direito processual penal para concursos
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Autores
... É Doutor, Mestre e Graduado em Direito pela PUC/SP. É professor universitário e de rsos preparatórios para Concursos e Exame de Ordem, tendo atuado nos cursos LFG e ... Especialista em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Palestrante e Professora ... em Direito Constitucional, Administrativo, Penal e Processual Civil. Palestrante e Conferencista ...
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Direito Administrativo
... órios de idade em certame de concursos públicos, ressalvados os casos em que a natureza ... Não possui relação com atos de natureza penal; B: correta – Vejamos ementa de julgado do J em que a questão é analisada: “PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MULTA ADMINISTRATIVA ...
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Direito Humanos
... á ser julgado e condenado pelo Tribunal Penal Internacional (TPI). Sobre esse processo de ... e deverá ser adotada na OAB e em concursos em geral. Nessa toada, pode-se afirmar que a ... direitos humanos, assinale a opção processual prevista pela Constituição da República. (A) ...
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Acordao N° 1756388 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2023
Ementa juizado especial cível. Direito processual civil. Incompetência. Foro de eleição. Direito do consumidor. Contrato de prestação de serviços educacionais. Multa compensatória. Retenção de taxa de matrícula e de taxa operacional. Cumulação. Impossibilidade. Incidência de multa compensatória sobre o valor nominal do contrato. Impossibilidade. Incidência sobre o valor efetivamente pago...
... RECORRENTE(S) ... CURSOS E CONCURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA e TREVIZANI ... ENSINO ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INCOMPETÊNCIA. FORO DE ... ano de curso, aplica-se cláusula penal de 12% sobre o valor do contrato. Dispõe a mesma ... -
Perspectiva contratual da relação de emprego
... No âmbito do direito civil, as fontes de relação jurídica 1019 , ou ... ência jurisdicional seja de direito processual, convém rematar que a jurisprudência ... a sua antijuridicidade, malgrado o direito penal há muito abomine essa erronia. Por exemplo: sem ... empregados, aprovados mediante severos concursos públicos, sem qualquer motivação, liberavam-se ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... , que não participou da relação processual como reclamado e que, portanto, não consta do ... empresas privadas, quando aprovados em concursos públicos para preencher cargos em órgãos ... 297, §§ 3º e 4º, do Código Penal, o empregador que deixa de registrar seus ...
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Acordao N° 1629458 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2022
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Contrato de prestação de serviços educacionais. Suspensão das atividades em razão da pandemia de covid-19. Ausência de prova quanto à comunicação direcionada ao consumidor sobre a retomada do serviço. Violação ao dever de informação. Fortuito externo. Retorno das partes ao estado anterior. Não aplicação de cláusula penal. Retenção de valores...
... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ... NÃO APLICAÇÃO DE ... CLÁUSULA PENAL. RETENÇÃO DE VALORES RELATIVOS A AULAS ... consistente em curso preparatório para concursos públicos, cujo valor pago teria sido de ... R$ ... má-fé, não vislumbro, na conduta processual do recorrido, quaisquer das hipóteses elencadas ... -
Acordao N° 1660221 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Administrativo e processual civil. Agravo de instrumento. Obrigação de fazer. Concurso público para o cargo de policial penal do df. Candidato eliminado. Ausência do preenchimento da folha de respostas com o tipo de prova. Requisito obrigatório. Fase classificatória. Eliminação do certame. Princípio da isonomia e da vinculação ao edital. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento interposto...
... Acórdão Nº ... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO ... DE ... CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE POLICIAL PENAL DO DF ... CANDIDATO ELIMINADO. AUSÊNCIA DO ... concursos públicos, segundo o qual se inadmite tratamento ... Conforme já decidiu o STJ, “Não tem direito à correção de cartão-resposta de ... prova ... -
Direito Tributário
... Nos casos de mera contravenção penal, é plenamente aceitável a tributação. Já no ... Questão clássica de concursos, que exige apenas decorar as modalidades de ... para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, ...
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Acórdão Nº 738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR EM ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. POLÍTICAS PÚBLICAS DE CARÁTER AFIRMATIVO. INCENTIVO A CANDIDATURAS DE PESSOAS NEGRAS PARA CARGOS ELETIVOS. VALORES CONSTITUCIONAIS DA CIDADANIA E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. IGUALDADE EM SENTIDO MATERIAL. ORIENTAÇÕES CONSTANTES DE RESPOSTA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL À CONSULTA FORMULADA POR PARLAMENTAR...
... requerente, próprio desta fase processual, verifico, sem maiores ... dificuldades, que se ... transformação do direito à isonomia em igualdade de ... possibilidades, ... sociedade. No Brasil, a primeira lei penal sobre a discriminação ... surgiu em 1951, ... nos concursos" públicos, para pessoas com deficiência. A Lei n\xC2" ... -
Decisao Nº 8040704-35.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 09-11-2022
... IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DE JUAZEIRO, VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE ... Advogado(s) : ... PENAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS ... ATO ... adolescente infrator durante o curso processual ... Importante destacar que a ... acusado de abusos sexuais repetidos, em concursos de autores, além de severas ameaças à criança ...
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Civil law e common law: Aspectos históricos
O presente ensaio visa a abordar alguns aspectos históricos acerca da civil law e do common law, fazendo, pois, uma análise comparativa das duas tradições jurídicas. Pretende-se, com isso, compreender o modo com o qual tais tradições lidam com os frutos advindos da modernidade, em especial com a necessidade do setor jurídico lidar com o problema da certeza do direito.
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Volume XIII. Periódico da ... público, o direito privado ou o direito penal” (DAVID, René. Os grandes sistemas do direito ... de material suficiente para o estudo de concursos públicos, os quais se limitam à verificação ... -
Direito da Criança e do Adolescente
... Como foram aprovados em diferentes concursos públicos da administração direta, eles pediram ... 11. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO ... e julgar a ação de cobrança ... será responsabilizado administrativa e penal-mente, não podendo ser responsabilizado ...
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Simulado Delegado RS
... BATERIA DE SIMULADOS PARA CONCURSOS DE DELEGADO 218 ... (B) Apenas II. (C) ... incriminada pelo artigo 154-A do Código Penal somente permite seu processamento, através de ... é possível aplicar penas restritivas de direito ao caso, porque o artigo 44, inciso I, do Código ... e de nulidade a prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da ...
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Direito penal
... » Item 55: Beneficia-se, como estímulo à verdade processual, o agente que confessa espontaneamente, perante a autoridade, a autoria do ... 280 ... Cf. CUNHA, Rogério Sanches. Código Penal para Concursos ...
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Referências Bibliográficas
... ABELHA, Marcelo. Manual de direito processual civil ... 4. ed. São Paulo: RT, 2008 ... Curso de processo penal. 2. ed. São Paulo: RT, 2007 ... BORGES, ... às questões polêmicas e atuais dos concursos: Magistratura e Ministério Público do ...
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Crimes de Prefeitos
... , estabelecido pelo Código de Processo Penal, com as modificações referidas no art. 2.º do ... , tese de concurso para a cadeira de Direito Penal da Faculdade de Direito da Bahia, S/A Artes ... O inc. I do preceito processual civil continua tendo aplicação normal. Contudo, ... , enquanto se processam os respectivos concursos". Celso Antônio Bandeira de Melo nos lembra que \xE2\x80" ...
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Da Ação Civil Ex Delicto (Arts. 63 a 68)
Tratado Doutrinário de processo Penal" Arts. 63 a 68 ... Capítulo 5 ... Da Aç\xC3" ... 335 Quando o titular do direito à reparação do dano for pobre, e não houver ... úblico, que atuará em substituição processual ... Quanto à legitimidade passiva, esta se ... Penal – Parte Geral , Série Provas e Concursos ... licial impede que o funcionário público ...
- Acórdão, Processo nº 5007296-26.2019.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 29-07-2022
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Provas ilícitas
... 19.3 – Tese da inadmissibilidade processual da prova ilícita. 19.4 – Tese da ... com infração das disposições de direito material confere-se o rótulo de ilícita ... 1 Liberdades públicas e processo penal — as interceptações telefônicas ... São ... 58 Código de processo penal para concursos ...
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Outras formas de contratação
... E por que isso? Porque, no Direito do Trabalho, prevalece o princípio da primazia ... Os concursos" públicos não são afetados. A terceirização n\xC3" ... que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial ... imunidade de jurisdição civil relativa (a penal é absoluta), em três hipóteses, conforme ...
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Racismo e injúria racial: mudança jurisprudencial no caso Heraldo Pereira
O artigo analisa o tratamento jurídico dos crimes de racismo e injúria racial à luz do caso Paulo Henrique Amorim vs. Heraldo Pereira. Esse precedente fixou o entendimento de que o rol da Lei do Crime de Racismo (7.716/89) não é taxativo e abarca a injúria racial, tornando-a imprescritível e inafiançável. Com o uso da dogmática penal, da crítica ao racismo e dos estudos da branquidade, objetivou-s
... DoProfessora do Instituto Brasiliense de Direito Público. Doutora em Direito pela Universidade ... Com o uso da dogmática penal, da crítica ao racismo e dos estudos da ... ção, poderá o juiz conceder o sursis processual ou fixar regime aberto para cumprimento da pena ... já existem, como a Lei de Cotas em Concursos Federais (12.990/2014), ela só precisa ser mais ... -
Introdução à medicina legal: perícias, peritos e documentos médico-legais
... saber, na interface entre a Medicina e o Direito, aplicando conhecimentos médicos técnicos em ... a avaliar sobretudo a imputabilidade penal; e (8) Deontologia, que cuida dos deveres éticos ... Após a reforma processual penal de 2008, admite-se que as perícias possam ...
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Referências bibliográficas
... AGOSTINHO, Theodoro. Manual de Direito Previdenciário. São Paulo: Saraiva, 2020 ... Sinopses para concursos: direito constitucional. Salvador: Juspodivm, ... Curso sistematizado de direito processual civil: teoria geral do direito processual civil ... Manual de Direito Penal: parte geral. 5. ed. Salvador: Juspodivm, 2017 ...
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Direito Penal
... * Arthur Trigueiros comentou as questões dos seguintes concursos: MP/MG/14, MP/PI/14, MP/DF/13, MP/ES/2013, MP/ GO/13, MP/MG/13, MP/MS/13 ... Embora se trate de instituto de direito processual penal, a contagem do prazo decadencial deve obedecer à regra do art. 10 ...