empreitada de lavor
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Direito dos contratos
... ípicos com contratos típicos, como a locação de serviços, a empreitada, o arrendamento rural e a parceria agrícola ... 4.3.7. Quanto às ... A: correta. Na empreitada unicamente de lavor, o empreiteiro contribui com a obra apenas com a mão de obra (CC, art ...
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Teoria geral dos contratos
... @Contrato por empreitada ... @@5.1. Conceito ... Empreitada é o contrato pelo qual alguém se ... @@5.3. Espécie ... A empreitada pode ser de lavor, ou mista, conforme o empreiteiro entre apenas com o seu trabalho, ou, ...
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Acórdão nº 93415 de 2ª Turma, 13 de Febrero de 1981
EMPREITADA DE MATERIAIS E DE LAVOR. INADIMPLEMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA CONCEDIDA, EMBORA A ELE NÃO SE ALUDISSE NA INICIAL. ADMISSIBILIDADE DA CONDENAÇÃO EM CORREÇÃO MONETÁRIA, PARA QUE HAJA A MAIS COMPLETA RECOMPOSIÇÃO POSSIVEL DO PATRIMÔNIO LESADO PELO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. INOCORRENCIA, NO CASO, DE DIVIDA DE DINHEIRO E DE JULGAMENTO 'ULTRA PETITA'. PRECEDENTES DO S.T.F. RECURSO...
CV0437,EMPREITADA ... INADIMPLEMENTO CONTRATUAL ... CORREO MONETRIA ... -
Acórdão nº 93415 de 2ª Turma, 13 de Febrero de 1981
EMPREITADA DE MATERIAIS E DE LAVOR. INADIMPLEMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA CONCEDIDA, EMBORA A ELE NÃO SE ALUDISSE NA INICIAL. ADMISSIBILIDADE DA CONDENAÇÃO EM CORREÇÃO MONETÁRIA, PARA QUE HAJA A MAIS COMPLETA RECOMPOSIÇÃO POSSIVEL DO PATRIMÔNIO LESADO PELO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. INOCORRENCIA, NO CASO, DE DIVIDA DE DINHEIRO E DE JULGAMENTO 'ULTRA PETITA'. PRECEDENTES DO S.T.F. RECURSO...
CV0437,EMPREITADA ... INADIMPLEMENTO CONTRATUAL ... CORREÇÃO MONETÁRIA ... -
Acórdão nº 19113 de Primeira Turma, 27 de Diciembre de 1968
IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES SOBRE CONTRATO DE EMPREITADA. LEI ESTADUAL N. 9.546, DE LEGITIMIDADE DE COBRANÇA QUANTO AO VALOR DO MATERIAL EMPREGADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 334, VERBIS: 'E LEGITIMA A COBRANÇA, AO EMPREITEIRO, DO IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES, SOBRE O VALOR DOS MATERIAIS EMPREGADOS, QUANDO A EMPREITADA NÃO FOR APENAS DE LAVOR. RECURSO PROVIDO, PARA RESTABELECER A SENTENÇA DE
IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES, EMPREITADA, FORNECIMENTO DE ... MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ... DIREITO TRIBUTÁRIO ... -
Acórdão nº 70170 de Primeira Turma, 27 de Agosto de 1971
CONTRATO DE EMPREITADA. INCIDENCIA DO IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES. I - E LEGITIMA A COBRANÇA, AO EMPREITEIRO, DO IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES, SOBRE O VALOR DOS MATERIAIS EMPREGADOS, QUANDO A EMPREITADA NÃO FOR APENAS DE LAVOR (SÚMULA 334). II - INOCORRENCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 15, ITEM VI, COMBINADO COM O ART. 31, DA CF/46 RE NÃO CONHECIDO.
IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES, EMPREITADA, FORNECIMENTO DE ... MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ... DIREITO TRIBUTÁRIO ... -
Acórdão nº 70170 de Primeira Turma, 27 de Agosto de 1971
CONTRATO DE EMPREITADA. INCIDENCIA DO IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES. I - E LEGITIMA A COBRANÇA, AO EMPREITEIRO, DO IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES, SOBRE O VALOR DOS MATERIAIS EMPREGADOS, QUANDO A EMPREITADA NÃO FOR APENAS DE LAVOR (SÚMULA 334). II - INOCORRENCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 15, ITEM VI, COMBINADO COM O ART. 31, DA CF/46 RE NÃO CONHECIDO.
IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES, EMPREITADA, FORNECIMENTO DE ... MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ... DIREITO TRIBUTÁRIO ... -
Acórdão nº 60641 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Noviembre de 1969
E LEGITIMA A COBRANÇA, AO EMPREITEIRO, DO IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES SOBRE O VALOR DOS MATERIAIS EMPREGADOS, QUANDO A EMPREITADA NÃO FOR APENAS DE LAVOR. SÚMULA RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES, EMPREITADA, FORNECIMENTO DE ... MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ... DIREITO TRIBUTÁRIO ... -
Acórdão nº 2004.34.00.044791-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Marzo de 2007
CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A NOTA FISCAL OU FATURA DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE ENGENHARIA (LEI N. 8.212/91, ART. 31, NA REDAÇÃO DA LEI N. 9.711/98, ART. 23: RETENÇÃO DO PERCENTUAL DE 11% PELA EMPRESA TOMADORA) - CONSTITUCIONALIDADE. 1 A sentença recorrida decidiu a lide nos exatos limites da pretensão deduzida em juízo: ilegalidade da retenção,...
... Disse que a "empreitada total ou global" (que não se confundiria, a teor do §1º do art. 220 do ... Nesse mesmo item, número 3.1: "a empreitada será de lavor, quando houver fornecimento de mão-de-obra" ... Vê-se que tanto a norma ... -
Acórdão nº 2004.34.00.044791-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Marzo de 2007
CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A NOTA FISCAL OU FATURA DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE ENGENHARIA (LEI N. 8.212/91, ART. 31, NA REDAÇÃO DA LEI N. 9.711/98, ART. 23: RETENÇÃO DO PERCENTUAL DE 11% PELA EMPRESA TOMADORA) - CONSTITUCIONALIDADE. 1 A sentença recorrida decidiu a lide nos exatos limites da pretensão deduzida em juízo: ilegalidade da retenção,...
... Disse que a "empreitada total ou global" (que não se confundiria, a teor do §1º do art. 220 do ... Nesse mesmo item, número 3.1: "a empreitada será de lavor, quando houver fornecimento de mão-de-obra" ... Vê-se que tanto a norma ... -
Advocacia extrajudicial
... , empréstimo (comodato e mútuo), prestação de serviço, empreitada, depósito, mandato, comissão, agência e distribuição, corretagem, ... empreiteiro participa unicamente com a mão de obra (empreitada de lavor , art. 610, C. Civil) ... Constituindo-se a empreitada um instituto ...
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Decreto nº 47.373 de 07/12/1959. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
... f) lucros da exploração individual de contratos de empreitada unicamente de lavor, qualquer que seja a natureza, quer se trate de ...
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Do Condomínio Edilício
... 207 2.25.3. Contrato de Empreitada ... Empreitada é o contrato através do qual o empreiteiro, mediante ... de empreitada: a) empreitada de mão-de-obra (empreitada de lavor); b) empreitada mista (empreitada de mão-de-obra e materiais). É o que ...
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Acórdão nº 96713 de Primeira Turma, 5 de Noviembre de 1982
- INCENTIVOS FISCAIS DA LEI 4.862/ - AS EMPRESAS CONSTRUTORAS E EMPREITEIRAS DE OBRAS FORAM EQUIPARADAS AS SOCIEDADES COMERCIAIS E INDUSTRIAIS PELA LEI 4.068/62 E ESTAO SUJEITAS AO IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES (ICM) SOBRE O VALOR DOS MATERIAIS EMPREGADOS NA OBRA, QUANDO A EMPREITADA NÃO FOR APENAS DE LAVOR. GOZANDO DO FAVOR FISCAL QUANDO LHES E EXPEDIDO O CERTIFICADO PELA CONEP, EMBORA A LEI...
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Acórdão nº 96713 de Primeira Turma, 5 de Noviembre de 1982
- INCENTIVOS FISCAIS DA LEI 4.862/ - AS EMPRESAS CONSTRUTORAS E EMPREITEIRAS DE OBRAS FORAM EQUIPARADAS AS SOCIEDADES COMERCIAIS E INDUSTRIAIS PELA LEI 4.068/62 E ESTAO SUJEITAS AO IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES (ICM) SOBRE O VALOR DOS MATERIAIS EMPREGADOS NA OBRA, QUANDO A EMPREITADA NÃO FOR APENAS DE LAVOR. GOZANDO DO FAVOR FISCAL QUANDO LHES E EXPEDIDO O CERTIFICADO PELA CONEP, EMBORA A LEI...
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Acórdão, Processo nº 5009134-81.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-06-2021
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CACAPAVA EMPREITADA DE LAVOR LTDAAdvogado do(a) APELANTE: PEDRO HENRIQUE DE VASCONCELLOS - ...
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Acórdão, Processo nº 5027131-09.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
... EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, CACAPAVA EMPREITADA DE LAVOR LTDA, CYRELA CONSTRUTORA LTDA, SELLER CONSULTORIA IMOBILIARIA E ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... conta alheia (representação, prestação livre de serviços, empreitada, etc.).” ... Em outra obra, o professor Ribeiro de Vilhena 19 ... A empreitada pode ser de trabalho (lavor) ou mista em que o empreiteiro se compromete a fornecer o serviço e o ...
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Das responsabilidades na construção civil - Comentários e tópicos avançados
... se assim lhe convier (Artigos 615 e 616 do Código Civil — Da empreitada) ... Não se exime desta responsabilidade, ainda que tenha seguido ... 3.4.6.1.1 Empreitada de lavor ... Em que o construtor/empreiteiro só concorre com seu trabalho, não ...
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Processo nº 1998.001.04931 de Décima Terceira Câmara Cível, 16 de Julio de 1998
Apelacao. Acao de cobranca. Contrato de empreitada de lavor. Ajuste tacito entre as partes. Discussao que envolve o nao pagamento do total tacitamente aceito pelo contratante. Sentenca que, reconhecendo o acerto tacito, condena o reu ao pagamento do restante do debito. Recurso. Provimento parcial, apenas para ajustar a verba honoraria de advogado. Apresentada a proposta de prestacao de servicos,...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... ou a venda de parte de um prédio e a respectiva empreitada para a finalização da obra. Assevera-se que a grande vantagem de uma tal ... não os materiais, segundo a empreitada seja mista ou meramente de lavor, ou deixar de indenizar as perdas e danos decorrentes da resilição ...
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Contratos em Espécie
... , empréstimo (comodato e mútuo), prestação de serviço, empreitada, depósito, mandato, comissão, agência e distribuição, corretagem, ... empreiteiro participa unicamente com a mão de obra (empreitada de lavor , art. 610) ... Constituindo-se a empreitada um instituto eminentemente ...
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Direito tributário e processual tributário
... Etapa 9. Empreitada. Etapa 10. Cobrança da taxa de educação adicional do imposto de vendas ... dos materiais empregados, quando a empreitada não for apenas de lavor ... Data: 13/12/1963 ... Súmula SEM APLICABILIDADE ... @@@10ª ETAPA: ...
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Análise Teórica e Legislativa Acerca de Contrato de Trabalho
... 10.13.1. Contratos de prestação de serviço e de empreitada ... Sobre os contratos de prestação de serviços e de empreitada ... positivo brasileiro duas espécies de empreitada, a simplesmente de lavor ou de mão de obra e a que se fornece também os materiais necessários à ...
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Conflitos de competência tributária entre o ISS, ICMS e IPI
... 56/87: 32. Execução por administração, empreitada ou subempreitada, de construção civil, de obras hidráulicas e outras ... a obrigação de fazer no seio do contrato de empreitada, quer de lavor quer mista”. Ibidem, p. 77-78 ... Sobre o uso do conceito de ...