direito do voto feminino no brasil
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Pioneirismo feminino na faculdade de direito do recife: as primeiras bacharelas em direito do Brasil
Este artigo propõe um resgate histórico da presença feminina no ensino superior brasileiro, com ênfase nas primeiras bacharelas da Faculdade de Direito do Recife. Analisa a contribuição de Tobias Barreto de Menezes na defesa da emancipação feminina através da educação, quando foi parlamentar na Assembleia Provincial de Pernambuco. Ainda, busca conhecer as trajetórias estudantil e profissional das
... Faculdade de Direito do Recife ... Vol.93 N.02 - Anno CXXX ... Votando, portanto, como desde já empenho o meu voto em favor do projeto, eu ouso adicionar-lhe uma emenda, em prol de um outro espírito esperançoso e prometedor, de quem tive, por algum tempo, a ... -
Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... , da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); Maria Domitila Prado Manssur, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e ... 164 Desvalorização do trabalho rural feminino ... , passados 89 anos da conquista do direito ao voto, assombra o nuìmero de brasileiras sem lugar de ...
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Casos superinteressantes sobre o júri
... júri na comarca “x”, no interior do Brasil ... Tinha que viajar mais de três horas para ... 4.8 Direito versus garantia ... O tribunal do júri é um ... 343 Naquele tempo, não existia a teoria do voto definidor ... | 275 ... Manual do ... em que o pertencimento da mulher ao sexo feminino é central na prática do delito. Entre essas ...
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Direito constitucional e constituição
... No caso do Brasil, ainda durante a vigência do revogado Código ... (porém ainda não universal, já que o voto feminino só foi permitido mais tarde), para um ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... suas tradições na história do nosso direito", como a simples metodização, a simples congloba\xC3" ... avanço no campo do direito, ombreando o Brasil" com a comunidade internacional em termos de prote\xC3" ... se do sexo masculino, ou 65, se do sexo feminino. Mas neste caso o empregador deverá indenizar ... Comissão de Salário Mínimo, pelo voto de 3/4 (três quartos) de seus componentes, ...
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Direitos individuais e coletivos
... , como as que resguardam a legalidade, o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa ... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no capítulo I , de se título II , ... , vindo a Primeira Turma do STF, em voto capitaneado pelo Min. Luís Roberto Barroso, a ... a promoção de integrantes do corpo feminino e masculino da aeronáutica; ... EBOOK DIREITO ...
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Acórdão Nº 1675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2022
... EXTRADIÇÃO. ADOÇÃO, NO BRASIL, DO SISTEMA BELGA OU DA ... CONTENCIOSIDADE ... imputado à extraditanda corresponde, no direito ... pátrio, ao crime de extorsão mediante ... 22) e; ... nos moldes da fundamentação do voto do Relator, manter a prisão ... preventiva para ... foi recolhida no Complexo Penitenciário Feminino ... Estevão Pinto, localizado na capital Belo ...
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Decisão monocrática Nº 787 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... que violam os preceitos fundamentais do direito à saúde (art. 6º e 196), da dignidade da ... Relatou que os dados sobre nascimentos no Brasil fazem parte do Sistema de Informações sobre ... Ministro Ayres Britto, destacou em seu voto: ... “o sexo das pessoas, salvo ... nascido com órgão reprodutor do sexo feminino. Nesse caso, se a pessoa não tiver realizado ...
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Proteção de direitos LGBTQIA+ no Direito brasileiro: momentos e descompassos jurídicos e políticos
Este artigo examina a trajetória dos direitos LGBTQIA+, mediante análise qualitativa das tendências presentes em seu reconhecimento na jurisprudência brasileira. Para tanto, propõe a caracterização de dois momentos: (a) de 1990 a 2015, de afirmação progressiva sob tensão assimilacionista e (b) de 2015 até nossos dias, de reconhecimento expandido sob ataque neoconservador. O primeiro período, de...
... Vale do Rio dos Sinos (São Leopoldo-RS, Brasil) ppgdunisinosroger@unisinos.br ... proibida de utilizar o banheiro feminino" de um shopping center, que, abalada com a situaç\xC3" ... Em seu voto, o relator destacou que o preconceito decorre da ... -
Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... O Direito Civil, ao longo de sua história no mundo ... que tenha prévia autorização do marido (BRASIL. Código Civil. 12.ed. São Paulo: Saraiva, ... ) é implantado in vivo, no corpo feminino, para concepção, e de total conhecimento do ... Ministro Luis Felipe Salomão afirmou em seu voto que: ... [ ... ] Há de considerar, ainda, que o ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... 7.2 DIREITO À VIDA ... Como vimos no Capítulo 4 deste ... fundamentos da República Federativa do Brasil ... A Constituição Federal de 1988 reconhece ... candidatos sejam exclusivamente do sexo feminino, estaremos inequivocamente diante de um caso de ... Na fundamentação de seu voto, o relator daquela ação constitucional afirmou ...
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Pessoas Naturais
... 1 O sujeito de direito é o titular de direitos e deveres em uma ... Constituição da República Federativa do Brasil ... CLÓVIS BEVILÁQUA anota que “pessoa ... (momento de união do gameta masculino e feminino). É uma teoria alinhada com o projeto do Código ... É o relatório ... Voto: Des. Carlos Alberto Álvaro de Oliveira ...
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Acórdão Nº 0817373-26.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2021
... de Assistncia dos Funcionrios do Banco do Brasil - CassiAdvogados:Jos Manuel de Macedo Costa Filho ... vesico-ureteral, possuindo apenas o rim direito em funcionamento, necessitando, pois, passar por ... cateteres hidroflicos Speedcath Compact feminino de 14Fr, no nmero de 5 (cinco) unidades por dia ... e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.Participaram do ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0172355-13.2020.8.19.0001 (Criminal), 30-05-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0172355-13.2020.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ Recorrido: ESPÓLIO DE BORUCH FINKIELSZTEJN RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SUSPENSÃO DO DIREITO DE USO DAS...
... e dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator ... Presidente: FLAVIA DE ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0164415-31.2019.8.19.0001 (Cível), 02-12-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0164415-31.2019.8.19.0001 Recorrentes SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ARMANDO LAURIA JUNIOR VOTO Trata-se de ação proposta por ARMANDO LAURIA JUNIOR em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e da SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -...
... e dar-lhe provimento parcial nos termos do voto da relatora ... Presente em julgamento a ilustre ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0024425-22.2019.8.19.0002 (Fazendária), 09-11-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA ??? Processo nº: 0024425-22.2019.8.19.0002 Recorrente: PLINIO AUGUSTO DE SERPA PINTO Recorridos: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ e ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de ação proposta por PLINIO AUGUSTO DE SERPA PINTO em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e da SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO...
... e dar-lhe provimento parcial nos termos do voto do relator ... Presente em julgamento o ilustre ... -
Aportes teóricos das dimensões de gênero nos contextos de violência: reflexões acerca da desnaturalização dos cânones subjugantes
Muito ainda se tem que discutir a respeito dos cânones epistemológicos e pragmáticos que fundamentam um paradigma de culpabilização da mulher em face das violências perpetradas nos mais diversos contextos. Nesse sentido, tem-se buscado, cada vez mais, fomentar o empoderamento feminino, a fim de visibilizar o quanto a concepção de gênero pode contribuir para romper com muitos estereótipos e mitos...
... Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul ... , cada vez mais, fomentar o empoderamento feminino", a fim de visibilizar o quanto a concepção de g\xC3" ... sequência, quando conquistaram o direito ao voto, no século XX, e adentraram na política, ... Brasil, a resistência feminista contra a violência ... -
A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... Art. 1º. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ... , constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: ... I – a soberania; ... lutas contra a discriminação do sexo feminino. Ao fazê-lo garantiu muito mais do que a ... /SC , por maioria, decidiu, nos termos do voto do Relator Ministro Luiz Fux , ao apreciar o ...
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Criminologia Feminista com Criminologia Crítica: perspectivas teóricas e teses convergentes
O estudo objetiva, em primeiro plano, apresentar o estado da arte das pesquisas que possuem como objeto a criminalidade e a criminalização das mulheres. Ao mapear os estudos criminológicos contemporâneos, busca, em segundo plano, delimitar os temas e os problemas de investigação das criminologias feministas e crítica para, posteriormente, identificar as zonas de convergência e de conflito. A...
... Mariana de Assis Brasil e Weigert 1 ... 1 Universidade Federal do ... Rev. Direito Práx., Rio de Janeiro, Vol.11, N.03, 2020, ... espécie de enfermidade mental ao sexo feminino irá, gradualmente, vincular às mulheres ... ex., direito ao voto, igualdade salarial, igualdade de participação, ... -
Acordão da Terceira Turma, 19-10-2021
RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INTELECTUAL E CONCORRÊNCIA DESLEAL.AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO E INDENIZATÓRIA. PEÇAS DE VESTUÁRIO ÍNTIMOFEMININO. POSSIBILIDADE, EM TESE, DE INCIDÊNCIA DA LEI 9.610/98.DIREITO AUTORAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. ORIGINALIDADE NÃO CONSTATADA.CONCORRÊNCIA DESLEAL. VIOLAÇÃO DE TRADE DRESS. DISTINTIVIDADE.AUSÊNCIA. CONFUSÃO NO PÚBLICO CONSUMIDOR NÃO VERIFICADA. SÚMULA211/STJ....
... parte,negar-lhe provimento, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)Relator(a). Os Srs ... -
Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... , por “engessar” a evolução do Direito ... 3.1 POR UMA TEORIA GERAL DOS DIREITOS DA ... 45) ... No Brasil, sob influência do Código Napoleônico, o ... mudança do sexo civil de masculino para feminino no caso de transexual que não se submeteu a ... Toffoli (Relator), reajustou seu voto, para adequá-lo ao que o Plenário decidiu na ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004717-59.2021.8.19.0052 (Criminal), 30-08-2023
APELAÇÕES. LESÃO CORPORAL (2X) E CÁRCERE PRIVADO QUALIFICADO EM CÚMULO MATERIAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. RECURSO DA DEFESA COM AS SEGUINTES TESES: ABSOLVIÇÃO POR FRAGILIDADE DO SUPORTE PROBATÓRIO QUANTO AO PRIMEIRO CRIME DE LESÃO CORPORAL E CÁRCERE PRIVADO; QUANTO AO SEGUNDO CRIME DE LESÃO CORPORAL REQUER A ABSOLVIÇÃO PELO RECONHECIMENTO DA LEGÍTIMA DEFESA; AFASTAMENTO DA...
... CONCESSÃO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. O ... PARQUET RECORRE ... sexista que estigmatiza o gênero feminino. De há ... muito inúmeros países se movimentam ... dos tratados internacionais aderidos pelo Brasil ... Correto, portanto, o juízo de censura ... EM PARTE O DEFENSIVO, na forma do voto do Relator ... Vistos, relatados e discutidos ... -
O perfil do condenado por tráfico de drogas: subsídios para reflexão sobre a lei de drogas e o estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário brasileiro
O trabalho problematiza a decisão do STF sobre o estado de coisas inconstitucionais no sistema carcerário e a matéria pendente de julgamento sobre a criminalização do porte e uso de drogas para consumo pessoal. Para tanto, traz-se o resultado de pesquisa empírica correlacionada com outros estudos sobre o perfil do condenado por tráfico de drogas. A partir de amostra aleatória houve o levantamento
... Graduada em Direito pela UEL. Conselheira do Conselho Nacional de ... porque, o índice de encarceramento no Brasil pela Lei de Drogas assume especial relevância ... No voto proferido pelo Ministro Gilmar Mendes, no ... 310 • CAPÍTULO 12 ... feminino e 95% dos presos do sexo masculino. Por outro ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0172334-71.2019.8.19.0001 (Fazendária), 04-08-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0172334-71.2019.8.19.0001 Recorrente: CARLOS DE CARVALHO MACEDO Recorridos: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ CADEIRAS CATIVAS MARACANÃ. COPA DO MUNDO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL CONSUMADA. TERMO INICIAL DO PRAZO NA...
... e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto da Exma. Juiza Relatora Com a Presença da Ilma ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006738-19.2017.8.19.0029 (Criminal), 05-04-2019
Processo nº 0006738-19.2017.8.19.0029 Apelante: ERICKA MARGELIS CARVALHO GONZALEZ KREISCHER Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta pela vítima ERICKA MARGELIS CARVALHO GONZALEZ, objetivando a reforma da r. sentença de fls. 112, que homologou a transação penal, ofertada pelo Ministério Público à fls. 62 e, consequentemente, extinguiu a...
... Assunto : Leve / Lesão Corporal / DIREITO PENAL ... : ERICKA MARGELIS CARVALHO GONZALEZ ... e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator ... Presidente: CLAUDIA ...