educação inclusiva
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A participação da família na educação inclusiva do menor com deficiência: direitos maiores para menores
A Constituição Federal de 1988 prevê o direito à vida. Mas não é qualquer vida que é assegurada em nossa Lei Maior e sim a existência de vida digna. Inegavelmente, tem-se que a família, em regra, representa o primeiro contato do ser humano com a sociabilidade e assim, essa vida digna deve começar a ser construída dentro da célula familiar. Hoje a educação inclusiva tem recebido crescente...
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Sesc RJ anuncia criação de Centro de Referência de Educação Inclusiva
Agência O Globo -O Sesc RJ vai criar um espaço de atendimento gratuito e multidisciplinar para crianças e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Trissomia 21 (T21) na Unidade Sesc Tijuca. O projeto foi lançado durante o 1º Fórum Sesc RJ d...
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Sesc RJ anuncia criação de Centro de Referência de Educação Inclusiva
Agência O Globo -O Sesc RJ vai criar um espaço de atendimento gratuito e multidisciplinar para crianças e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Trissomia 21 (T21) na Unidade Sesc Tijuca. O projeto foi lançado durante o 1º Fórum Sesc RJ d...
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Implementação da política de atendimento às pessoas com necessidades educacionais específicas nos institutos federais brasileiros
O objetivo deste estudo é analisar as estratégias de implementação da Política de Atendimento às Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas(NAPNEs) nos Institutos Federais brasileiros, a partir da política formulada. Através de uma pesquisa de campo com aplicação de questionários aos coordenadores de 29 NAPNEs e análise documental dos marcos regulatórios sobre educação inclusiva, o estudo...
... 29 NAPNEs e análise documental dos marcos regulatórios sobre educação inclusiva, o estudo conclui que essas políticas necessitam de ... -
Debates por uma educação mais inclusiva
Há seis anos a plataforma Educação 360, iniciativa dos jornais O GLOBO e Extra, leva a discussão do tema a um novo patamar no Brasil, não sópor reunir importantes pensadores nacionaise internacionais, mas também por incluir alunos, professorese famil...
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Direito à educação das pessoas com deficiência como prática de libertação. A adequação de projetos político pedagógicos às espécies de profissionais de apoio
O presente artigo tem por objeto o tema da educação inclusiva das pessoas com deficiência e a problemática referente à adequação dos projetos político pedagógicos das escolas municipais da Cidade Alta de Juiz de Fora à recomendação legal de adoção de profissionais de apoio. A hipótese desta pesquisa é de que haveria articulação entre os referidos documentos e a orientação legal. Tal hipótese foi...
... Resumo : O presente artigo tem por objeto o tema da educação inclusiva das pessoas com deficiência e a problemática referente à adequação dos projetos político pedagógicos das escolas municipais da ... -
Efeitos do negócio jurídico firmado pela pessoa com deficiência mental ou intelectual após o estatuto da pessoa com deficiência
... ção mental completa – como no caso do surdo desprovido de educação adequada ou aqueles com anomalias congênitas, como por exemplo, a pessoa ...
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Lula chora durante cerimônia que anunciou R$ 3 bilhões para educação inclusiva
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se emocionou e chorou durante cerimônia no Palácio do Planalto para anúncio de reforço financerio de R$ 3 bilhões para a educação inclsiva até 2026. No momento, Lula afirmou que governar era "cuidar de gente" e ...
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Educação e a transformação ecológica e inclusiva
Ricardo HenriquesNo momento em que se torna cada vez mais urgente acelerar o processo de transição energética, o Brasil possui rara condição para se destacar no enfrentamento à crise climática. Temos a Floresta Amazônica, vastas extensões de terras, ...
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Posfácio
... A DEFICIÊNCIA & OS DESAFIOS PARA UMA SOCIEDADE INCLUSIVA ... direitos em áreas fundamentais à vida das pessoas com deficiência, como fica muito bem demonstrado ao longo da obra ... Na educação, por exemplo, a Lei Brasileira de Inclusão prevê multa e reclusão ao ...
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A Inclusão de Pessoas com Deficiência Educação, um Breve Olhar sobre os Aspectos Legais
... SP, Brasil ... E-mail: raquel_calegari@outllok.com ... O presente artigo resulta de uma investigação sobre educação inclusiva. A educação inclusiva que, tradicionalmente, se restringia ao atendimento direto dos educandos com necessidades especiais, vem sendo repensada, ...
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Lei de cotas: ação afirmativa para a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho
... educação, à saúde, ao trabalho, à moradia, à alimentação, à previdência ... integridade compreende a adoção de uma cultura organizacional inclusiva, adotando medidas efetivas que contemplem a diversidade. Um programa de ...
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Educação e trabalho: direitos fundamentais para o exercício da cidadania
... //portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=-16690-politica-nacional-de-educacao-especial-na-perspectiva-da-educacao-inclusiva-05122014&Itemid=30192. Acesso em: 20 mar. 2020 ... DEFICIENCIA E OS DESAFIOS PARA UMA SOCIEDADE INCLUSIVA_VOL 02.indb 222 ... DEFICIENCIA E OS ...
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Por uma escola inclusiva ou da necessária subversão do discurso (psico) pedagógico hegemónico
Com vistas a indagar o funcionamento e o estado da implantação da “escola inclusiva”, o texto apresenta e desenvolve a noção da ilusão (psico)pedagógica. Esta é considerada peça-chave do ideário pedagógico naturalizante. Assim, afirma-se que o naturalismo pedagógico de antanho que estabelecia uma diferença essencial entre “normais” e “anormais” – suficiente para que estes ficassem impedidos de ir
... Propõe-se, então, no contexto dos estudos psicanalíticos em educação, a subversão epistemológica do ideário naturalizante, responsável pelos entraves impostos ao acontecimento de uma educação que se preze ... -
O protagonismo da educação como promotora da justiça social e dos direitos humanos
O estudo faz uma abordagem das capacidades, marco teórico escolhido para a análise acerca da justiça, além de compreender o protagonismo da educação como promotora da justiça social e dos direitos humanos. Toma por referência a lista de capacidades proposta por Martha Nussbaum, que pode ser vista como um modelo de complementação à discussão histórica dos direitos humanos, capaz de auxiliar na...
... de complementação à discussão histórica dos direitos humanosǡ capaz de auxiliar na consolidação de uma sociedade mais justa e inclusiva que tem na educação a base para seu desenvolvimentoǤ Nussbaum defende que uma educação de qualidade deve atentar às artes e às humanidadesǡ a ... -
As ações afirmativas, pessoas com deficiência e o acesso ao ensino superior no Brasil - contexto, marco normativo, efetividade e desafios
À luz da arquitetura jurídico-constitucional e de outros aportes, programas criados pelo poder público (em especial mediante outras leis e atos normativos) e o labor da jurisprudência dos Tribunais Superiores, o que se busca é produzir uma análise sobre a natureza e a efetividade dos instrumentos normativos que dizem respeito a proteção das pessoas com deficiência no âmbito interno, com foco na...
... ência no âmbito interno, com foco na promoção do acesso à educação em nível superior inclusiva e emancipatória. No que concerne ao problema ... - Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
- PORTARIA SEE-GGPE DE 28 DE 04 DE 2021. O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 1019 DE 12.03.2021, RESOLVE: Nº 1936 - Dispensar SUNNYE ROSE CARLOS GOMES DA SILVA, mat. 255.931-5, da função de Chefe da Unidade de Educação Inclusiva/GEIDH/SEDE, Símbolo FGS-1, a partir de 08.03.2021....
- EDITAL de 12 de fevereiro de 2020CANCELAMENTO DE PROCESSO SELETIVO PARA ÁREA DE PSICOLOGIA E EDUCAÇÃO INCLUSIVA
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Acórdão Nº 7028 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
... 13.146/2015, art. 28) priorizam a educação inclusiva como fator de ... promoção à igualdade. Precedentes. Em ...
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Pais filmam filho especial preso a uma cadeira em creche
... que flagrante alerta para Falhas na política nacional de educação inclusiva ... Emanuel Alencar ... emanuel.alencar@oglobo.com.br ... Paulo ...
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O direito fundamental à educação e a inclusão de pessoas com deficiência no ensino superior no Brasil
... ência de 2006, aprovada pela Resolução A/61/611 e o documento “A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva de 2008”, que defende inclusive a ideia de que a educação especial no ensino superior deve se efetivar por meio de ações que promovam o acesso, ...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº: 011/PMI-SEC/2024 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 309/2023 CPL. Contratação para aquisição de 1300 (um mil e trezentos) inscrições no 12º Seminário Regional “ESCOLA? PRESENTE”, abordando o Tema “Construindo Pontes: Uma Jornada por uma Educação sustentável, inclusiva e humanizada” para equipe gestora das escolas municipais e equipe...
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Parecer jurídico sobre 'análise do decreto 10.502/2020 e a política nacional de educação especial: avaliação sobre retrocessos no ordenamento jurídico'
... Sumário : 1. A consulta – 2. Marco legal da educação inclusiva; 2.1 Legislação vigente sobre o direito à educação inclusiva; 2.2 Monitoramento internacional do direito à educação inclusiva no Brasil; ...
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Acórdão nº 1.0000.22.231637-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - EDUCAÇÃO INFANTIL - DIREITO ASSEGURADO PELA CONSTITUIÇÃO E PELO ECA - CRIANÇA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - RECLASSIFICAÇÃO ESCOLAR - MEHOR INTERESSE DO MENOR - RECURSO PROVIDO. 1. A Constituição da República impõe, ao Poder Público, a obrigação de garantir educação básica e gratuita às crianças e adolescentes dos 04
... nus faria sentido se no houvesse no ensino fundamental educao inclusiva. A antecipao de tutela deve ser concedida quando presentes os requisitos ...