formal partilha no divórcio
- Acordao Nº 137065 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-05-2020
- Acordao Nº 137065 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-05-2020
- Acordao Nº 137065 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-05-2020
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Acordao N° 1414619 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Embargos declaratórios. Processual civil e civil. Apelação. Divórcio. Partilha. Regime de comunhão parcial. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Preliminar afastada. Mérito. Direitos possessórios sobre imóvel irregular. Inclusão no formal de partilha. Dívidas adquiridas durante o matrimônio. Solidariedade. Presunção de reversão à família. Prova em contrário não demonstrada. Sentença parcialmente
... PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO. DIVÓRCIO ... PARTILHA. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL ... SOBRE IMÓVEL IRREGULAR. INCLUSÃO NO FORMAL DE PARTILHA. DÍVIDAS ... ADQUIRIDAS DURANTE O ... -
Acordao N° 1361036 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-07-2021
Juizado especial. Contrato de aluguel. Validade do contrato. Ex-cônjuge. Ilegitimidade de exigir o cumprimento do contrato. Decisão formal de partilha. Novo contrato de aluguel. Rescisão tácita do anterior. Adimplemento integral do contrato. Restituição do valor à título de caução. Recurso provido em parte. Pedido contraposto. Improcedência. 1. Trata-se de ação ajuizada por locatário em relação a
... DECISÃO FORMAL DE PARTILHA. NOVO CONTRATO DE ALUGUEL. RESCISÃO ... proferida nos autos do divórcio, transitada em julgado em 16.08.2019. O ... -
Acórdão Nº 0008950-52.2022.8.16.0148 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 04-12-2023
... SOBRE O IMÓVEL EM ACORDO DE DIVÓRCIO ... AUSÊNCIA DE REGISTRO DO FORMAL DE PARTILHA ...
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Acórdãos nº 4001428-32.2013.8.26.0506 de 18ª Câmara de Direito Público, 22 de Septiembre de 2016
... Divórcio consensual. Alegação de que os ... Formal de partilha que não fora levado a ...
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Decisão Monocrática Nº 4008001-33.2018.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 25-06-2019
... a decisão que, nos autos da Ação de Partilha de Bens, Divórcio c/c Alimentos, foi deferida a ... (tempestividade, adequação e regularidade formal), insculpidos nos arts. 1.016 e 1.017 do CPC, o ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ° Tratando-se de separação judicial, divórcio, ou anulação de casamento, a declaração de ... e até a data em que for homologada a partilha ou feita a adjudicação dos bens, será ... reconhecida de utilidade pública por ato formal de órgão competente da União e dos Estados, ...
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Acórdãos nº 2211593-18.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... litigância de má-fé – Partilha homologada e formal expedido em ... nos autos da ação de divórcio posteriormente ajuizada – Requerimento ...
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Casamento
... ção desta, sendo hoje o meio mais formal que garante a proteção dos direitos de maneira ... pela morte do outro cônjuge ou pelo divórcio 11 ... O divorciado é aquele cujo casamento ... inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros; ... II – a viúva, ou a mulher ...
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Acórdãos nº 1011263-19.2016.8.26.0562 de 27ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
... que foi objeto de partilha em divórcio. Partilha não averbada na ... Ausência de prova de comunicação formal e inequívoca ao Condomínio antes da ...
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Inventário e partilha: a busca da efetividade no contexto atual
... vivas, como o inventário decorrente de separação judicial, divórcio ou dissolução de união estável, bem como do usufrutuário, do ... formal. V. VELOSO, Zeno. Separação, extinção da união estável, divórcio, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... traço substancial; e o segundo, um traço formal ... A separação dos conceitos de processo e ... IV — o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, ... -se aos processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de ...
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Fundamentos práticos das ações
... disposta no acordo de separação ou divórcio é válida e eficaz, não autorizando o cônjuge ... és da ação de divisão, opera-se a partilha, dividindo-se a coisa comum em quotas, lotes ou ... Provas: ... Documental (escritura ou formal de partilha) ... Valor da causa: ... O da ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... julgamento de mérito, seja material, seja formal, ou provimento com parte líquida e parte ... Validade da partilha no estrangeiro sobre bem imóvel no Brasil ... III – em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ...
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A manifestação dos direitos da personalidade pelo prisma do divórcio unilateral do exercício potestativo judicial ao 'divórcio impositivo' (extrajudicial)
O divórcio enquanto meio de dissolução do casamento é instituto que diz respeito à liberdade afetiva, protegendo, em última análise a dignidade da pessoa humana. Recentes alterações legislativas, tanto no plano constitucional quanto no plano infraconstitucional vieram facilitar a consecução do divórcio. Trata-se de tema, porém, que se encontra em constante mudança, como a ocorrida com a edição do
... tenha ocorrido a prolação da decisão que confere o encerramento formal do matrimônio CUNHA, Leandro Reinaldo; ASSIS, Vivian Santos de ... – isso poderia ser discutido em juízo pela ação de partilha, mas o divórcio em si, rompendo a sociedade conjugal, poderia ser ... -
Acordao N° 1241957 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2020
Apelação cível. Pedido de efeito suspensivo. Divórcio litigioso. Partilha de bens. Interrupção do vínculo conjugal. Saldo depositado em conta vinculada ao fgts. Inviabilidade de meação. Honorários de advogado - incidência da nova legislação processual civil - inadmitida a compensação - adequação dos percentuais à cada uma das partes, conforme o novo cpc. Recurso da parte ré parcialmente provido....
... DIVÓRCIO LITIGIOSO ... PARTILHA DE BENS. INTERRUPÇÃO DO ... descaracteriza o casamento formal ... 3. Não pode ser concebida a meação dos ... -
Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0075049-15.2018.8.19.0001 (Fazendária), 11-12-2018
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA EXTRAORDINÁRIA PROCESSO N°: 0075049-15.2018.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MARIA DE JESUS RIBEIRO DE CASTRO MORSCHBACKER EMENTA: RECURSO INOMINADO. PAGAMENTO DE ITD EM DUPLICIDADE. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO. NÃO CABIMENTO REALIZAÇÃO DE DOIS NEGOCIOS...
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Decisão Monocrática N° 07332236220228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2022
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de liminar, interposto por PAULO SÉRGIO HOLANDA ARAÚJO e CRISTINA REIS MOREIRA, tendo por objeto a decisão do Juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal que, nos autos da ação anulatória de débito fiscal n.º 0714483-02.2022.8.07.0018, indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência. Na origem, narram os agravantes que, quando do...
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Separação e divórcio, inventário e partilha
... A escritura notarial é o instrumento hábil, dispensada qualquer intervenção judicial (semelhante ao formal de partilha ou mandado judicial) para atos registrais imobiliários e de registro civil das pessoas naturais, inclusive para a transferência de bens ...
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Acórdãos nº 1024229-85.2016.8.26.0506 de 12ª Câmara de Direito Privado, 9 de Enero de 2019
... pobreza jurídica e em cópia de formal de partilha de divórcio onde constam ...
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Acórdãos nº 1059885-94.2015.8.26.0100 de 16ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... pela autora em virtude da partilha realizada em ação de divórcio ... a embargante não registrou o formal de partilha - impossibilidade de ...
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Acórdãos nº 1022318-24.2018.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 18 de Julio de 2019
... o executado, seu ex-marido; com divórcio decretado em 1998, ainda figurava como ... Decisão reformada. Formal de partilha e sentença que decretou o ...
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Acórdãos nº 2186053-94.2019.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
... DE INSTRUMENTO açã o de divórcio c.c. partilha de bens, guarda, al ... agravante não dispõe de emprego formal, e não aufere rendimentos mensais consid ...