direitos da empregada domestica gravida
1276 resultados para direitos da empregada domestica gravida
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Do direito das famílias
... namoro é nulo, por ensejar renúncia a direitos essenciais que são irrenunciáveis, conforme ... , as coisas necessárias à economia doméstica; ... VIII – obter, por empréstimo, as ... , do Código Civil, onde a nubente esteja grávida do nubente, bastará a apresentação de ... A palavra “concubinato” aqui empregada não se estende à união estável, mesmo na ...
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Questões de gênero e seus impactos nas relações familiares (sobre caminhos e travessias): da total desigualdade formal e material rumo à superação da binariedade do sistema sexo-gênero
... Explica-se: quando uma mulher grávida faz uma ultrassonografia e o médico afirma ser o ... 7 A palavra discurso aqui não é empregada" de acordo com a sua significação usual de uma \xE2\x80" ... Direitos e saúde reprodutiva para a população de ... perda do poder familiar a violência doméstica e familiar, o feminicídio, a discriminação à ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... funcionários também poderão pleitear direitos na Justiça do Trabalho, desde que sejam ... do Pará e levada para trabalhar como empregada ... doméstica em Curitiba. Suponhamos ainda ... 2016 mesmo sabendo que a obreira está grávida ... A reclamante laborava em escala 6X1, e em ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... ção das liberdades públicas e dos direitos de solidariedade, um pai de família ou uma ... com obtenção casual de imagem de uma empregada, que resolveu espancar um senhor idoso em ... ária da gravidez a pedido da mulher grávida, quando autorizada por lei, mas contrária à sua ... impacto dessa decisão na economia doméstica dos grevistas, manda mais uma vez a equidade que ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... do retorno, do patamar salarial e de direitos alcançado em face das alterações normativas ... d) licença-maternidade da empregada gestante (há polêmica sobre o enquadramento ... ática sempre se aplicou à empregada doméstica, desde sua inserção no sistema previdenciário, ... de emprego em favor da empregada grávida e parturiente ... Como se conhece, a ...
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Questões subjetivas
... –2021.3 – 2ª fase) Rosalina era empregada da sociedade empresária Entregas Rápidas Ltda ... valor, mas apenas a indicação dos direitos que ele postulava, que preliminar você advogaria ... dias após, Érica descobriu que estava grávida e, pelo laudo de ultrassonografia, verificou que ... QUESTÃO 2 ... Maura foi empregada doméstica durante cinco anos na residência da família ...
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Artigos 372 a 401-B
... jornada de trabalho, será concedido à empregada um período para refeição e repouso não ... , sem prejuízo do salário e demais direitos: (Redação dada pela Lei n. 9.799, de ... atestado médico, à mulher grávida é facultado romper o compromisso resultante de ... (52) Art. 25. “A empregada doméstica gestante tem direito a licença-maternidade de ...
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Peças prático-profissionais
... (a), em 27/08/2021, relatando que é empregada da sociedade empresária Solução Ltda. desde ... que, nesse caso, perderia vários direitos. Por fim, diz que sua situação financeira é ... ocasião da ruptura do contrato, estava grávida. O juiz julgou procedente o pedido de horas de ... , exercendo a função de empregada doméstica, nos termos do artigo 1º da Lei nº 5.859/72 14 ...
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Direito Civil
... personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família. Trata-se de disposição contida no ... “Uma mulher grávida sofre com seu marido um acidente automobilístico ... empregada especialmente em relação a bens imóveis, e, em ... de crime doloso envolvendo violência doméstica e familiar ... (A) Estão corretas apenas I e ...
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Da proteção do trabalho da mulher - (arts. 372 a 401)
... : I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição" ... apuração, o total da remuneração da empregada pago no período de prorrogação de sua ... ário que dê serviço a uma mulher grávida quando há uma outra candidata que não se ... CLT, das trabalhadoras rural, avulsa e doméstica ... A Lei n. 9.029, de 13.4.95, proíbe a ...
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Direito Processual Penal
... brasileiro, e a eficácia objetiva dos direitos fundamentais deu novos contornos ao direito ... sobre apurações acerca de violência doméstica; em se tratando de indicado solto ... A: ... (B) pode ser concedida à mulher grávida, desde que comprovada a situação de risco da ... ônio, já que, na sua prática, não é empregada violência contra a pessoa tampouco grave ...
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Da proteção do trabalho da mulher
... : I — homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta ... apuração, o total da remuneração da empregada pago no período de prorrogação de sua ... ário que dê serviço a uma mulher grávida quando há uma outra candidata que não se ... CLT, das trabalhadoras rural, avulsa e doméstica ... A Lei n. 9.029, de 13.4.95, proíbe a ...
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Direito Penal
... é “possível, assim, a eliminação de direitos e garantias individuais, uma vez que não paira ... a aplicação, nos casos de violência doméstica" e familiar contra a mulher, de prestação pecuni\xC3" ... Mesmo sabendo que ela estava grávida de seis meses, não se deixou dissuadir do ... e a morte resultantes da violência empregada no crime de roubo (art. 157, § 3º, I e II, CP) ...
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Direito Processual Penal
... brasileiro, e a eficácia objetiva dos direitos fundamentais deu novos contornos ao direito ... , considere que a sigla MP, sempre que empregada, se refere ao Ministério Público. (A) Ainda ... praticados no âmbito de violência doméstica" ou familiar ou praticados contra a mulher por raz\xC3" ... ou com deficiência, de a agente estar grávida, se a gestação for de alto risco, ou em caso de ...
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Introdução
... resguardar as liberdades individuais, os direitos fundamentais do cidadão, contra eventuais e ... de que o preposto pode ser pessoa não empregada, verbis : “Preposto. Exigência da condição ... 100) Relação de trabalho. Doméstica. Configuração. Nos termos do art. 1º, da Lei ... do afastamento do serviço da mulher grávida. É certo que o salário-maternidade corre por ...
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TST mantém justa causa de empregada grávida que usava perfume da patroa
TST mantém demissão de empregada grávida por justa causa
... válida a dispensa por justa causa aplicada a uma empregada doméstica grávida que utilizou, sem autorização, produtos de beleza e higiene ... Para ele, a relação de trabalho doméstico gera um conjunto de direitos e deveres recíprocos que exigem a boa-fé e a confiança, pois envolve ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
... resguardar as liberdades individuais, os direitos fundamentais do cidadão, contra eventuais e ... de que o preposto pode ser pessoa não empregada, verbis : "Preposto. Exigência da condição ... 110) Vínculo de emprego. Doméstica. Núcleo familiar. Direção do serviço ... do afastamento do serviço da mulher grávida. É certo que o salário-maternidade corre por ...
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Trabalho da Mulher
... de natureza familiar e de índole doméstica. A indústria tirou a mulher do lar, por 14, 15 ... A regulamentação jurídica da empregada, nos diferentes países, ocupa-se dos seguintes ... , depois de sair da empresa, caso estiver grávida, dar ciência desse estado à empresa. Havendo ... restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade” ...
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Consolidação das leis do trabalho
... Art. 7 o da CRFB — São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de ... de despedir arbitrariamente a empregada em estado gravídico. Portanto, a teor do art. 9o ... ária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante desde a confirmação da gravidez até 5 ... Mediante atestado médico, à mulher grávida é facultado romper o compromisso resultante de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-207500-07.2005.5.02.0446 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... GMLBC/rd/ SALÁRIO-MATERNIDADE. DOMÉSTICA. DESPEDIDA OBSTATIVA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. 1. O direito da empregada doméstica ao salário-maternidade está ... Assim, se a empregada grávida ficou impedida de gozar da licença à gestante ... 7º, os direitos assegurados à categoria, entre os quais não se ...
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O empregado
... da normatividade internacional sobre Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais, quer ... , no tocante à relação empregatícia doméstica, conformação jurídica algo distintiva em face ... eventual, deve ser tida como empregada" doméstica”. In ob. cit., p. 102 ... Cඝක\xE0" ... Se se tratar de empregada grávida, terá direito ainda à indenização pela ...
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Recursos
... a pena corporal pela restritiva de direitos ( art. 44, CP ); não conceder o ‘sursis’ ( ... havia se valido da qualidade de empregada doméstica para subtrair, em 20 de dezembro de ... com atenção o caso concreto a seguir: Grávida de nove meses, Ana entra em trabalho de parto, ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... CF) que tem sua aplicação voltada aos direitos do trabalhador ... (7ª Turma. Relatora a Exma ... Afastamento da empregada durante o período de pré ... de assistente administrativo, ela ficou grávida sete meses antes do fim do contrato de ... ativista sindical e trabalhadora doméstica que criou a primeira associação da categoria, ...
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Intersectional Violence silenced in Judicial Proceedings/ Violencias Interseccionais silenciadas em Medidas Protetivas de Urgencia.
1. Introducao ... Claudia estava gravida de 4 meses e tinha uma filha de 4 anos com o ... por tres Juizados de Violencia Domestica e Familiar contra a Mulher (JVDFM) no estado do ... nas figuras da mulata e da empregada domestica (8). A superacao desse estado de coisas ... estendeu aos empregados domesticos os direitos ja assegurados aos demais trabalhadores. A ...
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Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... étrica, entendida co mo violação de direitos humanos e um problema de sa úde pública ... ção existencial da mulher grávida” ... 32 Assim, a autonomia existencial se ap ... não só na prá tica médica técnica empregada, como também relacional, buscando-se alertar ... estrutural, 52 de vio- lência doméstica, 53 isto é, de variadas vulnerabilidades ...