estado de emergência blumenau
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, ... de procedimento cirúrgico de emergência sob alegação de que a autora encontrava-se em ... (TJSC; RCL 4020880-09.2017.8.24.0000; Blumenau; Terceira Câmara de Direito Civil; Rel. Des ...
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Acórdão Nº 5031954-14.2020.8.24.0008 do Terceira Câmara Criminal, 15-03-2022
... (OAB SC043277) APELADO: MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) ... perante a3a Vara Criminal da comarca de Blumenau, ofereceu denncia em desfavor de Evanir Jos ...
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Decisão Monocrática Nº 0000170-96.2013.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 19-12-2013
... 2010.057834-6 de Blumenau", Rel. Des. Henry Petry Junior) ... \xC2" ... à capital francesa, com um pouso de emergência", e os passageiros não obtiveram qualquer informa\xC3" ... Estado de Santa Catarina, nego seguimento ao Recurso ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Nona turma. (Processo 5051642-74.2020.4.04.0000), 22-01-2021
... : ADEMAR DE SOUZA MOREIRA AGRAVADO : ESTADO DE SANTA CATARINA ... DESPACHO/DECISÃO ... ória do Juízo da 2ª Vara Federal de Blumenau-SC, que, nos autos do Processo n.º ... , conforme definição de Urgência e Emergência do CFM? Sim Justificativa: Com risco de lesão ...
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EXTRATO do 1º termo ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2020
... e o serviço de atendimento de emergência imediato, através de patrulhamento móvel, para a Subseção Judiciária de Blumenau. OBJETO DO ADITIVO: prorrogação da vigência de ...
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EXTRATO de termo ADITIVO
... e o serviço de atendimento de emergência imediato, através de patrulhamento móvel, para a Subseção Judiciária de Blumenau. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação da vigência de ...
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EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2/2021 - UASG 160440 - 23 B I
... 654.088/0001-20 - FUNDACAO HOSPITALAR DE BLUMENAU. Objeto: Prestação de serviços de saúde em ternações eletivas ou de urgência/emergência, pronto atendimento de urgência/emergência 24 ...
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O Microcrédito Produtivo Orientado no Brasil: um Panorama da Evolução do Quadro Regulatório, dos Atores Institucionais e de seu Efeito na Superação da Pobreza
Propósito - O artigo analisa a evolução do quadro regulatório do microcrédito produtivo orientado, a atuação de seus principais atores institucionais e apresenta os resultados dos estudos brasileiros de impacto desta modalidade de crédito na superação da pobreza. Metodologia/abordagem/design - O estudo apoia-se nas perspectivas histórica e institucional para analisar a regulação do microcrédito...
... proporções ainda maiores: o governo do estado indiano de Andhra Pradesh - o maior mercado de ... A Instituição Comunitária de Crédito Blumenau Solidariedade (Blusol) ... A Instituição ... uma solução para casos de emergência ou problemas graves, ao contrário do ... -
Acórdão Nº 0000005-96.2016.8.24.0008 do Terceira Câmara Criminal, 17-08-2021
... PINTO (RU) APELADO: MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) ... , bairro Itoupavazinha, nesta cidade de Blumenau/SC, os Denunciados foram surpreendidos por ...
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Dignidade da pessoa não humana e o habeas corpus do equino franco do PEC: um novo paradigma para a tutela de direitos dos animais no Brasil?
No ano de 2020 foi concedido o primeiro habeas corpus no Brasil, cujo paciente fosse um animal não humano. Essa decisão se deu num período de aumento exponencial do uso desse expediente para defesa de novos direitos, o que enseja a problemática relativa à possibilidade de emergência de um novo paradigma que rompa com a centralidade da vida humana e reificação das demais (antropocentrismo)....
... Fundação Universidade Regional de Blumenau. Integrante do Grupo de Pesquisas em ... ática relativa à possibilidade de emergência de um novo paradigma que rompa com a ... -se de estruturas ou instituições, como o Estado e o Direito. 2 O ocultamento de gênero é ... -
PORTARIA Nº 33, DE 31 DE MARÇO DE 2020
... da Receita Federal do Brasil em Blumenau (DRF-Blumenau) e Agências da Receita Federal do ... ó/SC (ARF) durante o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Novo ... á descontinuado após o encerramento do estado de emergência de saúde pública decorrente do ...
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Planos de saúde. Responsabilidade das entidades privadas de assistência à saúde
... “Para não serem vítimas da omissão do Estado, mais de 50 milhões de brasileiros, sob ... de carência, os casos de urgência e emergência devem ser cobertos no prazo máximo de vinte e ... cív. n. 2011.023651-3-Blumenau – 4ª Câm. de Direito Civil – Rel. Des. Luiz ...
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Decisões Monocráticas nº 40358 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Mayo de 2020
... Concessionária de Transporte Urbano de Blumenau - BLUMOB, com fundamento no art. 102, I, l, da ... e da Renda, com aplicação durante o estado de calamidade pública a que se refere o art. 1º ... do estado de calamidade pública e de emergência de saúde pública ... Art. 3º São medidas do ...
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Jurisprudência e Ementário
... DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO AFASTADO DO CARGO SEM PREJUÍZO SALARIAL ATÉ O ... de procedimento de saúde de emergência, Defende que órgão fracionário do TJBA ... 2014.055250-2, DE BLUMENAU, REL. DES. JORGE LUIS COSTA BEBER, J. 07-05-2015) ...
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Reconhecendo a responsabilidade por dano Social
... A modificação não se deu por benesse do Estado ou em decorrência de particularidades que ... Em Blumenau, o juiz José Hamilton Leiria condenou a ... que, por se tratar de situação de emergência, fosse dada a devida cobertura, ainda que dentro ...
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Da teoria à prática: missões reais de operações policiais especiais
... O apoio dessa equipe de emergência é fundamental, pois em 100% dos casos os CEC’s ... a partir de 2015, período em que a SSP do Estado realizou a entrega de aproximadamente um milhão ... Blumenau para uma reunião com integran-tes do GAECO 24 , ...
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Tutela provisória: modalidades, fungibilidade e poder geral de cautela
O conteúdo pesquisado neste artigo é a tutela provisória, de forma a abordar no início as suas modalidades de urgência e de evidência. Em seguida, verifica as regras comuns entre essas modalidades, como a sumariedade e a provisoriedade. Quanto a fungibilidade do pedido de tutela, demostra, em suma, como tornar eficaz o reconhecimento da tutela provisória. Por fim, além dos limites do poder geral...
... Fundação Universidade Regional de Blumenau, FURB. Graduação em Direito. Fundação ... vez que, diante de uma situação de emergência, não pretende a parte a composição do litígio ... haver a possibilidade de se retornar ao estado anterior à efetivação da medida, status quo ... -
A tensão entre o desenvolvimento neoliberal e o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. A teoria contra-hegemônica dos direitos humanos como alternativa
Este estudo tem como objetivo identificar qual é a relação entre o desenvolvimento neoliberal e as violações ao direito humano a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para isso, a pesquisa aborda o conceito de racionalidade neoliberal, como o sistema se apresenta nos dias atuais, suas premissas e consequências e sua relação com a proteção do meio ambiente. Ademais, o trabalho explicita a...
... da modernidade do que a emergência ambiental e climática: desastres ambientais, ... uma ideia simplista da separação entre Estado e interesses privados – como muitas vezes é ... Blumenau: Dom Modesto, 2021. p. 85-105 ... CARVALHO, D ... -
Enchentes inesperadas? vulnerabilidades e políticas públicas em Rio do Sul - SC, Brasil
O principal objetivo do artigo é analisar as principais enchentes ocorridas no município de Rio do Sul, situado no Vale do Rio Itajaí-Açu, no Estado de Santa Catarina, Brasil. O processo de ocupação populacional da região pode ser considerado como um dos grandes responsáveis pela recorrência das inundações urbanas. Serão discutidas as enchentes mais significativas que afetaram a população...
... , situado no Vale do Rio Itajaí-Açu, no Estado de Santa Catarina, Brasil. O processo de ... árias, polos industriais de relevo; como Blumenau, Rio do Sul e Brusque. A Bacia sustenta grande ... da formação de situações de emergência. O descumprimento de legislações voltadas a ... -
Filosofia da linguagem e giro linguístico: implicações para os direitos autorais
Este artigo propõe uma observação crítica do direto positivo em sede de Direitos Autorais, a partir das transformações contemporâneas incidentes na Filosofia da Linguagem, com especial atenção ao que se convencionou chamar “Giro Linguístico”. A partir deste marco epistemológico, o artigo explora duas possíveis implicações da “Virada Linguística” em relação os Direitos Autorais: a ressemantização...
... pela Universidade Regional de Blumenau (FURB). Professor da Universidade Regional de ... ência), passa a ser entendido como emergência da linguagem. Esta virada propôs “novos ... -
Mecanismos públicos de coordenação e wicked problems: estudo de um arranjo interorganizacional voltado ao combate do crime organizado em Santa Catarina
O fenômeno da criminalidade organizada, por sua natureza interdisciplinar e suas características bem como pelos problemas econômicos e sociais decorrentes de sua atuação, se apresenta em todo o mundo como um problema público extremamente complexo, podendo ser caracterizado como um problema perverso ou wicked problem. Para fazer frente a este problema perverso, os Estados brasileiros têm buscado...
... Universidade do Estado de Santa Catarina - UESC, Florianópolis, SC, ... , 1999; 2003); gestão da saúde e emergência hospitalar (ARGOTE, 1982; GITTELL, 2002, 2004, ... Blumenau/SC e São Miguel do Oeste/SC. O GAECO conta hoje ... -
Mudança climática e o direito à moradia: reflexões sobre as suas implacações na habitação social
O artigo apresenta o tema da mudança climática e do direito humano à moradia adequada em um contexto de emergência climática. Propõe a reflexão sobre as imbricações que as mudanças climáticas produzirão no direito à moradia no país, considerando a habitação social como foco da investigação. A primeira seção ocupa-se da análise do significado da emergência climática em nível global e do...
... à moradia adequada em um contexto de emergência" climática. Propõe a reflexão sobre as imbrica\xC3" ... I Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, Ijuí, RS, Brasil. E-mail: ... Blumenau ... -
Zygmunt Bauman e o processo líquido
Na concepção de vida do filósofo polonês, é necessário desapegar-se da noção de que os problemas sociais podem ser resolvidos somente pela norma jurídica.
... – somente ocorre em razão da emergência de um outro elemento umbilicalmente relacionado ... ), aliás, a lapidação da noção de Estado (e de sua função social) que hoje se tem parte ... em Direito pela Universidade Regional de Blumenau (furb). Autor de livros e de mais de duas dezenas ... -
A Busca do Estado em Combater a Evolução do Crime Organizado em Santa Catarina
Tendo sua origem nos principais presídios do país, o crime organizado está presente em todo território nacional sendo que as facções criminosas têm promovido os mais diversos tipos de ilícitos, colocando a população em uma condição de refém da violência praticada pelas Organizações Criminosas, sem que o Estado ofereça a devida proteção a sociedade. De maneira pontual, ressalta-se que o presente...
... Ministério Público foram absolvidos pela 3ª Vara Criminal de Blumenau. Somadas, as penas chegam a 1.049 anos. Para todos, entretanto, cabe ... das organizações criminosas a partir da legislação de emergência ... -
Identidade étnica indígena e imputabilidade penal no STF: análise de casos
Tendo em consideração os estudos sobre identidade étnica indígena desenvolvidos na Antropologia, o presente artigo problematiza as concepções sobre a identidade étnica em julgados que abordam a imputabilidade penal de indígenas no Supremo Tribunal Federal, a partir da Constituição de 1988. Objetiva analisar a percepção de que o Supremo Tribunal Federal faz um uso seletivo e equivocado da...
... exclusão das instâncias de poder no Estado e não devido à sua presença demográica.” ... ção à índios Truka: estudo sobre a emergência da identidade étnica Truká” ... DAIZE ... Brasília / Rio de Janeiro / Blumenau ...