Divisão de terras particulares
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Imobiliário
... 655.060 Necessidade de divisão/demarcação de propriedade rural a fim de evitar ... Divisão e demarcação de terras particulares. Ação de divisão e de marcação ...
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Acórdão nº 1.0460.18.000436-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL - JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL - AUTORIZAÇÃO À CURADORA PARA REPRESENTAR INCAPAZ EM PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL - EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO, UNIFICAÇÃO DE MATRÍCULAS E DIVISÃO DE TERRAS - VIA INADEQUADA - DESPROVIMENTO DO RECURSO. Consoante interpretação dos artigos 1.321 e do artigo 2.016, do Código Civil, será sempre judicial a divisão de condomínio quando...
... de parte ideal correspondente a 12,50% de terras, representadas em 03 (trs) matrculas, recebidas ... de diviso e demarcao de terras particulares encontra-se disciplinado no Captulo IV, do Ttulo ... -
Acórdão nº 1.0460.18.000436-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL - JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL - AUTORIZAÇÃO À CURADORA PARA REPRESENTAR INCAPAZ EM PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL - EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO, UNIFICAÇÃO DE MATRÍCULAS E DIVISÃO DE TERRAS - VIA INADEQUADA - DESPROVIMENTO DO RECURSO. Consoante interpretação dos artigos 1.321 e do artigo 2.016, do Código Civil, será sempre judicial a divisão de condomínio quando...
... de parte ideal correspondente a 12,50% de terras, representadas em 03 (trs) matrculas, recebidas ... de diviso e demarcao de terras particulares encontra-se disciplinado no Captulo IV, do Ttulo ... -
Acórdão nº 1.0042.11.000488-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVISÃO - HONORÁRIOS PERICIAIS - PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA - RESSARCIMENTO DAS VERBAS ADIANTADAS PELO VENCEDOR.- Por força do princípio da sucumbência, àquele que decaiu em suas pretensões processuais, inclusive de resistência, deve ser imputada a responsabilidade pelo adimplemento dos ônus processuais, inclusive ressarcindo o vencedor pelas verbas periciais...
... 201) que, em AO DE DIVISO DE TERRAS PARTICULARES ajuizada por ANDR ALVES PINTO E ... -
Acórdão nº 1.0042.11.000488-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVISÃO - HONORÁRIOS PERICIAIS - PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA - RESSARCIMENTO DAS VERBAS ADIANTADAS PELO VENCEDOR.- Por força do princípio da sucumbência, àquele que decaiu em suas pretensões processuais, inclusive de resistência, deve ser imputada a responsabilidade pelo adimplemento dos ônus processuais, inclusive ressarcindo o vencedor pelas verbas periciais...
... 201) que, em AO DE DIVISO DE TERRAS PARTICULARES ajuizada por ANDR ALVES PINTO E ... -
Acórdão Nº 5020099-91.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-12-2022
... de dissoluo do negcio com a diviso de terras, tentaram aviltar os direitos da JAT e prejudicar ... ameaada de'desapropriao indireta'por particulares, totalmentecontra legemem face de uma DECISO ...
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Acórdão nº 1.0637.14.001158-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DEMARCATÓRIA - PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - PROPRIEDADE DO IMÓVEL - REGISTRO DE IMÓVEIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - ILEGITIMIDADE ATIVA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.1. Nos termos do art. 569 do CPC/2015, é condição indispensável para o ajuizamento da ação demarcatória a prova da propriedade do imóvel que, por sua vez, somente ocorre com a transcrição
... efetivamente no tm a propriedade das terras objeto da ao demarcatria que requerem, posto que ... aes de diviso e demarcao de terras particulares, "verbis": "Art. 569. Cabe:I - ao ... -
Brasil República
... Terras devolutas e latifúndio , cit., p. 324) ... a presidência da Funai, era Diretor da Divisão de Segurança e Informação do Ministério do ... e à ocupação de terras por particulares foram correntes 173 ... Sobre as práticas ...
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Acórdão nº 1.0710.16.000766-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2022
EMENTA:
... e possuidora em condomnio de uma gleba de terras com rea de 10.23.00 ha (dez hectares e vinte e ... por vcio de citao dos confrontantes (particulares), afirmando que os avisos de recebimento (AR) ... -
Acórdão nº 1.0434.09.017158-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVISÃO - IMÓVEL EM CONDOMÍNIO - SENTENÇA DETERMINADO A DIVISÃO - MANUTENÇÃO. Estando o imóvel em condomínio, deve ser mantida a sentença que, ao acolher o pleito inicial, determinou a sua divisão.
... V O T O Cuida-se de "ao de diviso de terras particulares" interposta por Ana Maria de Souza ... -
Decisão monocrática nº 1.0000.22.097430-7/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-07-2022
... Cuida-se de Ação de divisão e demarcação de terras particulares, movida por ...
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Acórdão nº 1.0000.22.163877-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-09-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DA DEMANDA DEMARCATÓRIA/DIVISÓRIA. ALEGAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA. POSTERIOR AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE USUCAPIÃO. RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES. RELEVÂNCIA PROBATÓRIA. INOCORRÊNCIA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO. É descabida a suspensão da demanda demarcatória/divisória, cujo intuito é justamente estremas os limites externos da coisa, bem
... , nos autos da demanda demarcao e diviso de terras particulares ajuizada por JOS EUSTQUIO JARDIM e ... -
Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
... dos serviços de energia elétrica pela Divisão de Águas; ... CONSIDERANDO que várias leis ... , estaduais ou municipais, quer por particulares; cabendo-lhe outrossim, apreciar todos os ... ) os impostos territorial e predial sôbre terras e prédios não utilizados exclusivamente para ...
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Acórdão nº 1.0680.03.000531-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. AÇÃO DEMARCATÓRIA. PROVA DO DOMÍNIO. AUSÊNCIA. ILEGITIMIDADE ATIVA. CONDIÇÃO DA AÇÃO. ACOLHIMENTO.- Decisão sucinta, desde que contenha os requisitos processuais que lhe afetam não enseja nulidade por falta de fundamentação.- Para o ajuizamento da ação demarcatória, nos termos do art. 569 do CPC/2015, é condição indispensável a
... sua propriedade, concluindo assim que as terras alm da divisa no mais lhe pertencem. Foram ... ao de diviso e da demarcao de terras particulares, em especial o inciso I, in verbis: Art ... -
Dos procedimentos especiais
... CAPÍTULO IV ... DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES ... A ...
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Acórdão nº 1.0569.17.000956-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO. DEMARCAÇÃO DE TERRA. CARACTERÍSTICAS DA ÁREA. NECESSIDADE. O artigo 574, do CPC, estabelece como requisito para a propositura da ação de demarcação de terra, entre outros, a descrição dos limites que se pretende demarcar, sob pena de improcedência da pretensão.
... nos autos da Ao de Demarcao e Diviso de Terras Particulares cumulada com Perdas e Danos proposta ... -
Acórdão nº 1.0569.17.000956-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO. DEMARCAÇÃO DE TERRA. CARACTERÍSTICAS DA ÁREA. NECESSIDADE. O artigo 574, do CPC, estabelece como requisito para a propositura da ação de demarcação de terra, entre outros, a descrição dos limites que se pretende demarcar, sob pena de improcedência da pretensão.
... nos autos da Ao de Demarcao e Diviso de Terras Particulares cumulada com Perdas e Danos proposta ... -
Algumas reflexões sobre a desjudicialização da execução
... 1.071 do CPC), a demarcação e divisão de terras particulares (art. 571 do CPC) e a ...
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O código de processo civil e suas repercussões nas atividades notariais e registrais (Lei 13.105, de 16 de março de 2015)
... 10.12 DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES ... A ...
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Acórdão Nº 0114925-53.2007.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
... ,autores da ao demarcatria c/c diviso de terras particulares erus na ao de extino de condomnio ...
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Introdução ao processo civil
... 5. Usucapião de terras particulares ... É a ação em que alguém ... 7. Ação de divisão ... É aquela em que alguém exige a divisão ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... doutrina, nas relações entre particulares" (seja esta proteção positivada ou não, é ineg\xC3" ... do Código Civil de 2002, existe divisão clara entre o regime jurídico dispensado às ... ções, e os direitos originários sobre as terras ...
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Acórdão Nº 08024264020238205101 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 20-10-2023
... AÇÃO DE DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES C/C ...
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Das Ações Possessórias
... CAPÍTULO IV ... DA AÇÃO DE DIVISÃO ... DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS ... DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES ...
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Análise comparativa das exposições de motivos dos códigos de processo civil brasileiros
... de prestação de contas, de usucapião de terras particulares, de divisão e demarcação de ...