espécies prestação benefícios da previdência social
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Direito processual do trabalho
... o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, poderá ... tratando apenas uma das duas espécies de convenção arbitral previstas no art. 3 o da ... Sabe-se que os recursos para a prestação jurisdicional são desproporcionais à demanda e ...
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Princípios Constitucionais da Previdência do Servidor Público
... Os princípios atinentes à previdência social do servidor público foram todos alçados à ... previdenciários, em especial dos benefícios por ele estabelecidos, é certo também que não ... ção constitucional de vinculação de espécies remuneratórias vedada pelo art. 37, inc. XIII, ... seu direito subjetivo de solicitar a prestação, pois a irrenunciabilidade decorrente da ...
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Direito Constitucional
... ário para evitar óbice ao retrocesso social ... (E) A limitação material negativa ao ... prestação de serviços ordinários permanentes do Estado ... isonomia, cláusula de contrato de previdência complementar que, ao prever regras distintas ... ção normativa contida em uma de suas espécies, a função legislativa, afirmada pelos artigos ... se aplica apenas a criação de novos benefícios, o STF já tem o entendimento de que não ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... se aventuraria a cobrar em juízo a prestação da parte adversa sem ter cumprido sequer uma ... Analisemos cada uma dessas quatro espécies em separado ... As obrigações principais ... a partir da função econômico-social exercida por cada tipo contratual (uma função ... entidades, geralmente em relação a benefícios ou vantagens recebidos ou a receber” ... , comunicação, vestuário, saúde, previdência etc.). Contratos de lucro, por sua vez, são ...
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Segurado especial e as cooperativas
O presente trabalho científico pretende demonstrar a necessidade de modificação da legislação previdenciária, relacionada aos segurados especiais sócios e dirigentes de cooperativas agropecuárias ou de crédito rural em razão da insegurança jurídica causada pela limitação imposta pela legislação previdenciária. Palavras-chave: Segurado Especial. Trabalhador Rural. Cooperativismo. Plano de Custeio.
... no Conselho de Recursos do Seguro Social (CRSS). Coordenador e Professor da Área de ... édito rural serem formadas por outras espécies de segurados do Regime Geral de Previdência ... uma análise literal do Plano de Benefícios da Previdência Social, devemos destacar que o ... não supere o do menor benefício de prestação continuada da Previdência Social; ... II – ... -
Beneficiários do direito previdenciário
... 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: (Redação ... não supere o do menor benefício de prestação continuada da Previdência Social; (Incluído ... Comentários a Lei de Benefícios" da Previdência Social”. Página 40, 12ª Ediç\xC3" ... são concedidos apenas para algumas espécies" de segurados e existe também a variação do per\xC3" ...
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Beneficiários do direito previdenciário
... 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: (Redação ... não supere o do menor benefício de prestação continuada da Previdência Social; (Incluído ... Comentários a Lei de Benefícios" da Previdência Social”. Página 40, 12ª Ediç\xC3" ... são concedidos apenas para algumas espécies" de segurados e existe também a variação do per\xC3" ...
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Teoria geral da execução trabalhista
... a promessa de efetividade da legislação social ... Atualmente, o Código de Processo Civil ... ém não sejam normas: se abstraio de espécies animais, obtenho sempre animais e não ?ores e ... , pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou ... exequente o bem perseguido, objeto da prestação inadimplida, e seus consectários, ou obtém o ... às contribuições devidas à Previdência" Social (art. 831, parágrafo único, da CLT), e n\xC3" ...
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Auxílio doença
... de contribuições para a previdência social ... 334 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI ... que este benefício é uma das espécies dos quais decorrem da incapacidade para o ... , para depois fazer uso de seus benefícios, salvo algumas exceções ... EXERCÍCIO DAS ... de trabalho é a ausência de prestação de serviços, que tem como contrapartida o não ...
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A expansão do universo de sujeitos da recuperação judicial considerando a finalidade e princípios do instituto
... , assim, o desenvolvimento econômico e social do país. Entretanto, tal lei, por meio do seu t. 1º, restringiu o acesso aos benefícios trazidos por ela apenas ao empresário e ... de crédito, consórcio, entidade de previdência complementar, sociedade operadora de plano de ... , primeiramente, deve haver a prestação de uma atividade econômica (empresa) sendo que ... como sociedades sendo, portanto, espécies de pessoas jurídicas de direito privado ...
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A estabilidade no âmbito da administração pública
... das entidades fechadas de previdência complementar (LC n. 109/2001) ... Apesar dos ... Federal é gênero que comporta as espécies ‘funcionário e empregado’. Mas a norma ... ão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos ... Isto quer dizer que a ... A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de ... o limite máximo estabelecido para os benefícios" do regime geral de Previdência Social (art. 40, \xC2" ...
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A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... e na livre iniciativa” e que “a ordem social tem como base o primado do trabalho, e como ... direitos como o salário-mínimo, a previdência social para os trabalhadores urbanos e o direito ... , quais sejam: a obrigação da prestação de trabalho por parte do empregado e a ... benefícios que certamente consubstanciam conteúdo do ... -gênero, à matriz original, isto é, espécies da Declaração Universal dos Direitos do Homem e ...
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Outras formas de contratação
... como condição indispensável para a prestação dos serviços ... Não há apenas fraude à ... frustram as contribuições para a previdência social de um lado, e os pagamentos de tributos em ... Direito aos mesmos benefícios. Obediência ao princípio constitucional da ... Pessoa com Deficiência cuida de três espécies de trabalhador, a saber: ... – atendente ...
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Limites ao poder de reforma: uma análise da fundamentalidade da previdência social
... constitucionais sobre as demais espécies normativas, legais e administrativas. O poder ... vida política y para disfrutar de sus beneficios. En definitiva, sus defensores pensaban que era ... ção legal e (iii) razoabilidade da prestação, porquanto considera o orçamento disponível do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08024374320144058300), 20-04-2022
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO INTERNO. Discussão sobre reversão de Pensão de ex-Combatente para Filha. ALEGAÇÃO DA AGRAVANTE no sentido de que "deixou de atentar o r. Decisum que o presente pleito não está discutindo (reversão de pensão de ex-combatente para filha) à luz da legislação infraconstitucional, mas sobre reajuste da pensão previdenciária de ex-combatente
... : UNIÃO E INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ... " não constitui negativa de prestação jurisdicional, tendo-se por cumprida a exigência ... Aposentadoria poderiam conceder tais benefícios a quem fora ex-combatente. Assim, dispunha seu ... ". 1º O ex-combatente segurado da previdência social e seus dependentes terão direito às ... 53, II, do ADCT, cuidam de espécies diversas de benefícios concedidos aos ... -
COVID - Legislação correlata
... meio de publicidade, para fins de prestação de contas ... Art. 3º-E. É garantido o ... dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e dos Centros de Referência ... XI — processos relacionados a benefícios previdenciários por inca-pacidade e ... julho de 1991, ao beneficiário da previdência social que, durante este ano, tenha recebido ... ária ou mobiliária, nas diversas espécies ...
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Do direito das famílias
... Princípio da função social da família: a socialidade está presente de ... Duas são as espécies de capacidade: de direito e de fato (sobre o ... Necessidade diante dos reclames da prestação jurisdicional. 1. Embora sem previsão legal, o ... benefício de auxílio-reclusão da Previdência Social, é necessário o cumprimento de alguns ... 8.213/91, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social. Esse direito se estende ...
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Sistema de Proteção Securitária no Regime Anglo-Saxônico (Britânico e nos EUA) e Regime Canadense
... privatização de tudo, inclusive de previdência, e a completa desregulamentação. O que o autor ... , o arcabouço histórico da proteção social e a migração ao privado, bem como os modelos ... , dividido na contributividade versus prestação da previdência social, no amparo da assistência ... e demonstrou que a falta de acesso a benefícios do seguro social, com maior predominância ao ... Existem quatro espécies de benefícios: imediato, antecipado, diferido e ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... de profundas modificações na estrutura social, a Revolução Industrial fez brotar relações ... de trabalho tem como objeto a prestação de serviços e, de conseguinte, com ele não se ... determinado fim e dividir entre si os benefícios daí resultantes. Ora, no contrato de trabalho o ... trabalho é a Carteira de Trabalho e Previdência Social, a qual tem uma "tríplice eficácia ... auxiliar deficientes de todas as espécies sem depender de suas contribuições, então ...
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Consolidação das leis do trabalho
... ômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço ... 8 TST: OJ SDI-1 ... VI — atividades de relacionamento social; ... VII — higiene pessoal; ... VIII — ... ções para fins de prova junto à Previdência Social. (Redação dada pela Lei n. 9.658, de ... n. 447 ... II — roubos ou outras espécies de violência física nas atividades ... a duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. (NR) ...
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Parte 2
... Na qualidade de instituição econômica, social, política e mesmo cultural, o exercício da ... , pois permite ao grupo participar dos benefícios da economia de escala. É pluralidade, porque há ... ído pela enumeração de várias espécies de coligação de empresas, caracterizadas pela ... prestação de serviços”. 133. Art. 12 CDC: “O ... Uma ode à virtude da “previdência” (olhar antes). A tutela inibitória se propaga ...
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Pessoas Naturais
... , as pessoas estão agrupadas em três espécies, a saber: a) as pessoas absolu- ... 17 CPC – ... Neste caso, o legislador visa a inclusão social destas pessoas, com vistas a proteger a sua ... cuidado, reabilitação médica e benefícios deve ser revista com vistas a inclusão social ... ou a curatela, é indispensável a prestação de contas pelo tutor ou pelo curador, na forma da ... trata dos planos de benefícios da Previdência Social, determina que, “por morte presumida do ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ções de Educação ou de Assistência Social ... CAPÍTULO III - Da Remuneração da Prestação" de Serviços sem Vínculo de Emprego ... Seç\xC3" ... Art. 349 ... CAPÍTULO V - Dos Benefícios Fiscais ... Seção I - Dos Estímulos ... nas cédulas onde couberem, todas as espécies de rendimentos percebidos pela ocupação, uso, ... pelas instituições oficiais de previdência, quando os mesmos não atinjam o salário médio ...
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Distinções teóricas
... Direito do Trabalho; f) relação de previdência social; g) Direito Procedimental; h) regras ... as exigências para a concessão dos benefícios, sob o princípio da igualdade das pessoas ... habituais da atividade através da prestação. A complementar, especialmente a aberta, por seu ... , é gênero em relação às diferentes espécies ... 191.9. Regime geral e especial ...
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Execução trabalhista
... , efetividade e não retrocesso social ... Ora, se o processo de execução autônomo ... processo e tem por objetivo tornar a prestação jurisdicional mais ágil, célere e, ... constituem gênero que tem como espécies as custas, os emolumentos, as despesas com ... 14) ou para a obtenção dos benefícios da justiça gratuita (CLT, art. 790, § 3º); ... da parte que entender devida à Previdência Social, sem prejuízo da cobrança de eventuais ...