etica e liberdade
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Referências Bibliográficas
... suprassumida no Conceito de Estado, é a reconciliação entre a ética e a economia, no direito, para escapar ao momento de um Estado abstrato e ... A ideia de justiça em Kant – seu fundamento na liberdade e na igualdade. 2. ed. Belo Horizonte: Editora UFMG, 1995 ... SALGADO, ...
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Referências
... São Paulo: Ed. Paulinas, 1982 ... APEL, Karl-Otto. La ética del discurso como ética de la responsabilidad: una transformación ... de. (Org.). Dialética e liberdade. Petrópolis: Vozes, 1993 ... APEL, Karl-Otto; DUSSEL, Enrique ...
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Pode a ética controlar o desenvolvimento tecnológico? O caso da inteligência artificial, à luz do direito comparado
... In: TEPEDINO, Gustavo; MENEZES, Joyceane Bezerra de (Coord.). Autonomia privada, liberdade existencial e direitos fundamentais. Belo Horizonte: Ed. Fórum, 2019, p. 96, n.r. 1 ... 39. O tema foi revisitado em 2009 por dois professores ...
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O direito como reciprocidade da liberdade
... Reviravolta linguísticopragmática na filosofia contemporânea ... São Paulo: Loyola, 1996 ... 4 COSTA, Regenaldo da. Ética do discurso e verdade em Apel ... Belo Horizonte: Del Rey, 2002 ... O DIREITO COMO RECIPROCIDADE ... entendida como espaço privado de ação ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... DA PERSONALIDADE JURÍDICA, À LIBERDADE PESSOAL, À HONRA E À DIGNIDADE ... Humana (no Direito Civil)”; Carlos Santigao Nino em “Ética y Derechos Humanos”; Stéfano Rodotà; e Álvaro Ricardo de ...
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A Utilização da Inteligência Artificial no Poder Judicíario Brasileiro: riscos éticos e aspectos normativos
... A transparência no centro da construção de uma ia ética. Novos estud. CEBRAP, SÃO PAULO, V.39, n.02 p.395-413, mai.–ago. 2020 ... Já a questão ética da autonomia está relacionada à liberdade, através da aplicação de algoritmos personalizados, os quais são ...
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Publicidade: O retrato do estilo de uma época
Uma das formas de entender uma cultura é fazendo uma análise da padronização dos gostos, do belo, do estilo de produção e consumo dos objetos, bem como da relação que os sujeitos estabelecem com esses objetos. Na modernidade, o sistema de valores está estabelecido a partir do recalcamento da tradição e do princípio da liberdade. Através deles, o sujeito julga-se capaz de inventar o próprio...
... a partir do recalcamento da tradição e do princípio da liberdade. Através deles, o sujeito julga-se capaz de inventar o próprio destino ... publicidade é um importante instrumento de poder e normatização ética, além de retratar o estilo de uma época. Para ilustrar esse ponto, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-202/2002-007-18.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. O art. 5º, inciso X da Constituição Federal assenta que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. No acórdão regional foi asseverada a comprovação de que o sócio proprietário da reclamada xingava seus empregados,...
... à imagem, ao bom nome, à honra, ao decoro, à paz interior e à liberdade da autora. O tratamento desrespeitoso afeta a dignidade da pessoa humana, e, como diz Valdir Florindo, A ética deve sempre prevalecer na relação de emprego, posto que ao empregador ... -
Acórdão nº 2371 de 2ª Turma, 28 de Octubre de 1954
... CARACTERIZAÇÃO, ABUSO DE AUTORIDADE, PREJUIZO, LIBERDADE DE ... CT0507, GARANTIA CONSTITUCIONAL, LIBERDADE DE IMPRENSA ... AD1076, ...
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(Des)informação nos serviços de saúde em tempos de pandemia da Covid-19: uma questão ética e uma requisição enviesada ao trabalho de assistentes sociais/(Mis)information in health services in times of COVID-19 pandemic: an ethical issue and a skewed request to the work of social workers.
... ou que está em processo), a linguagem (como o trabalho, sempre é coletiva, então se faz necessário o intercâmbio entre os seres), a liberdade (a possibilidade da realização de escolhas), a moral (ao ser o trabalho coletivo, homens e mulheres vivem juntos não mais apenas por instinto, mas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08003164520194058501), 15-02-2022
PROCESSO Nº: 0800316-45.2019.4.05.8501 - APELAÇÃO CRIMINAL INICIO EMENTA EMENTA PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS INTERPOSTAS PELA DEFESA E PELO MPF. ESTELIONATO. OBTENÇÃO DE EMPRÉSTIMO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL MEDIANTE A utilização de documentos ideologicamente falsos. AUTORIA E MATERIALIDADE. DEMONSTRAÇÃO. DOLO. CONFIGURAÇÃO. REDUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. POSSIBILIDADE. TRÂNSITO EM...
... do Código Penal (estelionato qualificado), à pena privativa de liberdade de 03 anos, 01 mês e 10 dias de reclusão, além de multa ... Nas ... momento, ele era os olhos da Administração e deveria atuar com a ética, zelo e moral que a res pública exige, e não atuar propositalmente ... -
A invenção da bioética
A Bioética está em permanente expansão no que se refere às novas questões morais e jurídicas, mas ainda é incipiente em sua fundamentação jurídico- filosófica. A noção de bioética apresenta-se como uma ética nova para um novo homem, onde as noções da ética clássica parecem não justificar as exigências das novas questões colocadas pela bioética. Este trabalho aborda a questão das novas tecnologias
... A noção de bioética apresenta-se como uma ética nova para um novo homem, onde as noções da ética clássica parecem não ... fronteira entre essa base natural indisponível e o “reino de liberdade"”. 1 Como afirmou o filósofo Habermas em seu livro Natureza Humana, as t\xC3" ... -
Contrato profissional médico-paciente. Reflexões sobre obrigações básicas
Contrato médico-paciente, seus requisitos e natureza jurídica do vínculo. Relação contratual e relação de confiança. Dever moral, ético e legal do sigilo médico. Atendimento na urgência e na emergência. Serviços intuitu personae e em equipes médicas. Medicina socializada e interesse público. Responsabilidades objetiva e subjetiva. Planos de saúde e seguro privado. Código Civil e direito do...
... mercantilizante do serviço médico adquire grave descompasso com a ética. A perda dos valores éticos impessoalizou a relação das pessoas e o ... A atividade médica estaria assentada na sua necessária liberdade de atuação, como profissão humanista. O fato resulta a distorção ... -
Foucault, um arqueogenealogista do saber, do poder e da ética
... As instituições são arbitrárias, criadas, daí haver espaço para a liberdade, para a criação, para a crítica e para certas mudanças. Por exemplo, cabe questionar o hospital psiquiátrico, a prisão, a cientificização das ...
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A Dignidade da Pessoa Humana, a Boa-Fé Objetiva e a Funcão Social do Contrato
À luz de uma reflexão jusfilosófica, a pessoa humana ascende enquanto sujeito de maior relevância para a ciência do Direito, nesse mesmo sentido, se faz relevante citar que o Direito possuiria, em todas as suas instâncias, a seguinte preocupação: de caminhar paralelamente a um verdadeiro senso de justiça, que se volte à solidariedade e ao bem comum. O presente artigo possui como objetivo fazer...
... O presente artigo possui como objetivo fazer emergir uma reflexão ética acerca da função social dos contratos, por sua vez aqui percebida tal ... hard cases trazem a tona discussões sobre aborto, eutanásia, liberdade de expressão, crimes digitais, entre outros. A lista é longa. Dentro da ... -
Propaganda profissional e ética: publicidade dos escritórios de advocacia e seus limites
... Everson de Oliveira em seu artigo “O papel democratizante da publicidade na advocacia 21 ” ainda adiciona a liberdade junto à quarta característica ... 2.1.1 - Indispensabilidade ... Conforme Artigo 133 da Constituição Federal de 1988 e artigo 2º do ...
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Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência: Reconhecimento e Simbolismo
A garantia dos direitos das pessoas com deficiência reflete uma construção histórica marcada por etapas que culminaram na construção de um sistema internacional de proteção e políticas públicas. No Brasil, esses direitos ganharam visibilidade a partir da Constituição de 1988 e de microssistemas legais. Assim, o ensaio tem como objetivo investigar o reconhecimento dos direitos das pessoas com...
... Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, com suas promessas de liberdade e igualdade, mostrava-se extremamente seletiva, sem espaço para ... , revelado pela interiorização da vontade objetiva, pela vida ética ... A vida ética é o acordo e a harmonia entre a vontade subjetiva ... -
A justiça enquanto decorrência da substituição: a ética emanada da responsabilidade na configuração da justiça resplandecente no amor ágape
... [1] ... O Outro não se opõe a mim como uma outra liberdade, mas semelhante à minha e, por conseguinte, hostil à minha. Outrem não é outra liberdade tão arbitrária como a minha, sem o que franquearia de ...
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Editorial
... da Silva Costa e Rodrigo Sánchez Rios intitulado “Substância ética e liberdade política em Hegel”. Os autores sustentam que a compreensão ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08031183720214050000), 30-11-2021
PROCESSO Nº: 0803118-37.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: HILTON HRIL MARTINS MAIA ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva AGRAVADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DA PARAIBA ADVOGADO: Tassio Jose Florentino De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra...
... OAB/PB, pelo Presidente da OAB/PB e pelo Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/PB. O impetrante narrou que, por provocação do ... condenado, por crime de furto ou roubo, ou enquanto sujeito à liberdade vigiada ou quando conhecido como vadio ou mendigo, gazuas, chaves falsas ... -
O conceito de bem jurídico como relação de disponibilidade no direito penal limites ao poder punitivo estatal a partir da autonomia da vítima
O texto busca, a partir do diálogo entre o princípio liberal do dano (harm principle) e a teoria do bem jurídico – que fornece um conceito mais preciso do objeto de lesão a ser evitada – um fundamento mais sólido à limitação da ingerência penal estatal. Valendo-se de metodologia hipotético-dedutiva, adota-se um conceito de bem jurídico como relação de disponibilidade, abarcando não somente o...
... liberdade negativa 3 do cidadão e criticam a utilização do bem jurídico como ... BROCK, D.; BUCHANAN, A. Decidir por otros: ética de la toma de decisiones subrogada. México, DF: UNAM, 2009 ... -
Sistema e Princípios Constitucionais Tributários
... sociedade, só se torna viável se houver leis que restrinjam a liberdade individual. No entanto, no Estado de Direito, tais restrições só podem ... , assim como o direito de cobrá-los, deve observar à moral e à ética de parte a parte, ou seja, do Estado para com o contribuinte e vice-versa ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... RESTRIÇÃO AO EXERCÍCIO DO ... DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE RELIGIOSA E DE CULTO ... (ART. 5º, VI, CF). VIOLAÇÃO AO DEVER DE ... humanidade ... De sorte que, com toda ética e serenidade, repugno essa invocação ... graciosa da lição de Jesus ...
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A Base Epistemológica da Ação Administrativa nas Organizações Substantivas e a Formação do Gestor Social
A base epistemológica da ação administrativa em prática nas organizações substantivas é distinta daquela que ocorre nas organizações burocráticas, conforme se depreende da Teoria da Delimitação dos Sistemas Sociais proposta por Alberto Guerreiro Ramos. A ação administrativa praticada nas organizações burocráticas sustenta-se na racionalidade instrumental, na ética da responsabilidade, na...
... ções burocráticas sustenta-se na racionalidade instrumental, na ética da responsabilidade, na unidimensionalidade do ser humano e nos ditames da ... em sociedade e dos limites que são postos ao exercício da liberdade" dos cidadãos, além das questões ligadas à preservação da natureza e \xC3" ... -
Investigação, manipulação e aconselhamento genéticos
... : a investigação genética de forma ampla, abordando a liberdade de pesquisa e seus limites éticos e jurídicos; o aconselhamento ... ções eugênicas de aperfeiçoamento prejudicam a liberdade ética na medida em que submetem a pessoa em questão a intenções fixadas por ...