estado de emergência blumenau
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Acórdão Nº 0320598-05.2018.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Civil, 28-09-2023
DIREITO CIVIL E CONSUMERISTA - OBRIGAÇÕES - PLANO DE SAÚDE - SOLICITAÇÃO DE PROCEDIMENTO - NEGATIVA DA OPERADORA - IMPROCEDÊNCIA EM 1º GRAU - INSURGÊNCIA DA AUTORA - OBRIGAÇÃO DE COBERTURA - SOLICITAÇÃO DE PROCEDIMENTO - PARTO CESÁREA - NEGATIVA ILÍCITA - INSUBSISTÊNCIA - DESCUMPRIMENTO DE PERÍODO DE CARÊNCIA - AUTORA QUE RESCINDIU CONTRATO ANTERIOR E ADERIU A NOVO PLANO 2 (DOIS) ANOS APÓS - NOVA
... CENTENA MENDES (AUTOR) APELADO: UNIMED BLUMENAU - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (RÉU) ... solicitado de urgência ou emergência. 1. Obrigação de coberturaA autora argumenta ... Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, ... -
O processo de institucionalização da política nacional de proteção e defesa civil: novos horizontes para as políticas públicas em gestão de risco de desastre no Brasil
... foi a Sudeste, notadamente o então Estado da Guanabara, hoje o Município do Rio de ... pública quanto da situação de emergência ... No ano de 2008, a bacia hidrográfica do ... incidiu para as cidades de Joinville e Blumenau", com aproximadamente 1.000 mm somente durante o m\xC3" ...
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Acórdão Nº 5012575-77.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 17-02-2022
... UNICO DOS TRABAL NO SERV PUB MUN DE BLUMENAU AGRAVADO: PREFEITO - MUNICPIO DE BLUMENAU - ... 13 a possibilidade de, enquanto perdurar o estado de calamidade pblica no Estado de Santa ...
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Resignificação do conceito de democracia a partir de direitos plurais e comunitários latino-americanos
A democracia no Ocidente desenvolveu-se historicamente como um sistema de legitimação dos interesses dominantes em cada época, realidade agravada com o advento da economia capitalista de mercado, que conduziu a democracia a uma profunda crise. Como resposta à crise das instituições políticas tradicionais, tem surgido uma série de revoluções e lutas de resistência popular no continente...
... pela Fundação Universidade Regional de Blumenau" (FURB) em 2011. Mestranda no curso de pós-gradua\xC3" ... paradigmas políticos eurocêntricos, como Estado, monismo jurídico e a própria democracia. Tal ... A emergência desta democracia comunitária, do pluralismo ... -
Decisão Monocrática Nº 0004172-98.2012.8.24.0008 do Terceira Vice-Presidência, 30-10-2019
... 0004172-98.2012.8.24.0008/50001, Blumenau ... Recorrente : Raulino Reiter ... do plano, não possuíam caráter de emergência ou urgência ... Isso posto, nada ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... Estado de São Paulo, nos termos do § 7º do artigo 17 ... que eventuais casos de emergência ou calamidade pública em razão de eventos ... BLUMENAU “o Rio Itajaí faz parte da história de ...
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Acórdão Nº 0009418-84.2008.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Civil, 04-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA PARA CIRURGIA DE REPARO DE ANEURISMA DE AORTA ABDOMINAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. PLANO DE SAÚDE. ALEGAÇÃO DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA DO PROCEDIMENTO. INSUBSISTÊNCIA. LESÃO PREEXISTENTE. TERMO DE COBERTURA PARCIAL TEMPORÁRIA ASSINADO PELO CONSUMIDOR. CLÁUSULA...
... ALEGAÇÃO DE URGÊNCIA/EMERGÊNCIA DO PROCEDIMENTO. INSUBSISTÊNCIA. LESÃO ... ÃO SOBRE INFORMAÇÃO RELEVANTE SOBRE O ESTADO DE SAÚDE. MÁ-FÉ COMPROVADA. TRATAMENTO DE ... 0015445-40.2013.8.24.0008, de Blumenau, desta relatora, julgado em 02.05.2017 - grifei) ... -
Legal pluralismo and plural interpretation in the constitutional jurisdiction in Bolivia/Pluralismo juridico e interpretacao plural na jurisdicao constitucional boliviana.
... destacam a nova Constituicao Politica do Estado, de 2009, a concretizacao do pluralismo juridico ... pela Fundacao Universidade Regional de Blumenau (FURB). Correio eletronico: ... Ivone ...
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Acórdão Nº 0014993-40.2007.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Civil, 16-08-2022
... EICKENBERG (AUTOR) APELADO: UNIMED BLUMENAU - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (RU) APELADO: ... como"queda importante do quadro do estado geral, sinais hipovolomeia e spsis, apresentando ...
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A necessidade de publicidade restrita dos atos processuais nos casos de planos de saúde: em prol da proteção da intimidade dos usuários
Os ideais democráticos presentes na Constituição de 1988 devem ser incorporados nas normas e na prática processual, especialmente não se justifica sacrificar a dignidade para o cumprimento literal das normas de direito processual. Como há casos em que a publicidade processual pode comprometer os direitos da personalidade, especialmente a intimidade, e como os riscos de transgressão a esses...
... Como decorrência do estabelecimento do Estado Democrático de Direito na República Federativa ... despesas efetuadas em casos de emergência ... SCIENTIA IURIS, Londrina, v.22, n.2, ... 47 )” (Apelação Cível n. , de Blumenau, rel. Des. Luiz Carlos Freyesleben, j em ... -
Acórdão Nº 0004337-82.2011.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Público, 13-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS PROPOSTA CONTRA O MUNICÍPIO DE BLUMENAU. ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA REALIZADO PELO SAMU. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. OMISSÃO ESPECÍFICA DO ENTE MUNICIPAL. EXEGESE DO ART. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FALTA DE CAUTELA NO ATENDIMENTO REALIZADO DIANTE DA GRAVIDADE...
... JAIME RAMOS APELANTE: MUNICPIO DE BLUMENAU (RU) APELADO: CELSO JOSE VANINI (AUTOR) ... passiva, atribuindo a responsabilidade ao Estado de Santa Catarina. No mrito, sustentou que ... -
Acórdão Nº 5019215-09.2020.8.24.0008 do Segunda Câmara Criminal, 06-07-2021
... APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) APELANTE: ALEXANDRE ... Na Comarca de Blumenau, o Ministério Público ofereceu Denúncia contra ... ocorrência na Central Regional de Emergência, e nós já fomos deslocando praquela área ...
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Acórdão Nº 0307086-46.2014.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 28-03-2023
... , como os casos de urgência ou emergência, ou ainda quando não for possível a ... -2011, descreve o seu médico assistente o estado de saúde da autora as 10 horas e descreve que a ... 0311541-65.2015.8.24.0008, de Blumenau, rel. Carlos Roberto da Silva, Sétima Câmara de ...
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Acórdão Nº 0302285-35.2014.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 03-08-2021
... FLORES (AUTOR) RECORRIDO: UNIMED DE BLUMENAU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (RU) ...
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Acórdão Nº 0020578-97.2012.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-01-2022
... - SERVIO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE BLUMENAU (RU) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: MAURICI ... FILHO: Haver omisso especfica quando o Estado estiver na condio de garante (ou de guardio) e ...
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Acórdão Nº 0303752-10.2018.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal, 02-09-2020
RECURSO INOMINADO. PLANO DE SAÚDE. ALEGADA NEGATIVA DE EXAME. AUSÊNCIA DE PROVA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO JUNTO À RÉ. AFIRMAÇÃO DE SOLICITAÇÃO POR TELEFONE. PROTOCOLO DA LIGAÇÃO NÃO APRESENTADO AOS AUTOS. ÔNUS DA AUTORA. CUSTEIO INTEGRAL DO EXAME, SEM PRÉVIA SOLICITAÇÃO DE COBERTURA À RÉ. AUTORA QUE NÃO POSSUI DIREITO AO REEMBOLSO PRETENDIDO. INEXISTÊNCIA DE URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA. AUSÊNCIA...
... ESTADO ... DE SANTA CATARINA ... JUDICIÁRIO ... 0303752-10.2018.8.24.0008, de Blumenau ... Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo ... INEXISTÊNCIA DE URGÊNCIA OU EMERGÊNCIA ... AUSÊNCIA DE ABALO MORAL. SENTENÇA DE ... -
Acórdão Nº 0001154-59.2018.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Público, 04-10-2022
... LANZARINI (AUTOR) APELADO: MUNICPIO DE BLUMENAU (RU) ... de Direito Pblico do Tribunal de Justia do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, negar ...
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Acórdão Nº 0309593-88.2015.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Civil, 01-10-2020
... 0309593-88.2015.8.24.0008, da comarca de Blumenau 3ª Vara Cível em que é Apelante Unimed de ... emergência, pois o autor apresentava lesão extensa, com ... ção, potencializando o seu já frágil estado de saúde. Tais sentimentos, decorrentes da ...
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Políticas públicas de educação e diversidade: gênero e (homo)sexualidades
O presente artigo propõe-se a compreender a introdução da diversidade nas suas dimensões de gênero e homossexualidade e nas políticas públicas de educação no Brasil. O texto está organizado em duas partes que se inter-relacionam. A primeira trata da emergência do discurso em defesa da diversidade nas políticas públicas de educação a partir dos anos de 1990. A segunda discute a introdução do gênero
... A primeira trata da emergência do discurso em defesa da diversidade nas ... uma modalidade de relação entre o Estado e a sociedade, ou seja, revela os modos de o ... ão (Mestrado) - Universidade Regional de Blumenau, Blumenau, 2004 ... FONSECA, Marília. O Banco ... -
Acórdão Nº 5018115-19.2020.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-10-2021
RECURSO INOMINADO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DESPESAS MÉDICAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSO DA RÉ. AUSÊNCIA DE PEDIDOADMINISTRATIVO PRÉVIO. REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE FORMA PARTICULAR E FORA DA REDE CREDENCIADA. INEXISTÊNCIA DE EMERGÊNCIA OU URGÊNCIA. DIREITO AO REEMBOLSO RECHAÇADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... Vitoraldo Bridi RECORRENTE: UNIMED BLUMENAU - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (RU) RECORRIDO: ... -
Acórdão Nº 0001547-91.2014.8.24.0050 do Segunda Câmara de Direito Público, 08-11-2022
... CATARINA APELANTE: SERVINO FUCK APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA ... na rea da demanda - cidade de Pomerode, Blumenau ou mesmo municpios limtrofes ( ... ), razo pela ...
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Acórdão Nº 0000207-86.2018.8.24.9002 do Terceira Turma Recursal, 15-07-2020
... da Comarca de Blumenau, em ... que é Recorrente: SAMAE - Serviço ... houve a decretação de estado de calamidade pública ... na cidade de Blumenau, ... ENFRENTOU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E DE CALAMIDADE ... PÚBLICA POR CONTA DE CHUVAS ...
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Acórdão Nº 0001482-57.2016.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Civil, 12-05-2022
... de Direito da 1 Vara Cvel da comarca da Blumenau que, nos autos da "Ao Ordinria de Obrigao de ... 09-09-2019). E do Tribunal de Justia do Estado de So Paulo: Plano de Sade - Indenizao - Autora ...