divergência genética
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Direito à Igualdade. Proibição de Discriminação
... vulneração ao princípio da legalidade e não configurada a divergência jurisprudencial. Recurso de Revista não conhecido relativamente ao tema ... -se, até mesmo, por meio da análise da codificação genética do candidato, a fim de averiguar se este apresenta propensão ao ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... é um elemento imanente estrutural do contrato, é a dependência genética", condicionada e funcional de pelo menos duas prestações co-respectivas, \xC3" ... 267, VI, do CPC. II. Embargos de divergência conhecidos e providos.” ... 847 STJ, Resp 1099760-RJ, Rel. Min ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1057-44.2017.5.10.0005)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE. MATÉRIA PROBATÓRIA NO CASO CONCRETO. 1 - Foi julgada prejudicada a análise da transcendência diante da incidência da Súmula nº 126 do TST. 2 - Os argumentos da parte não conseguem desconstituir os
... para sua doença, como a obesidade. Também a genética foi apontada como causa do ... aparecimento da moléstia. Por ... 5°, XXXVI, e 8º, VIII, da CF; 468 da CLT ... - divergência jurisprudencial ... A egr. Turma negou provimento ao recurso do ... -
A responsabilidade civil dos fabricantes de alimentos geneticamente modificados: uma abordagem ambiental e consumerista
... utilizada na produção de alimentos, por meio da engenharia genética, grande parte das sementes são transgênicas, derivadas dos Organismos ... divergência quanto à natureza do princípio, fato é que a introdução dos OGMs ...
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Acórdão Nº 223938 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FEMINICÍDIO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE PROVAS. NEGATIVA DE LIMINAR NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ENUNCIADO N. 691 DA SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... ( ... ) ... Se só isso não bastasse; há divergência nos laudos de reprodução simulada e ... necropsia forense. Havendo ... conhecida pela defesa. O laudo de genética forense, foi todo consumido o material ... Impossibilitando a contra ... -
Decisão monocrática Nº 1478222 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2024
... – PATERNIDADE BIOLOGICA - DIREITO AO CONHECIMENTO DA IDENTIDADE GENÉTICA - PRECEDENTES DO STJ - RE 898.860 - STF - REPERCUSSÃO GERAL – ... AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Eventual divergência ao entendimento adotado pelo Tribunal a quo, em relação ao preenchimento ...
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Decisão monocrática Nº 1478222 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-03-2024
... – PATERNIDADE BIOLOGICA - DIREITO AO CONHECIMENTO DA IDENTIDADE GENÉTICA - PRECEDENTES DO STJ - RE 898.860 - STF - REPERCUSSÃO GERAL – ... AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Eventual divergência ao entendimento adotado pelo Tribunal a quo, em relação ao preenchimento ...
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O sistema regional de proteção interamericano
... Em caso de divergência sobre o sentido ou alcance da sentença, a Corte interpretá-la-á, a ... sobre o genoma humano, especialmente nas áreas da biologia, genética e medicina, com vistas à seleção ou à clonagem humana, que extrapolem ...
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O mais antigo dos povos
... Mas é a genética, e também a recente arqueologia, que acabou por resgatar a hipótese de ... - A divergência mais profunda de toda a Humanidade atual ocorreu há uns 100 mil anos - ...
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Acordão da Segunda Turma, 24-05-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REPARAÇÃO DE DANO AMBIENTAL. ACORDO.RESTAURAÇÃO DO MEIO AMBIENTE. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO PELOTRIBUNAL DE ORIGEM. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 283/STF E 568/STJ. RAZÕESDO AGRAVO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, A DECISÃO AGRAVADA.SÚMULA 182/STJ. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015.INEXISTÊNCIA DE...
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As mudanças no mundo do trabalho e suas repercussões sobre a saúde do trabalhador: revisão e tendências para o início do século XXI
... 1. Conhecimento até 1950: a herança genética é determinada em proporções iguais por pais sobre a descendência. A ... Definimos “silêncio epidemiológico” como a divergência entre os dados de mortalidade e adoecimentos que não reconhecem a ...
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Furto (Art. 155)
... 155 ... Francisco Dirceu Barros ... Cuidado 1: Há divergência doutrinária sobre a possibilidade de a majorante em estudo ser aplicada ... ânica; b) energia térmica; c) energia radioativa; d) energia genética (sêmen); e) energia eólica, etc ... A energia ou qualquer outra que ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5013670-70.2020.4.04.0000), 30-04-2020
... ão comprovada a probabilidade do direito, especialmente pela divergência entre o laudo pericial do Evento 53 dos autos originários e o laudo do ... e, ainda, que possui fatores ligados à predisposição genética , bem como a afirmação do assistente técnico no sentido de que a ...
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O estado laico segundo o Supremo Tribunal Federal: aspectos da legalidade oblíqua e contramajoritária no brasil
O presente ensaio pretende debater a leitura das dimensões do Estado laico no Brasil que o Supremo Tribunal Federal tem feito em sua jurisprudência. A hipótese central é a de que ao menos nesse particular, a Suprema Corte brasileira tem construído uma legalidade oblíqua e contramajoritária como uma espécie de rule of law de defesa dos direitos de segmentos vulneráveis da população, por vezes...
... os católicos, o que demonstra, no caso específico, uma divergência entre o posicionamento do clero católico e de seus fiéis ( ... , Sociedade Brasileira de Medicina Fetal, Sociedade Brasileira de Genética" Médica, SBPC – Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, ANIS \xE2" ... -
O alcance da proteção do nascituro no direito brasileiro em face da revolução biotecnológica
... Saúde (OMS) defendeu a proibição das técnicas de alteração genética em embriões humanos ... De fato, tais revelações no campo da ... 2º – embora haja divergência –, em outras passagens do texto codificado ele faz referência tanto ao ...
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Acordão da , 27-03-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 182/STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA N. 83 DO STJ. DECISÃO MANTIDA.1. É inviável o agravo previsto no art. 1.021 do CPC/2015 que deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão
... de DNA, que comprovasse ou não a ligação genética da menor com o ... de cuins, para arbitramento da pensão alimentícia que ... SEGUNDOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EMBARGOS DE ... DIVERGÊNCIA. TELEFONIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 182 ... AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS ... -
Natureza jurídica, estrutura e funções do consentimento à atuação médica
... Nesse ponto, percebe-se divergência doutrinária, ora para classificar o consentimento como ato jurídico em ... ços de análises clínicas diagnósticas, inclusive de diagnose genética; a doação de sangue. Todos os exemplos obviamente não sujeitos à ...
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Parte 2
... divergências quanto à gestão –, enquanto nos grupos a divergência dos interesses presentes entre sócio controlador pessoa jurídica e cada ... para regrar as sociedades independentes – desde a sua fase genética, passando por vicissitudes e etapa agônica –, invariavelmente com o ...
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Casamento
... 27/04/2023 11:45:46 ... 11 • CASAMEnto ... genética da prole, é relativizado se houver laudo médico favorável, nos termos ... e do parágrafo primeiro do artigo supracitado é motivo de divergência doutrinária entre civilistas e internacionalistas. Para inúmeros ...
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Nascimento
... Observe-se que este posicionamento encontra divergência na doutrina, havendo quem defenda que o prazo é de 15 dias para qualquer ... Pela aplicação da referida técnica, a doadora genética que se socorreu da reprodução assistida para ser mãe não é a gestante ...
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Acórdão Nº 0003107-93.2018.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 13-09-2022
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELAÇÃO CRIMINAL. PLEITO DE NULIDADE DA SENTENÇA. MULTIPLICIDADE DE PEDIDOS E CAUSAS DE PEDIR. INÉPCIA DA DENÚNCIA. IMPROCEDENTE. DENÚNCIA ESCORREITA. CONDUTA DO ACUSADO SUFICIENTEMENTE INDIVIDUALIZADA. ALEGAÇÃO DE VALORAÇÃO NEGATIVA DA RECUSA DO RÉU EM SUBMETER-SE AO EXAME DE DNA. INEXISTÊNCIA. CIRCUNSTÂNCIA NÃO
... divergência entre seu interrogatório judicial, segundo o qual não havia negado se ... submeter à comparação genética, contrariando o que dissera na fase inquisitória, ... quando em ... -
Uso de evidências no debate constitucional sobre aborto: o conceito de direito à vida nos amici curiae da ADPF 442
... por grupos religiosos e conservadores era o de que a identidade genética do embrião o tornaria uma vida humana, que deve ser protegida em caráter ... fundamentalismo religioso rechaça qualquer possibilidade de divergência, como aquelas que desafiam a crença tradicional ultraconservadora de ...
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Efeitos da multiparentalidade no direito de família
O presente artigo tem por finalidade analisar o instituto da multiparentalidade e seus efeitos no direito de família. Como sabido, o ingresso da multiparentalidade, pela via jurisprudencial, se deu com o julgamento do tema de Repercussão Geral 622, representado pelo leading case RE 898060, cujo julgamento resultou no reconhecimento jurídico do vínculo de filiação socioafetivo e biológico...
... genética não se sustenta, porquanto “a descoberta posterior, em casos como o ... Inaugurando a divergência de fundo, o Ministro Edson Fachin inicia seu voto demarcando que o caso ... -
O dano moral na órbita do direito do trabalho
... divergência de entendimento entre esta e a Justiça Comum, relativamente ao tema. Essa ... , que configurem: a) indução ou instigamento à esterilização genética; b) promoção do controle de natalidade, assim não considerado o ...