empresa familiar no brasil
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... Monteiro de Barros (10) , e também no Brasil. A principal crítica à corrente pluralista ... ão de estranhos na sua vida privada e familiar, assim como de impedir-lhe o acesso a ... gem-atributo é o retrato moral da empresa; é mister salientar que as pessoas jurídicas ...
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Decreto nº 57.375 de 02/12/1965. APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA (SESI).
... e) educação familiar; ... f) educação moral e cívica; ... g) ... m) abrir contas no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal e em bancos ...
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(NOVA) Tendência Empresarial: A Holding Familiar
O ambiente dos negócios está propício ao surgimento de determinados acontecimentos, tendências e o conhecido “modismo”, que se muito utilizados, passam a se tornar regra para os grandes gestores. O presente trabalho trata de uma tendência, nova para alguns e conhecida para outros, uma inovação jurídica que utiliza métodos lícitos e assertivos com a finalidade de reduzir custos e proteger os bens...
... Brasil, onde além da participação, ela serve também à exploração de alguma ... Adolpho Bergamini 9 denomina holding familiar àquela empresa cuja constituição se deu para unicamente concentrar o ativo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... criminoso de corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A. 3. Inexistente no pólo passivo ou como ... a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00003551920164058101), 23-01-2020
PROCESSO Nº: 0000355-19.2016.4.05.8101- APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: EMILIANO OLIVEIRA MAIA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: JUIZ FEDERAL BERNARDO LIMA VASCONCELOS CARNEIRO - 15ª VARA/CE (LIMOEIRO DO NORTE/CE) RELATOR: DES. FEDERAL CONVOCADO GUSTAVO DE PAIVA GADELHA EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. ARTIGO 19 DA LEI Nº 7.492
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001670720204050000), 10-03-2020
PROCESSO Nº: 0800167-07.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DO RIO G DO NORTE S/A ADVOGADO: Hakahito Santos Galvão AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SIAFI. CAUC. CADIN. EXCLUSÃO DO CADASTRO DE INADIMPLÊNCIA. DESCABIMENTO. CONVÊNIO VOLTADO À MODERNIZAÇÃO E À AMPLIAÇÃ
... Nº: 0800167-07.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTOAGRAVANTE: EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DO RIO G DO NORTE S/A ADVOGADO: Hakahito Santos ... ÊNIO VOLTADO À MODERNIZAÇÃO E À AMPLIAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR. AÇÕES SOCIAIS NOS TERMOS DA LEI Nº. 10.522/02. NÃO CARACTERIZAÇÃO ... -
Processo nº 0023192-39.2014.8.19.0204 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 23 de Mayo de 2017
... SOCIEDADE ... EMPRESÁRIA. EMPRESA FAMILIAR. QUEBRA DA ... firmado junto ao Banco do Brasil, o apelado comprova ...
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Planejamento sucessório
... Previdência privada; 3.6. Holding familiar; 3.7. Fideicomisso; 3.8. Trust; 4 ... Constituição da República Federativa do Brasil" de 1988 (CRFB/1988), art. 5º, XXX 14 , em relaç\xC3" ... Planejamento sucessório no âmbito da empresa familiar. In : COELHO, Fábio Ulhoa; FÉRES, ...
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Terceirização
... , para que estes pudessem retornar à empresa na condição de consumidores. Apesar do salário ... industrialização tardia (aí incluído o Brasil, conforme adiante analisado), desde o seu ... um pai ou tio que organiza o trabalho familiar num esquema de exploração altamente ...
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A fraude como elemento subjetivo essencial à aplicação da desconsideração inversa da personalidade jurídica nas 'holdings' familiares
Apresenta-se, sob o prisma do direito brasileiro, um estudo sobre a Teoria da Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica e a possibilidade de sua aplicação à chamada “holding” familiar, bem como uma análise quanto à imprescindibilidade da existência do intuito fraudulento. O trabalho é expositivo e analítico, porquanto é feito um exame em relação aos institutos abordados, bem como uma...
... sua aplicação à chamada “holding” familiar, bem como uma análise quanto à ... , que vêm sendo muito utilizadas no Brasil com o objetivo de gerir o patrimônio de ... 2º Pode ser objeto da companhia qualquer empresa de fim lucrativo, não contrário à lei, à ... -
Referências
... Planejamento sucessório e holding familiar/patrimonial. Re-vista Jus Navigandi, Teresina, ... 2016 ... BERNHOEFT, R. Empresa familiar: sucessão profissionalizada ou ... Barcelona: Editorial Garnica, 1997 ... BRASIL. Lei no 6.404 de 15 de dezembro de 1976. Dispõe ...
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Medida Provisória nº 1.109 de 25/03/2022. Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
... a todos os empregados ou a setores da empresa e deverá notificar o conjunto de empregados ... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil ou o uso de login e senha, conforme estabelecido ... computado para fins de cálculo da renda familiar per capita para a concessão ou a manutenção do ...
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DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... - políticas e fomento da agricultura familiar; XIV - reforma agrária, regularização ... Levantamento e Interpretação de Solos do Brasil; k) Comissão de Gestão de Florestas Públicas; ... Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa; e ...
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A Normatividade dos Princípios
... de inúmeros Estados, inclusive o Brasil ... Nesta linha, afirma a Constituição da ... Na empresa industrial contemporânea, em momento algum o ... com a comunidade e com o controle familiar para impedir e silenciar o pequeno profeta (24) ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... , convencionou-se ao chamado de poder familiar ou autoridade parental. Ao qual proporciona de ... que estivesse na posse de um veículo da empresa e resolvesse no final de semana, fora do ... e deveres para o uso da Internet no Brasil. Nos interessa o segmento que normatiza a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08044790620164058200), 28-02-2023
PJE 0804479-06.2016.4.05.8200 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL EMENTA TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO FISCAL. AÇÃO PENAL QUE AFASTOU A LEGALIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. REMESSA OFICIAL DESPROVIDA. 1. Remessa oficial de sentença que, com base no art. 487, I do CPC, julgou procedente o pedido para anular o lançamento fiscal PAF 11618.001634/
... olhos para situação já conhecida de que as empresas do grupo familiar PRESTES ROCHA trabalhavam com factoring e operavam sistema de dólar ... ção deveria ter incidido apenas sobre a receita efetiva da empresa, e não sobre toda a movimentação financeira, já que se tratava de ... -
Planejamento sucessório e a estruturação do patrimônio em holding familiar
Moisés M. Oliveira: Planejamento sucessório e holding familiar
... de instabilidade econômica que assola o país fez crescer no Brasil um ramo do Direito ainda incipiente: o planejamento sucessório. Este é ... empresarial pode ser um provável “fator de fracasso” para a empresa familiar. A mesma pesquisa também indica que apenas 19% das empresas ... -
Direitos da Personalidade
... o próprio anão, litisconsorciado com a empresa interessada, recorreu ao Tribun al ... No Brasil, a Constituição da República Federativa do ... respon sável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08060565520174058500), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0806056-55.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF E OUTROS APELADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF E OUTROS SENTENÇA : JUIZ FEDERAL TIAGO JOSÉ BRASILEIRO FRANCO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO LUIZ BISPO DA SILVA NETO EMENTA...
... ÇÃO NACIONAL - MI e/ou via SECRETARIA ESPECIAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ... -se que a gestão continua a cargo da CODEVASF, sem contudo a dita empresa pública ter uma fonte específica para o Projeto Jacaré Curituba. A ... -
DECRETO Nº 3265, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, e da Outras Providencias.
... ou estrangeiro em funcionamento Brasil, salvo quando coberto por regime próprio de ... o inciso VII do caput o membro do grupo familiar que possui outra fonte de rendimento decorrente ... Parágrafo único. Equiparam-se a empresa, para os efeitos deste Regulamento: ... I - o ...
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Holding familiar: solução ou confusão patrimonial?
... é a da Holding Familiar como perfeição de constituição de uma empresa, como uma solução mais acertiva. O mercado a vende como a melhor ... o processo, conforme Constituição da República Federativa do Brasil, em seu art. 155, I. A grande diferença que se tem nessa tributação é ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5046128-43.2020.4.04.0000), 05-10-2020
... FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO FAMILIAR. NOVO CONTEXTO FÁTICO. PRECLUSÃO AFASTADA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL ... excipientes sustentam que, à época da dissolução irregular da empresa executada SEBECO, não mais integravam o seu quadro societário, sequer a ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0274669-71.2019.8.19.0001 (Cível), 15-02-2022
APELAÇÕES. INDENIZATÓRIA. CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS FORNECEDORES. VÍCIO DO PRODUTO. REFRIGERADOR. SOLIDARIEDADE NÃO ABRANGE A ASSISTÊNCIA TÉCNICA. ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA. DECADÊNCIA DO DIREITO DA AUTORA. INOCORRÊNCIA. RECLAMAÇÕES SEM SOLUÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS. 1. Há responsabilidade solidária entre todos os fornecedores que integram a...
... Apelante 2: Panasonic do Brasil Limitada ... Apelados 1: os mesmos ... Apelado 2: ... produto, a empresa Panasonic; (c) a ação deve ser extinta sem ... e as características do núcleo familiar atingido pelo ... vício do produto, que é ... -
O protocolo de família como instrumento jurídico de continuidade da empresa e o acordo de quotistas
... Conforme bem elucida Miguel Silva, a maior dificuldade da empresa familiar é a miscelânea que se faz, com repercussões jurídicas, sobre os ... Assim, no Brasil, as empresas familiares merecem o mesmo tratamento da Espanha, pois, como ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966. Cria o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e da Outras Providencias.
... , podendo o Banco Central da República do Brasil instituir seguro especial para êsse fim ... ) necessidade grave e premente, pessoa ou familiar; ... d) aquisição de equipamento destinado a ...