fraude contra credores x fraude a execução
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... que ocorre nos tempos atuais, porém, os credores romanos não podiam fazer com que a execução ... contra a vontade deste último ... @3. Dos princípios ... "Execução - Cessão de crédito - Fraude - Configuração. Configura fraude à alienação ...
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Da execução
... a quantia, passa ele a praticar atos em fraude à execução; ou atos de oposição maliciosa á ... contra dignidade da Justiça. Constitui o que a práxis ... a todas as suas dívidas com diversos credores. Insuficiente esse patrimônio, ter-se-á de ...
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Relatório e Voto com número 5136854-45.2012.8.09.0073 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-11-2022
... QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DE FRAUDE À EXECUÇÃO. DECISÃO PASSÍVEL DE ... RECURSO ... aplicada, haja vista que não atentou contra a dignidade ... da justiça; b) seja ... que a fraude contra credores, vez que cometida no curso de processo judicial, ...
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Acórdão nº 0311056-25.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 1 de Octubre de 2013
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE CESSÃO DE ... REJEIÇÃO. MÉRITO. FRAUDE À EXECUÇÃO. OCORRÊNCIA. TRANSFERÊNCIA DO ... de declaração e agravo de instrumento contra uma mesma decisão judicial, dada a natureza ... credores. III - O inciso II, do art. 593, do CPC, dispõe ...
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Acórdão nº 0308145-40.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 1 de Octubre de 2013
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE CESSÃO DE ... REJEIÇÃO. MÉRITO. FRAUDE À EXECUÇÃO. OCORRÊNCIA. TRANSFERÊNCIA DO ... de declaração e agravo de instrumento contra uma mesma decisão judicial, dada a natureza ... credores. III - O inciso II, do art. 593, do CPC, dispõe ...
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Acórdãos nº 2098736-53.2022.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2022
... (Exqte.) PENHORA Execução por título extrajudicial ... o propósito de prejudicar credores - Ausência de prova de má-fé ou fraude ... Bradesco Financiamentos S.A., contra r. decisão reproduzida a fls. 32/36 ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... tri - butário, e mesmo na fase de execução fiscal (a exemplo da in - ciativa desenvolvida ... constate a conduta dolosa, ocorrência de fraude ou prática de simulação pelo contribuinte, ... não cumpre suas obrigações tributárias contra aqueles que integralmente as cumprem.” Dito de ... - tabelecimento, compensando-se os saldos credores e devedo- res entre os estabelecimentos do mesmo ...
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Recuperação judicial. Consolidação processual e substancial
... II.3 – Participação ativa dos credores. II.4 – A proteção dos credores trabalhistas ... ça Brasileira, em vez de promover a execução das suas garantias atreladas a essas sondas ... que acima falamos, promovida pelo credor contra o devedor, sobre um ou alguns dos bens destacados ... , no mais das vezes, por abuso ou fraude na utilização da personalidade jurídica ...
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Efeitos da falência de sociedade brasileira controlada por sociedade estrangeira
... (i) Em caso de sentença desfavorável contra X Brasil Ltda., cuja condenação exceda o ... ), e como seria feito o pagamento dos credores quirografários? ... (xiii) Existiria alguma ... tualidade, execução sem pagamento ou garantia ou atos de falência ... grupo societário ocorrerá nos casos de fraude, abuso de direito e confusão patrimonial, para ...
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Direito Tributário
... Um contribuinte insurgiu-se judicialmente contra tal cobrança, alegando que a instituição pelo ... ão acessória, desde que não tenha havido fraude, nem ausência de pagamento de tributo, constitui ... do crédito tributário não impede a execução fiscal ... (B) Apesar da solidariedade das ... (não entra no concurso de credores – art. 84, I, da LF). Em segundo lugar, serão ...
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Da Penhora
... de expropriação do processo de execução, para individualizar a responsabilidade ... se realiza em benefício da execução, contra a vontade do devedor; ... b) a penhora vincula ... o bem terá preferência sobre os demais credores que vierem a penhorar o mesmo bem (princípio da ... em que houve registro de penhora, há a fraude à execução de pleno direito, inclusive as ...
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Acordão da Segunda Seção, 12-05-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANODE RECUPERAÇÃO. NOVAÇÃO. EXTENSÃO. COOBRIGADOS. IMPOSSIBILIDADE.GARANTIAS. SUPRESSÃO OU SUBSTITUIÇÃO. CONSENTIMENTO. CREDOR TITULAR.NECESSIDADE.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. Cinge-se a controvérsia a definir se a...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... omnes , ou seja, são exigidos de todos e contra todos, de modo determinado ou indeterminado ... de constituição de uma sociedade, os credores do comerciante, que se manifestam perante o ... quando se está diante de situações de fraude ou abuso de direito ... De acordo com ... execução prosseguir mediante precatório. A decisão que a ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... não impede que outras, de diversos credores, venham a atingir o mesmo bem. Mas a ordem das ... o fizer, arcará com as consequências da fraude de execução, irremediavelmente configurada ...
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Execução trabalhista
... não é rara a hipótese de coação ou fraude para o trabalhador, na prática, renunciar ao seu ... ência de agravo de instrumento interposto contra decisão denegatória de recurso de revista ... há outros trabalhadores, igualmente credores de prestações alimentícias ... Nesse ...
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Da execução trabalhista
... e com os menores custos, atentando contra o princípio da eficiência administrativa (art ... deve homologá-la ao fundamento de evitar fraude ou o conluio, que permitiram, também, ... , em ação autônoma, de fraude contra credores; ... VII — do responsável, nos casos de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... especiais e ao processo de execução ... • Comentário Caput. Repete-se a ... — conquanto alguns estudiosos entendam, contra o nosso ponto de vista, haver também um ... ção indivisível com pluralidade de credores, aquele que não participou do processo receberá ... considerada, nesse período, como uma fraude aos cofres públicos. Com a adoção do ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... que ocorre nos tempos atuais, porém, os credores romanos não podiam fazer com que a execução ... contra" a vontade deste último ... @3. Dos princ\xC3" ... “Execução — Cessão de crédito — Fraude — Configuração. Configura fraude à ...
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Direito empresarial
... andamento de documento e processo ou execução de serviço; ... V – promover manifestação ... Art. 417. Os livros empresariais provam contra seu autor, sendo lícito ao empresário, todavia, ... contra o devedor, inclusive daquelas dos credores" particulares do sócio solidário, relativas a cr\xC3" ... de falsidade, dolo, simulação, fraude, erro essencial ou, ainda, documentos ignorados ...
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Direito Civil
... (D) Os credores de obrigações vencidas e não pagas de Rodolfo, ... cinco meses e, ajuizada uma ação de execução contra ele, não foi possível encontrar ... (B) O caso narrado traz hipótese de fraude de execução, que constitui defeito no negócio ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... nulidad del otorgado con violencia, dolo o fraude ... Artículo 150. Los preceptos sobre forma de ... Artículo 261. El contrato de seguro contra incendios se rige por la ley del lugar donde ... Comtudo, os credores que tiverem garantia de caracter real poderão ... as condições necessarias para a sua execução no territorio, conforme o presente Codigo ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência ... Juizados ... , ações de competência do JEC, movidas contra empresas que se encontrem em liquidação ... , coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores ... Juizados Especiais ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... 16 destinados à execução do Orçamento da Seguridade Social ... Art. 21 ... , ressalvado o seu direito regressivo contra o executor ou contratante de obra, admitida a ... de falência, concordata ou concurso de credores", às disposições atinentes aos créditos da Uni\xC3" ... II – agido com dolo, fraude" ou má fé; ... III – desacatado, no ato da aç\xC3" ...
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Da Falência. Da Recuperação Judicial e Extrajudicial. Da Liquidação Extrajudicial. Do Grupo Econômico. Da Responsabilidade do Sócio. Do Devedor Insolvente. Do Credor com Garantia Real. Da Sucessão. Do Empreiteiro e do Subempreiteiro. Da Sociedade de Fato e da Sociedade Irregular
... deverá ser intimado, sempre, nas ações contra a massa, sob pena de nulidade do julgado ... honrar, em primeiríssimo lugar entre os credores da falida, essa obrigação" (Comentários à ... trâmites e incidentes do processo da execução são aplicáveis, naquilo em que não ... como verdadeiro aquilo que foi objeto de fraude. Fato que pode levar a situações inusitadas ...
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Estelionato (Art. 171)
... Do latim “ stellionatus ” (fraude, engano, embuste), entende-se, genericamente, ... 3753 d) Sendo crime contra o patrimônio, exige, ao menos, a possibilidade ... imóvel seu penhorado em processo de execução" civil, em decorrência do não pagamento de uma d\xC3" ... , e preferir, no pagamento, a outros credores, observada, quanto à hipoteca, a prioridade no ...