direito do voto feminino no brasil
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Alienação parental
... , como forma de garantir à prole o direito à convivência familiar 7 ... Então, nessa ... podendo ser do sexo masculino ou do sexo feminino), parente ou não, de uma pessoa menor de 18 ... No Brasil, a difusão de assuntos relacionados à Síndrome ... Sentença confirmada, com voto de louvor. NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO" 46 ...
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Neoconstitucionalismo ou supremocracia? Uma análise do ativismo judicial no reconhecimento do nome social de pessoas trans na ação direta de inconstitucionalidade nº 4.275
... Mestre e Doutor em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco ... erigida pós-redemocratização no Brasil, assegurar que as garantias da Carta Magna sejam ... sem que haja ao final a elaboração de um voto da corte que organize os argumentos vencedores em ... biológicas da referência binária (feminino e masculino) e outros em que estas ...
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Critérios valorativos e reparação integral
... A. MENEZES CORDEIRO, Teoria geral do direito civil , 2. ed., rev e atualiz., 4ª reimp., 1994, ... pequenas alterações, ocorreu também no Brasil", mas, aqui, somente ao final da década de 80, ap\xC3" ... 534 Em seu voto, o Ministro Menezes Direito reiterou: ... de dano quando dirigida a pessoa do sexo feminino ...
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O Sufrágio, o Voto e o Escrutínio
... Por outros termos, o sufrágio é direito do povo decidir os rumos de seu Estado, direito ... ção de 1934 passou a admitir o voto feminino" para quem ocupasse função pública. A Constitui\xC3" ... O sufrágio universal foi introduzido no Brasil com a Constituição de 1946, porquanto até ...
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Pedido de registro de candidatura
... a quem os respectivos estatutos conferem direito de voto (os convencionais). E será ela regulada ... de 20% em favor de candidatas do sexo feminino. Em 1998, pela Lei n. 9.504/97 (disposições ... o exercício dos direitos políticos no Brasil, fazia-se necessário apenas o traslado daquele ...
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Cidadania e participação das mulheres: um direito individual ou social?
Embora a Constituição Brasileira de 1988 tenha avançado no sentido de uma igualdade de fato entre homens e mulheres, ao prever mecanismos para a correção da desigualdade histórica entre os sexos, a cidadania das mulheres ainda não é exercitada plenamente no Brasil. Isso pode ser verificado no mercado de trabalho e na política, em que as mulheres ainda se encontram em posição subalterna. Dois...
... ainda não é exercitada plenamente no Brasil. Isso pode ser verificado no mercado de trabalho ... Em 1932, elas passaram a ter direito a voto no Brasil. Direito garantido, reconhecido e sem ... anos de estudo, observa-se que o gênero feminino predomina, com 20% a mais que o masculino. Nas ... -
Acordão da Sexta Turma, 06-02-2024
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO. LIBERDADE SEXUAL E DE GÊNERO. DIVERSIDADE DE GÊNERO. PRINCÍPIO DA IGUALDADE MATERIAL. PRESÍDIO FEMININO COM ESTRUTURA PARA RECEBER MULHER TRANSGÊNERO. ESCOLHA DA PESSOA PRESA.1. A determinação do local do cumprimento da pena da pessoa transgênero não é um exercício de livre discricionariedade da julgadora...
... , conceder o habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.Os Srs. Ministros ... -
A inclusão social na perspectiva de gênero
... de dignidade e de justiça social do Brasil ... Foi ela que, baseada na Carta de Curitiba ... constituição elementar de um Estado de Direito e de um Estado Laico e Democrático. Afinal, e ... do “natural” do que seja masculino e feminino. Ela ensina que são as construções culturais ... 1932 as mulheres conquistaram o direito ao voto, mas recaía o paradoxo de que a mulher casada ...
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O direito de existir da pessoa transexual: corpo, identidade e recomeços
... feminino”. Realizada pelo cirurgião plástico Roberto ... de redesignação de sexo documentada no Brasil ... A cirurgia, devidamente autorizada e ... Em seu voto, o Ministro Carlos Alberto Menezes Direito ...
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Os tratados de direitos humanos sobre a igualdade de gênero são efetivos no cenário internacional? O oriente médio como estudo de caso
A vigente realização do trabalho buscará investigar a efetividade que Tratados e Convenções Internacionais de Direitos Humanos relativos à Igualdade de Gênero possuem no cenário internacional. Será feito um estudo de caso sobre o Oriente Médio para responder a essa questão, através da consideração de diversos aspectos políticos, sociais e culturais, bem como dos limites e desafios do Direito...
... , bem como dos limites e desafios do Direito Internacional Público, tanto teóricos como ... Busca feita por meio do empoderamento feminino e da libertação de padrões patriarcais ... e debates pelos direitos políticos ao voto, a participação política e na vida pública ... 5, um estudo feito pela Plan International Brasil, chamado Tirando o Véu , divulgou em junho de ... -
O movimento feminista e a luta pelo empoderamento da mulher
Atualmente, é comum ouvir que as mulheres já conquistaram tudo e que não há mais razão e pauta para a resistência e continuidade dos movimentos feministas. Muito se ouve também que as mulheres não devem "gratidão" ao movimento feminista, pois todas as suas conquistas vieram naturalmente e não porque outras mulheres foram às ruas exigir direitos. Por outro lado, os fatos históricos que serão...
... de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito Centro de Ciências Jurídicas - Universidade ... deu o surgimento do Movimento Feminista no Brasil, assim como levantar as mais significativas ... eclodiram sobre a luta pelo sufrágio feminino, liberdade e demais direitos das mulheres, ... de seus diretos, em especial o direito ao voto. A conquista do sufrágio feminino vai acontecer ... -
Pessoa natural ? início e fim da personalidade
... nossa análise pelos sujeitos de direito, dedicando-nos ao estudo da personalidade ... que, segundo a melhor doutrina, o Brasil está entre as nações que se renderam às ... somente aquelas que sobrevivem ao parto feminino e por isso mesmo contempladas com o atributo a ... Supremo Tribunal Federal. ADI 3.510, voto do Ministro Carlos Ayres Britto, DJe ...
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Medida Provisória nº 671 de 19/03/2015. INSTITUI O PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO E DE RESPONSABILIDADE FISCAL DO FUTEBOL BRASILEIRO, DISPÕE SOBRE A GESTÃO TEMERÁRIA NO ÂMBITO DAS ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... atletas e demais funcionários, inclusive direito de imagem, ainda que não guardem relação ... na formação de atletas e no futebol feminino ... § 1º Sem prejuízo do disposto nos ... I - escolha de seus membros mediante voto ou outro sistema estabelecido previamente à ... junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, à Procuradoria-Geral ...
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Anexos
... O ministro restringiu ou ampliou algum direito à família homoafetiva? Qual a justificativa? ... 6. O voto seguiu o entendimento vencedor? Em caso de ... toda construção de Direito familiar no Brasil foi pretoriana. A lei sempre veio a posteriori ... ; c) mais que isso, todo espécime feminino ou masculino goza da fundamental liberdade de ...
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Direito e Literatura: da naturalização à desnaturalização da hipersexualização e da violência sexual contra a mulher negra brasileira
O presente estudo visa analisar obras da literatura para desvendar e expor o pensamento social brasileiro, durante a História, da hipersexualização e exploração da mulher negra, retratada como “a mulata brasileira”; trará, também, um paralelo sobre como esta ideia se concretizou em uma violência simbólica, acarretando em consequências sociais negativas de violência real para a mulher negra, que...
... a mulher negra era e ainda é submetida no Brasil para que se possa encontrar uma solução para ... O fato é que o corpo feminino negro ainda é visto como propriedade pública, ... sua maioria, domésticas – na luta para o voto feminino: ... “A mulher” era o teste, mas ... -
A autonomia reprodutiva da mulher e o acesso às técnicas de reprodução humana assistida à luz da jurisprudência
... Doutora e mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de ... A falta de políticas públicas no Brasil quanto à disponibilidade de métodos e ... por meio da manipulação de gametas, feminino e masculino, e de embriões. 11 No entanto, o uso ... 970 – RJ, por unanimidade, nos termos do voto do relator, Ministro Herman Benjamin, negou ...
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O aborto no sistema interamericano de direitos humanos: contribuições feministas
... I Universidade Federal do Rio de Janeiro (Brasil) siddhartalegale@hotmail.com ... * Professor de Direito Constitucional e Direitos Humanos da Faculdade ... e a instrumentalização do corpo feminino para a arena pública 22 ... A autonomia da ... ão no caso Baby Boy foi inclusive citada no voto do Ministro Celso de Mello no julgamento da ADPF ...
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Notas sobre o feminismo e genero: compreendendo a relacao das categorias com as politicas publicas no Brasil/Notes on feminism and gender: understanding the relationship of the categories with public policies in Brazil.
... Mulher ter direito de ser universitária, de escolher a profissão e ... considerado o contrário do que é "feminino". A discussão acerca da expressão ainda perdura ... relacionadas às exigências a favor do voto, à educação superior, à profissionalização ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... Cada Membro da Assembléia Geral terá um voto. 2. As decisões da Assembléia Geral, em ... 69 ... E, havendo o Govêrno do Brasil aprovado a mesma Carta nos têrmos acima ... das mulheres e das crianças do sexo feminino constituem uma parte inalienável, integral e ...
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Acordão da Quarta Turma, 11-05-2021
MARCÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.AÇÃO INIBITÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. COLIDÊNCIA DE MARCAS ENOME EMPRESARIAL. AUSÊNCIA DE CONTRAFAÇÃO. SIGNO IMPUGNADO QUECONSTITUI PATRONÍMICO DO REPRESENTANTE LEGAL DA RÉ. AUSÊNCIA DESIMILITUDE ENTRE OS LAYOUTS E PRODUTOS COMERCIALIZADOS PELAS PARTES.REEXAME DE FATOS E PROVAS (SÚMULA 7/STJ). ALEGAÇÃO DE FATO NOVO.INVIABILIDADE...
... provimentoao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. ASra. Ministra Maria ... -
Tributação e mulher: Uma perspectiva de Justiça Social
A presente pesquisa tem por objetivo demonstrar como o sistema tributário brasileiro, tal como se encontra hoje, atua como potencializador das desigualdades sociais, específicamente as de gênero. Dessa forma, os estudos partem da hipótese de que a mulher sofre uma tributação excessiva que colabora para a perpetuação das desigualdades entre homens e mulheres. Em um sistema que posiciona o consumo...
... do magistério superior do Curso de Direito na Universidade Federal de Goiás (UFG) - ... culturais entre o masculino e o feminino. Principalmente quando o debate que se instaura ... O Estado democrático de direito no Brasil, restituído pela Constituição Federal de 1988, ... , primeiramente, se deva à causa do voto feminino, há noticias de que a primeira ordem de ... -
Limites à prot eção de dados: dragnet surveillance e o caso marielle franco, de acordo com recente julgamento da terceira seção do STJ
... Eugênio Facchini Neto ... Doutor em Direito Comparado (Florença/Itália). Mestre em Direito ... 3. O uso da dragnet surveillance no Brasil. 4. O caso Carpenter v. United States (USSC, ... Rogerio Schietti Cruz, com apenas um voto vencido (Min. Sebastião Reis Júnior) ... especificamente a um público feminino, ou de terceira idade, ou de adolescentes, ou de ...
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Mulheres na posse de seus corpos
Nesse artigo pretende-se refletir o uso do Direito Penal para as questões que envolvem as mulheres, com destaque aos crimes de aborto e feminicídio. A ideia é pensar a luta feminista por direitos e emancipação e o paradoxo da necessidade de ausência/presença do Estado com seu braço mais forte, o Direito Penal. Considerando que Ciência e Religião se estruturam no patriarcado e que elas são...
... de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito Centro de Ciências Jurídicas - Universidade ... , 182) encontrando forte ressonância no Brasil, mas, no entanto, tanto lá como cá, as mulheres ... ão, constam na pauta feminista: o direito ao voto, os direitos matrimoniais, direitos patrimoniais ... da mulher seja pelas razões do sexo feminino, ou seja, quando: (i) envolve violência ... -
Decisão monocrática Nº 7483 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-10-2023
... de inclusão de pessoal do sexo feminino ... Eis o teor da norma impugnada: ... 3º, IV (direito à não discriminação em razão de sexo), o ... fundamentais da República Federativa do Brasil a promoção do bem de todos, sem preconceitos de ... Todavia, como consignado no voto divergente do acórdão recorrido “restringir o ...
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Cuidado informal de pessoas velhas: o gênero feminino nesta provisão e nas políticas públicas
O artigo tece considerações sobre o cuidado informal prestado a pessoas velhas com dependências na atenção domiciliar realizado por mulheres. Ancorado em aportes teóricos e documentais, discute o envelhecimento populacional no mundo e a importância do cuidado informal com o objetivo de apreender os elementos que contribuem para ratificar a determinação do gênero feminino para o exercício de...
... feminino para o exercício de cuidadora no Brasil e, exemplos de políticas públicas dirigidas a ... âneos em prol de sua emancipação (direito ao voto, educação, inserção em espaços ...