direito do voto feminino no brasil
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Do direito à vida: da concepção à constituição
... de fundamentos médico-científicos” (vide voto do Min. quando do julgamento da ADIn 3.510, Rel ... fundamental da República Federativa do Brasil (i. e., do Estado brasileiro), dentre outros ... ) não for introduzido no colo do útero feminino. O modo de irromper em laboratório e permanecer ...
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O Rio de Janeiro, no feminino:Berta, Lota e outras cariocas entre a Belle Époque e os anos 60
... de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito Centro de Ciências Jurídicas - Universidade ... Esse foi o tempo do “Brasil do fraque e do espartilho”. O brasileiro cuspia ... masculina e a negação do direito de voto às mulheres ... Um pouco mais tarde, ...
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Decisão monocrática Nº 7491 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2023
... 3º, IV (direito à não discriminação em razão de sexo), o ... sejam acessíveis por candidatas do sexo feminino” ... Diante da relevância da matéria ... Todavia, como consignado no voto divergente do acórdão recorrido “restringir o ... fundamentais da República Federativa do Brasil à promoção do bem de todos, sem preconceitos ...
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História do futebol e da profissão de atleta
... do árbitro, mas desta vez o modelo era o Direito. Em 1846, foram criadas duas leis que alteraram ... @1.2. Futebol no Brasil — Origens ... A origem do futebol no Brasil tem ... óvão —, nenhuma abstenção e nenhum voto nulo, o Rio de Janeiro adotou o profissionalismo ... -se à regulamentação do trabalho feminino e dos menores. Ainda em 1932, foram editadas as ...
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Exercícios prácticos
... EXERCÍCIOS PRÁTICOS ... 1. DIREITO PENAL ... 1.1. Fontes, princípios e ... mulher por razões da condição do sexo feminino, nos termos do § 2º-A do art. 121 deste ... No Brasil vige a teoria da acessoriedade limitada , ... II. Recurso provido, nos termos do voto do Relator (REsp 822.279/SP, Rel. Min. Gilson ...
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Capítulo 12 - Transexualidade
... 5. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2002 ... 4. TARNAS, Richard. A epopeia do ... No Direito também convivemos com essa necessidade ... retifique o dado de seu assento, para “feminino”, no registro civil. O sexo da pessoa, já com ... ância, foi recorrida em segundo grau e o voto do Relator, acolhido por unanimidade pelos ...
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Reconhecimento da multiparentalidade no direito brasileiro
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 devem se irradiar diretamente nas ... do sexo masculino ou duas mães do sexo feminino. 31 Essa última concepção será utilizada no ... O referido julgado teve como pilar o voto do Relator, Ministro Luiz Fux, no qual se ...
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Transexualidade
... 5. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2002 ... 4. TARNAS, Richard. A epopeia do ... No Direito também convivemos com essa necessidade ... retifique o dado de seu assento, para “feminino”, no registro civil. O sexo da pessoa, já com ... ância, foi recorrida em segundo grau e o voto do Relator, acolhido por unanimidade pelos ...
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As candidaturas femininas 'fictícias' e impugnação de mandato eletivo
Este ensaio objetiva analisar, a partir da evolução jurisprudencial da Justiça Eleitoral, quais os móveis processuais aptos a sindicar a ocorrência de fraude à lei concernente à configuração das chamadas candidaturas “laranjas” ou “fictícias”, bem como as consequências jurídico-eleitorais aplicáveis à espécie, tais como a rescisão do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP), com...
... Doutor (2006) e Mestre (2000) em Direito pela Universidade Federal do Pará – UFPA ... O Brasil ocupa a 133ª posição no ranking mundial em ... de 70 anos após a conquista do direito ao voto, as mulheres brasileiras passaram a ocupar 10% ... Ano Gênero Quantidade ... 2008 Feminino 2.327 ... Masculino 2.883 2012 Feminino 21.432 ... -
Liberdade
... a liberdade dos antigos está associda ao direito de participar coletiva, porém diretamente, da ... No Brasil, a liberdade de locomoção aparece na ... A discussão foi retomada com o voto-vista do ministro Marco Aurélio. Ele concedeu o ... É um "uniforme" feminino, que estigmatiza a mulher ... Por essa ...
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História do Brasil
... legislativo das câmaras, somava-se o direito de arrecadação tributária. Para a Coroa ... ítico com eleições indiretas, baseadas no voto" censitário, excluindo a grande maioria da popula\xC3" ... O Código também introduziu o voto feminino e o sistema de representação proporcional. A ...
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Decisao Nº 8000201-51.2022.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 18-08-2022
... MULHER POR RAZÕES DA CONDIÇÃO DO SEXO FEMININO (ART. 129, § 13, DO CP) E PELO CRIME DE AMEAÇA, ... de Apelação, na forma do Relatório e do Voto constantes dos autos, que integram o julgado. ... 29420322) proferida pelo Juiz de Direito da 1ª Vara Crime da Comarca de Ilhéus, que ... violência no mundo e, em particular, no Brasil ... As notícias jornalísticas e os números ...
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Amélia Beviláqua que era mulher de verdade: a memória construída da esposa de Clóvis Beviláqua
A partir de quatro biografias sobre o jurista Clóvis Beviláqua, que apresentam três estigmas do personagem - ser filho de padre, se envolver em uma grande polêmica jurídico gramatical com Rui Barbosa na confecção do Código Civil de 1917 e ter uma esposa de modos exóticos - busca-se discutir a memória construída de Amélia Carolina de Freitas Beviláqua, que fica marcada como pioneira do movimento...
... como pioneira do movimento feminista no Brasil e também como escritora arrivista que ambicionou ... , tendo sido professor na Faculdade de Direito de Recife, autor do Código Civil de 1917, ... por transformações do comportamento feminino, em sintonia com os processos de urbanização, ... , as feministas pressionam pelo direito de voto, e a Igreja, intelectuais e políticos passam a ... -
Acesso à justiça: aspectos psicológicos e jurídicos da Lei Maria da Penha
A discussão sobre violência doméstica e familiar contra mulheres sempre foi (e ainda é) um tabu, assunto proibido pelo silêncio e pelo "familismo". Desde a infância, as mulheres aprendem a se calar sobre os atos de violência familiar e são condicionadas por uma cultura patriarcal. Porém, muitas barreiras têm sido derrubadas e o assunto tem trazido a curiosidade e a atenção de profissionais da área
... 1 Graduanda em Direito pela Universidade Paranaense (UNIPAR) e ... Prova disso é que no Brasil, até 1827, as mulheres não podiam frequentar o ... educação, à capacidade civil e direito ao voto. Porém, a agressão doméstica, continuamente, ... feminino como docilidade e domesticidade, que intensifica ... -
Proteção à maternidade no direito trabalho brasileiro
... A fase protetora do trabalho feminino foi marcada pela elaboração de Convenções e ... No Brasil, a Constituição Federal de 1988, que surgiu ... houve voto divergente no sentido de que a criança configura ...
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O que é violência de gênero?
... feminina, voltando-se, principalmente, ao direito do voto às mulheres, o que levou à visibilidade ... Brasil, o termo “violência contra a mulher”, que ... que constitui o universo do gênero feminino as ameaças e ofensas em razão da condição de ...
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Acórdão Nº 7433 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2024
REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. LIMITE DE VAGAS PARA CANDIDATAS DO SEXO FEMININO. IGUALDADE DE GÊNERO PREVISTA NA CONSITUIÇÃO FEDERAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES À CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR. SUSPENSÃO DO CERTAME ATÉ O JULGAMENTO DO MÉRITO. MEDIDA CAUTELAR REFERENDADA. I -
... LIMITE DE VAGAS PARA CANDIDATAS DO SEXO FEMININO ... IGUALDADE DE GÊNERO PREVISTA NA ... fundamentais da República Federativa do Brasil a ... promoção do bem de todos, sem ... fases do concurso, nos termos do voto do Relator ... Brasília, 26 de fevereiro de ... Sustenta ... a probabilidade do direito perseguido e o perigo de demora, em ... -
Resenha de 'uma história do feminismo no Brasil' de Céli Regina Jardim Pinto
Review of Pinto, Céli Regina Jardim (2003), A history of feminism in Brazil. São Paulo: Publisher Perseu Abramo Foundation.
... de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito Centro de Ciências Jurídicas - Universidade ... Em 1910, como resposta a não-aprovação do voto feminino pela Constituinte, um grupo de mulheres ... -
LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... maioria do capital social com direito a voto e que recebam recursos do Tesouro do ... 198º da Independência do Brasil ... PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA ... (para servidores do sexo feminino) e de dois filhos válidos, sendo um do sexo ...
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A diversidade sexual sob perspectiva jurídica
Um estudo da sexualidade humana como direito fundamental a partir de discussões da comunidade científica
... UM ESTUDO DA SEXUALIDADE HUMANA COMO DIREITO FUNDAMENTAL A PARTIR DE DISCUSSÕES DA COMUNIDADE ... , o homem ou a mulher e o masculino ou o feminino ... Para Elimar Szaniawski (2005, p. 170), o ... , antes da data de 24 de fevereiro de 1932, o voto eleitoral era marcadamente uma expressão ... tratados internacionais ratificados pelo Brasil ... Nesse sentido, em 1997, no xiii Congresso ... -
As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... 124 Coleção Criminologia, Direito Penal e Política Criminal Violência contra a ... o da realidade d os casos, em geral, do Brasil, não se evidencia mai ores riscos metodológicos ... 90). No voto, o re lator inicia tra nscrevendo a denún cia do ... ção de tudo q ue remete ao «feminino» e que contrib ui para perpetuação da vi ...
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Mulher e voz: os desafios à efetividade dos direitos políticos femininos
O presente artigo tem por objetivo brevemente demonstrar como o histórico silenciamento da voz feminina em espaços públicos reverbera na severa sub-representação feminina na política, adotando-se a perspectiva de que a historicidade da construção das figuras de poder em diversos contextos é, ao lado de outros elementos, definidor da baixa representatividade feminina na política. Para tanto, este...
... ólica de Minas Gerais, Belo Horizonte, Brasil ... José Adércio Leite Sampaio ... Therefore, this study adopts ... Direito autoral e licença de uso: Este artigo está sob ... na legislação; o exercício do direito ao voto; a existência de políticas afirmativas; a ... forma biopolítica pela qual o corpo feminino, e não apenas a sua voz, é encarado e afastado ... -
Feminismo e gênero
... para a filiação, após a aprovação do direito ao sufrágio ... Foi, porém, na II ... , tendo como bandeira principal o direito ao voto ... (8) Nesse sentido, Marina Santos ... sobre as mulheres, defendendo que o feminino seria algo construído, decorrente, pois, da ... No Brasil, o movimento feminista não apresentou etapas ...
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Direito Constitucional
... O item I está incorreto, pois o Brasil não adota a Teoria da Inconstitucionalidade ... ção político-constitucional brasileira, o voto feminino no Brasil foi expressamente previsto ...
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Os desafios da reprodução assistida post mortem e seus efeitos sucessórios
... Professora Titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade do ... e homens em vários países, incluído o Brasil, provocando diretos e importantes efeitos sociais ... em que se valem da união dos gametas feminino e masculino. A concepção, entendida como a ... biológica, por maioria e nos termos do voto do Relator, fixou a tese n. 622 nos seguintes ...