edital concurso magistério estadual rs 2005
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... dependerá da aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e de títulos, de ... 11.101/2005. Dizíamos que não nos parecia correto o ... empregador ou da própria natureza do magistério. 3. Recurso de Revista conhecido e desprovido ... da Justiça Federal comum ou da Justiça Estadual comum ... A exploração de atividade ... edital, não sendo encontrados bens sobre os quais possa ...
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Das penas
... o emprego de arma de fogo, ainda que em concurso de agentes (CP, art. 157, § 2º, incs. I e II), ... paciente é casado com uma brasileira desde 2005, tendo com ela dois filhos nascidos no Brasil, ... social daquele que sofre a ação do magistério punitivo do Estado. Por esta razão, aduziu que a ... em normas da corregedoria de Justiça estadual. Ressalte-se ser possível, como é consabido, ... , tanto que permite seja ele intimado por Edital para comparecimento à audiência admonitória ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... PRECEDENTES. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO ... ÁRIA, NO QUAL EXPRESSAMENTE CONSIGNADO NO EDITAL DA PRAÇA QUE O BEM SERIA VENDIDO LIVRE DE ... v. Art. 132 da Lei 11.101/2005 ... v. Lei 8.906/1994 – Estatuto da OAB ... Preterição de nomeação em concurso e litisconsórcio passivo ... ü PROCESSUAL ... Servidores estaduais do magistério que pedem recálculo de vencimentos com base em ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... sujeitos à administração estadual. (Súmula nº 192) ... Quanto à execução ... 3. Tício cometeu 3 crimes dolosos em concurso material. Aponte a solução jurídica ... ão sabido ou desatender a intimação por edital; ... b) não comparecer, injustificadamente, à ... Des. Og Fernandes – DJPE 21/04/2005 ... 16. A questão da equivalência ... Se ... Conforme o magistério jurisprudencial dominante do STF e STJ, em ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... concurso público, de modo que não seria compatível ... , inscritos nos termos d o edital de convocação: (i) Ação Educativa ... ião para as escolas da rede estadual, em outubro d e 2003, para o qual foram ... habilitação para o magistério; (ii) os candidatos ... sua atividade docente em março de 2005. Foram eles 342 católicos, 132 protestantes ...
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Agentes públicos
... , não importando se foi aprovado em concurso público, se foi eleito, se estatutário ou ... mais verberados e exaltados advém do magistério de Hely Lopes Meirelles. Embora incompleta (a ... Chefes dos Poderes Executivos federal, Estadual e Municipal, os Ministros e Secretários de ... obrigatoriamente igual ao estipulado no edital. No entanto, o que deve ser salientado é que a ... Min. CARLOS VELLOSO. Publicação: DJ 14-10-2005) ... Pelo que se disse, verifica-se que em ...
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Da advocacia
... , sob um prisma psicológico, sem o concurso do advogado, a parte louva-se do processo para um ... LUIZ ANTONIO LAZARIM, publ. DJ 12.08.2005) ... "JUS POSTULANDI ... IMPOSSIBILIDADE DE ... Poder Executivo e Legislativo (federal, estadual ou municipal), Tribunal de Contas, Ministério ... ILEGALI-DADE. 1. Os itens 1.41.5, b do edital de abertura do Exame de Ordem 2008.3 promovido ... A respeito, pertinente o magistério sempre autorizado de PONTES DE MIRANDA, verbis: ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08066592420184058200), 20-02-2020
E M E N T A ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. ACUMULAÇÃO DE CARGOS. JUSTIÇA GRATUITA. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Apelação interposta em face da Sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba que concedeu a segurança "para determinar à UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE e ao PRESIDENTE EM EXERCÍCIO E RELATOR DA COMISSÃO PERMANENTE DE ACUMULAÇ
... Professor Substituto da Carreira do Magistério Superior, Classe Auxiliar, Nível 1, área de ... processo seletivo simplificado regido pelo Edital CDSA n.º 08, de 04/maio/2018, o fato de ele ... de 1987: (Incluído vela Lei n° 11.123, de 2005) ". ... O Tribunal de Contas da União - ... de professor, e como T30 como professor estadual em perfeito estado físico e mental para exercer ... pela Administração no edital do concurso público. Nesse sentido, é o magistério sempre ... -
Direito Constitucional
... 5º da Lei 11.105/2005 e ADI 3510/DF, j. 29.05.2008, rel. Min. Carlos ... sanção do Governador, promulga uma lei estadual com teor idêntico àquele da lei federal que ... Realizado o concurso público e depois da posse e exercício dos 100 ... (B) A previsão de exame psicotécnico em edital" de concurso público supre a exigência de previs\xC3" ... ção adequada para o exercício do magistério, Martinez é surpreendido em suas redes sociais ...
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Organização do estado brasileiro
... , se sobrevier uma lei federal, a lei estadual ou distrital terá sua eficácia suspensa, ... públicos (Lei 11.107, de 6 de abril de 2005) ... As autarquias são pessoas jurídicas ... meio de concurso público e a submissão à Lei de Licitações e ... Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, o candidato aprovado em concurso ... exceção, acumular seus cargos com o magistério ... A mesma vedação de acumulação ...
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Decisão monocrática nº 2014.04831686-04 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS, 19-12-2014
... de segurança. CONCURSO PÚBLICO. fundação ... carlos gomes - fcg ... fora do número de vagas previstas no EDITAL. DIREITO À ... NOMEAÇÃO DO CANDIDATO ... Min. Arnaldo Esteves Lima, DJ de 20/6/2005") ... Não emitiu juízo interpretativo o acórd\xC3" ... DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. MAGISTÉRIO ... ESTADUAL. EDITAL Nº 01/2013. APROVAÇÃO ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Código Penal, por 04 (quatro) vezes em concurso material, (ii) do art. 312, caput, do Código ... (ApCrim 0007654-64.2005.4.03.6104, Rel. Des. Fed. Fausto De Sanctis, ... somente aqueles analisados pelo Tribunal estadual devem ser aferidos por esta Corte Superior, sob ... Art. 366. Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ... Confiram-se a seguir: “Segundo o magistério de Hungria, o verbo nuclear exigir significa ...
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Exercícios prácticos
... 1º da Lei n. 8.137/1990, em concurso material com o crime de falsidade ideológica ... ; endereçado ao Tribunal de Justiça Estadual ... B) A tese defensiva aplicada a Luiz é a ... A sentença penal, publicada em 29/07/2005, condenou o réu à pena de 01 (um) ano, 11 ... foi intimada da sentença através de edital, pois não localizada no endereço constante do ... Conferir o magistério de Guilherme de Souza Nucci: “( ... ) é ...
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Direito Administrativo
... Unificado – 2015.2) O Estado X publicou edital de concurso público de provas e títulos para o ... ídica de determinado órgão público estadual, ao apreciar pedidos formulados por administrados ... ões dos órgãos públicos, segundo o magistério de Hely Lopes Meirelles: ... Quanto à ... 1º, § 2º, da Lei 11.107/2005), sendo que no caso não se tem uma obrigação ...
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Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... concurso público, com afronta ao art. 37, II, CF (STF — ... assim aos chefes do Poder Executivo estadual, distrital e municipal a iniciativa do processo ... Min. Sepúlveda Pertence “ j. 3.5.2005 “ DJ 27.5.2005.) ... A mudança do regime ... seguirão os parâmetros fixados no edital. O STF entendeu que “em face do princípio ... ou outra função, excetuando uma de magistério, e a advocacia no juízo ou tribunal do qual se ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... privilegiado na falência, concordata, concurso de credores, insolvência civil e liquidação ... Maria Helena Diniz (2005, p. 810), em sua monumental obra diz ao tratar do ... a necessidade de concentrar na Justiça Estadual" as ações contra a empresa que está em recupera\xC3" ... , como na redação e conferência do edital de convocação, etc. Por óbvio, nas duas ... Sua Excelência, firme em lapidar magistério de Arnoldo Wald e Ivo Waisberg: ... Em primeiro ...
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Direito Penal
... entes federativos, desde que haja norma estadual ou municipal estabelecendo os parâmetros de ... pelos crimes de homicídio consumado, em concurso formal impróprio, já que a norma especial ... criminis procedida pela Lei 11.106/2005, para o crime de rapto, cessaram todos os efeitos ... Conferir, quanto a isso, o magistério de Cleber Masson: ( ... ) cuida-se de meios ... e que não constavam expressamente do edital que foi divulgado. Essa atitude de Celecanto ...
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Direito administrativo
... direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal ... Por fim, cumpre registrar que a ... Demissão de funcionário admitido por concurso. Etapa 4. Exoneração de funcionário em ... CARLOS VELLOSO, Tribunal Pleno, DJ 04/03/2005 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... Em 2008, o STF ... , considera-se constitucional e legal o edital de concurso público que fixa limite de idade ... efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e ...
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Agentes Públicos
... servidores públicos) devem passar por concurso público, podem adquirir estabilidade e se ... de submissão do reclamante, Secretário Estadual de Transporte, agente político, às hipóteses ... não são suficientes para inserir no edital a previsão de exame psicotécnico; deve ser lei ... A EC 47/2005 permite aos Estados e ao DF, por meio de emenda ... que comprove exclusivo e efetivo magistério na educação infantil/ensino fundamental/ensino ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... concurso de agentes na prática do ilícito, isto é, ... em trâmite pela justiça comum estadual ainda não sentenciados. Assim, as ações que ... Min. Carlos Ayres Britto, DJU de 19.12.2005). 4. Consectariamente, na esteira do entendimento ... PARA PROFESSOR ADJUNTO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR DA UFRJ — TÍTULO DE DOUTOR OBTIDO NO EXTERIOR NÃO REVALIDADO — REQUISITOS DO EDITAL — EXIGÊNCIA SOMENTE NO MOMENTO DA POSSE — ...
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Magistratura TJAL 2019
... (D) ajuizada a demanda será publicado edital no órgão oficial, a fim de que os interessados ... 43. Quanto ao concurso formal, (A) a pena poderá exceder a que seria ... fé pública, (A) compete à Justiça Estadual comum processar e julgar civil denunciado pelos ... pela legislação federal (Lei no 11.107/2005), (A) possui uma governança extremamente ... Segundo o magistério de Guilherme de Souza Nucci, ao analisar o ...
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Direito Penal
... lesão corporal dolosa e homicídio, em concurso material. Durante toda a instrução, Mário ... Min. Marco Aurélio, j. 16.08.2005; D: incorreto. O enunciado descreve o ... (C) Se o réu citado por edital permanece revel e não constitui advogado, fica ... Nesse sentido, conferir o magistério de Guilherme de Souza Nucci, ao tratar da causa ... estelionato, da competência da justiça estadual ... Gabarito “C” (OAB/Exame Unificado ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... ser disciplinados em lei federal, estadual ou distrital (concorrentemente), ora trata dos ... DÉBITOS PREVISTOS NO EDITAL DE LEILÃO. FATO DO CONHECIMENTO DO ARREMATANTE ... relativa [ ... ]” (Apelação Cível nº 2005.005283-9, de São José, rel. Des. Eládio Torret ... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PARA O ENCARGO DE JUIZ LEIGO. JUSTIÇA GRATUITA ... PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO. TRAMITAÇÃO DA AÇÃO NO JUIZADO ESPECIAL DA ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... PRECEDENTES. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO ... ÁRIA, NO QUAL EXPRESSAMENTE CONSIGNADO NO EDITAL DA PRAÇA QUE O BEM SERIA VENDIDO LIVRE DE ... v. Art. 132 da Lei 11.101/2005 ... v. Lei 8.906/1994 – Estatuto da OAB ... Preterição de nomeação em concurso e litisconsórcio passivo ... ü PROCESSUAL ... 668/669 da CLT. No magistério de Manoel Antônio Teixeira Filho, “a prova ...
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Da habilitação da avaliação por engenheiros e os corretores de imóveis
... de 2011; TJSP — Apelação 0137015-41.2005.8.26.0000 — anterior nº 905747-0/8 — Relator ... EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação nº ... VIII do Regimento Interno desta Corte Estadual. Situação que envolve conjecturas de ... — multa — Não e licito proceder o concurso de profissionais devidamente habilitados, salvo ... 69). Novamente se apoiando no magistério de Jean Cruet , Maximiliano aduz, com toda ...