gratuito full
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Sobre a necessidade de maior tributação de heranças e doações no Brasil
... Disponível em: http://www.sciencemag.org/content/162/3859/1243. full.pdf. Acesso em 12/01/2015 ... Justiça Fiscal.indb 1 16/10/2015 ... ário que se faça a distinção entre o acréscimo patrimonial gratuito, proveniente de heranças e doações, e aquele proveniente da renda, ...
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TozziniFreire concentrou 19% das operações de M&A no Brasil em 2014
TozziniFreire concentrou 19% das operações de M&A no país em 2014
... O evento é gratuito. Informações no site ... Mudanças na herança ... O novo Código Civil ... A Lex Net tem 28 bancas associadas, sendo 16 full service, oito especialistas e quatro correspondentes no Brasil, na França ... -
Processo nº 0053719-35.2013.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 14 de Febrero de 2017
... FORNECIMENTO GRATUITO DE FRALDAS E DOS ... MEDICAMENTOS ... RISPERIDONA, ... que estabelece a reserva de plenário (full bench), é necessário que a ...
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Acórdão Nº 0021869-06.2016.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 15-09-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. FGTS. ÔNUS DA PROVA. Embora os documentos alusivos ao FGTS sejam acessíveis a ambas as partes, a prova do efetivo cumprimento da obrigação compete ao empregador, que tem o dever de documentação do contrato de trabalho. Caso em que a parte reclamada não se desincumbiu do ônus que lhe cabia, sendo devidas as diferenças do FGTS. Adoção da Súmula 461 do TST....
... RECORRIDO: FULL EXPRESS TRANSPORTES LTDA. - ME, MRV CONSTRUCOES LTDA, FERRAMENTAS GERAIS, ... integral ao seu extrato do FGTS, referente a todo o contrato (e gratuito) e tem, portanto, condições de verificar, juntar extrato aos autos e ... -
Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... O fornecimento gratuito de tratamentos e medicamentos necessários à saúde de pessoas ... prescreveu tratamento com uso contínuo do Terramed 1500mg/30mL full spectrum - medicamento a base de Canabidiol, para que haja uma evolução ...
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Responsabilidade parental e o direito/dever à educação: perspectivas, mudanças e o paradoxo da pós-modernidade
... needing to count on the collaboration of society, with a view to the full development of the person., as well as their preparation for the exercise ... histórica, dando ênfase ao seu caráter obrigatório e gratuito, seguido do tópico responsável por discutir o direito à educação ...
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Acórdão, Processo nº 5016266-20.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 01-08-2022
... 1. Ao objetivando a condenao da entidade pblica ao fornecimento gratuito dos medicamentos necessrios ao tratamento de Hepatite C ... 2. O Sistema ... o medicamento Canabidiol Hemp Care Nano CBD Water Soluble 2000 mg full espectrum 100mg/ dia, dosagem conforme prescrio mdica, totalizando 36 ...
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Políticas públicas para a educação infantil no Brasil: dimensões da oferta, acesso e qualidade
As políticas públicas para a educação infantil no Brasil, considerando as dimensões de oferta, acesso e qualidade apresentam-se lacunares quanto à garantia do direito da criança pequena à educação. Por meio de uma pesquisa exploratória, o objetivo deste estudo foi o de discutir tais "lacunas" por meio de sua identificação e discussão. O estudo revela que acesso à vaga e a permanência da criança...
... of services offered, not only providing access, but also ensuring full-time permanence ... Keywords: Early childhood education. Public ... para o acesso e permanência na escola e atendimento educacional gratuito a todos os seus alunos; ... IV - atender a padrões mínimos de ... -
Acordão da , 14-06-2022
RECURSO ESPECIAL. CULTIVO DOMÉSTICO DA PLANTA CANNABIS SATIVA PARA FINS MEDICINAIS. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. RISCO PERMANENTE DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. SALVO-CONDUTO. POSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÃTICO-PROBATÓRIA. DESNECESSIDADE. ANVISA. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO ESPECÃFICA. ATIPICIDADE PENAL DA CONDUTA. PRINCÃPIO DA LESIVIDADE. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. O art. 33,...
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Acórdão, Processo nº 5004413-66.2019.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 02-12-2022
... II - transferidos a terceiros a título gratuito ou mediante contraprestação irrisória, a partir do início da atividade ... ão de alta performance ... lembra como eu estava operando? Os 4 gordos, full combustível, passei aperto para decolar, passei aperto em um monte de ...
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Dia das Crianças com tecnologia: confira 11 dicas de eletrônicos para presentear
... at -10 graus.Outra opo de videogame, e essa j vem com o download gratuito de dois jogos superpopulares entre a garotada.DECORAO GEEK: ENTENDA O ... Esta uma opo com 29 polegadas e resoluo Full HD com preciso de cores.Uma opo de tablet muito mais divertida e indicada ...
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Direito à manifestações culturais ou reificação dos animais não humanos?
Este artigo tem por objetivo uma defesa de políticas de reconhecimento da dignidade do animal não humano contrapostas a práticas de reificação destes seres, especialmente quando sustentadas como manifestações culturais. Tendo por referencial a teoria das capacidades de Martha Nussbaum, que considera os animais como seres sencientes, bem como, adentrando nas características de reificação...
... como sujeitos de direitos e não merecedores de sofrimento gratuito em prol de práticas culturais humanas, para tanto, as categorias inclusas ... ível em: https://estudogeral.sib.uc.pt/handle/10316/2562?mode=full ... Acesso em: 20 out. 2022 ... Polícia Militar de Santa Catarina - ... -
Aplicação atenuada do código do consumidor e regulamentação frágil da relação de consumo pela lei de concessão
... in the judicial sphere there are generally challenges regarding the full application of the CDC in litigation involving concessionaire and ... do TCCI da distribuidora, na qualidade de depositário a título gratuito, quando instalados no interior de sua propriedade. Parágrafo único. A ...
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Regulação de vento em polpa, política pública a ver navios
O presente artigo figura como introdução à Revista de Direito, Estado e Telecomunicações do Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da Universidade de Brasília, abordando sinteticamente os principais acontecimentos do setor no Brasil, bem como normas e julgados relativos ao ano de 2015, para registro das principais discussões político-jurídicas do setor de telecomunicações brasileiro...
... full steam ahead, public policy waiting in vain ... O presente artigo ... de navegação patrocinada, em que são realizadas ofertas de uso gratuito ou com preço mitigado para acesso a aplicativos, conteúdos e serviços ... -
O Direito de Votar e Ser Votado em Eleições Democráticas e Justas e o Exercício da Cidadania
Direitos Humanos é a parte mais importante do Direito, é a revelação de que todos os seres humanos, apesar das inúmeras diferenças biológicas e culturais, merecem igual respeito, como únicos entes no mundo capazes de amar, descobrir a verdade e criar a beleza. São direitos que visam resguardar os valores mais preciosos da pessoa humana. Sendo assim, direitos humanos são os direitos fundamentais...
... and fair elections corroborates the idea of democratic freedom, of full exercise of citizenship, culminating in the protection of human rights ... , os quais garantirão o acesso ao fundo partidário e ao horário gratuito de rádio e televisão ... 2. PERIODICIDADE DOS MANDATOS DENTRO DO ... -
Sistema de Nomes de Domínio (dns), Icann e Interesses Brasileiros
Propósito - O artigo aborda a participação brasileira e os interesses brasileiros na ICANN. Como introdução ao tema, é apresentada uma síntese sobre o sistema DNS, bem como sobre as origens, a natureza e o papel da ICANN, sua estrutura, forma de funcionamento, princípios e mecanismos de governança. Em seguida, são reunidas as principais críticas feitas pela doutrina à ICANN quanto à (falta de)...
... ções que têm liberdade para dispor desses endereços, a título gratuito ou oneroso e, nesse caso (venda), podem cobrar os valores que quiserem. Em ... Therefore, the Governments of Brazil and Peru (GAC Members), with full endorsement of Bolivia, Ecuador and Guyana (Amazonic non-GAC members) and ... -
Regulação do profissional de saúde na Austrália: uma visão de antípodas
Este artigo analisa a regulação dos profissionais de saúde na Austrália. Começa descrevendo os poderes constitucionais para regular os serviços de saúde na federação australiana e o sistema criado de direitos de acesso à saúde. O artigo examina a atual Lei Nacional de Regulação do Profissional de Saúde, que tenta criar um sistema regulatório uniforme para os profissionais de saúde na Austrália. O
... Less serious cases not requiring full investigation are dealt with by the relevant Council, who refers the ... (v) prover seguro saúde universal para permitir acesso gratuito a hospitais e acesso subsidiado a médicos (Medicare) 25 o que será ... -
Acórdãos nº 2156444-71.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2016
... CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 1.790 DO CC. FULL BENCH ... Manifestação anterior do órgão especial. Força ... objeto de partilha ter sido adquirido a título gratuito (herança). De modo que seria incabível o contido no art ...
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A natureza de conjuntos de dados científicos em repositórios sul-americanos: um levantamento de formatos e extensões
... e acesso pago e 2 de programas de código fonte aberto e acesso gratuito. Faz-se necessário apontar que n a constituição de uma política de ... https://www.emerald.com/insight/content/doi/10.1108/JD- 02 -2014-0026/full/pdf?title=data- literacy- in -search- of -a-name-and-identity. Acesso em: ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... gratuito e online que disponibiliza dados da produção pesqueira por município, ... monitoramento permanente-full ...
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Processo nº 0020024-91.2014.8.19.0054 de Décima Nona Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2016
... dito, asseguram aos necessitados o fornecimento gratuito" dos medicamentos e ... insumos indispensáveis ao tratamento\xC2" ... que estabelece a reserva de plenário (full ...
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Acórdão nº 1.0000.22.006580-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2022
EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE.. CANABIDIOL. MEDICAMENTO SEM REGISTRO NA ANVISA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. RESPONSABILIDADE PELO FORNECIMENTO AFETA À UNIÃO. PRECEDENTE DO STF EM REPERCUSSÃO GERAL. SENTENÇA REFORMADA.- Em regra, o fornecimento de medicamentos experimentais e não registrados na ANVISA não podem ser disponibilizados por decisão...
... objetiva compeli-lo a fornecer-lhe o medicamento Canadibiol 1Pure Full Specutrum - 3000mg/100ml, em razo da patologia que a acomete ... Possibilidade, em carter de excepcionalidade, de fornecimento gratuito do Medicamento "Hemp Oil Paste RSHO", base de canabidiol, sem registro na ... -
Decisões Monocráticas nº 15424 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2013
... 18 da Lei n. 7.347/85 obrigaria a realização de trabalho gratuito e transferiria ao réu o encargo de financiar ações contra ele ... ESPÉCIE, PELO TRIBUNAL RECORRIDO, DA CLÁUSULA CONSTITUCIONAL DO FULL BENCH - RECONHECIMENTO, NA ESPÉCIE, PELA DECISÃO ORA AGRAVADA, DA ...
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Decisão da Presidência nº 15424 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2013
... 18 da Lei n. 7.347/85 obrigaria a realização de trabalho gratuito e transferiria ao réu o encargo de financiar ações contra ele ... ESPÉCIE, PELO TRIBUNAL RECORRIDO, DA CLÁUSULA CONSTITUCIONAL DO FULL BENCH - RECONHECIMENTO, NA ESPÉCIE, PELA DECISÃO ORA AGRAVADA, DA ...
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Main elements involved in the startup scalability process: a study on Brazilian agtechs.
... We respect the points so that capacity is full, and we can achieve sustainable scalable growth. (E2) Considering the ... Camargo, B. V., & Justo, A. M. (2013). IRAMUTEQ: Um software gratuito para analise de dados textuais. Temas em Psicologia, 21, 513-518 ...