esbulho significado

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  • Acórdão nº 70023303167 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 29 de Setembro de 2011

    ... DO PEDIDO REJEITADA, EM RAZÃO DE EXISTENTE O ESBULHO QUANDO DO AJUIZAMENTO. PEDIDO REINTEGRATÓRIO PREJUDICADO. AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. PROPRIEDADE DOS AUTORES ATINGIDA PELAS OBRAS DO GASODUTO, A ENSEJAR INDENIZAÇÃO EM PERDAS E DANOS. PRELIMINARES. Concluído o soterramento dos dutos no trecho que cruza a área dos demandantes, e tratando-se o gasoduto Bolívia-Brasil de obra de grande significado econômico e reconhecido interesse público,

  • Em vigor Código Civil

    ...A diferença de causa nas dívidas não impede a compensação, exceto:. I - se provier de esbulho, furto ou roubo;. II - se uma se originar de comodato, depósito ou alimentos;. III - se uma for de ...§ 1º Na audiência de conciliação, o juiz informará ao pai e à mãe o significado da guarda compartilhada, a sua importância, a similitude de deveres e direitos atribuídos aos ...

  • nº 70045113420 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 21 de Maio de 2014

    ... ação. No caso dos autos, não restou demonstrado o esbulho praticado pelo Município de São Paulo das Missões, tampouco a desapropriação indireta, quando o próprio requerido afirmou não ter qualquer interesse na área em litígio. Obras de melhoramento realizadas pela municipalidade em local já utilizado como passagem, que não autoriza o reconhecimento da desapropriação indireta. DOS DANOS MORAIS:...

  • L
  • Acórdão nº 2004.32.00.000853-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Julho de 2012

    CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TERRAS INDÍGENAS (ALDEIA ARIABÚ). PARQUE NACIONAL DO PICO DA NEBLINA. CONSTRUÇÃO DE ESTRADA VICINAL. LICENCIAMENTO AMBIENTAL. NÃO EXISTÊNCIA. PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E RELATÓRIO DE IMPACTO AO MEIO AMBIENTE - EIA/RIMA. NÃO REALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE AQUIESCÊNCIA PRÉVIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO...

    ..."3. Inexistência de vícios no processo administrativo.". O significado do substantivo "índios" na Constituição Federal, isso é relevante:. "4. O substantivo "índios" ... da Lei Maior de 1988, a reocupação apenas não ocorreu por efeito de renitente esbulho por parte de não-índios. Caso das "fazendas" situadas na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, ...

  • Acórdão nº 70061184453 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 10 de Setembro de 2014

    ... interesse de agir da embargante, pois não houve esbulho ou turbação (nem sequ...

  • Decisão nº 25425 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Março de 2010

    DECISÃO: Trata-se de mandado de segurança impetrado com a finalidade de invalidar declaração expropriatória (Decreto de 24 de fevereiro de 2005 com a redação dada pelo Decreto de 17 de março de 2005, fls. 101) fundada em razões de interesse social, para fins de reforma agrária, referente ao imóvel rural denominado “Fazenda Capão Quente”, situado no...

    ..., eventualmente, se encontrasse no local, saísse do mesmo sob pena de caracterização do esbulho possessório. ............................ Entretanto, conforme boletim de ocorrência lavrado no ... específico aspecto do tema, deixou consignado que a discussão em torno do próprio significado de direito líquido e certo - que traduz requisito viabilizador da utilização do “writ” ...

  • Acórdão nº 1.0346.09.017073-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Abril de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC. NÃO COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR E DO ESBULHO. PROTEÇÃO POSSESSÓRIA IMPROCEDENTE.

  • Acórdão nº 70057559585 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 08 de Maio de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. POSSE. BEM IMÓVEIS. DIREITO DAS COISAS. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. MANUTENÇÃO. FATOS CONSTITUTIVOS. ÔNUS DA PROVA. Na ação possessória de procedimento especial incumbe à parte autora provar os fatos constitutivos do direito alegado, ou seja, a posse anterior e a ofensa ao seu direito pela parte requerida em menos de ano e dia. - Carente na produção da prova, mormente quando a...

    ... O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. . Art. 926. O ... se dar à necessidade de atuação dos advogados, ao valor patrimonial envolvido, ao significado da condenação, ao lugar, e ao tempo absorvido não apenas na elaboração de peças, mas no ...

  • Decisões Monocráticas nº 25017 de STF. Supremo Tribunal Federal, 05 de Novembro de 2010

    DECISÃO: Trata-se de mandado de segurança impetrado com a finalidade de invalidar declaração expropriatória, consubstanciada em decreto presidencial (fls. 140) - Decreto de 24 de junho de 2004 -, fundada em razões de interesse social, para fins de reforma agrária, referente ao imóvel rural denominado Fazenda Pontal, situado no Município de Lagoa Gr...

    ...DOUTRINA. JURISPRUDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE ESBULHO POSSESSÓRIO. A REPULSA DO ORDENAMENTO JURÍDICO E DA JURISPRUDÊNCIA DA SUPREMA CORTE A ESSA ... específico aspecto do tema, deixou consignado que a discussão em torno do próprio significado de direito líquido e certo - que traduz requisito viabilizador da utilização do writ mandamental ...

  • A
  • Acórdão nº 0000818-06.2011.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 23 de Setembro de 2013

    RELAÇÃO CÍVEL. APELAÇÃO E AGRAVO RETIDO EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARGUIÇÃO DE OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INÉRCIA EM PROMOVER A APRESENTAÇÃO DE ROL DE TESTEMUNHAS. PRECLUSÃO TEMPORAL. POSSESSÓRIA. CONCESSÃO DE PERMISSÃO PARA A RÉ HABITAR NO IMÓVEL. REQUERIMENTO DE DESOCUPAÇÃO DO BEM. RECUSA INDEVIDA. POSSE PRECÁRIA INTELIGÊNCIA DO ART. 1.208 DO CC/02. REQUISITOS DA...

  • Decisão Monocrática nº 70027778869 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 18 de Dezembro de 2008

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VALOR DA CAUSA. ANÁLISE NO CASO CONCRETO. VALOR ESTIMATIVO QUE, NO CASO, PODE SER FIXADO COMO O DE ALÇADA. EM FACE DA MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA, É NEGADO SEGUIMENTO DE PLANO AO RECURSO (ART. 557, CAPUT, CPC). (Agravo de Instrumento Nº 70027778869, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rubem Duarte, Julgado em 18/12/2008)

    ...-se de reintegração de posse, a pretensão tem fundamento no direito à posse em fase de esbulho, conforme previsão do artigo 926 do Código de Processo Civil. Inadequado, portanto, imprimir à ...A colocação cresce de significado, na medida em que o ato de turbação ou de esbulho ocorreu sobre pequena parcela daquele. Agravo ...

  • nº 1078797200 de 3ª Câmara (Extinto 1° TAC), 23 de Abril de 2002

    POSSESSÓRIA - Reintegração de Posse - Comodato verbal por tempo indeterminado - Caracterizada a mora do comodatáric, regularmente notificado, cão tendo ele di,eito de pnrm~ndncja es imóvel centra vontade de coeredante, configurando-no, assim, o esbulho - Liminar reintngratõnia concedida, tendo sido a açan ajuizada há menos de ano e dia - Agravo pro...

  • Acórdão nº 1.0686.10.011775-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Janeiro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC. NÃO COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR E DO ESBULHO. COMODATO VERBAL. AUSÊNCIA DE PROVAS. PROTEÇÃO POSSESSÓRIA IMPROCEDENTE. DESNECESSIDADE E IMPROPRIEDADE DA DISCUSSÃO DAS QUESTÕES AFETAS AO DOMÍNIO. RECURSO DESPROVIDO.

  • Acórdão nº 70048621197 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 28 de Novembro de 2012

    ... procuradores das partes. APELO NÃO PROVIDO. 1. Esbulho e posse anterior demonstrados. Hipótese em que o réu, arbitrariamente, sem a anuência dos lindeiros, exerceu o direito potestat...

  • O Capital Financeiro, o ?Crime Sistémico' e as Ameaças à Democracia
  • Decisões Monocráticas nº 4935 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junho de 2012

    DECISÃO: Assinalo, desde logo, que determinei a devolução, ao Juízo de origem, dos autos da ação demarcatória, com queixa de turbação e esbulho (ACO 368/MS), por haver reconhecido, quanto a tal demanda, a falta de competência originária desta Suprema Corte para processar e julgar referida causa, em face da exclusão do Estado de Mato Grosso do Sul d...

  • Decisões Monocráticas nº 4953 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junho de 2012

    DECISÃO: Trata-se de ação de reintegração de posse, com pedido de medida liminar ‘inaudita altera pars’, ajuizada, inicialmente, perante magistrado federal de primeiro grau, contra a União Federal e a FUNAI, com o objetivo de que as requerentes sejam reintegradas definitivamente na posse do imóvel esbulhado (fls. 12). O Senhor Juiz Federal da Subs...

    ..., ao Juízo de origem, dos autos da ação demarcatória, com queixa de turbação e esbulho (ACO 368/MS), por haver reconhecido, quanto a tal demanda, a falta de competência originária ...CONCEITO QUE NÃO SE CONFUNDE COM A NOÇÃO PRIVATÍSTICA DE POSSE MERAMENTE CIVIL. O SIGNIFICADO DA PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL OUTORGADA ÀS TERRAS INDÍGENAS. A CENTRALIDADE DA QUESTÃO PERTINENTE ...

  • Decisão da Presidência nº 4953 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junho de 2012

    DECISÃO: Trata-se de ação de reintegração de posse, com pedido de medida liminar ‘inaudita altera pars’, ajuizada, inicialmente, perante magistrado federal de primeiro grau, contra a União Federal e a FUNAI, com o objetivo de que as requerentes sejam reintegradas definitivamente na posse do imóvel esbulhado (fls. 12). O Senhor Juiz Federal da Subs...

    ..., ao Juízo de origem, dos autos da ação demarcatória, com queixa de turbação e esbulho (ACO 368/MS), por haver reconhecido, quanto a tal demanda, a falta de competência originária ...CONCEITO QUE NÃO SE CONFUNDE COM A NOÇÃO PRIVATÍSTICA DE POSSE MERAMENTE CIVIL. O SIGNIFICADO DA PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL OUTORGADA ÀS TERRAS INDÍGENAS. A CENTRALIDADE DA QUESTÃO PERTINENTE ...

  • Acórdão nº 2006/0123796-0 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 14 de Junho de 2007

    PENAL. RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. CONSUMAÇÃO. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL DE ARMA DE FOGO. APLICAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO DO EMPREGO DE ARMA. I - Na dicção da douta maioria, não se afigura imprescindível a realização da respectiva perícia para fins de caracterização da causa de aumento de pena prevista no art. 157, § 2º, inciso I, do Código Penal, se há outros elementos probatórios que...

    ...�pria configuração técnica, a presunção é que o direito penal o assume com o mesmo significado, pois o direito é único e a concepção dos institutos, como o uso dos termos, devem ser o mais ...O esbulho se concretiza com a tomada violenta ou clandestina do objeto no instante em que cessou a violência ...

  • Decisões Monocráticas nº 3151 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junho de 2012

    DECISÃO: Assinalo, desde logo, que determinei a devolução, ao Juízo de origem, dos autos da ação demarcatória, com queixa de turbação e esbulho (ACO 368/MS), por haver reconhecido, quanto a tal demanda, a falta de competência originária desta Suprema Corte para processar e julgar referida causa, em face da exclusão do Estado de Mato Grosso do Sul d...

  • Decisão da Presidência nº 4935 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junho de 2012

    DECISÃO: Assinalo, desde logo, que determinei a devolução, ao Juízo de origem, dos autos da ação demarcatória, com queixa de turbação e esbulho (ACO 368/MS), por haver reconhecido, quanto a tal demanda, a falta de competência originária desta Suprema Corte para processar e julgar referida causa, em face da exclusão do Estado de Mato Grosso do Sul d...