execução sentença contra fazenda pública modelo
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... O modelo de democracia liberal-individualista conhecido ... Embora tenha se declarado ser “contra a censura”, na prática representou uma ... laços entre consumo e exposição pública. E, de fato, a pessoa humana, hoje, é induzida a ... PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA SUPERVENIENTE. MANTIDA A CUSTÓDIA PELOS MESMOS ... condenatória, poderão promover-lhe a execução, no juízo cível, para o efeito da reparação ... , quando achados, devem ser devolvidos à Fazenda Provincial; por acessão natural (tudo que é ...
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Da execução trabalhista
... , o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o ... , às modernas técnicas de gestão pública, que deve ser otimizada para se obter os melhores ... e com os menores custos, atentando contra o princípio da eficiência administrativa (art ... Para tanto segue modelo: ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ... § 5º O Ministro de Estado da Fazenda poderá, mediante ato fundamentado, dispensar a ...
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Princípios do processo
... seja, por que se define como a proteção contra a perda arbitrária da liberdade e dos bens ... ça de tributos é o procedimento de execução fiscal, regulamentado pela Lei 6.830/1980, ... para a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública ... Quando o Estado resolve cobrar ... Direito que se buscava erigir a partir do modelo de 1934 ... A Carta de 1937 foi outorgada e ... de procedimento de homologação de sentença estrangeira, pelo STF, 18 questionou-se ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual ... dissociada dos fundamentos da sentença” ... Na verdade, o relator poderá negar ... — no agravo de instrumento interposto contra decisões interlocutórias que versem sobre ... 179); ... b) a suspensão da execução, pelo Senado Federal, das leis e demais atos ... isso se verifica quando ficar vencida a Fazenda Pública (federal, estadual ou municipal). Sucede ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... f) adjudicação; ... g) sentença declaratória de usucapião; ... h) mandato em ... O impôsto será recolhido por guia ou contra expedição de talão-recibo ao órgão ... ção de móveis e de planejamento ou execução de obras congêneres, por adminstração ou ... árias de serviços de utilidade pública ... escritórios de ... condenação do executado aos cofres da Fazenda do Distrito Federal ... CAPÍTULO X ... Da ...
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Direitos individuais e coletivos
... injunção, ação popular, ação civil pública, as normas jusfundamentais processuais , como o ... -se como uma grande muralha teórica contra os direitos da mulher, colocando o feto como um ... Henrique Cardoso, quando era Ministro da Fazenda, o que a colocou nas notas de Real ... Em ... A sentença de primeiro grau, proferida em 2013, indeferiu o ... estado de sítio , caso o decreto de execução da medida assim preveja de forma expressa, ... processuais remetem-nos à ideia de um modelo constitucional de processo , enquanto um ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... que o tribunal reforme capítulo de sentença" não impugnado especificamente no recurso ... \xC3" ... aplicáveis à Administração Pública e não se incompatibilizam com a ... Na execução de contrato com convenção de arbitragem, a ... Processo de execução e venire contra factum proprium ... ü CIVIL E PROCESSUAL ... (Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública do Macapá – AP) e n ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... devendo o juiz, em caso de dúvida, julgar contra o litigante que detinha o ônus probatório. A ... , revelia, confissão, coisa julgada, execução definitiva, etc.). Assim, do ponto de vista ... Carnelutti que a conciliação é uma sentença" dada pelas partes e a sentença é uma conciliaç\xC3" ... 132, CPC). O Magistrado é autoridade pública com significativo e profundo preparo técnico e ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ... para a cobrança judicial da dívida da Fazenda Pública Federal’. Desse modo, como sabemos, a ...
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... que no mundo primitivo era comum os crimes contra a vida, contra a integri-dade física e os crimes ... vingança divina; período da vingança pública; período humanitário da pena ... 2.2.1.1 ... ão-custódia, onde o réu esperava a execução da verdadeira pena aplicada (morte, açoite, ... Durante a execução, a sentença era lida em público para que todos tomassem ... (1748-1832), que por sua vez, apresentou um modelo de estabelecimento prisional diferente daqueles ... legislação relativa à dívida ativa da Fazenda Pública, inclusive no que concerne às causas ...
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Do processo coletivo das ações coletivas ao processo coletivo dos casos repetitivos: modelos de tutela coletiva no ordenamento brasileiro
O artigo trata dos modelos de tutela coletiva previstos no ordenamento brasileiro, considerando o modelo da ação coletiva e o modelo sistematizado pelo Código de Processo Civil de 2015 de julgamentos de casos repetitivos. Expõe a evolução, influências e consolidação da tutela coletiva no ordenamento jurídico brasileiro, identifica o microssistema do processo coletivo e trata de sua relação com os
... Ex-Procurador da Fazenda Nacional. Juiz Federal no Espírito Santo ... no ordenamento brasileiro, considerando o modelo da ação coletiva e o modelo sistematizado pelo ... americano das class actions ( pro et contra e right to opt out ), modelo europeu ( pro et ... 3 ABELHA, Marcelo. Ação Civil Pública e o Meio Ambiente ... Rio de Janeiro: Forense ... A própria estrutura do processo de execução, do tipo credor e devedor, mostra-se clara na ... superior ao de uma ação individual, a sentença coletiva tem um valor geometricamente ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800585-75.2021.8.19.0067 (Fazendária), 17-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800585-75.2021.8.19.0067 Recorrente (1ª ré): TH VEICULOS DO VILAR EIRELI Recorrido (autora): SUELI SAMPAIO LUIS RODRIGUES Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... III - Argumento rechaçado na sentença e repetido no recurso sem que sequer tenha a ... -
Alimentos
... decorre a inserção na ordem pública da temática dos alimentos, bem como seu ... no salário mínimo vigente ao tempo da sentença e ajustar-se-á às variações ulteriores ... possui legitimidade para prosseguir na execução dos alimentos vencidos, em nome próprio, pois ... impúbere, representada por sua mãe, contra o pai e o avô paterno. Os réus arguiram a ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ... promover uma ação específica contra a Fazenda Pública, os advogados serão muito resistentes ...
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Advocacia extrajudicial
... forma extrajudicial, mediante escritura pública. O procedimento é admitido desde que preenchidos ... a apresentação de certidão da sentença de separação ou da averbação da separação ... ço de prova por escrito, emanado da parte contra a qual se pretende produzir a prova (art. 444, ... MODELO DE DISTRATO ... Pelo presente instrumento ... do pagamento do aluguel e a execução das obrigações contratuais por parte do ... a divisão e demarcação judicial da fazenda denominada “Fazenda Dois Irmãos”, sita no ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência ... Juizados ... Juizados especiais da Fazenda Pública ... Os Juizados Especiais da Fazenda ... ção recebe o nome de cumprimento de sentença ... A execução da sentença far-se-á ... , ações de competência do JEC, movidas contra empresas que se encontrem em liquidação ... c: 786), ao esclarecer que “ integra o modelo diferenciado do processo dos juizados cíveis a ...
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Análise das regras do direito do prazo de prescrição do crédito do fisco
... referem ao tema nos artigos da lei de execução fiscal com a intenção de averiguar sua ... a inscrição em dívida ativa da Fazenda Pública, em 08.02.2000; ... (vi) Após a ... No modelo teórico defendido, a cobrança administrativa do ... interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica aos ... A sentença sem uma dessas condições fica prejudicada ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... metas e prioridades da administração pública federal; ... II - a estrutura e organização dos ... devedores e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a relação dos débitos constantes de ... quando a execução de decisões judiciais contra empresas estatais dependentes ocorrerem mediante ... ários para 2016, segregadas por tipo de sentença, unidade orçamentária, grupo de despesa, autor, ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelas Secretarias de Orçamento ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... a reparação do dano, imposta pela lei contra a vontade e interesse do agente ... Os atos ... , ferramentas e maquinários para a execução do mister. Podendo ainda alegar (e óbvio, provar ... salientar, que em se tratando de gestão pública, o administrador, não poderá valer-se da ... DANOS COMPROVADOS. MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA ... 108 Art. 936. O dono, ou detentor, do ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ... o agente causador do dano aumentar-lhe a fazenda, facilitar-lhe-ia a tarefa de arranjar marido ...
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... ) determinar à União a suspensão da execução das contragarantias dos contratos arrolados nesta ... Técnica SEI nº 5/2019/COREM/SURIN/STN/FAZENDA-ME (fl. 2): ( ... ) A Secretaria do ... salarial para categorias da segurança pública, o que representaria mais um descompasso com o ... que a União arcou com 137 bilhões, contra 190 bilhões dos outros entes da federação, ... , existe algum grau de injustiça fiscal no modelo que temos adotado ... Eu tenho a expectativa de ... se encontra em fase de cumprimento de sentença ...
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Acórdão Nº 0226095-50.2003.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 12-12-2018
... APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO" FISCAL. SENTENÇA ... PROCESSOS ... DISCRIMINAÇ\xC3" ... modelo padrão, para várias demandas, desde que, ao ... Fazenda Pública. Precedentes do STJ ... 05 Em razão do ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... , Ocultao de Bens e Valores e em Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional) e da lavra do ... combinou com ODILON horrio para irem fazenda receber a droga. ( ... ). RONALDO no conseguiu ... veiculo que propositadamente no tem marca/modelo revelado. A pesquisa sobre o assinante desse TMC ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... do lado do trabalhador, poderá, na execução ou cumprimento da sentença, agir de ofício para ... 80/94 — Defensoria Pública); ... 2ª) o fenômeno denominado ... O que nos remete ao “modelo de Stuttgart” ... 4. Nos anos setenta do ... ” terminavam em não mais que seis meses, contra apenas 40% para a mesma média temporal nos ... a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal ... Aquele que aqui mais ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... fim de forçar o executado a cumprir a sentença, ou a obrigação consagrada no título com ... contra a vontade deste último ... Da definição que ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ... mão dos seus bens com venda em hasta pública, por outro lado não se fará a execução por ... a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal ... Entretanto, o art. 889 da ...
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Medida Provisória nº 2.176-78 de 26/07/2001. DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS NÃO QUITADOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta; ... II ‑ estejam ... cadastros indicados, do Ministério da Fazenda, em uma das seguintes situações: ... a) ... a penhora preferencial destes, na execução fiscal, que consistirá em depósito mensal à ... § 2º A sentença, ocorrendo a hipótese do § 1º, não se ... demanda de natureza tributária, proposta contra a União (Fazenda Nacional), que desistir da ... no Diário Oficial da União onde conste o modelo do documento ... Art. 35. O inciso II do art. 11 ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... o processo de conhecimento e o de execução. Em apoio a eles, existem as tutelas provisórias ... e especial, incluindo o cumprimento de sentença. Já as demandas pelo procedimento especial se ... f) Se houver concurso de preferência contra o credor; e, finalmente, ... g) Se o credor for ... 539, § 1º ao 4º) ... 17.2.1 Modelo de petição da ação de consignação em ... 1. O embargante, através de escritura pública de compra e venda lavrada em notas do _____º ... Fazenda Pública. Isso já era previsto na súmula nº ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... dos indivíduos, além da liberdade pública, através do cumprimento das leis estabelecidas ... ópria numa ação comunitária, até mesmo contra" a resistência de outros que participam da ação\xE2" ... , sendo apenas um recurso heurístico, um modelo de interpretação para análise do poder ... ção, é realizada pela prolação da sentença" pelo senhor ou pelo “sábio”, sendo de observ\xC3" ... empresa do mesmo tratamento destinado à Fazenda" Pública em relação à imunidade tributária e \xC3"à execução por precatório, além das prerrogativas de foro, ...