direitos reais superficie
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Dos direitos reais
... Estabelece o artigo 1.225 do Código Civil que São Direitos Reais ... “I - a propriedade; ... II - a superfície; ... III - as servidões; ... IV - o usufruto; ... V - o uso; ... VI - a habitação; ... VII - o direito do promitente comprador do ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... tratamento em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, aos meios de defesa, ... versarem sobre bens imóveis ou direitos reais sobre imóveis alheios, a confissão de um ... submetido ao regime do direito de superfície, ou o superficiário, responderá pela dívida, ...
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Dos direitos reais
... No Código Civil encontramos os seguintes Direitos Reais: ... Propriedade Uso Hipoteca ... Superfície Habitação Servidão ... Usufruto Penhor Anticrese ... Concessão de direito real de uso Direito do promitente comprador do imóvel ...
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Direito das coisas: uma introdução necessária
... que tem por objeto material o estudo dos direitos subjetivos incidentes sobre coisas. 1 Já o ... expressões direito das coisas e direitos reais como sinônimas, 3 - 4 sendo a segunda ... artigo 1.225 e são: a propriedade, a superfície, as servidões, o usufruto, o uso, a habitação, ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... Exemplos: a superfície, as servidões, o usufruto, o uso, a habitação, a concessão de uso especial para fins de moradia e a concessão de direito real de uso ... b) ...
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... implica a liberação dos bens e direitos da entidade de saúde privada filantrópica ou a ... - CDRU ou Concessão de Direito de Superfície, sempre por escritura pública, determinando o ... a) R$ 500,00 (quinhentos reais") por mês-calendário ou fração, relativamente \xC3" ...
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A tipicidade dos direitos reais e os novos instrumentos de regularização fundiária urbana: Legitimação fundiária e legitimação da posse
... 1.225, CC apresenta o rol dos direitos reais, a saber: ... Art. 1.225. São direitos reais: ... I – a propriedade; ... II – a superfície; ... III – as servidões; ... IV – o usufruto; ... V – o uso; ... VI – a habitação; ... VII – o direito do promitente comprador ...
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Do Parcelamento do Solo: Loteamento Fechado, Condomínio Deitado ou Propriedade Horizontal Especial
... à proteção ambiental, como também aos direitos dos adquirentes de lotes urbanos 3 ... No ... íciária, portanto, é um direito de superfície" ou de uso de áreas públicas, que deve obedecer \xC3" ... ódigo Civil (Livro III) regulou os direitos reais, referindo, expressamente, ser o superficiário ...
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Livro II - Do processo de execução
... submetido ao regime do direito de superfície, ou o superficiário, responderá pela dívida, ... de receber as cargas enquanto sujeito de direitos, singular ou institucional, na esfera privada ou ... usado para advertir terceiros) em ações reais ou pessoais reipersecutórias imobiliárias é o ...
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Aspectos registrais
... O direito de propriedade e os outros direitos reais precisam ser inscritos em algum lugar ... sobre (superior) ou sob (inferior) a superfície de uma construção, criando-se uma unidade ...
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Lição 15 - Direito de superfície
... do solo do próprio solo e assim permite sejam instituídos dois direitos reais sobre a mesma coisa: um principal, que é o direito de propriedade; ...
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Direitos reais e direitos pessoais
... dividido em duas partes: a primeira dedicada ao estudo da posse, e a segunda dedicada ao estudo dos Direitos Reais, a saber: propriedade, superfície, servidões, usufruto, uso, habitação, direito do promitente comprador do imóvel, penhor, hipoteca, anticrese, a concessão de uso especial para ...
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Direitos reais e direitos pessoais
... dividido em duas partes: a primeira dedicada ao estudo da posse, e a segunda dedicada ao estudo dos Direitos Reais, a saber: propriedade, superfície, servidões, usufruto, uso, habitação, direito do promitente comprador do imóvel, penhor, hipoteca, anticrese, a concessão de uso especial para ...
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Finalidade e direitos
... impliquem no recondicionamento de pelo menos 50% de sua superfície edificada antes do início das obras. Dessa forma se considerarão como ... 3) Em último lugar se encontram os direitos reais limitados, que de faculdade ligadas aos sujeitos implicados. Dentro ...
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Dos bens
... óreos ou intangíveis), tais como os direitos da personalidade, direitos intelectuais, que ... exemplos dessa classificação os direitos reais sobre imóveis (superfície, servidão, usufruto ...
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Posse
... Vol. IV. Direitos Reais. 19. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007, p ... reais (usufruto, uso, habitação, superfície, servidão, hipoteca, penhor etc.). Ou, em outras ...
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Lição 14 - Direito de laje
... condomínio; 3.2 Diferença com a superfície – 4. Do registro imobiliário – 5. Usucapião ... acrescer o direito real de laje entre os direitos reais.21. Referida Lei resulta da conversão da ...
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Enfiteuse aplicada aos bens públicos
... da enfiteuse como o mais amplo dos direitos reais sobre coisa alheia. Cabe a nós, antes de ... de 2002, incluindo-se o instituto da superfície, que é tão antigo quanto aquele e na Roma ...
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Lição 2 - Classificação dos direitos reais
... (Omissis) ... 2. Art. 1.225. São direitos reais: ... I – a propriedade; ... II – a superfície; ... III – as servidões; ... IV – o usufruto; ... V – o uso; ... VI – a habitação; ... LIÇÕES DE DIREITO CIVIL – VOLUME 4 • Nehemias ...
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Da posse
... mais adiante em nossos estudos, que os direitos reais, que foram objeto de exposição no ... reais: I – a propriedade; II – a superfície; III – as servidões; IV – o usufruto; V – ...
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O microssistema de autocomposição
... adequada: Autocomposição em Direitos Coletivos. In: ZANETI JR., Hermes; CABRAL, ... e subsidiariedade de antinomia aparentes ou reais, permitindo-se, ainda, o reconhecimento de uma ... superfície, quando o executado é apenas o proprietário ...
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Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
... de um novo padrão de comportamento nos direitos reais e ao estudo de alguns instrumentos ... a contratação de um direito de superfície destinado a realização de um ou mais andares ...
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Acesso: impactos no direito subjetivo de propriedade, revolução 4.0 e a economia de compartilhamento
... de um novo padrão de comportamento nos direitos reais e ao estudo de alguns instrumentos ... a contratação de um direito de superfície destinado a realização de um ou mais andares ...
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Adjudicação compulsória
... direitos" de futura propriedade em relação ao seguinte im\xC3" ... “Art. 1.225. São direitos reais: ... I - a propriedade; ... II - a superfície; ...
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A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
... á inserido no âmbito dos chamados “direitos reais” 209 ou “direito das coisas”, 210 ... reais: I - a propriedade; II - a superfície; III - as servidões; IV - o usufruto; V - o uso; ...