fraude contra credores x fraude a execução
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Direito dos contratos
... Objeto lícito é aquele que não atenta contra a ordem jurídica como um todo ... Um exemplo de ... ão exemplos de ato anulável os casos de fraude contra credores (arts. 158 e ss. do CC) e de ato ... Não é possível fazer execução específica, pois é uma obrigação que envolve ...
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Da Execução Forçada
... ário não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, recuperação ... fundada em cheque prescrito, ajuizada contra o emitente, é dispensável a menção ao ... alienados ou gravados com ónus real em fraude de execução (V). Presume-se em fraude à ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Na execução de contrato com convenção de arbitragem, a ... Processo de execução e venire contra factum proprium ... ü CIVIL E PROCESSUAL ... ÃO DE NOVO EXAME DE DNA FACE A SUSPEITA DE FRAUDE NO TESTE ANTERIOR-MENTE REALIZADO. POSSIBILIDADE ... DO BEM PARA O PAGAMENTO DOS CREDORES DA FALIDA (VASP). COMPETÊNCIA DO JUÍZO ...
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Parte 2
... não é desafiada em detrimento dos credores da subsidiária. Porém, essa doutrina não pode ... é um dispositivo legal para a execução de uma empresa com fins lucrativos, uma unidade ... Holland-Noord/kantoor Zaandam contra MSA International Holdings BV, MSA Nederland BV ... a dívida eram inválidas, baseadas em fraude. A Câmara dos Lordes, todavia, considerou que ...
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Execução
... dos créditos efetivamente pagos aos credores trabalhistas dependem da prestação da tutela ... no processo de conhecimento, sendo de 70%, contra 48%: ... (1087) A taxa de congestionamento mede ... adquire o patrimônio sem compactuar com a fraude perpetrada pelo vendedor e acaba sofrendo os ...
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Acórdãos nº 2042876-14.2015.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... Ação movida por mulher contra empresa de que sócio seu ex-marido, ... atividades sem pagamento dos credores afrontam princípio basilar de ... causa, espelhado, no processo de execução, pelo art. 591 do CPC de 1073 ... fraude, cabe ao devedor, que está em ...
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Faz sentido que haja credores não sujeitos à recuperação judicial?
O objetivo do artigo é analisar, sob a perspectiva da função dos institutos falimentares, em especial da recuperação de empresas, se faz sentido que alguns credores sejam excluídos do procedimento concursal que se forma quando apresentado pedido de recuperação judicial pela empresa em crise – assumindo que esta exclusão visa a dar prioridade aos direitos de referidos credores em detrimento...
... , (viii) prevenir a corrida de credores contra os bens do devedor que leve ao esvaziamento da ... é, em regra, e excepcionados os casos de fraude, dado em benefício de todos os credores, ... acaba por impossibilitar a efetiva execução da dívida ... Aos credores benefi ciários ... -
Da Execução Forçada
... ália, o manejo do procedimento injuntivo contra a Administração Pública, como, por exemplo, na ... ável no sentido de se prestigiarem os credores contra devedores inescrupulosos. O art. 475-J é ... alienados ou gravados com ônus real em fraude de execução (V). Presume-se em fraude à ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... especiais e ao processo de execução ... À semelhança do antigo art. 271 do ... contra o relativismo malsão, haurido do direito ... ção indivisível com pluralidade de credores, aquele que não participou do processo receberá ... contrário, o procedimento fica sujeito à fraude e nulidade 610 ... Artigo 479 ... O ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... , os direitos fundamentais do cidadão, contra eventuais e arbitrárias investidas do Poder ... Local de sua execução: Com muita razão diz Jitta, citado por ... , ou ainda na ocorrência de reincidência, fraude, resistência ou embaraço à fiscalização ... com o dos sócios, claro está que os credores da empresa seriam facilmente lesados, caso não ...
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Acordao N° 1837445 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-04-2024
Tributário, civil e processual civil. Recursp de apelação interposto contra sentença proferida em ação anulatória a qual julgou improcedente o pedido. Preliminares. Inadequação da via eleita. Contrarrazões. Preliminar de nulidade por ausência de fundamentação. Refis 2020. Adesão. Parcelamento. Direito disponível. Rediscussão do valor do débito. Impossibilidade. Erro, dolo, coação, simulação ou...
... RECURSP DE APELAÇÃO INTERPOSTO ... CONTRA SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO ANULATÓRIA A QUAL ... ERRO, DOLO, COAÇÃO, SIMULAÇÃO OU ... FRAUDE. ARTIGO 171, INCISO II, DO CÓDIGO CIVIL. VÍCIO ... 2.2.A Lei de Execução Fiscal (Lei nº ... 6.830/80) estabelece no ... fraude contra credores. Inteligência do artigo 171, inciso II, do ... -
Acórdão, Processo nº 5028640-73.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 17-06-2021
... ócios para figurar no polo passivo da execução fiscal ... A antecipação da tutela recursal ... de "indícios suficientes da prática de fraude, violação à lei e ao contrato social, aptos a ... excipientes ADIEL FARES e NASSER FARES contra decisão que em executivo fiscal rejeitou a ... inventário, insolvência ou concurso de credores, se, antes de garantidos os créditos da Fazenda ...
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Introdução
... , os direitos fundamentais do cidadão, contra eventuais e arbitrárias investidas do ... Local de sua execução: Com muita razão diz Jitta, citado por ... , ou ainda na ocorrência de reincidência, fraude, resistência ou embaraço à fiscalização ... com o dos sócios, claro está que os credores da empresa seriam facilmente lesados, caso não ...
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Acórdão, Processo nº 0000176-52.2018.4.03.6135, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 30-06-2021
... IMPROCEDENTES OS EMBARGOS e manteve a execução" fiscal. Majorou os honorários fixados na execuç\xC3" ... premissa, mencionam-se os institutos da Fraude à Execução (art. 593 do CPC/1973 e art. 792 do novo CPC) e da Fraude contra a Fazenda Pública (art. 185 do CTN) para ... ção da sociedade com o pagamento dos credores em sua ordem de preferência - ou na forma da Lei ...
- Da Fraude à Execução. Da Fraude contra Credores. Da Fraude à Lei
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Possessórias
... , mesmo a obra concluída, levada a cabo contra disposições edilícias, é passível de ... ão e arrematado pelo ora Embdo., em execução civil que este moveu em face de P. O., marido ... Às fls. 81 v. /82, foi reconhecida a Fraude à Execução e, ipso facto, foi anulada a ... e da inexistência de Fraude contra credores e de Fraude de execução ... Esses são os ...
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Dos fatos e negócios jurídicos
... na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé ... 7 ... ação iniciada pelo doador, continuando-a contra os herdeiros do donatário, se este falecer ... ça da lesão em outras leis – VII – Fraude contra credores – 30. Conceito de fraude a ...
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Relatório e Voto com número 5136854-45.2012.8.09.0073 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 29-09-2023
... (movimentação n°252) reconheceu a fraude à execução em relação ao ... da alienação do bem em discussão corria contra o ... executado/reclamado demanda capaz de ... de evidente ocorrência de fraude contra credores. AGRAVO CONHECIDO E ... PROVIDO. (TJ-GO - AI: ...
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Sentença e Coisa Julgada
... ça, pois extinguiu o processo de execução para título executivo judicial, e estabeleceu a ... ções de nulidades das decisões e atentar contra a duração razoável do processo ... O ... ário terá preferência sobre os demais credores do imóvel e poderá exigir a execução da ... de terceiro, que os haja adquirido sem fraude de execução. Não há boa-fé em tal ...
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Da Penhora
... ção), ou apaziguada pela garantia da execução, quer pelo depósito do valor objeto da ... processo deve ser buscado mediante ação contra a União, com responsabilidade também da ... de bens de sócio ou de bens alienados com fraude à execução ou fraude contra credores ...
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Execução Trabalhista
... na execução por quantia certa contra devedor solvente, pelo qual a execução tem por ... credores ... Os honorários advocatícios, se houver, ... alienados ou gravados com ônus real em fraude à execução, incluindo o patrimônio cuja ...
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Acórdãos nº 0001382-47.2013.8.26.0010 de 22ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2015
... Oposição de embargos à execução com o único propósito de obter a ... permaneceu intacto após decreto de fraude de execução, que o torna apenas ineficaz ... C.) Inconfundibilidade com fraude contra credores (artigo 158 e ss do Código ...
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Falência
... II — as despesas que os credores fizerem para tomar parte na recuperação ... — suspensão das execuções ajuizadas contra o devedor, inclusive daquelas dos credores ... áveis, competirá ao juízo da execução fiscal; (Incluído pela Lei n. 14.112, de ... de falsidade, dolo, simulação, fraude, erro essencial ou, ainda, documentos ignorados ...
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Acordão da Terceira Turma, 15-02-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO PAULIANA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. BEM DE FAMÍLIA. MANUTENÇÃO DA DESTINAÇÃO. IMPENHORABILIDADE. RECONHECIMENTO. FRAUDE CONTRA CREDORES AFASTADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO.1. Ação pauliana ajuizada em 31/03/2015, da qual foi extraído os presentes recursos especiais interpostos em 28/02/2020 e 02/03/2020 e conclusos ao
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Prescrição e decadência
... período, pode engendrar efeitos contra si, consubstanciados na perda das respectivas ... dolo, coação, estado de perigo, lesão e fraude contra credores) quatro anos. Perceba-se que o ... potestativo (cuja faculdade depende de execução pelo próprio titular). Em outras palavras, ...