discriminação racial no mercado de trabalho
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O estatuto da igualdade racial frente às políticas afirmativas etnico-raciais: uma discussão acerca da judicialização da política da reserva de vagas
Com o presente trabalho, busca-se analisar o Estatuto da Igualdade Racial e o seu desdobramento em duas importantes conquistas: em primeiro lugar, trata-se do seu papel na consolidação de políticas afirmativas étnico-raciais e, em segundo lugar, a adoção de leis de promoção de políticas afirmativas de reserva de vagas étnico-raciais nos processos seletivos e concursos públicos. O trabalho busca...
... RESUMO ... Com o presente trabalho, busca-se analisar o Estatuto da Igualdade Racial ... o Estatuto, além de reconhecer a discriminação existente em nosso país, inspirou avanços ... cotidiano, nas relações de gênero, no mercado de trabalho, na educação básica e na ... -
Responsabilidade civil por danos causados pela violação de dados sensíveis e a lei geral de proteção de dados pessoais (lei 13.709/2018)
... pessoal sensível se refere à “origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião ... no princípio da não discriminação. Este princípio, por sua vez, é dos mais ... direitos sociais, tais como o direito ao trabalho, à saúde e à moradia ... De acordo com ... ça interna e internacional, interesses de mercado e a reorganização da administração pública ...
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Capitalismo periférico, sistema penal neoliberal e práxis abolicionista
O presente artigo objetiva discutir diferentes aspectos pertinentes ao modo de atuação do sistema penal neoliberal no Brasil. Diante do avanço neoliberal concomitante à restrição da condição humana, perguntamo-nos como o pensamento de Frantz Fanon pode contribuir para a compreensão desse aparato punitivo. Assim, mobilizamos os processos de racialização por ele articulados diante da situação...
... trabalho original seja corretamente citado ... R ... um conflito existencial — ou discriminação ou preconceito —, mas a impossibilidade, para ... , em que os brancos tomam sua identidade racial como norma e padrão” (SCHUCMAN, 2020, p ... mercado mundial. O sistema-mundo, portanto, organiza-se a ... -
Diretrizes curriculares e questão racial: uma batida pulsante na formação profissional
O artigo aborda o aprofundamento de estudos sobre as Diretrizes Curriculares da ABEPSS e a questão racial como elemento fundamental à compreensão da vida social na particularidade brasileira e, por conseguinte, na formação e no trabalho profissional em serviço social. Considerando a lógica do projeto de formação profissional construído nos últimos 40 anos da Virada e ruptura do conservadorismo o...
... e, por conseguinte, na formação e no trabalho" profissional em serviço social. Considerando a l\xC3" ... não sofrer nenhuma espécie de discriminação, de preconceito, de estimatização e de ... capitalismo, pois a carne mais barata do mercado continua sendo a carne negra ... As ... -
Acórdão nº 1999.38.00.036330-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Diciembre de 2006
... da cidadania e sua qualificação para o trabalho ... Observando, no entanto, a omissão do Poder ... e quaisquer outras formas de discriminação (CF/88, art ... 3º, IV). Dessa maneira, por ... A necessidade de ingressar no mercado de trabalho e a falta de incentivo dos ... a formas explícitas de discriminação racial ( ... ) Os que foram incorporados à elite, pela ...
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Acórdão nº 1999.38.00.036330-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Diciembre de 2006
... da cidadania e sua qualificação para o trabalho ... Observando, no entanto, a omissão do Poder ... e quaisquer outras formas de discriminação (CF/88, art ... 3º, IV). Dessa maneira, por ... A necessidade de ingressar no mercado de trabalho e a falta de incentivo dos ... a formas explícitas de discriminação racial ( ... ) Os que foram incorporados à elite, pela ...
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Qual é o lugar da raça na interpretação jurídica?
... já indica que não estou fazendo um trabalho acadêmico relevante ... Esse exemplo mostra ... que está relacionado com sua condição racial: o constante dilema sobre a escolha entre falar a ... como ele poderia ser vítima de discriminação e ele me disse que já tinha sido excluído de ... aqueles classificados como brancos no mercado de trabalho); BRASIL. Tribunal Regional do ...
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Visões sobre discriminação racial no acesso às vagas de emprego
Opinião: A discriminação racial no acesso ao emprego
Durante o mês de setembro, o mercado corporativo se viu diante de uma importante discussão: a inclusão de ros no mercado de trabalho via processos seletivos exclusivos para essa população. O tema se tornou ... -
Criminologia do preconceito: uma perspectiva histórico-legislativa do brasil colônia à pré-abolição da escravatura
A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão legalmente amparada, no presente artigo, recorrendo ao método dialético-argumentativo, articula uma análise sob as perspectivas histórica e legal das questões atinentes à inserção do discurso racista na legislação brasileira, que culminou, inclusive, na adoção de uma política de branqueamento do país, apresentando-se o...
... RESUMO: A partir da questão racial do caso brasileiro de 300 anos de escravidão ... cortam a mão rindo, para escapar ao trabalho; os segundos, atados ao poste da tortura, cantam ... , que, em expansão, requisitava mercado consumidor livre e assalariado. Com roupagem ... HASENBALG, Carlos. Discriminação e desigualdades raciais no Brasil. Tradução de ... -
COVID. Legislação correlata
... pelas normas de segurança e saúde do trabalho. (Incluído pela Lei n. 14.019, de 2.7.20, DOU ... II — a discriminação do bem adquirido ou do serviço contratado e o ... , da variação de preços praticados no mercado por motivo superveniente. (Incluído pela Lei n ... ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL ... — Lei ns. 12.288/2010, p. 409 — ...
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A ofensiva neoliberal ao direito da antidiscriminação: a expansão da liberdade protegida no Supremo Tribunal Federal e na Suprema Corte dos EUA
Diante da ofensiva neoliberal sobre o direito da antidiscriminação, este artigo objetiva analisar a expansão da proteção da esfera pessoal protegida como estratégia anti-igualitária. Para tanto, estrutura-se em duas partes: após cuidar da gramática de direitos na perspectiva neoliberal (primeira parte), examina a ofensiva anti-igualitária consubstanciada em respostas jurisprudenciais emblemáticas
... , que alcançou o direito à discriminação empresarial LGBTfóbica na oferta de serviços, e ... , a igualdade de oportunidades no mercado e perante a lei, as recompensas à iniciativa e ... horas, aposentados entram no mercado de trabalho, mas os salários ficam progressivamente mais ... oferecer refeições sem discriminação racial (imposição de um agir sem discriminação) não ... -
Exercícios prácticos
... financeiros de terceiros para aplicar no mercado de valores mobiliários, com a função de ... No primeiro mês de trabalho, Carlos Alberto foi informado de que sua função ... (Lei 7.716/1989 – Lei do Preconceito Racial), apesar de Joana dizer que não queria que fosse ... de uma raça, ainda que a discriminação tenha sido praticada em determinado momento ...
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A jurisprudência do supremo tribunal federal sobre cotas para afrodescendentes: um estudo de caso a partir do pluralismo jurídico
O presente artigo tem por objetivo analisar as ferramentas jurídicas usadas no controle social. Sendo essas variadas, a fim de acompanhar as constantes mudanças comportamentais do cidadão brasileiro, como também, interferir em atos e/ou concepções que podem prejudicar o desenvolvimento profissional e intelectual de alguns grupos sociais, tidos como ´´grupos em desvantagem``. É tratada a importânci
... para efeitos deste estudo, porém, a cota racial será analisada a fundo, uma vez que esta é foco ... õem às oportunidades para o acesso ao trabalho, à saúde, à educação, a relacionamentos ... discriminação nas escolas, o que prejudica seu desempenho ... negros às mesmas oportunidades no mercado de trabalho, o que não significa que tenham ... -
Discriminação por algoritmos de inteligência artificial: a responsabilidade civil, os vieses e o exemplo das tecnologias baseadas em luminância
... ão simples, e revela o problema que esse trabalho" enfrentará: para além da inequívoca preocupaç\xC3" ... mercado de consumo. 12 De todo modo, a inconcretude da ... -and-tech/news/self-driving-car--crash-racial-bias-black-people-study-a8810031.html. Acesso em: ...
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Intersectional Violence silenced in Judicial Proceedings/ Violencias Interseccionais silenciadas em Medidas Protetivas de Urgencia.
... nao so situa a vitima do ponto de vista racial e social, mas, sobretudo, situa a violencia por ... ameacas e agressoes atuais nos locais de trabalho das mulheres, (iii) conflitos relativos aos ... , dificultam o acesso das mulheres ao mercado de trabalho com funcoes e salarios equivalentes ...
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Tempo e trabalho
... do Trabalho para a análise do mercado de trabalho das mulheres, neste, o objetivo é ... O corte racial indica jornada mais alongada entre os brancos, ... proteção, que visa impedir discriminação ...
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Proteção de dados e decisões automatizadas
... e o profiling ; 2.2 Discriminação algorítmica – 3. Soluções para evitar ... 2 É nesse contexto que o presente trabalho se insere, marcado não só pela rápida ... Artificial antes de sua colocação no mercado; a adoção de medidas corretivas em caso de ... réus negros, numa nítida discriminação racial. 40 O segundo exemplo, mais recente, aconteceu no ...
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Direito Penal
... Elton, pretendendo matar dois colegas de trabalho que exerciam suas atividades em duas salas ... e familiar; II – menosprezo ou discriminação à condição de mulher ... Dito de outro modo, o ... racial se processa mediante ação penal pública ... foram integralmente restituídos ao super-mercado ... (B) Em razão da existência de sistema ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... , pode-se apontar, por exemplo, o trabalho da coalizão de Direitos e Princípios da ... defeitos e imperfeições da economia de mercado. Na verdade, a suposta anarquia do mercado ... Within countries, social, racial, gender, age, and spatial inequality in Internet ... geoblocking , utilizadas para a discriminação indevida de preços em detrimento de consumidores ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.960 do Mato Grosso do Sul, 06-10-2022
... Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ... Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues ... ingresso do jovem no mercado de trabalho; ... IV - oferecimento de um ambiente ... ; de prevenção e combate à discriminação étnico-racial no trabalho e de inclusão ... de ...
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Racismo e proibicionismo: um retorno ao pensamento social do negro no Brasil
Objetiva-se apreender os principais elementos da formação socio-histórica brasileira que sustentam e reforçam o racismo como estrutura indispensável para a consolidação do proibicionismo às drogas e sua matriz contemporânea estadunidense, com base em teóricos que contribuíram para o pensamento social do negro no Brasil. Há uma problemática fundamental na relação entre proibição e racismo: a eminên
... proibição e racismo: a eminência do trabalho livre, pós-abolição e a forma de integração ... atravessamento histórico entre a divisão racial do trabalho, a exclusão delegada à população ... compreensões sobre o racismo, a discriminação racial e marginalização de nossos corpos pouco ... brasileiras retardava a expansão do mercado consumidor internacional e, consequentemente, ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 9.996 do Mato Grosso do Sul, 27-09-2019
... Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho ... Elisa Cleia Pinheiro Rodrigues ... ; de prevenção e combate à discriminação étnico-racial no trabalho e de inclusão de ... jovens negros/as no mercado de trabalho; de combate à exclusão social e de ...
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A quem pertence o direito fundamental ao trabalho digno no Brasil? Em busca de um direito do trabalho para trabalhadoras e trabalhadores negros
... da exposição dos conceitos de Contrato Racial, divisão racial do trabalho e interesses de ... Em seguida, retoma-se a formação do mercado de trabalho livre no Brasil para compreender o ... como “forma sistemática de discriminação que tem raça como fundamento, e que se manifesta ...
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Magistratura TJSP 2021
... imóveis adquiridos com os proventos do trabalho pessoal e pensões de cada um dos cônjuges ... , com a introdução do crime de injúria racial, observada a igualdade da pena básica para os ... admitir a cobrança do imposto sobre o mercado de programas de computador ... (C) ... /RS, seja diante do conceito de discriminação racial previsto na Convenção Internacional ...
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Igualdade de gênero como direito fundamental e a discriminação da mulher no trabalho
... A atuação no mercado de trabalho pela mulher e sua equiparação aos homens – progressão na ... As diferenças tomam maiores dimensões ao agregarmos o recorte racial ao recorte de gênero. O aumento da inserção da mulher não veio ...