Falsa declaração no registro civil
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Acórdãos nº 0007115-28.2012.8.26.0010 de 36ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2018
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000088978 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... DECLARAÇÃO DE NULIDADE CUMULADA COM INDENIZAÇÃO ... falsa. Comprovação por perícia feita no ... Responsabilidade civil do réu pelo pagamento de ...
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Acórdãos nº 1003125-19.2015.8.26.0006 de 26ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2016
... JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2016.0000864454 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... RÉ SOB O FUNDAMENTO DE FALSA DECLARAÇÃO NO PREENCHIMENTO DO ... 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... que comprovada essa condição pelo registro" no órgão próprio do Departamento Nacional de M\xC3" ... condições do item I, e mediante declaração escrita do segurado: ... a) o enteado; ... b) o ... 234 do Código Civil), desde que reconhecida essa situação por ... profissional do empregado, declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita; ... III - ...
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Acórdãos nº 0021136-79.2012.8.26.0019 de 30ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
... Paulo 30ª Câmara de Direito Privado Registro: 2016.0000886726 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... Empreitada de construção civil Ação declaratória de rescisão ... que o contrato contém assinatura falsa e/ou foi montado mediante fraude ... Constatação Correta declaração de rescisão - Culpa da ...
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Improbidade administrativa
... Órgão: PC-AC – Prova: Agente de Polícia Civil ... Relativamente às disposições da Lei n° ... a alternativa que contém uma afirmativa FALSA: ... A) De acordo com a Lei 8.429/92, os atos ... condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio ... jurídico, dependa de inscrição no registro civil de pessoas jurídicas ... C) Conforme o ...
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Magistratura TJAL 2019
... Roberto obter a correspondente reparação civil de Luciana, segundo o Código Civil, (A) é ... André ajuizaram ação visando à declaração da nulidade total do testamento, argumentando ... Leandro formulou, perante o Cartório de Registro de Imóveis competente, pedido de reconhecimento ... , em situação de auto-defesa, atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial ... (E) ...
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Dos Defeitos do Negócio Jurídico
... ocorra algum defeito jurídico na declaração de vontade, por deficiência de esclarecimento ou ... De acordo com o artigo 178 do nosso Código Civil, “é de quatro anos o prazo de decadência para ... O erro consiste na falsa percepção da realidade. A ignorância é o ... , deve ser considerada a data do registro do instrumento particular no Cartório de ...
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Direito das obrigações
... MANUAL DE DIREITO CIVIL 3ED.indb 121 ... MANUAL DE DIREITO CIVIL ... g) se a obrigação for de emitir declaração de vontade , o credor poderá se aproveitar do ... as formalidades da procuração e com registro no Cartório de Títulos e Documentos ... (considere V para verdadeira, e F para falsa): ... (A) V–V–V–F. ... (B) ...
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Acórdãos nº 2250903-65.2016.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 21 de Mayo de 2018
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000370680 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... Presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência não afastada ... a vigência do Código de Processo Civil de 1973, era causa de declaração de ... que os autores alegam ser falsa. Para a rescisão do V. Acórdão ...
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Registro de Imóveis
... Único, do Código Civil, o pacto antenupcial é o instrumento hábil para ... por documentos oficiais e declaração de profissão e residência ... (B) a ... ções, conclui-se que (A) apenas IV é falsa. (B) apenas II e IV são falsas ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... de incompetência absoluta, para sua declaração e consequente declinação ... A ressalva quanto ... regulação infraconstitucional do processo civil brasileiro (arts. 337, VII e §§1º e 4º, 433, ... divulgação e publicidade, por meio de registro eletrônico no Conselho Nacional de Justiça ... 403.6. Ação rescisória: prova falsa ... A prova falsa, exatamente por contaminar a ...
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Propriedade industrial
... Por fim, a natureza do registro destas espécies é diferente, na medida em que ... , e revogando-se todos os que por falsa allegação, ou sem bem fundadas razões ... esta tenha sido substituída pela declaração prevista no § 5º do mesmo artigo” ... , dos Municípios, ou de país; XV – nome civil ou sua assinatura, nome de família ou ...
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Pedido de registro de candidatura
... falsa, revelando – num e noutro caso – a prática ... ênera, preservados os dados do registro civil, fazer constar do Cadastro Eleitoral seu nome ... declaração de próprio punho, desde que feita na presença ...
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Acórdãos nº 4003458-40.2013.8.26.0506 de 5ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2016.0000803537 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... pela utilização de gravação falsa por parte do réu em processo ... do RITJSP - Inexistência de declaração do Juízo Trabalhista de ilicitude ... - Instauração de inquérito civil pelo Ministério Público em razão ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... No âmbito do direito civil, as fontes de relação jurídica 1019 , ou seja, ... físico (que corresponde à declaração da vontade ) ... Os pressupostos (ou ... a prescrever que “só vicia o ato a falsa causa, quando expressa como razão determinante ... volitivo do empregado ( verbi gratia, o registro de candidatura à direção de sindicato ou ...
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Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... , descobre-se que a certidão é falsa. Como fica a questão? ... Resposta: 1ª declaração da extinção de punibilidade é a morte e, como ... à morte presumida (prevista no Código Civil), a doutrina divide-se. Nélson Hungria, Noronha ... ção ou alteração de assentamento do registro civil, da data na qual o fato se tornou ...
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Tabelionato de Notas
... 215 do Código Civil como parâmetro geral: ... Art. 215. A ... VI – declaração de ter sido lida na presença das partes e demais ... ), matrícula (número) do Cartório de Registro de Imóveis de (município/estado) e cadastro ... de que a prestação de declaração falsa no referido instrumento configurará crime de ...
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Direito do Consumidor
... civil ... (C) Existe, entre a concessionária e a ... Saulo e Bianca não possuem registro da atividade empresarial desenvolvida, sendo essa ... pedido de cancelamento do serviço, declaração de inexistência da dívida e exclusão da ... , pois anuncia informação parcialmente falsa, a respeito do preço e qualidade do serviço ...
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Acórdãos nº 0004354-06.2013.8.26.0619 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000984077 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... APELAÇÃO Responsabilidade civil Indenização Danos morais e ... por danos morais e materiais Falsa declaração em Boletim de Ocorrência ...
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Decisão monocrática Nº 1420027 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2023
... movimentados e a ausência de declaração", encontra-se demonstrada a materialidade penal, n\xC3" ... Registro", por oportuno, que não há se falar em manutenç\xC3" ... 2. O novo Código de Processo Civil trata dos embargos de divergência nos arts ... ão se consumava na data da declaração falsa ao fisco” (fl. 4, ... e-doc. 127) ...
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Direito Penal
... erro de tipo essencial, visto que neste há falsa percepção da realidade pelo agente criminoso, o ... , o estado de perigo, estudado no Direito Civil, não afasta a criminalidade da conduta. Assim, ... de pena igual ou superior a um ano e declaração expressa e motivada na sentença, está sujeito ... ção ou alteração de assentamento do registro civil, o termo inicial do prazo de prescrição ...
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Acordão da , 13-06-2023
DIREITO MARCÃRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MARCAS SEMELHANTES E PRODUTOS DO MESMO SEGMENTO. MARCAS EVOCATIVAS DA MESMA REGIÃO GEOGRÃFICA DE ORIGEM. MARCAS FRACAS (SÚMULA 83 DO STJ). MITIGAÇÃO DA EXCLUSIVIDADE DO TITULAR. AUSÊNCIA DE CONFUSÃO (SÚMULA 7 DO STJ). AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. O eg. Tribunal de Justiça decidiu a lide em sua integralidade, indicando, de...
... exclusividade do registro, podendo conviver com outras semelhantes ... ência, visto não se tratar de informação falsa ... No tocante ao uso do domínio, também não ... Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e ... jurídica apta a ensejar a declaração de nulidade do registro marcário da ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto nesta Lei, nos ... Outra concepção que merece registro é a denominada teoria dos elementos negativos do ... Agiu em “falsa realidade”, pois a excludente não existe no ... A declaração feita em depoimento, se relacionada com o ...
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Direito Civil
... com a vida sob risco, independe da declaração da ausência ... A: incorreta, pois a ... ocorre quando a pessoa se engana, há uma falsa percepção da realidade em relação a uma ... de terceiros, antes de registrado no registro público (art. 221, caput CC). GR ...
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Acórdãos nº 1003960-07.2017.8.26.0048 de 21ª Câmara de Direito Privado, 9 de Abril de 2018
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000246063 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... ção da garantia, emitir declaração falsa de seu estado civil ou ...