etica e liberdade
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Capacidades' como postulado para ampliar a comunidade jurídica e moral na proposta de Martha Nussbaum
Quem são os membros de uma comunidade moral e por quê? É possível responder essa pergunta de várias formas e essas formas irão navegar por diferentes concepções teóricas. O desenvolvimento das capacidades foi utilizado por autores como Amartya Sen e Martha Nussbaum no sentido de fundamentar pressupostos como liberdade e igualdade. Nessa esteira, Nussbaum usa a mesma lógica para pensar a relação...
... e Martha Nussbaum no sentido de fundamentar pressupostos como liberdade e igualdade. Nessa esteira, Nussbaum usa a mesma lógica para pensar a ... direitos até o dever de respeito, encontra diferentes teorias na ética prática. O presente artigo analisa a proposta de Martha Nussbaum, cujo ... - Acordão da Quarta Turma, 21-03-2022
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A promoção do desenvolvimento sustentável por intermédio do trabalho decente e da economia verde
Em razão dos problemas sociais e ambientais que se tornam cada vez mais latentes com a intensificação da globalização, é de grande relevo a adoção de políticas que tutelam o desenvolvimento econômico, ecológico e social de modo sustentável, possibilitando a eficácia horizontal e vertical dos direitos fundamentais. Assim, as atividades da Economia Verde, somadas com a promoção do trabalho decente,
... que é remunerado de forma justa, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, garantidor de uma vida digna ao trabalhador ... ética ambiental‖, definida por este autor como: ... [ ... ] devemos ter ... -
Publicidade ilícita e sociedade digital: delineamentos da responsabilidade civil do digital influencer
... 17. POMPEU, Gina Vidal Marcílio; POMPEU, Inês Mota Randal. Liberdade de expressão e informação em face dos direitos da personalidade: ... , que por sua vez adequam seu conteúdo, em consonância com a boa ética e prática publicitária preceituadas pelo CONAR. 41 [ ... ] Suas normas ...
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... 86 ... E. DENNINGER, Racionalidad tecnologica, responsabilidad etica y derecho postmoderno, Doxa , n. 14, 1993, p. 95-113 ... 92 Para o ... ções mais seguras, nas quais os princípios da democracia, da liberdade e da solidariedade não possam jamais ser ignorados 111 ... Tais ...
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Direitos individuais e coletivos
... de titularizar sozinha, como a vida, a integridade física, a liberdade, a privacidade etc. Ademais, segundo a doutrina, há ainda direitos ... ; v) sujeitem-se à apreciação e aprovação de comitês de ética em pesquisa; vi) é vedada a comercialização, sendo que sua prática ...
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A cultura romana: O Estado, o Direito e a Justiça
... e do ser, do ideal e do real, da norma e da sua eficácia, da liberdade e do poder, enfim de uma teoria do direito e de uma teoria do Estado. E ... -lo, embora tardiamente, pois que os ataques a Antônio, em favor da ética e da liberdade, acabou por favorecer Augusto. este, como Antônio, sabia ...
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Relatório e Voto com número 5058224-49.2020.8.09.0087 da 6ª Câmara Cível, 08-11-2023
... Com os ensinamentos dispostos, evidencia-se que o direito à liberdade de imprensa ... deve ser exercido com responsabilidade pautada na ética e ...
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Ciência e Técnica com Humanidade, Uma Polêmica Principiológica
Nessa obra em homenagem ao grande mestre Reis Friede, o presente ensaio reflete criticamente sobre o progresso ampliado dos poderes da ciência e às indagações a respeito dos limites da atuação do ser humano em experimentos envolvendo o próprio ser humano, seus tecidos, órgãos e fluidos, bem como as questões que envolvem a sustentabilidade do planeta e do meio ambiente. Em especial, os limites étic
... O certo, entretanto, é que a resposta ética necessária à elucidação dessa questão – até os dias de hoje – ... pesquisas científicas, encontram-se valores fundamentais como a liberdade e a dignidade humana, de um lado e de outro o princípio da liberdade da ... -
A reforma à lei da improbidade administrativa no contexto do estado republicano e seus impactos nos direitos humanos-fundamentais: um arranjo normativo para escalada da impunidade?
... Um outro país: transformações no direito, na ética e na agenda do Brasil. Belo Horizonte: Fórum, 2018, p. 245 ... 7 ... 18 SCAFF, Fernando Facury. Orçamento republicano e liberdade igual: ensaio sobre direito inanceiro, república e direitos fundamentais ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... das complexas e ingentes atividades estatais, e a garantia da liberdade dos destinatários desse mesmo poder, livrando-os do perigo imanente a ... ão fundamenta a legislação positiva, deve respeitar a liberdade ética do homem tomado individualmente e reconhecer uma vinculação jurídica ...
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Relatório e Voto com número 5082768-78.2021.8.09.0051 da 3ª Câmara Cível, 24-08-2022
... honorários advocatícios contratados, importante ponderar que a liberdade ... de contratar deve ser exercida em razão e nos limites da função ... é preceituados nos artigos nº 422, Código Civil e 36, Código de Ética" e Disciplina da OAB, limitador da ... liberdade de contratação dos honor\xC3" ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... outras a ela ligadas, tais como Estado e sociedade, autoridade e liberdade, política e economia, direito e moral, entre outras, justifica-se do ... pois “o imperativo categórico, que está na base da ética de Kant, é um princípio formal. Como tal, não pode pertencer à esfera ...
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Lei de acesso à informação e comissão de ética: como esses discursos se cruzam?
... , faz-se revisão bibliográfica acerca do conceito de direito à informação, relacionando-o à democracia, accountability , liberdade de expressão, observando-se o contexto internacional (convenções e outras leis de acesso), para se adentrar na LAI do Brasil e seus princípios ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... INTERRUPÇÃO DA GRA VIDEZ – MULHER – LIBERDADE SEXUAL E REPRODUTIV A – SAÚDE – DIGNIDADE – ... a decisão pela antecipação do parto como matéria de ética privada, vale dizer , a escolha, apesar de dever ser ...
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Acordao Nº 61382 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-09-2014
PENAL E PROCESSUAL PENAL - Corrupção passiva - Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos - Perda do cargo público - Ausência de incompatibilidade - Questão ética - Improcedência da revisão criminal - 1) Poderá ser decretada a perda do cargo público nas condenações por crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a administração pública, quando...
... poca do fato, tendo o Juzo a quo substitudo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, consistentes em prestao de servios ... -
Acordao Nº 61382 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-09-2014
PENAL E PROCESSUAL PENAL - Corrupção passiva - Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos - Perda do cargo público - Ausência de incompatibilidade - Questão ética - Improcedência da revisão criminal - 1) Poderá ser decretada a perda do cargo público nas condenações por crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a administração pública, quando...
... poca do fato, tendo o Juzo a quo substitudo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, consistentes em prestao de servios ... -
Acordao Nº 61382 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-09-2014
PENAL E PROCESSUAL PENAL - Corrupção passiva - Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos - Perda do cargo público - Ausência de incompatibilidade - Questão ética - Improcedência da revisão criminal - 1) Poderá ser decretada a perda do cargo público nas condenações por crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a administração pública, quando...
... poca do fato, tendo o Juzo a quo substitudo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, consistentes em prestao de servios ... -
Acordao Nº 61382 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-09-2014
PENAL E PROCESSUAL PENAL - Corrupção passiva - Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos - Perda do cargo público - Ausência de incompatibilidade - Questão ética - Improcedência da revisão criminal - 1) Poderá ser decretada a perda do cargo público nas condenações por crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a administração pública, quando...
... poca do fato, tendo o Juzo a quo substitudo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, consistentes em prestao de servios ... -
Limites entre a liberdade de expressão e o discurso do ódio: Controvérsias em torno das perspectivas Norte-Americana, Alemã e Brasileira
O escopo do artigo foi analisar as restrições de conteúdo à liberdade de expressão, no caso do discurso do ódio. Em um primeiro momento, abordou-se a liberdade de expressão, delimitando seu significado, conteúdo e propósito. Em seguida, apontou-se o discurso do ódio como elemento inibidor da liberdade de expressão por ofender os membros das minorias tradicionalmente discriminadas, que estão em...
... Mas pressupõe que a esfera pública não tenha um discurso neutro, mas seja definida em torno de valores baseados em sua superioridade ética ... Caracterizando o republicanismo que defenderia a justificação da liberdade de expressão como a liberdade positiva, o Estado ausente no ... -
A Importância e a Necessidade do Estudo da Ética Estatutária
... Dessa forma, a liberdade ética do profissional vai até onde esbarra nas exigências da corporação ou instituição que controla seus atos ... É importante a existência ...
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Modalidades de honorários
... Excepcionalmente, o Código de Ética e Disciplina da OAB admite essa forma de pagamento, desde que ... DIÓGENES MADEU, julg. 17.04.2008) ... PRINCÍPIO DA LIBERDADE CONTRATUAL ... Em relação aos honorários contratuais, prevalece o ...
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Alteridade, um futuro para o direito
... M. Stockler 2 ... Resumo: O presente artigo faz, a partir da ética Levinasiana, uma crítica ao tecnicismo contemporâneo, em especial o ... a tudo decide e a todos controla vigilantemente transformando a liberdade 8 em uma ilusão subjetiva ... No direito, superadas a physis grega e ...
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Da ética do advogado
... de serviços, ou como integrante de departamento jurídico, ou de órgão de assessoria jurídica, público ou privado, deve zelar pela sua liberdade e independência. Parágrafo único. É legítima a recusa, pelo advogado, do patrocínio de causa e de manifestação, no âmbito consultivo, de ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... dicção do artigo 220 42 § 2º da Carta Magna, quando trata da liberdade de expressão e os danos morais ... A quiçá, o artigo 42 do ... este papel de vigilância, e, sobretudo, mais ainda da formação ética e moral, pertence aos pais, não cabendo à escola o papel único e ...