duplicata mercantil modelo
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... DAS OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ... ôneos, tais como nota fiscal, fatura, duplicata, recibo, contrato de prestação de serviços, ... , pelo correio e sob registro, ficha de modelo oficial, visada por órgão do Ministério ...
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DECRETO LEI Nº 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos Estabelecidos Pelo Codigo Civil e Legislação Posterior.
... § 2º O registro mercantil continuará a ser regido pelos dispositivos da ... imediatamente, com uma guia em duplicata, ao juiz a quem competir, para serem recolhidos a ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... A administração desse modelo de propriedade será realizada por regulamento, ... ao lucro por meio de uma atividade mercantil (artigos 981 e 982), podendo assumir a forma de ... de serviços é obrigado a extrair a duplicata nas vendas e na prestação de serviços a prazo ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... A burguesia mercantil 19 buscava novas oportunidades de acumulação de ... 127. Na época, os juristas discutiam o modelo adotado no Brasil. Aproximava-se do sistema ... é emitida uma certidão do título, em duplicata, com uma planta colorida no verso e menção aos ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... A burguesia mercantil 19 buscava novas oportunidades de acumulação de ... 127. Na época, os juristas discutiam o modelo adotado no Brasil. Aproximava-se do sistema ... é emitida uma certidão do título, em duplicata, com uma planta colorida no verso e menção aos ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... da indivisibilidade da escrituração mercantil em sede judicial, impondo ao juiz o conhecimento ... de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; ... II – a ...
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Títulos de crédito em espécie
... , para facilitar a atividade mercantil, os bancos das diferentes regiões mantinham um ... emitida por qualquer motivo, bem como de modelo não vinculado, não trazendo a lei nenhuma ... 4. Duplicata Mercantil ... A duplicata mercantil é um ...
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Negócios: cautelas e garantias
... teve ou tem título (promissória, duplicata) protestado por falta de pagamento ... Prevejam em contratos de arrendamento mercantil (leasing) a exigência, a título de ... 11.2.1 Modelo de contrato de penhor mercantil ... Pelo ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... , cor branca, ano de fabricação 2016 modelo ... 2017, chassi 9BG148DK0HC433510, Renavam ... , letra de câmbio, nota promissória e duplicata. Aval e endosso. Protesto de títulos. Contratos ... Compra e venda mercantil ... Comissão. Agência e distribuição ...
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Títulos de crédito em espécie
... , para facilitar a atividade mercantil, os bancos das diferentes regiões mantinham um ... emitida por qualquer motivo, bem como de modelo não vinculado, não trazendo a lei nenhuma ... 4. DUPLICATA MERCANTIL ... A duplicata mercantil é um ...
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Direito Empresarial
... , iniciar o exercício de atividade mercantil ... A : incorreta. O registro do empresário ... (C) A sociedade empresarial pode adotar o modelo das sociedades simples, caso em que o respectivo ... (2) A duplicata é um título causal, emitido exclusivamente com ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... 15 A multipropriedade acionária é um modelo baseado na experiência portuguesa, que ... 16. cunho mercantil do aluguel como suporte da lucratividade do ... RESPONSABILIDADE CIVIL. DUPLICATA FRIA. OCORRÊNCIA DE ENDOSSO. INSTITUIÇÃO ...
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Da ética do advogado
... e estariam adotando uma forma mercantil, em descumprimento às normas legais e éticas de ... placas devem ser confeccionadas segundo modelo sóbrio, tanto na forma, quanto na dimensão e ... somente aplicável em se tratando de duplicata ...
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Questões exame de ordem
... sacou duplicata de prestação de serviços no valor de R$ ... de faturização com Miravânia Fomento Mercantil Ltda. para que a segunda antecipasse para a ... podem requerer patente de invenção ou modelo de utili-dade, de acordo com a Lei nº 9.279/96 ...
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Risk reduction in loans against receivables/Reducao de risco no credito com duplicatas.
... do credito entre firmas (credito mercantil ou trade credit), e Harris e Dudney (2018) ... a partir das caracteristicas da duplicata e dos cedentes pode auxiliar os intermediarios ... subsecao, apresentamos uma estimacao do modelo de probabilidade linear por minimos quadrados ...
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Procedimentos registrais no RTD
... Arrendamento mercantil ... O arrendamento mercantil ou leasing é ... Duplicata de prestação de serviços ... Título de ... 5.452, de 1º de maio de 1943 ... O modelo de gestão desde então adotado colocou a ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000983-44.2019.8.19.0061 (Cível), 24-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO EMPRESARIAL. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE DUPLICATA MERCANTIL C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE PROTESTO INDEVIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. 1. Cinge-se a controve¿rsia dos autos em torno do protesto da duplicata mercantil nº 0000017654, com vencimento em 06/08/2018, no valor de R$ 25.961,04, oriunda de nego¿cio juri¿dico que o autor/ape
... DUPLICATA MERCANTIL C/C INDENIZAÇÃO DE ... DANOS MORAIS ... o veículo I/KIA SPORTAGE LX2 OFFG4, ano/modelo ... 2014/2015, cor branca, placa LRM3230/RJ, ... -
Peças Práticas
... 4.1.2. Modelo de Mandado de Segurança ... Fulano de Tal, ... de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; ... II – a ... ória, a letra de cambio e a duplicata mercantil (Títulos de Crédito) ... Pode-se, então, ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... um intérprete racional que saiba seguir o modelo (extraindo da figura legal uma figura análoga ... de transporte, boleto de frete ou duplicata de serviço, ou ainda promover ação de ... ário de las mercancias’ [Derecho mercantil, tradução de Felipe de J. Pena, México, Porrua ...
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Peças Práticas
... 4.1.2. Modelo de Mandado de Segurança ... EXCELENTÍSSIMO ... de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; ... II — a ... ória, a letra de cambio e a duplicata mercantil (Títulos de Crédito) ... Pode-se, então, ...
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Acórdão nº 1.0702.12.054011-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE CANCELAMENTO DE PROTESTO - DUPLICATA POR INDICAÇÃO - COMPROVANTE DA REMESSA DA DUPLICATA PARA ACEITE E DA EFETIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AUSÊNCIA - PROTESTO INDEVIDO. - É cabível o protesto de duplicata por indicação, desde que comprovada a remessa do respectivo título ao sacado para aceite, bem como a entrega de mercadorias ou a efetiva prestação de...
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Tabelionato de Protesto
... 5.2.3 Modelo" – Livro ... (Brasão da República) ... Rep\xC3" ... (número) Duplicata Mercantil R$ (valor) ... (Prenome e ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... ções e terá papel de relevo no novo modelo social e, consequentemente, na dinâmica da ... De regra, o contrato de sociedade mercantil (caracterizado pela affectio societatis ) não ... letra câmbio, nota promissória, duplicata, cheque e outros). Com as alterações ...
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Direito Empresarial
... (1) A sociedade por ações é sempre mercantil; por isso, está sujeita a falência, fazendo jus ... ilícito o protesto por indicação de duplicata virtual ... (B) o saque da duplicata ... um empresário, detentor de um determinado modelo de negócio, marcas registradas ou patentes de ...
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Direito Empresarial
... com pena que vede o acesso à atividade mercantil ... (E) Das decisões do plenário das ... ção da cartularidade: protesto da duplicata por indicação – art. 13, § 1º, da Lei das ... Critério Espécies ... Modelo – vinculados – livres ... Estrutura – ...