especies recursos ordinarios
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Competência da Justiça do Trabalho
... de pequena empreitada para outras espécies de prestação de serviços por pessoa jurídica ... ção ou verificada a impossibilidade de recursos via arbitral, é facultada a cessação parcial ... a) julgar os recursos ordinários previstos no art. 895, a ; ... b) julgar os ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ório e a ampla defesa, “com os meios e recursos a ela inerentes”, teria feito desaparecer ... ção, todavia, podemos isolar, como espécies distintas, as cumulações: a) homogêneas; b) ... 6º: “Os Tribunais ordinários não podem receber nenhuma ação civil, sem que ...
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Alimentos
... necessitado é somente quem não possui recursos alguns para satisfazer às necessidades ou que ... , podem ser classificados em três espécies", quais sejam, legítimos (devidos por força de v\xC3" ... ícias, decorrentes dos rendimentos ordinários ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... natureza nem a utilização que faz dos recursos naturais. Natu(18) LEBRUN, Gerard. O que é ... -se que a dominação, nestas três espécies, é legítima porque possui aceitação popular; ... Poder Judiciário e seus instrumentos ordinários de execução, com a limitação da ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... 1. A suspensão de recursos prevista no art. 1.037, II, do CPC/2015 ... primeira, por sua vez, poderá ser das espécies ‘antecipada’ ou ‘cautelar’. 2. O artigo ... por meio dos instrumentos processuais ordinários cabíveis. 5. Agravo interno não provido. (AgInt ...
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Atos administrativos
... Tipos de atos negociais ... Atos Ordinários ... Atributos do ato administrativo ... administrativos (elementos, atributos, espécies) e à delegação de competências, considerando ... ão e os atos administrativos que decidam recursos administrativos dispensam motivação ... D) ...
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Enunciados
... Processos no Tribunal, Teoria Geral dos Recursos, Apelação e Agravo) ... 8. (arts. 85, § 18, ... do juiz, acordo para criação de novas espécies recursais, acordo para ampliação das hipóteses ... (Grupo: Recursos Extra-ordinários e Incidente de Resolução de Demandas ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... 994 diz quais são as espécies de recursos cabíveis no âmbito do Processo Civil 1 ... Tampouco a ... tem classificado os recursos, quanto à finalidade, em ordinários e extraordinários. Quanto à fundamentação, em recursos de ...
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Acórdão nº 2006/0076129-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ções a que se sujeitam as demais espécies recursais destinadas às Cortes Superiores ... em questão não pode ser aplicado aos recursos ordinários em mandado de segurança, em razão ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... ção equivalem a zero, a alocação de recursos para a formação decisional deixa de levar em ... do direito público, tomam corpo quatro espécies de responsabilidade em seu sentido popularizado ... administrativa, através dos órgãos ordinários de supervisão e controle da Administração ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0034449-46.2018.8.19.0002 (Fazendária), 10-06-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0034449-46.2018.8.19.0002 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RECORRIDA: PAULO RICARDO DE OLIVEIRA COSTA EMENTA: PEDIDO DE IMPLEMENTAÇÃO DA VERBA SALARIAL "GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO FAZENDÁRIO" - ARTIGO 62, INCISO XXIII DA LEI MUNICIPAL nº 50/91. INCISO XXIII DO ARTIGO 62...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... recursos e incidentes para julgar ... Com relação ao ... por primeiro, que existem duas espécies de condomínio: o tradicional ou comum, quando ... ordinários de prova ... EBOOK CPC ANOTADO E COMENTADO ...
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Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... ém o ato ilícito são considerados espécies do gênero ato jurídico ... Na seara do Direito ... ão que lida com o poder de aplicar os recursos da empresa segundo o interesse de seus diversos ... ordinários conhecidos e não providos.” (TRT 10ª R. — ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... aos bens imóveis; hoje existem várias espécies de bens móveis, que possui maior fluidez no ... -se imprescindível conhecer e aplicar os recursos disponíveis com o fito de atingir o resultado ... duas categorias de testamentos: os ordinários e os especiais. Os testamentos ordinários ...
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Aspectos iniciais. Ato infracional. Medida socioeducativa. Remissão
... Natureza jurídica. Espécies ... As medidas socioeducativas têm caráter ... que possível, ser utilizados os recursos existentes na comunidade. Assim, a direção da ... , conforme julgados dos Recursos Ordinários em Habeas Corpus nº 10.928/ES e nº 10.767/ES 24 ...
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Direito das sucessões
... São espécies de sucessão causa mortis as seguintes: a) ... ão estando sujeitos a esta os gastos ordinários do ascendente com o descendente, tais como: ... 5. Recursos ...
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Edital, EDITAL Nº 09/2022 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
... Controle de convencionalidade. Espécies e modalidades de controle. Modulação de ... Parcelamentos ... ordinários e especiais. Extinção do crédito. Decadência ... 10. Processo nos Tribunais e Recursos. Cortes de Justiça e Cortes Supremas. Decisão ...
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Primeiras linhas
... os remédios constitucionais são as espécies. Daí que o termo garantia constitucional é mais ... ção de provimento judicial e, ainda, os recursos consequentes, de maneira a afastar a incidência ... para a interposição dos recursos ordinários previstos na legislação processual civil, que ...
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Hermenêutica da denúncia espontânea no corrente contexto reducionista, perpetrado pela jurisprudência: necessário contraponto
... e) usar os recursos de pontuação de forma judiciosa, evitando os ... ocasionava e permitia o aparecimento de espécies de associações que podem ser tidas como ... ência dirigida aos legisladores ordinários de cada ente competente, para que, em querendo, ...
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Acordão da Terceira Turma, 13-04-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. SOCIEDADE EMPRESÁRIALIMITADA. DISSOLUÇÃO PARCIAL. SÓCIO RETIRANTE. APURAÇÃO DE HAVERES.CONTRATO SOCIAL. OMISSÃO. CRITÉRIO LEGAL. ART. 1.031 DO CCB/2002.ART. 606 DO CPC/2015. VALOR PATRIMONIAL. BALANÇO ESPECIAL DEDETERMINAÇÃO. FUNDO DE COMÉRCIO. BENS INTANGÍVEIS. METODOLOGIA.FLUXO DE CAIXA DESCONTADO. INADEQUAÇÃO. EXPECTATIVAS FUTURAS.EXCLUSÃO.1. Recurso...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; ... IV - ... se, da imediata produção dos ordinários efeitos da decisão recorrida, houver risco de ... que representa um equívoco falar-se em espécies" de jurisdição. Nessa medida, portanto, a compet\xC3" ...
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Processo Nº 800118/147/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 22 de Marzo de 2016
Objeto: ROYALTIES (COMPENSACAO FINANCEIRA PELA UTILIZACAO DE RECURSOS MINERAIS E RECURSOS HIDRICOS PARA GERACAO DE ENEGIA ELETRICADestino: CARTORIO DO CORPO DE AUDITORESMotivo: FORMALIZAR ATORemetente: CORPO DE AUDITORES
... referente aplicação dos recursos" provenientes dos ... Royalties (compensa\xC3" ... espécies), no exercício de ... Ordinários interpostos contra sentença ... -
Acórdão Nº 1406121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-03-2023
... ário que a parte interponha todos os recursos ordinários ... perante o tribunal de origem ... A utilização indevida das espécies recursais, consubstanciada na ... interposição ...
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Contestação
... para apresentação de outras espécies de resposta, cf. STJ, REsp 973.465/SP, rel. Min ... Pimentel Souza, em Introdução aos recursos cíveis e à ação rescisória, 2ª ed., Belo ... ordinários de prova ... § 4º Os serventuários e os ...
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Aspectos Processuais
... dos denominados meios impugnativos ordinários, a teor do que pode ser constatado, de modo ... superposição) é gênero do qual são espécies o recurso extraordinário para o STF (art. 102, ... , de 28 de maio de 1990, que regiam os recursos extraordinário e especial. Atualmente, o ...