Estenotipia
1033 resultados para Estenotipia
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Processo nº 0001017-18.2016.8.19.0063 de Segunda Câmara Criminal, 3 de Julio de 2018
Ementa: Apelação. Artigo 157, Caput, Do Código Penal. Condenação. Agente Que, No Dia 30 de Janeiro de 2016, por Volta Das 20h30, Em Um Estabelecimento Comercial, Localizado Na Rua Fagundes Varela, 06 ¿ Loja 5, Bairro Vila Isabel, Três Rios/rj, Com Vontade Livre e Consciente, Subtraiu, para Si Ou para Outrem, Mediante Violência e Grave Ameaça Exercidas Contra a Vítima Maria Cristina Pereira Da...
... , indiciado, ofendido e testemunhas será feito pelos me ios ou recursos de gravação magnética, estenotipia, digital ou técn ica similar, inclusive audiovisual, destinada a obter 281 KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA:9720 Assinado em ... -
Acórdão nº 50790887620198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 31-05-2022
APELAÇÃO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. LATROCÍNIO TENTADO. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. MÍDIA AUDIOVISUAL CORROMPIDA. NULIDADE CONFIGURADA. A teor do art. 405, §1º, do Código de Processo Penal, sempre que possível, o registro dos depoimentos judiciais e do interrogatório do réu será feito a partir dos mecanismos de gravação magnética, estenotipia, digital ou técnica similar, inclusive audiovisual. Na...
... ível, o registro dos depoimentos judiciais e do interrogatório do réu será feito a partir dos mecanismos de gravação magnética, estenotipia, digital ou técnica similar, inclusive audiovisual. E assim procedeu o Magistrado singular na casuística, importando ressaltar, consoante ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... GRAVAÇÃO DE AUDIÊNCIA. O art. 417 do CPC assim dispõe: O depoimento, datilografado ou registrado por taquigrafia, estenotipia ou outro método idôneo de documentação, será assinado pelo juiz, pelo depoente e pelos procuradores, facultando-se às partes a sua gravação- ...
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Processo nº 0007810-07.2015.8.19.0063 de Oitava Câmara Criminal, 30 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação Criminal. Artigos 33, §1º, Iii e 35, Todos Da Lei 11.343/06. Sentença Condenatória. Recurso Dos Réus. 1. O Juízo de Direito Da 2ª Vara Da Comarca de Três Rios Condenou João Rodrigues Nascimento como Incurso No Artigo 33 Da Lei 11.343/06, À Pena de 05(cinco) Anos de Reclusão e a 500 dias-multa, No Valor Unitário Mínimo e como Incurso No Artigo 35 Do Citado Diploma Legal À Pena de 0
... estenotipia, digital ou técnica similar, ... inclusive audiovisual, destinada a obter maior fidelidade das ... -
Acórdãos nº 0006230-25.2013.8.26.0577 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 3 de Diciembre de 2013
*Preliminar nulidade Cerceamento de defesa Transcrição incorreta do procedimento de estenotipia Eventual equívoco na transcrição dos diálogos que não interfere na análise e consideração da prova Preliminar afastada TÓXICO Crime de tráfico Quadro probatório que se mostra seguro e coeso para evidenciar autoria e materialidade do delito Depoimentos de agentes policiais Validade e suficiência desde...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO *Preliminar nulidade Cerceamento de defesa Transcrição incorreta do procedimento de estenotipia Eventual equívoco na transcrição dos diálogos que não interfere na análise e consideração da prova ... -
Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... registro dos depoimentos do investigado, indiciado, ofendido e testemunhas será feito pelos meios ou recursos de gravação magnética, estenotipia, digital ou técnica similar, inclusive audiovisual, destinada a obter maior fidelidade das informações ... No caso de registro por meio ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Art. 460. O depoimento poderá ser documentado por meio de gravação ... § 1º Quando digitado ou registrado por taquigrafia, estenotipia ou outro método idôneo de documentação, o depoimento será assinado pelo juiz, pelo depoente e pelos procuradores ... § 2º Se houver recurso ...
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Acórdãos nº 0178659-42.2011.8.26.0100 de 11ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL - OCORRÊNCIA - NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO - PREMISSA - iNTEMPESTIVIDADE FUNDAMENTADA NA CONTAGEM DO PRAZO DA CIÊNCIA DA TRANSCRIÇÃO DOS DEPOIMENTOS COLHIDOS POR ESTENOTIPIA E NÃO DA DISPONIBIZILIAÇÃO NA SENTENÇA NO DJE. AUTORA - SUBSTABELECIMENTO DO INSTRUMENTO DE MANDATO SEM RESERVAS - PROTOCOLO - DATA ANTERIOR À INTIMAÇÃO pela IMPRENSA DA...
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Título III - Da acessibilidade
... ção de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais habilitados em Braille , audiodescrição, estenotipia e legendagem” (art. 73), de modo a facilitar a comunicação direta à pessoa com deficiência (art. 18) ... O presente dispositivo afirma o ...
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Acórdãos nº 9164495-93.2009.8.26.0000 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 25 de Noviembre de 2013
Apelação. Extorsão mediante sequestro e resistência. Insurgência ministerial quanto ao reconhecimento do julgamento contrário às provas dos autos. Não ocorrência. Conselho de sentença que optou por uma das possíveis teses que lhe foram apresentadas. Provas suficientes de autoria. Improvido. Apelação. Extorsão mediante sequestro e resistência. Insurgência defensiva. Pleito preliminar objetivando o
... do processo pela ausência de intimação da Defesa acerca dos depoimentos realizados sob a forma de estenotipia. Inviabilidade. Ausência de intimação não causou prejuízo às partes. Inteligência do art. 563 do CPP. Pleito ... -
Caso 24. Cotovelada na TV
... a) No início dos trabalhos, a defesa discordou da utilização do "Sistema de Estenotipia", ainda sob regime de teste, experimental, procedimento que acabou substituindo a máquina de escrever ... Naquele sistema, o registro dos atos ...
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Acórdão nº 70172 de Primeira Turma, 30 de Abril de 1993
- 'Habeas corpus'. Nulidades processuais inexistentes. - Esta Corte, ao julgar a representação de inconstitucionalidade 1.280 (RTJ 116/889), declarou a constitucionalidade - por não conflitarem com os artigos 8., XVII, 'b', e 153, paragrafo 15 da Emenda Constitucional n. 1/69 - das normas do Provimento CXCI/84 do Conselho Superior da Magistratura do Estado de São Paulo, com base nas quais foi...
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Estudo de Direito Processual Penal
... que o registro dos depoimentos e do interrogatório, sempre que possível, seja feito pelos meios ou recursos de gravação magnética, estenotipia, digital ou técnica similar, inclusive audiovisual ... 14.2 Procedimento sumário ... Após a aplicação das regras relativas ao recebimento ...
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Prova
... O depoimento poderá ser documentado por meio de gravação (artigo 460). Quando digitado ou registrado por taquigrafia, estenotipia ou outro método idôneo de documentação, o depoimento será assinado pelo juiz, pelo depoente e pelos procuradores. Se houver recurso em processo ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... avaliar a voluntariedade ou não do ato, utilizando-se de vários recursos, tais como a gravação magnética, audiovisual, digital e estenotipia", conforme preconiza, por exemplo, o §13º do art. 4º da Lei 12.850/2013 ... De outro lado, além dessa voluntariedade, o magistrado tem a obriga\xC3" ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... 169. Lei nº 11.419/06. Resolução nº 10/STJ-GP. Dec. nº 8.539/15 ... Art. 210. É lícito o uso da taquigrafia, da estenotipia ou de outro método idôneo em qualquer juízo ou tribunal ... Remissão: - - -Referência: CPC/1973, art. 170. CPP, art. 405, § 1º. Resolução ...
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Decisões Monocráticas nº 170885 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2019
... o artigo 405, § 1º, do Código de Processo Penal, ante a deficiência no registro da audiência de instrução, porquanto realizado por estenotipia ... Destaca não ser o único meio, nem o mais fidedigno, para documentação do ato ... Assevera o excesso de prazo da preventiva, a perdurar por ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... dos depoimentos do investigado, indiciado, ofendido e testemunhas será feito pelos meios ou recursos de gravação magnética, estenotipia, digital ou técnica similar, inclusive audiovisual, destinada a obter maior fidelidade das informações ... No caso de registro por meio ...
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Julgamento 0000099-20.2014.7.12.0012 do Superior Tribunal Militar, 17-09-2014
CORREIÇÃO PARCIAL. INTERROGATÓRIO DE ACUSADO. CARTA PRECATÓRIA. REALIZAÇÃO NO JUÍZO COMUM. GRAVAÇÃO EM MÍDIA. PEDIDO MINISTERIAL DE REDUÇÃO A TERMO DAS DECLARAÇÕES. ALEGADA ESPECIALIDADE DO CPPM. IMPROCEDÊNCIA. PREVALÊNCIA DA REGRA CONTIDA NA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL COMUM. PROVIMENTO Nº 1, DE 25/06/2013, DA AUDITORIA DE CORREIÇÃO. PLEITO INDEFERIDO. Dada a peculiaridade da 12ª CJM, englobando
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Decisão da Presidência nº 177257 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Octubre de 2019
... Do mesmo modo, não se constata nulidade por terem sido os depoimentos e o interrogatório colhidos pelo sistema de estenotipia, observado que foi, pelo magistrado que presidiu a solenidade, o registro em termo próprio do ocorrido na audiência, bem como registrados os ...
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Decisão monocrática Nº 231202 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-08-2023
... registro dos depoimentos do investigado, indiciado, ofendido e testemunhas será feito pelos meios ou recursos de gravação magnética, estenotipia, digital ou técnica similar, inclusive audiovisual, destinada a obter maior fidelidade das informações", sendo certo que, conforme consta nos ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Art. 210. É lícito o uso da taquigrafia, da estenotipia ou de outro método idôneo em qualquer juízo ou tribunal ... EBOOK CPC ANOTADO E COMENTADO 3ED.indb 135 ... EBOOK CPC ANOTADO E ...
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Decisão monocrática Nº 212637 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2022
... II - No caso concreto, como decidido anteriormente, não se vislumbrou qualquer prejuízo à agravante seja pelo uso da estenotipia, meio legalmente idôneo de gravação (art. 405, § 1º, do Código de Processo Penal), seja pela suposta ofensa ao art. 212 do Código de Processo ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... Arts. 210 e 211 ... Código de Processo Civil ... Art. 210. É lícito o uso da taquigrafia, da estenotipia ou de outro método idôneo em qualquer juízo ou tribunal ... • Comentário ... Houve reprodução literal do art. 170 do CPC revogado ...
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Prova testemunhal
... A Prova no Processo do Trabalho ... Estabelece o art. 460 do CPC, que o depoimento, quando digitado ou registrado por taquigrafia, estenotipia ou outro método idôneo de documentação, será assinado pelo juiz, pelo depoente e pelos procuradores. Essa é também a praxe que se vem ...