paulo: ... , reconhecerá que aquele documento é falso. É possível que a relação jurídica de ...
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Ética profissional
... ões para a alteração de determinado diploma legal ... Sobre a atividade realizada por ... ção prévia a João, o que já vimos ser falso; D: correta. De fato, como já dissemos, o art ... ão de conclusão de curso e histórico escolar autenticado ... A: incorreta. O bacharelado ...
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Julgamento 7000106-15.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 05-05-2022
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 315 DO CPM). PRELIMINAR DEFENSIVA. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 538 DO CPPM. FALTA DE LEGITIMIDADE RECURSAL DO ÓRGÃO ACUSATÓRIO. NÃO RECEPÇÃO DO ART. 538 DO CPPM. REJEIÇÃO. DECISÃO POR MAIORIA. PRELIMINAR DEFENSIVA. CARÊNCIA DE INTERESSE DO MPM NA REFORMA DO ACÓRDÃO. REJEIÇÃO. DECISÃO POR MAIORIA....
... USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 315 DO CPM). PRELIMINAR ... falsidade do Certificado e do histórico escolar que apresentou na Unidade Militar, os ... , lançou-se, de boa-fé, em busca de Diploma, sem saber que poderia estar embarcando em um ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... , quanto aos honorários, as regras do diploma processual anterior. 8. Recurso especial provido ... de ter cursado qualquer ano de formação escolar no ensino fundamental ou médio em instituição ... FALSO TESTEMUNHO POR TESTIGO ARROLADO PELO REQUERIDO ...
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Julgamento 7000223-06.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 02-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. USO DE DOCUMENTO FALSO. ART. 315 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. CONDENAÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. DEVOLUÇÃO AMPLA DA QUESTÃO LITIGIOSA. PRINCÍPIO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APPELLATUM. EXAME PERICIAL. EXIGÊNCIA. DESNECESSIDADE. ESTADO DE NECESSIDADE JUSTIFICANTE. ART. 43 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. PERIGO CERTO E ATUAL NÃO DEMONSTRADO. ESTADO DE ...
... USO DE DOCUMENTO FALSO. ART. 315 DO CÓDIGO PENAL MILITAR ... juntar cópia do certifcado ou diploma relativo à escolaridade exigida para o ... original, acompanhado do histórico escolar (ICA nº 39- 20/2016, Evento 15-1, itens 2.7.3.2, ... -
Acórdão Nº 0800742-31.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 26-10-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. ART. 304 DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DOLO E INEFICÁCIA DO MEIO UTILIZADO (ERRO GROSSEIRO). ALEGAÇÕES RECHAÇADAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. RÉU QUE SE UTILIZOU DE HISTÓRICO ESCOLAR FALSO PARA PLEITEAR ENQUADRAMENTO PROFISSIONAL. CONTRADIÇÃO ACERCA DO NÃO CONHECIMENTO....
... Uso de documento falso ... Câmara Criminal ... Relator:Des. Celyrio ... RÉU QUE ... SE UTILIZOU DE HISTÓRICO ESCOLAR FALSO PARA PLEITEAR ... ENQUADRAMENTO ... ART. 304, C/C 297, AMBOS DO CP ... DIPLOMA E HISTÓRICO ESCOLAR FALSOS. USO PERANTE O ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 835 a 837 do CPC/1973, ao ensejo do novel diploma processual civil será renovada a possibilidade ... nenhum vício, mas que é ideologicamente falso e poderá acarretar sérios prejuízos à parte ... emitido para o pagamento de mensalidade escolar do ano de 1997, na vigência do Código Civil de ...
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Da advocacia
... anuidades, nem há, até então, outro diploma normativo que o faça. Assim, inexiste fundamento ... Defensor. Falta. Réu patrocinado por falso advogado. Recurso ratificado por quem o é ... de cópia autenticada do histórico escolar, conforme exige o art. 23 do Regulamento Geral. O ...
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Direito Processual Penal
... polícia federal constatou que o mesmo era falso ... Lucas foi preso em flagrante delito. O ... por um perito oficial portador de diploma de curso superior. À falta deste, determina o § ... profissional e legalizado para transporte escolar, conduzia seu veículo de trabalho por uma rua da ...
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Magistratura TJAL 2019
... toda criança saberá discernir o conteúdo falso do ator voando pela janela ... (C) será só ... acompanhante especializado no contexto escolar, apto a lhe oferecer apoio, entre outras, às ... De acordo com o referido diploma legal, ainda, (A) para a fixação da ...
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Julgamento 7000302-19.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 05-11-2020
EMENTA: APELAÇÕES. DEFESA. MPM. USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 315 DO CPM). PRELIMINARES. DEFESA. NÃO CONHECIMENTO DO APELO DO MPM. IMPROCEDÊNCIA. NULIDADE POR INCOMPETÊNCIA DA JMU PARA JULGAR CIVIS. IMPROCEDÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA CORRETA. PROVA DA EXISTÊNCIA DO FATO. DÚVIDA QUANTO AO ELEMENTO SUBJETIVO DO TÍPO. 1. Preliminar da Defesa de não conhecimento do...
... DEFESA. MPM. USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 315 DO CPM). PRELIMINARES. DEFESA. NÃO ... Isaac Sverner e respectivo histórico escolar (originais constam no Evento 33), ambos ... que houvesse violação àquele Diploma Legal. O Tratado de Direitos Humanos, ... -
Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... públicos) sem concurso e de transporte escolar em período vedado; e ... • Comemorações ... , cassação do registro ou diploma do candidato diretamente beneficiado, ... Falso testemunho em sede de AIJE ... O crime de ...
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Fake news, eleições e comportamento
O presente artigo trata das fake news em contexto eleitoral, sob uma pers- pectiva comportamental. Para tanto, discutem-se as relações entre fake news e de- mocracia, os fatores comportamentais e estruturais que explicam a disseminação de notícias falsas na internet e também as estratégias para seu adequado enfrentamento. Por fim, analisam-se as medidas adotadas contra as notícias falsas na...
... falso com o objetivo de enganar o eleitor. Claire ... parlamentar para inserir no currículo escolar disciplina voltada a aprimorar a detecção de ... A leitura das disposições desse diploma normativo, já com as atualizações, deixa claro ... -
Parte geral
... mesma questão, prevalecerá este último diploma, por ser norma elaborada posteriormente, ainda ... traz, ainda, as seguintes regras: a) o falso motivo só vicia a declaração de vontade quando ... (1) A compra e venda de merenda escolar por pessoa absolutamente incapaz constitui o que ...
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Acórdão nº 1.0000.00.139922-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Junio de 1999
USO DE DOCUMENTO FALSO - AGENTE QUE ADQUIRE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO ESCOLAR FALSO E COM ELE SE INSCREVE EM CONCURSO PÚBLICO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ARTIGO 301, § 1º, DO CÓDIGO PENAL - A utilização de certificado escolar falso para inscrever-se em concurso público não configura o crime previsto no art. 304 do CP, e sim, o do artigo 301, § 1º, do mesmo diploma legal, razão pela qual impõe-
EMENTA: USO DE DOCUMENTO FALSO - AGENTE QUE ADQUIRE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO ... PENAL - A utilização de certificado escolar falso para inscrever-se em concurso público não ... , e sim, o do artigo 301, § 1º, do mesmo diploma legal, razão pela qual impõe-se a sua ... -
Direito Penal
... sempre lembrado pela doutrina é o crime de falso testemunho, que exige uma atuação pessoal do ... brincadeira, inseriu, à caneta, em seu diploma, declaração falsa sobre fato juridicamente ... a instrução primária do filho em idade escolar ...
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Legislação
... ômica, situação no emprego, frequência escolar e localização geográfica. Deveria ser levada ... a determinada matéria em um único diploma legal, com a revogação formal daqueles atos ... o uso dos produtos em decorrência de falso" conceito de vantagem ou de segurança; ... VI \xE2\x80" ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... Segundo o referido diploma normativo, todo contrato de trabalho que tivesse ... as aulas e não conhecerão a comunidade escolar’, afirmou o deputado Carlos Giannazi, que levou ... Nessa linha, o trabalhador falso autônomo, que na reali-dade deveria ser ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... ampla fundamentação empírica para um diploma normativo” 46 , o que se defronta diretamente ... seria fator de anulação do tradicional e falso alibi da irresponsabilidade do julgador na ... Monitoramento da frequência escolar do Programa Bolsa Família – Presença; 17 ...
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Direito Penal
... aqui, por força da Convenção de Viena, diploma ao qual o Brasil aderiu, a incidência da lei ... previsível que seu filho, em idade pré-escolar, soltasse o freio de mão. Logo, ausente mais um ... é a falsa representação da realidade ou o falso ou equivocado conhecimento de um objeto. Acerca ...
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Acórdãos nº 0004284-79.2012.8.26.0568 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Septiembre de 2016
Uso de documento falso – Conjunto probatório desfavorável ao réu composto por prova pericial e prova testemunhal – Suficiência da prova Deve ser considerado suficiente o acervo probatório incriminador referente ao uso de documento falso, na hipótese de os fatos imputados ao réu terem sido corroborados por provas oral e documental, produzidas sob o crivo do contraditório, no sentido de que a CNH...
... Voto nº 10458 Uso de documento falso – Conjunto probatório ... , a ré apresentou histórico escolar falso na tentativa de comprovar junto à ... um envelope em sua casa com o diploma. Teria, então, entregado o documento a um ... -
nº 2001.70.00.036968-3 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 26 de Mayo de 2004
PENAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. DIPLOMA UNIVERSITÁRIO. POTENCIALIDADE LESIVA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE OU A ENTIDADES PÚBLICAS. 1. À luz do artigo 29 do Código Penal, responde pelo delito de falsificação quem, ciente da inautenticidade, apõe sua assinatura em documento que, sem esse ato, não teria nenhuma utilidade, configurando o que a doutrina chama de co-autoria parcial ou
... FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. DIPLOMA UNIVERSITÁRIO. POTENCIALIDADE LESIVA ... a possibilidade do fornecimento de diploma falso de nível superior. Manifestado o interesse por ... o diploma falso acompanhado de histórico escolar, também falsificado (fls. 28/29). Pelo serviço ... -
Decisão monocrática Nº 220782 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-10-2022
... HABEAS CORPUS. PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO (ART. 315 DO CÓDIGO PENAL MILITAR). ATIPICIDADE ... ), funcionária da Gerência de Auditoria Escolar na SEDUC/AM, que informou a existência de ... ção ocorreu com a mera apresentação do diploma à Administração ... 8. No que concerne ...