Estamento
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Acórdão, Processo nº 5023931-53.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 05-10-2022
... oferecimento daquele, com o necessário encaminhamento (haja ou não o oferecimento de razões por parte do órgão acusatório) para o estamento superior da Procuradoria da República na forma do artigos 28-A, parágrafo 14, e 28 do Código de Processo Penal; ... c) aberta vista ao Ministério ...
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O autoritarismo político brasileiro
O autoritarismo político brasileiro
... os lusitanos no final do século 14 e termina na revolução de 1930 no Brasil, Faoro apresentou a viagem redonda do patrimonialismo ao estamento. A partir de uma posição liberal, no sentido político, Faoro sustentou que o grande problema nacional se concentrava no caráter autoritário do ... - Mensagens cartas@oglobo.com.br
- O comandante do exército diante de uma encruzilhada
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Honorários de sucumbência, equidade falsa e igualdade constitucional
Machioni: Honorários de sucumbência e equidade falsa
... ário: ao invés de fazer circular riquezas, e incentivar essa situação como benéfica, o Estado patrimonialista e, em segundo momento, o estamento que se lhe gravita têm sido conjuntamente o seu grande concentrador, e eles têm sido seu fieis a esses modelo. Seja, quase conscientemente, como ... -
Jusnaturalismo é instrumento para interpretação do Direito Tributário
Edison Fernandes: Jusnaturalismo é meio para interpretar Direito Tributário
... ção da letra da lei, que se imporia ao exercício dos poderes instituídos (Executivo, Judiciário e o próprio Legislativo), reforça o estamento estabelecido no Brasil ... Sob o argumento da manutenção e da defesa da segurança jurídica, colocam-se dúvidas sobre procedimentos judiciais ... - Mensagens cartas@oglobo.com.br
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Da Cidade como Núcleo Político das Civilizações da Antiguidade: Egito e Mesopotâmia / The City as Political Core of Civilizations of Antiquity: Egypt and Mesopotamia
Narrativa que compreende uma discussão sobre a origem da cidade no mundo antigo, a partir de sua organização inicial no Egito e na Mesopotâmia. A análise é centrada nos períodos históricos em que é mais farto o acervo documental e nos quais se constatou uma maior contribuição para o processo de organização político-institucional das cidades na Antiguidade, no que se refere aos aspectos jurídicos,
... modo, se observava a formação de uma estrutura de classes bastante segmentada, na qual as prerrogativas e deveres dos integrantes de cada estamento eram rigidamente definidas por normas jurídicas e preceitos religiosos. Normalmente, as funções militares, religiosas e de administração eram ... - Diretiva antecipada de vontade ou testamento vital
- Diretiva antecipada de vontade ou testamento vital
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O aumento do número de mulheres solteiras em Portugal e o seu impacto na sociedade
... Mário Frota: as mulheres, em distintos domínios do mercado de consumo, constituem o "estamento" mais numeroso. Em razão do fenómeno ora em foco, sem dúvida, como da circunstância de serem tradicionalmente as guardiãs do lar, já que ...
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A Baixa Constitucionalidade como Obstáculo ao Acesso à Justiça em Terrae Brasilis
O presente artigo traz a análise da baixa constitucionalidade brasileira e de como esse fenômeno tem sido fator preponderante para a inefetividade da Constituição e para o não estabelecimento efetivo de um Estado Democrático de Direito, apontando para os mecanismos de acesso à justiça, como o controle difuso ea garantia contra a baixa constitucionalidade. Analisa ainda a necessidade de que haja...
... um controle jurisdicional de constitucionalidade acabaram favorecendo a consolidação de um regime político autoritário, controlado pelo estamento burocrático (Faoro) e comandado – ao invés de ser governado constitucionalmente – pelo imperador ... Com a proclamação da República em ... -
Human rights in Karl Marx's "On the Jewish Question"/Os Direitos Humanos em Sobre a questao judaica de Karl Marx.
... O estado anula a sua maneira a diferenciacao por nascimento, estamento, formacao e atividade laboral ao declarar nascimento, estamento, formacao e atividade laboral como diferencas apoliticas, ao proclamar cada membro do ...
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De Lévinas a Marx: ética e política entre transcendência e revolução
O presente artigo tem como objetivo buscar pontos em comum ou fronteiras que permitam uma aproximação entre os pensamentos levinasiano e marxiano. É preciso reconhecer que existem grandes diferenças entre os dois autores, a começar pelo fato de que Lévinas concentra seus trabalhos no campo da ética e Marx no campo da economia política. Além disso, Lévinas parece escrever sob a perspectiva da...
... : na formação de uma classe com grilhões radicais , de uma classe da sociedade civil que não seja uma classe da sociedade civil, de um estamento que seja a dissolução de todos os estamentos, de uma esfera que possua um caráter universal mediante seus sofrimentos universais e que não ... -
Reconhecimento, justiça e a questão da autonomia: desafios para uma teoria social normativa
O conhecimento científico em geral, e a teoria social de modo particular, progridem com debates públicos. O debate que Nancy Fraser e Axel Honneth travaram há duas décadas e meia contribuiu para explicitar melhor, no contexto da Teoria Crítica, questões relacionadas ao reconhecimento, à justiça distributiva e também à autonomia dos indivíduos em um cenário em que novos mo- vimentos sociais e...
... Não é algo exatamente novo: Weber já tinha, por exemplo, desenvolvido esta questão em Classe, estamento e partido e em Rejeições religiosas do mundo e suas dimensões (WEBER, 1982) 5 ... Honneth, no entanto, desenvolve sua tese das três dimensões ... -
A Idade Moderna
... O homem afirmava-se historicamente não apenas como um integrante da família, do clã, de um estamento ou de or-dens religiosas, mas sim como um indivíduo a ser respeitado apenas em razão de sua condição humana 382 ... Não é exagero afirmar ...
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Novas tecnologias e mobilidade urbana: o transporte individual remunerado de passageiros intermediado por aplicativos
Objetiva-se, neste estudo, verificar o estágio atual da conformação do mercado de transporte individual de passageiros intermediado por aplicativos, sobretudo após a nítida regulamentação pelo Estado, por meio da Lei nº 13.640/2018 e daquilo fruto do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, da ADPF nº 449 e do RE nº 1054110. A problemática desta pesquisa reside em analisar se a normatização, na
... : de um lado, a existência de um serviço bem qualificado, aceito e utilizado pela sociedade e, de outro, o serviço de táxi como estamento posto – com forte esprit de corps , alheio à inovação e embrenhado em estigmas de domínio por cartéis – e que por décadas deitou, ... -
O Estado como metadispositivo
... O Estado anula à sua maneira a diferenciação por nascimento, estamento, formação e atividade laboral ao declarar nascimento, estamento, formação e atividade laboral como diferenças apolíticas, ao proclamar cada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000612-58.2017.5.06.0192), 29-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. CONFIGURAÇÃO. I. O parágrafo único do art. 456 da CLT dispõe que, na ausência de previsão expressa no contrato de emprego, o empregado deve desempenhar, dentro do seu horário de trabalho, todas as tarefas e atribuições compatíveis com a sua situação pessoal que forem determinadas pelo empregador. II. O que não se permite, por
... ao setor de presentes, incluindo aspectos relativos ao cotidiano da prestação de serviços por aqueles que estavam situados em estamento funcional inferior. A necessidade de ratificação do gerente-geral quanto a determinadas decisões (a exemplo de contratação e despedida de ... - Acórdão, Processo nº 5000985-61.2021.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 14-09-2022
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Reforma do Estado deve preceder a tributária
José Américo: Reforma do Estado deve preceder a tributária
... Portugal, na era seiscentista, já se havia consolidado em Estado absoluto, governado por um estamento burocrático, centralizador. A Inglaterra, ao contrário, discrepando da orientação histórica continental, definiu-se numa transação capitalista ... -
Sob observação
... , agradecimento aos padrinhos pela ascensão à diretoria-geral da PF " ao investigado Temer em primeiro lugar ", Fernando Segovia irritou o estamento profissional da própria Polícia, o STF e o Ministério Público Federal. Caiu anteontem, era inevitável ... A CAUTELA aconselha esperar para se ...
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Postura das autoridades justifica aprovação de projeto que coíba abuso
Postura das autoridades justifica aprovação de projeto que coíba abuso
... lambuzada técnica usada no ataque à emenda legislativa assustaram as pessoas de bem, ainda mais ao se considerar o imenso poder que esse estamento possui. Isso tudo só reforça a necessidade de se ter uma lei que clarifique os limites de atuação dos que representam o Estado na esfera ... -
STF pode rever inconstitucionalidade com trânsito em julgado?
STF pode rever inconstitucionalidade com trânsito em julgado?
... Seria? Mesmo? ... Pois eis que, no Brasil, qualquer raciocínio que queira seguir minimamente a lógica acaba esbarrando no estamento burocrático e nas suas artimanhas, de duvidosa constitucionalidade e/ou legalidade, para tentar contornar os problemas que a realidade ...