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Defensoria Pública Do Estado
... 90516000-18 - 11/2016 - FULL SOLUTIONS COMERCIAL LTDA - 90635396-24 - 11/2016 - FUNDICAO NOBRE LTDA - ... de busca e fornecimento é gratuito. Apenas as cópias de documentos geram pa- ... A resposta ao requerente ...
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Processo nº 0020024-91.2014.8.19.0054 de Décima Nona Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2016
... dito, asseguram aos necessitados o fornecimento gratuito" dos medicamentos e ... insumos indispensáveis ao tratamento\xC2" ... que estabelece a reserva de plenário (full ...
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Acórdão nº 1.0000.22.006580-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2022
EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE.. CANABIDIOL. MEDICAMENTO SEM REGISTRO NA ANVISA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. RESPONSABILIDADE PELO FORNECIMENTO AFETA À UNIÃO. PRECEDENTE DO STF EM REPERCUSSÃO GERAL. SENTENÇA REFORMADA.- Em regra, o fornecimento de medicamentos experimentais e não registrados na ANVISA não podem ser disponibilizados por decisão...
... objetiva compeli-lo a fornecer-lhe o medicamento Canadibiol 1Pure Full Specutrum - 3000mg/100ml, em razo da patologia que a acomete ... Possibilidade, em carter de excepcionalidade, de fornecimento gratuito do Medicamento "Hemp Oil Paste RSHO", base de canabidiol, sem registro na ... -
Decisões Monocráticas nº 15424 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2013
... 18 da Lei n. 7.347/85 obrigaria a realização de trabalho gratuito e transferiria ao réu o encargo de financiar ações contra ele ... ESPÉCIE, PELO TRIBUNAL RECORRIDO, DA CLÁUSULA CONSTITUCIONAL DO FULL BENCH - RECONHECIMENTO, NA ESPÉCIE, PELA DECISÃO ORA AGRAVADA, DA ...
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Decisão da Presidência nº 15424 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2013
... 18 da Lei n. 7.347/85 obrigaria a realização de trabalho gratuito e transferiria ao réu o encargo de financiar ações contra ele ... ESPÉCIE, PELO TRIBUNAL RECORRIDO, DA CLÁUSULA CONSTITUCIONAL DO FULL BENCH - RECONHECIMENTO, NA ESPÉCIE, PELA DECISÃO ORA AGRAVADA, DA ...
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Main elements involved in the startup scalability process: a study on Brazilian agtechs.
... We respect the points so that capacity is full, and we can achieve sustainable scalable growth. (E2) Considering the ... Camargo, B. V., & Justo, A. M. (2013). IRAMUTEQ: Um software gratuito para analise de dados textuais. Temas em Psicologia, 21, 513-518 ...
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Compliance digital e a proteção do consumidor: accountability e abertura regulatória como novas fro nteiras do comércio eletrônico nos mercados ricos em dados
... mediante manifestação expressa do titular, por procedimento gratuito e facilitado, ratificados os tratamentos realizados sob amparo do ... Individuals should receive full and effective compensation for the damage they have suffered. Moreover, ...
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Segregación de las mujeres en el transporte Público. Un caso de (no) remediación judicial
Se reflexiona sobre un caso judicial de discriminación de género en el acceso al oficio de chofer del transporte público en Argentina. El caso tuvo una inusual trascendencia pública y jurídica, y se relaciona con la creación del “Programa Nacional para la promoción e inclusión de mujeres en la actividad del Transporte Automotor”. El método de investigación es cualitativo, y plantea un análisis...
... Tales, las horas de manejo de colectivos a la que no hay acceso gratuito, la socialización en el taller del barrio, los espacios de socialización ... Asimismo una mujer con una ocupación full time dedica más tiempo al trabajo doméstico (5,5 horas) que un hombre ... -
Impactos da pandemia no direito à moradia e propostas para a proteção desse direito em tempos de crise: da urgência de se repensar a moradia para além de um objeto de consumo
A cidade hoje é abordada desde uma perspectiva de objeto de consumo, cuja consequência é a privatização da moradia, a qual deixou de ser considerada um direito. O efeito é uma preocupação menor com políticas reguladoras dos mercados e protetivas aos cidadãos. Essa construção da cidade encontra seus limites em um cenário de pandemia, que transformou o modo de socializar, trabalhar e habitar: ter...
... ível em: https://www.unoesc.edu.br/editora/livros-single/e-book-gratuito ... -
Influências dos eventos climáticos adversos no uso do sistema de controle gerencial
Eventos climáticos adversos provocam efeitos diretos e indiretos e o uso de informações sobre eles orienta gestores a buscar reflexões que se transformem em aperfeiçoamento dos Sistemas de Controle Gerencial (SCG). Nesse estudo, enfatiza-se o uso dos SCGs por meio do framework das Alavancas de Controle (AC) de Simons e base teórica é contingencial. Objetiva-se verificar como eventos climáticos...
... nesta Revista de acesso público, os artigos são de uso gratuito ... -
Trabalho no Brasil: desafios e perspectivas
No presente artigo propõe-se a refletir sobre as incontornáveis transformações que, carreadas pela crise da Covid-19, se sobrepuseram ao mundo do trabalho em geral e em particular em países como o Brasil, marcados pela condição periférica e pela persistência do excedente estrutural de força de trabalho. O artigo começa com a apresentação das características estruturais do mercado de trabalho...
... the current period of history and in a political and economic context full of tensions and contradictions as they were in force in Brazil in the ... - que necessita, cada vez mais, do enorme volume de trabalho gratuito realizado pelas mulheres no âmbito do trabalho doméstico e das ... -
Processo nº 0027042-66.2014.8.19.0054 de Décima Nona Câmara Cível, 25 de Abril de 2017
... OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO GRATUITO ... DE MEDICAMENTOS E INSUMOS À AUTORA, ... que estabelece a reserva de plenário (full ...
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Decisão Monocrática N° 07245400220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-06-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, interposto por GEAP Autogestão em Saúde em face da r. decisão (ID 161014834, na origem) que, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer movida por I. V. F., representada pela genitora, deferiu tutela de urgência para determinar que a Agravante suporte os custos de aquisição e importação do medicamento Full Spectrum Hemp
... a Agravante suporte os custos de aquisio e importao do medicamento Full Spectrum Hemp Extract 6000 100mg/mL (48 frascos), conforme prescrio mdica, ... Possibilidade, em carter de excepcionalidade, de fornecimento gratuito do Medicamento ?Hemp Oil Paste RSHO?, base de canabidiol, sem registro na ... -
O 'novo regime fiscal' e a violação da progressividade e da proibição de retrocesso em matéria de direito à saúde
A pesquisa analisa a violação da progressividade e da proibição de retrocesso em matéria de direito à saúde face ao "Novo Regime Fiscal", instituído pela Emenda à Constituição nº 95/2016. Para tanto, comprova que os direitos fundamentais sociais geram custos e, assim, impactam no Orçamento Público; demonstra que a mudança do indexador dos gastos públicos em saúde gerará um impacto negativo no Orça
... O direito ao fornecimento gratuito de medicamentos e políticas públicas: tensões entre o Poder Executivo e ... of the rights provided for in the Covenant and in the context of the full use of the maximum available resources. 41 ... 38 SARLET, Ingo ... -
Processo nº 0005456-19.2016.8.19.0210 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 7 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Vício de Produto. Consumidora Alega que Adquiriu Televisão, Contudo, O Produto Apresentou Problema Na Imagem. Réus que Condicionaram O Conserto/troca Ao Envio Do Produto, Fornecendo Código para Envio Gratuito. Inércia Da Parte Autora, Apesar de Ciente que O Local Da Sua Residência Contém Restrição de Entrega Domiciliar Pelos Correios, Motivo Pelo Qual,...
... DO PRODUTO, FORNECENDO CÓDIGO PARA ENVIO ... GRATUITO". INÉRCIA DA PARTE AUTORA, APESAR ... DE CIENTE QUE\xC2" ... FULL ... HD, pelo valor total de ... -
Acórdão Nº 0622275-12.2024.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 18-03-2024
... para extração doméstica do óleo de canabidiol (extração full ... spectrum), limitada à quantidade definida na prescrição médica de ... permite o fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol na rede ... pública de saúde ...
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PORTARIA Nº 20, DE 25 DE MARÇO DE 2024
... /12/2024 Resumo do Projeto: Produzir um média metragem, live action, Full HD, com duração de 68 minutos, comédia romântica com janela de 02 anos ... O acesso ao documentário será gratuito. 240984 - Positiva(mente) Três Quadros Filmes CNPJ/CPF: ...
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Seguro usado por escritórios está na pauta da Susep
Mercado Jurídico: Seguro usado por escritórios está na pauta da Susep
... ócios do Dias Carneiro levaram adiante o objetivo de fazer uma banca full service. A primeira fase do plano foi cumprida no meio de 2013, com a ... O evento, gratuito", será ministrado pelo advogado Marcelo Queiroz, especialista em Direito P\xC3" ... -
Processo nº 0027042-66.2014.8.19.0054 de Décima Nona Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2017
... OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO GRATUITO ... DE MEDICAMENTOS E INSUMOS À AUTORA, ... que estabelece a reserva de plenário (full ...
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Acórdão nº0001663-96.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP), 23-08-2023
... 05 (cinco) dias, o medicamento leo de Canabidiol Water Soluble CBD Full espectro, na quantidade de 10 (dez) vidros, pelo perodo necessrio ao seu ... 7) e pleiteou o fornecimento gratuito da droga leo de canabidiol de espectro total 30MG/ml, na quantidade de 10 ...
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Acórdão Nº 0021092-84.2017.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 21-05-2021
HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. Não comprovado o efetivo desempenho de cargo de gestão, nos termos do art. 62, inciso II, e parágrafo único, da CLT, faz jus o trabalhador ao pagamento de horas extras. Atividades exercidas que não caracterizam chefia, ou fidúcia especial.
... a ficar com seu telefone particular à disposição da empresa " full time" ... Aduz que diariamente poderia ser acionado por celular para tratar ... de que utilizava o aplicativo Whatsapp, sendo este um aplicativo gratuito, uma vez que necessitava possuir internet em seu celular para então poder ... -
Acórdão Nº 0020545-28.2018.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 22-07-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... , independente do nível hierárquico, podendo ser part-time ou full-time. Também para os associados temporários, onde neste caso tem como ... restabelecer a integralidade do direito fundamental de acesso gratuito à Justiça Trabalhista, especialmente pelo fato de que, sem a ... -
Acórdão Nº 0021041-90.2015.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 04-06-2020
... , independente do nível hierárquico, podendo ser part-time ou full-time. Também para os associados temporários, onde neste caso tem como ... Afirma que o acesso gratuito ...
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Acórdão Nº 0021726-06.2014.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-10-2017
EMENTA ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Em caso de transferência do empregado para localidade diversa da que resultar do contrato, por necessidade de serviço, faz ele jus a um adicional em valor nunca inferior a 25% (vinte e cinco por cento) dos salários percebidos anteriormente, enquanto durar essa situação, considerando-se transferência aquela que acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio.
... a ausência de documentos nos autos que comprovem o fornecimento gratuito de uniformes ao empregado e que a prova testemunhal corrobora a tese ... "Proteção respiratória: Usar respirador/máscara full face com um filtro apropriado ... Proteção das mãos: Se houver risco ... -
Dia das Crianças com tecnologia: confira 11 dicas de eletrônicos para presentear
... at -10 graus.Outra opo de videogame, e essa j vem com o download gratuito de dois jogos superpopulares entre a garotada.Um item que permite explorar ... Esta uma opo com 29 polegadas e resoluo Full HD com preciso de cores.Uma opo de tablet muito mais divertida e indicada ...