embargos infringentes criminal modelo
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Do processo judiciário do trabalho
... V - embargos à execução, embargos de terceiro e embargos à ... má-fé na própria CLT, utilizando como modelo os dispositivos sobre o tema do CPC ... Essa ... utilizada como sendo o foro cível, criminal, trabalhista, etc ... Conforme o § 2º do art ... ídios Coletivos (no caso de embargos infringentes) ou Individuais (na hipótese de embargos de ...
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Embargos infringentes obrigatórios no novo CPC
Este artigo tem por objetivo analisar a nova técnica de julgamento pelos tribunais, trazida pelo novo Código de Processo Civil, e suas possíveis consequências para o sistema processual.
... em duas câmaras cíveis e uma câmara criminal, cada qual composta por apenas três desembargadores 30 ... Os outros três ... Note-se que a diferença desse modelo com o anterior é gritante. Quando existiam os embargos infringentes, era ... -
Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... ou a mutatio libelli, se a instrução criminal assim o indicar” (Hc 87.324-SP, 1.ª T., ... ou absolvição sumária (caso provida), embargos infringentes (caso desacolhidos) e embargos ... modelo do termo de verificação da urna ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... ou absolvição sumária (caso provida), embargos infringentes (caso desacolhidos) e embargos ... de votos, foi acolhida pela 2.ª Turma Criminal do STF (j. 11.10.2016) ... 144 DEMERCIAN, ... modelo do termo de verificação da urna ...
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Acórdão Nº 1347664 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU AMBIGUIDADE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. PEDIDO DE CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO INDEFERIDO. I – Os embargos de declaração apenas são cabíveis, nos termos dos arts. 619 do Código de...
... Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... REGIMENTAL NO ... AMBIGUIDADE ... REDISCUSSÃO ... INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CRIMINAL ... DEMONSTRAÇÃO DE REPERCUSSÃO GERAL ... identificada, num veículo modelo L200, abordaram a ... vítima, Francisco Carlos ... -
Decisão monocrática Nº 194207 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-12-2020
... ÇÃO DO HABEAS CORPUS COMO REVISÃO CRIMINAL. INVIABILIDADE JURÍDICA. HABEAS CORPUS AO QUAL ... a importação do Fuzil Barrett, modelo 82-A 1, semi automático, calibre ... 50, cano de ... éu Paulo Roberto Saback de Macedo opôs embargos de declaração ... Em 20.2.2020, a ... , ora como se fossem Embargos Infringentes e de Nulidade ... 6. Verifica-se, de plano, ...
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Acórdão Nº 5000958-87.2019.8.24.0163 do Quarta Câmara Criminal, 07-07-2022
... uma balana de preciso da marca "xtra", modelo "xt208", alm de ter sido apreendida a quantia de ... [ ... ] (TJSC, EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N ...
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Acordão da Segunda Turma, 14-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA VISANDO O RECÁLCULO DO VALOR ADICIONADO FISCAL - VAF, PARA APURAÇÃO DA PARCELA DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS QUE PERTENCE, AO IMPETRANTE, NO EXERCÍCIO DE 2013, RECALCULANDO-SE O ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DO IMPETRANTE EM 2015, UTILIZANDO-SE OS MESMO CRITÉRIOS NOS EXERCÍCIOS FUTUROS....
... de Justia, por unanimidade, rejeitar os embargos de declarao, nos termos do voto da Sra. Ministra ... -
Acordão da , 24-05-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. DECISÃO MANTIDA. HOMICÃDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI. FORAGIDO POR UM MÊS APÓS OS FATOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÃVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS...
... foi provido. Interpostos embargos infringentes perante a Corte estadual, ... os ... fogo e em seguida, viu uma motocicleta, modelo Honda ... Biz, cor vermelha, passando sentido a ... personalidade do paciente (certidão criminal mov11, autos ... 5239318-50.2020.8.09.0144 - sem ... -
Acórdão Nº 5487 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2022
... REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA REVISÃO CRIMINAL 5.487 ... REDATOR DO ... REQDO.(A/S) ... Embargos Infringentes, requerendo, subsidiariamente, o ... modelo unificado, empobrecido e, sem dúvida, injusto." ...
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Decisão da Presidência nº 5450 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2017
DECISÃO Trata-se de revisão criminal apresentada por RAMON HOLLERBACH CARDOSO em que ... ípio da Correlação; v) Os embargos de declaração opostos em relação a essa ... , assegurou a oposição de embargos infringentes", ocasião em que o reexame de aspectos da condena\xC3" ... com a valoração da prova inerente ao modelo do convencimento jurisdicional motivado: ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... criminal dos dirigentes do sindicato por ato de ... 88 da Lei 9.279/1996 a invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao ... (A) Embargos, para a Seção de Dissídios Individuais do TST ... espécies, quais sejam: embargos infringentes, art. 894, I, “a”, da CLT, cabível somente ...
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Teoria Geral da Seguridade Social
... , previdência social e saúde], é um “modelo concretamente adotado pelo constituinte pátrio ... 297, ambos do Código Penal. 3. Embargos infringentes a que se nega provimento. (TRF-1 – ... PENAL. RECURSO CRIMINAL. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR ...
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... Penal e Processo Penal. Embargos de Declaração contra acórdão que ... recebeu ... , com a atribuição de efeitos infringentes e a integração da ... decisão recorrida, para ... de procedência da imputação criminal ... Na espécie, presente substrato probatório ... modelo de repasse, ... que substituiria Alberto Youssef ...
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Direito Constitucional
... ção Federal de 1934 não seguiu o modelo de constituição política, econômica e social ... ) O Deputado que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado perderá o ... (B) Embargos Infringentes. (C) Recurso Ordinário. (D) ...
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Acórdão Nº 1379976 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AMBIGUIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO APTO A ENSEJAR QUALQUER DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESPROVIDOS. 1....
... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... INTERNO NO RECURSO ... PRETENSÃO ... REDISCUTIR ... INFRINGENTES ... IMPOSSIBILIDADE ... DECLARATÓRIOS ... Para a seara criminal, basta a existência de lançamento ... chamaram de "modelo de negócio" que fosse capaz de ... reduzir os ... -
Magistratura TJSC 2019
... embargos de terceiro ... 16. O Ministério Público ... situação, em razão da rein-cidência criminal em crime doloso, não é cabí- ... EBOOK ... no recurso especial nos embargos infringentes. Processual civil. Legitimidade da defensoria ... O STF apreciou o modelo ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... 15 A multipropriedade acionária é um modelo baseado na experiência portuguesa, que ... artigo 535, II, do CPC, uma vez que os embargos de declaração não foram opostos com a ... 1. RESPONSABILIDADE CRIMINAL E CIVIL. INDEPENDÊNCIA. 2. CLUBE. ENTIDADE SEM ... Embargos Infringentes - Loteamento - Condomínio instituído pelos ...
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Acordão da Terceira Seção, 12-05-2021
REVISÃO CRIMINAL. INVERSÃO DA ORDEM DO INTERROGATÓRIO. ART. 400 DOCPP. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO TEMPESTIVA. PRECLUSÃO. PREJUÍZO NÃODEMONSTRADO. REVISÃO CRIMINAL IMPROCEDENTE.1. Por ocasião do julgamento do HC n. 127.900/AM, ocorrido em3/3/2016 (DJe 3/8/2016), o Pleno do Supremo Tribunal Federal firmouo entendimento de que o rito processual para o interrogatório,previsto no art. 400 do Código de...
... maioria, julgar improcedente a reviso criminal,nos termos do voto do Sr. Ministro Relator ... -
Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na própria ação ... ão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso ... -se o oferecimento de embargos infringentes do julgado, na execução, “com prova ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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Execução de Medidas Socioeducativas
... EXECUÇÃO (ou sobre o nascimento de um modelo de convivência do jurídico e do pedagógico na ... – 20160910086529APR – 1ª TURMA CRIMINAL, J. 28/07/2016, Relator Desembargador Romão C ... II – em todos os recursos, salvo nos embargos de declaração, o prazo para o Ministério ... de instrumento e retido, embargos infringentes, embargos de declaração, recurso ordinário, ...
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Artigos 893 a 910
... 861, de 13.10.1949) ... I - embargos; (Redação dada pela Lei n. 861, de 13.10.1949) ... O inciso I trata dos Embargos Infringentes, que visam modificar decisão proferida pelo TST ... Trata-se de modelo que não considera apenas as tradicionais lacunas ... - Sempre que o infrator incorrer em pena criminal ...
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Acórdão Nº 0000191-52.2022.8.27.2716 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-02-2023
... Embargos Infringentes e de Nulidade Nº ... : JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ... 1 (um) aparelho de celular, marca Samsung, modelo J7 Prime; a quantia de R$ 100,00 (cem reais); e ...