execucao judicial modelo sentenca
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Teoria Geral do Direito
... para a efetiva realização do específico modelo de organização social”. Isso explica a ... ao seu titular de recorrer à via judicial, a fim de exigir do sujeito passivo a prestação ...
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Acórdão Nº 0302895-31.2018.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 09-06-2022
... , ajuizou "ao de execuo de ttulo judicial" contra Estado de Santa Catarina.Apresentada ... da remunerao fixada ao escritrio modelo da Universidade exequente no merece acolhimento, ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... o crime de desobediência a ordem judicial. Pergunta-se: “Qual será a pena do delito ... 3. Sistema progressivo. Modelo inglês, dividido em quatro períodos: 1º ...
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Acórdão Nº 5012910-98.2021.8.24.0064 do Segunda Turma Recursal, 09-05-2023
... ÃO IMPEDE QUE, NO PROCESSO DE EXECUÇÃO JUDICIAL", SEJAM ALEGADAS MATÉRIAS SUPERADAS PELA RESOLUÇ\xC3" ... 4018342-21.2018.8.24.0000, DE MODELO, REL. SÔNIA MARIA SCHMITZ, QUARTA CÂMARA DE ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0022664-19.2020.8.19.0002 (Criminal), 03-09-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0022664-19.2020.8.19.0002 Embargante: CAROLINE MAYRA OLIVEIRA DA SILVA Embargado: MUNICÍPIO DE MARICÁ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL....
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A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
... ção lastreada em título executivo judicial e extrajudicial ... 2. FASE POSTULATÓRIA NO ... EBOOK EXECUCAO.indb 155 ... EBOOK EXECUCAO.indb 155 ... vivendo em um sistema processual com um modelo sincrético de processo 20 , então as fases ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução ... § 2º A declaração ... 840 da CLT, § 1º ... Segue modelo de qualificação: ... FULANO DE TAL , ...
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Decisões Monocráticas nº 6299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Enero de 2020
... criar uma nova hipótese de impedimento judicial, afastando o juiz da instrução do processo, ... Esse microssistema, portanto, rompe com o modelo que sempre vigorou no processo penal brasileiro ...
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Jurisdição e competência
... judicial do pedido de desistência, mas, também e com ... deve ter em conta que o Brasil adota um modelo interventivo nas relações privadas de trabalho, ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0051105-16.2020.8.19.0000 (Criminal), 14-09-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. DESCONTO DE IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE O AUXÍLIO MORADIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU O ESTADO RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, OBSERVADA A ISENÇÃO. MODIFICAÇÃO PARCIAL DO JULGADO, EM REMESSA NECESSÁRIA, SOMENTE NO QUE TANGE AOS JUROS DE MORA E À CORREÇÃO MONETÁRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PATRONO DA PARTE AUTORA QUE FOI INSTADO...
... NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, NÃO SENDO ... CABÍVEL A “CONDENAÇÃO ... tjrj.jus.br/documents/1017893/6101960/execucao-honorarios.pdf?=v07): ... “EXECUÇÃO DE ... Decreto-Lei nº. 05/1975), nos moldes do modelo “EXECUÇÃO ... POR TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002403-39.2019.8.19.9000 (Cível), 30-01-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 5ª TURMA RECURSAL Sessão 29/01/2020 Processo nº: 0002403-39.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: RN COMÉRCIO S/A RICARDO ELETRO IMPETRADO: 1 JEC DA COMARCA DE BELFORD ROXO V O T O Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar impetrado por RN COMÉRCIO S/A RICARDO ELETRO em face de ato atribuído à Magistrada Adriama...
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Análise das regras do direito do prazo de prescrição do crédito do fisco
... II — pelo protesto judicial; ... III — por qualquer ato judicial que ... No modelo teórico defendido, a cobrança administrativa do ...
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Acórdão Nº 5011495-58.2020.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 11-05-2021
... DE TRANSMISSÃO DO CRÉDITO -PROCESSO JUDICIAL EM TRÂMITE POR MEIO ELETRÔNICO ... MODELO 45) CAPAZ DE OBSTAR A TRANSFERÊNCIA DA CÁRTULA ...
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Acórdãos nº 2108199-58.2018.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2018
... Modelo F-200CN) ou rescisão contratual c.c ... ção, de ofício, do cálculo judicial. Possibilidade. Agravo ...
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Dos Pressupostos Recursais
... ízo de admissibilidade, toma-se o fato judicial impugnado no momento e da maneira como foi ... deve ser feita mediante utilização do modelo nacional de interoperabilidade, previsto na ...
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Acordao N° 1767833 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2023
Ementa juizado especial da fazenda pública. Direito administrativo. Direito civil. Código de trânsito brasileiro. Compra e venda de veículo. Ausência de comunicação de venda. Inércia do adquirente na transferência de propriedade. Tema 1118 do stj. Responsabilidade solidária entre alienante e adquirente por débitos. Permissão de taxi. Inexistência de gravame. Recurso conhecido e parcialmente
... veículo marca RENAULT, modelo LOGAN DYNA 1.6R, chassi n.º 93Y4SRD6EFJ859744, ... de financiamento, houve a restrição judicial sobre o ... veículo. Segundo a autora, referida ... -
Direito individual do trabalho
... pós-positivistas, com a proposta de um modelo que supere deficiências do positivismo ... na dimensão legislativa ou na dimensão judicial. (14) ... Na dimensão legislativa, que é o ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... no Título VIII trata-se do procedimento judicial e, por fim, no Título IX são expostas as ... No direito espanhol, aliás, que foi o modelo para a legislação brasileira, perde o direito a ...
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Acórdão Nº 0062636-22.2010.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 03-03-2021
... mesmo modelo daquelas retiradas do cadáver ... Não há ... valoração negativa da circunstância judicial da ... culpabilidade. Circunstâncias do delito ...
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Entre o judicial e o extrajudicial: reflexões sobre a implementação de medidas estruturais
... EBOOK COLETANEA EXECUCAO.indb 137 ... EBOOK COLETANEA EXECUCAO.indb ... Com o tempo, o modelo do CIF acabou ficando, de certa forma, esvaziado, ...
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Processo nº 0080313-04.2015.8.19.0038 de Oitava Câmara Criminal, 4 de Abril de 2018
... Em depoimento prestado em sede judicial", o policial ... Tenente Souza declarou que\xC2" ... uma pistola 9mm Parabellum, modelo Tp9 v2, da ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0010070-09.2017.8.19.0024 (Criminal), 05-06-2019
APELAÇÃO. DELITOS DOS ARTIGOS 17, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C 19, AMBOS DA LEI 10.826/03, E 2º, DA LEI 12.850/13, NA FORMA DO 69 DO CÓDIGO PENAL. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO ACUSADO FÁBIO PUGNANDO, EM PRELIMINAR, PELA NULIDADE DO PROCESSO, EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DAS TESES DEFENSIVAS, SOBRETUDO DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE MANIFESTAÇÃO ACERCA DO LAUDO DOS APARELHOS CELULARES. NO MÉRITO,...
... Em seu depoimento, em sede judicial, o policial ro- ... doviário Alexandre Carlos ... modelo Encamisado Total ... Ogival e dos 3811 (três ... -
Decisão Monocrática Nº 0000061-59.2019.8.24.0256 do Terceira Câmara de Direito Público, 15-08-2019
... 0000061-59.2019.8.24.0256 de Modelo ... Apelante : Estado de Santa Catarina ... implantes, o autor restituiu à subconta judicial os valores anteriormente sequestrados (fls. 39 e ...
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Processo nº 0013061-77.2016.8.19.0028 de Terceira Câmara Criminal, 3 de Julio de 2018
... previstos, em abstrato, no modelo legal incriminador. Ambiente jurídic ... se tratar como circunstância judicial negativa (conduta social desajustada), ...
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Decisão monocrática Nº 60025 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2023
... § 3º Do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula aplicável ou que ... terceirização, enquanto possibilidade de modelo organizacional, como bem destacado pelos votos ...