Falsificação de passagens transporte
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Em vigor
Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977. Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
... de conservao, preparao, expedio, ou transporte, sem observncia das condies necessrias sua ... aeroporturios ou porturios, estaes e passagens de fronteira e pontos de apoio de veculos ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... , caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não ... , pisos, corredores, coberturas e passagens dos locais de trabalho deverão obedecer às ... Parágrafo único - A falsificação de diploma ou outros quaisquer títulos, uma vez ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... , logradouros, estradas, caminhos ou passagens de domínio público ... § 2º Para os efeitos ... do órgão máximo nacional de transporte rodoviário de carga; ... VIII - Um representante ... ções de invulnerabilidade à falsificação e à adulteração ... § 2º O disposto nêste ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... destinada a atender às despesas com transporte, frete e locomoção do beneficiado e seus ... 204 ... Art. 202. A falsificação, material ou ideológica, da escrituração e ... nacionais, provenientes de fretes, passagens ou outros, recebidos ou a receber de fontes ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... Ferreira Transporte ME, no Banco Itaú, agência Xaxim, em ... ção coercitiva tem esteio em várias passagens no Código de Processo Penal, notadamente o art ... defesa acerca da existência de falsificação, inviável, em sede de habeas corpus, avançar ...
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Acórdãos nº 0000949-63.2017.8.26.0540 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Agosto de 2019
... : MAUÁ 2ª VARA CRIMINAL FALSIFICAÇÃO DE PAPEIS PÚBLICOS. INSUFICIÊNCIA ... que atestou a falsidade das passagens de transporte contidas no bilhete ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... difícil acesso, ou não servido por transporte público regular, e para o seu retorno é ... processar e julgar o crime de falsificação ou de uso de documento perante a Justiça do ... , pisos, corredores, coberturas e passagens dos locais de trabalho deverão obedecer às ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... CAPITULO IV ... DEL TRANSPORTE TERRESTRE ... Artículo 259. En los casos de ... ção não convencional das aguas, passagens, meações, luz e vista, escoamento de aguas de ... CAPITULO VII ... DA FALSIFICAÇÃO, ROUBO, FURTO OU EXTRAVIO DE DOCUMENTOS DE ...
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Vale-transporte
... úblico, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de ... aos empregados, visto que não necessitariam efetuar gastos com passagens, caracterizado estaria, novamente, o salário in natura , integrando-se ...
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Código de trânsito brasileiro
... , os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias, que terão seu uso ... Sistemas Nacionais de Trânsito, de Transporte e de Segurança Pública, objetivando o combate ... ções de invulnerabilidade à falsificação e à adulteração ... Art. 122. Para a ...
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Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... das Ordenações Afonsinas foram a falsificação de moedas (Título V); roubos em geral (Título ... contra a segurança dos meios de transporte ou comunicação (Título III, Capítulo II), a ... , contudo, que são raríssimas as passagens processuais encontradas no Código Penal de 1890 ...
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Da infração
... transporte de crianças menores de dez anos e que ... II – em intersecções e passagens de nível: (grave; II; 5 pontos; Penalidade: ... DOCUMENTO - FALSIFICAÇÃO ... “Art. 234. Falsificar documento ou ...
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Exercícios prácticos
... necessidade de pagamento de diárias e passagens a outros magistrados para a realização de uma ... eletrodomésticos, onde, mediante falsificação da assinatura no cheque, adquiriu diversos ... ção é o de um homem que, dentro do transporte público, em São Paulo, ejaculou no pescoço de ...
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Delação Premiada
... 370, § 1º); fabrico, transporte, distribuição, comércio de substâncias ... à fiscalização tributária; falsificação ou alteração de nota fiscal, fatura duplicata, ... Embora, como já restou pontilhado em passagens deste escrito jurídico, a delação é um ato ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5000495-72.2021.4.04.0000), 18-01-2021
... Europa, na logística de armazenagem e transporte dos carregamentos até os pontos de exportação ... Há registros de passagens nas mesmas datas e até em horários semelhantes ... Os indícios de falsificação de documentos, de continuidade da prática de ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... transporte e previdência social, com reajustes periódicos ... , dos valores para a aquisição das passagens necessárias ao custeio das despesas decorrentes ... mediante perícia grafotécnica, a falsificação material ou ideológica de recibos de pagamento ...
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Direito Processual Penal
... ção é o de um homem que, dentro do transporte público, em São Paulo, ejaculou no pescoço de ... acusado da prática de crime de falsificação de documento público emitido pela União, ainda ... Ele possui diversas passagens na Vara da Infância e Juventude, sem, contudo, ...
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Dos crimes contra a administração pública
... de depósito judicial mediante falsificação de alvarás." (STF HC 74.588, publicado no DJU de ... · Peculato-desvio: utiliza ilegalmente passagens e diárias ... Denúncia que indica o ... -Lei 16/1966 (Produção, Comércio e Transporte Clandestino de Açúcar e Álcool) ... · Vide ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... ção não convencional das aguas, passagens, meações, luz e vista, escoamento de aguas de ... CAPITULO IV ... DO TRANSPORTE TERRESTRE Art. 259. Nos casos de transporte ... CAPITULO VII ... DA FALSIFICAÇÃO, ROUBO, FURTO OU EXTRAVIO DE DOCUMENTOS DE ...
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Relação das infrações
... automotores e elétricos utilizados em transporte de carga, cujo PBT exceda a 3.500 kg ... • ... ções de invulnerabilidade à falsificação e à adulteração. regulamentação sobre a ... , os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas e as rodovias, que terão seu uso ...
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Função orgânica da delinquência patrimonial na sociedade de consumo
... de drogas: como já apontado em outras passagens deste trabalho, a mercancia ilícita de ... são o tráfico de drogas e a falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de ... A Associação Nacional do Transporte" de Cargas e Logística (NTC) chegou a criar uma \xE2\x80" ...
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Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... de atividade industrial ou de transporte; (Incluído pela Lei n. 7.804, de 1989) ... III ... ários, rodoviários e ferroviários e passagens de fronteira; k) resíduos de mineração: os ...
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Leis
... elas as de serviços públicos e de transporte ... Art. 11. (Revogado pelo art. 4º da Lei ... esteja com rasura ou indício de falsificação"; ... d) com visto consular concedido sem a observ\xC3" ... ou para o exterior, fará jus a passagens e diárias destinadas a indenizar as parcelas de ...
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Legislação Complementar
... , ou que impliquem a manipulação ou transporte manual de cargas pesadas; d) os trabalhos ... por cento), no mínimo, no valor das passagens, para os ... jovens de baixa renda, a serem ... ) esteja com rasura ou indício de falsificação; ... VI — que não apresente documento de ...
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Instrução normativa, Expediente/PROA nº 21/2900-0000408-4 INSTRUÇÃO NORMATIVA SEL nº 01, de 27 de junho de 2023. E
... e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ... IV - concessão de inscrições ou passagens a atletas e profissionais, exceto nos casos em ... º Se houver suspeita de fraude ou falsificação de documentos, o processo será encaminhado aos ...