esbulho significado

902 resultados para esbulho significado

  • Classificação vLex
  • Competência da Justiça do Trabalho

    ...Dirimido o significado da expressão "relação de trabalho" no tópico anterior, resta saber se a competência material ... paredista, são comuns as ações possessórias, quando já há a efetiva turbação ou esbulho da posse, ou as ações preventivas, como o interdito proibitório. Para apreciar tais ações, a ...

  • Da execução

    .... 2.2) Esbulho Judicial. Bens de terceiro: Quando a penhora for além dos bens do executado e alcançar aqueles ...À expressão “idêntica forma de processo” se tem atribuído significado diverso. Há autores que sustentam referir-se ela a idêntico procedimento; outros, porém, e ...

  • Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho

    ...13.2. Do direito líquido e certo. Não há uniformidade na doutrina sobre o significado da expressão direito líquido e certo. A lei não nos dá essa definição. Portanto, cumpre ...O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no de esbulho. O turbador perturba, limita o livre exercício da posse pelo seu legítimo titular, sem implicar ...

  • Em vigor Código Civil
  • Da Execução na Justiça do Trabalho

    ...No sentido jurídico, a palavra assume significado mais apurado, embora conservando a ideia básica de que, uma vez nascida, por ajuste entre ...�o contenciosa, que tutela a posse ou propriedade que estão sendo molestadas (turbação ou esbulho 209 ) indevidamente por ato judicial. Como bem advertem Arruda Alvim , Araken de Assis e ...

  • Das disposições gerais

    ...No Direito do Trabalho tem ele um significado especial. Aqui já deixamos patente não ser esse princípio exclusivo do Direito do Trabalho, mas ...Ausência de exploração econômica. Esbulho da área pelo MsT. Processo de desapropriação para reforma agrária em andamento. sucessão da ...

  • Das Provas no Processo do Trabalho

    ... é originária do latim probatio , que, por sua vez, emana do verbo probare , com o significado de examinar, persuadir, demonstrar 1 . Ensina Nelson Nery Junior 2 : “As provas são os meios ...g. , o autor alega atos de turbação ou esbulho que acabam por ser demonstrados pelas testemunhas arroladas pelo réu)”. O ônus da prova, no ...

  • L
  • Enfoques Especiais

    ... . trabalho, findo estará o direito a usar da moradia, cometendo esbulho se ali permanecer. A reintegração é pertinente". 22 . Paulo Restiffe preleciona: "A ação ...15.4.2004, v.u., DJ 18.6.2004). - Precatório complementar. EC n. 37/20002. Significado. "A EC n. 37, de 2002, ao acrescentar o § 4° no art. 100 da CF, apenas introduziu critérios para ...

  • nº 1078797200 de 3ª Câmara (Extinto 1° TAC), 23 de Abril de 2002

    POSSESSÓRIA - Reintegração de Posse - Comodato verbal por tempo indeterminado - Caracterizada a mora do comodatáric, regularmente notificado, cão tendo ele di,eito de pnrm~ndncja es imóvel centra vontade de coeredante, configurando-no, assim, o esbulho - Liminar reintngratõnia concedida, tendo sido a açan ajuizada há menos de ano e dia - Agravo pro...

  • Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 2

    ..., a função do terceiro está voltada para a defesa dos seus bens, em caso de turbação ou esbulho. 115 COMPETÊNCIA FUNCIONAL. CONFLITO NEGATIVO. TRT E VARA DO TRABALHO DE IDÊNTICA REGIÃO. NÃO ...O termo "suprarregional" é sinônimo de "nacional" ou tem significado distinto?. A preposição "ou" pode significar exclusividade ou alternatividade. No primeiro caso ...

  • Segurança jurídica e racionalidade

    ...21 Alerta Konrad Hesse para o fato de que o conteúdo e o significado do Estado de Direito não estão solidificados, embora haja concórdia a respeito de estarem nele ...Ela não constitui a manifestação do inadmissível esbulho judicial, por meio do qual a vontade reconhecível do legislador é afastada e substituída por uma ...

  • Decisão da Presidência nº 25425 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Março de 2010

    DECISÃO: Trata-se de mandado de segurança impetrado com a finalidade de invalidar declaração expropriatória (Decreto de 24 de fevereiro de 2005 com a redação dada pelo Decreto de 17 de março de 2005, fls. 101) fundada em razões de interesse social, para fins de reforma agrária, referente ao imóvel rural denominado Fazenda Capão Quente, situado no M...

    ..., eventualmente, se encontrasse no local, saísse do mesmo sob pena de caracterização do esbulho possessório. ............................ Entretanto, conforme boletim de ocorrência lavrado no ... específico aspecto do tema, deixou consignado que a discussão em torno do próprio significado de direito líquido e certo - que traduz requisito viabilizador da utilização do writ mandamental ...

  • Decisão nº 25425 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Março de 2010

    DECISÃO: Trata-se de mandado de segurança impetrado com a finalidade de invalidar declaração expropriatória (Decreto de 24 de fevereiro de 2005 com a redação dada pelo Decreto de 17 de março de 2005, fls. 101) fundada em razões de interesse social, para fins de reforma agrária, referente ao imóvel rural denominado “Fazenda Capão Quente”, situado no...

    ..., eventualmente, se encontrasse no local, saísse do mesmo sob pena de caracterização do esbulho possessório. ............................ Entretanto, conforme boletim de ocorrência lavrado no ... específico aspecto do tema, deixou consignado que a discussão em torno do próprio significado de direito líquido e certo - que traduz requisito viabilizador da utilização do “writ” ...

  • Acórdão nº 1.0346.09.017073-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Abril de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC. NÃO COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR E DO ESBULHO. PROTEÇÃO POSSESSÓRIA IMPROCEDENTE.

  • Decisões Monocráticas nº 25017 de STF. Supremo Tribunal Federal, 05 de Novembro de 2010

    DECISÃO: Trata-se de mandado de segurança impetrado com a finalidade de invalidar declaração expropriatória, consubstanciada em decreto presidencial (fls. 140) - Decreto de 24 de junho de 2004 -, fundada em razões de interesse social, para fins de reforma agrária, referente ao imóvel rural denominado Fazenda Pontal, situado no Município de Lagoa Gr...

    ...DOUTRINA. JURISPRUDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE ESBULHO POSSESSÓRIO. A REPULSA DO ORDENAMENTO JURÍDICO E DA JURISPRUDÊNCIA DA SUPREMA CORTE A ESSA ... específico aspecto do tema, deixou consignado que a discussão em torno do próprio significado de direito líquido e certo - que traduz requisito viabilizador da utilização do writ mandamental ...

  • O Capital Financeiro, o ?Crime Sistémico' e as Ameaças à Democracia
  • Acórdão nº 0000818-06.2011.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 23 de Setembro de 2013

    RELAÇÃO CÍVEL. APELAÇÃO E AGRAVO RETIDO EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARGUIÇÃO DE OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INÉRCIA EM PROMOVER A APRESENTAÇÃO DE ROL DE TESTEMUNHAS. PRECLUSÃO TEMPORAL. POSSESSÓRIA. CONCESSÃO DE PERMISSÃO PARA A RÉ HABITAR NO IMÓVEL. REQUERIMENTO DE DESOCUPAÇÃO DO BEM. RECUSA INDEVIDA. POSSE PRECÁRIA INTELIGÊNCIA DO ART. 1.208 DO CC/02. REQUISITOS DA...

  • Da execução trabalhista

    ... social que vêm pedir garantia ao direito, por mais que este dilate o seu alcance e significado. As lacunas jurídicas podem ser colmatadas, passando-se de um subsistema a outro’ A evolução ... se trata de uma pessoa que não é parte no processo, mas que poderá sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por decisão judicial, como penhora, arresto, sequestro, dentre outros. ...

  • Acórdão nº 1.0686.10.011775-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Janeiro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC. NÃO COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR E DO ESBULHO. COMODATO VERBAL. AUSÊNCIA DE PROVAS. PROTEÇÃO POSSESSÓRIA IMPROCEDENTE. DESNECESSIDADE E IMPROPRIEDADE DA DISCUSSÃO DAS QUESTÕES AFETAS AO DOMÍNIO. RECURSO DESPROVIDO.

  • Acórdão nº 2403-001.345 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Outubro de 2015

    Ementa: Assunto: Contribuições Sociais PrevidenciáriasPeríodo de apuração: 01/01/2007 a 31/12/2007PREVIDENCIÁRIO. MATÉRIA NÃO IMPUGNADAConsiderar-se-á não impugnada a matéria que não tenha sido expressamente contestada pelo impugnante. ( Redação dada pela Lei n° 9.532, de 1997)RETENÇÃO. CESSÃO DE MÃODEOBRA.A empresa contratante de serviços e...

  • Acórdão nº 2000.34.00.029485-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Janeiro de 2011

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS DE PARTE AUTORA. NULIDADE. Os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pelo acórdão ou, ainda, de corrigir evidente erro material, servindo, dessa forma, como instrumento de...

    ...A desapropriação indireta constitui apossamento indevido do imóvel, o que configura esbulho de propriedade particular. A prescrição em desapropriação indireta é vintenária, como ... atribuir-se à palavra 'direito', empregada naquela disposição constitucional, o significado menor da faculdade ou prerrogativa, como se o interesse público pudesse ficar à disposição de ...

  • Decisão da Presidência nº 3151 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junho de 2012

    DECISÃO: Assinalo, desde logo, que determinei a devolução, ao Juízo de origem, dos autos da ação demarcatória, com queixa de turbação e esbulho (ACO 368/MS), por haver reconhecido, quanto a tal demanda, a falta de competência originária desta Suprema Corte para processar e julgar referida causa, em face da exclusão do Estado de Mato Grosso do Sul d...

  • Decisão da Presidência nº 4935 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junho de 2012

    DECISÃO: Assinalo, desde logo, que determinei a devolução, ao Juízo de origem, dos autos da ação demarcatória, com queixa de turbação e esbulho (ACO 368/MS), por haver reconhecido, quanto a tal demanda, a falta de competência originária desta Suprema Corte para processar e julgar referida causa, em face da exclusão do Estado de Mato Grosso do Sul d...

  • Decisões Monocráticas nº 4953 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junho de 2012

    DECISÃO: Trata-se de ação de reintegração de posse, com pedido de medida liminar ‘inaudita altera pars’, ajuizada, inicialmente, perante magistrado federal de primeiro grau, contra a União Federal e a FUNAI, com o objetivo de que as requerentes sejam reintegradas definitivamente na posse do imóvel esbulhado (fls. 12). O Senhor Juiz Federal da Subs...

    ..., ao Juízo de origem, dos autos da ação demarcatória, com queixa de turbação e esbulho (ACO 368/MS), por haver reconhecido, quanto a tal demanda, a falta de competência originária ...CONCEITO QUE NÃO SE CONFUNDE COM A NOÇÃO PRIVATÍSTICA DE POSSE MERAMENTE CIVIL. O SIGNIFICADO DA PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL OUTORGADA ÀS TERRAS INDÍGENAS. A CENTRALIDADE DA QUESTÃO PERTINENTE ...