Harmonização da segurança social
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O novo constitucionalismo e as bases da ordem jurídica
... I.3.1 A teoria da harmonização dos direitos na resolução os conflitos. I.3.2 ... Por sua vez, a justiça social" deve se orientar para o bem comum, sem discrimina\xC3" ... razoável, o grau de previsibilidade e segurança jurídica que sua relação possui com o Estado, ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... nas repartições da Previdência Social ... Quando o sindicato assistia o trabalhador ... devidamente comprovada, como medida de segurança pessoal ou do próprio estabelecimento, perante o ... harmonização dos litigantes ou pessoas desavindas na linguagem ...
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Govtech à Brasileira: O Plano Nacional de Internet das Coisas e o Cadastro Base do Cidadão
... Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em parceria com o Ministério da ... , distribuição e logística, segurança pública, indústria e manufatura, gestão da ... ”, assentada no consenso e na harmonização, sendo, conforme lição de Patrícia Baptista: ...
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Princípios da Negociação Coletiva
... ções sociais e jurídicas, maior a segurança quanto à criação e aplicação das normas ... “por meio da estruturação de uma ordem social voltada ao bem-estar e à justiça social” ... seu entender, “os critérios de harmonização entre as normas jurídicas oriundas da ...
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Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... A prescrição não é um direito social e por isso não há óbice em sua aplicação ... segurança jurídica. O empregador pode renunciar ao prazo e ... Há uma tentativa de harmonização da legislação dos países do bloco para uma ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal ... como beneficiários na Previdência Social, se apenas os filhos do segundo casamento, estes ... ção do acesso à Justiça; 2) harmonização das decisões judiciais; 3) economia dos atos ...
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Acordão da Quarta Turma, 14-12-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICADA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO. AGRAVOINTERNO PROVIDO. PLANO DE SAÚDE. PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. RECURSOESPECIAL. ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELAANS. ATRIBUIÇÃO DA AUTARQUIA, POR EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL ENECESSIDADE DE HARMONIZAÇÃO DOS INTERESSES DAS PARTES DA RELAÇÃOCONTRATUAL....
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A organização do estado brasileiro e a competência tributária dos entes políticos
... com o envolver histórico, político e social do povo brasileiro. Então, ao longo do devir ... segurança jurídica das relações tuteladas pelo direito ... ente, gerando a necessidade de harmonização das leis nacionais e das esferas de competência ...
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Leis
... médico da instituição da previdência social a que estiver filiado o empregado, e, na falta ... diretamente relacionados com a Segurança Nacional pelo Estado-Maior das Forças Armadas ... III - harmonização dos interesses dos participantes das relações ...
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Capítulo III -Figura Jurídica do Empregador
... (empresa patrimonial que tenha por objeto social a administração de outras empresas) e as demais ... à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: ... , caput, CF exige um equilíbrio/harmonização do exercício da livre iniciativa com a ...
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Os métodos de resolução adequada de disputas (RAD) sob o enfoque da sustentabilidade multidimensional
Objetivou-se analisar se os métodos de RAD cumprem as dimensões ambiental, econômica, ética, jurídico-política e social da sustentabilidade, consoante proposto pelo doutrinador Juarez Freitas. O principal método de abordagem empregado foi dedutivo, porque, com base em ensinamentos acerca do assunto, demonstrou-se se tais métodos cumprem a sustentabilidade multidimensional. Concluiu-se que os...
... , econômica, ética, jurídico-política e social da sustentabilidade, consoante proposto pelo ... , conflitivas e de difícil harmonização 7 ... Bem se vê que a sustentabilidade, nos ... ário –, na ação de se manter a segurança jurídica ... A propósito, além de a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5020054-20.2018.4.04.0000), 28-05-2018
... AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... DESPACHO/DECISÃO ... Trata-se ... ípios fundamentais – efetividade e segurança jurídica –, em que se deve privilegiar a ... tutela representa o mecanismo de harmonização dos direitos conflitantes e a excepcionalidade ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5019928-67.2018.4.04.0000), 28-05-2018
... AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... DESPACHO/DECISÃO ... Trata-se ... ípios fundamentais – efetividade e segurança jurídica –, em que se deve privilegiar a ... tutela representa o mecanismo de harmonização dos direitos conflitantes e a excepcionalidade ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5011794-80.2020.4.04.0000), 30-03-2020
... AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... DESPACHO/DECISÃO ... Trata-se ... ípios fundamentais – efetividade e segurança jurídica –, em que se deve privilegiar a ... tutela representa o mecanismo de harmonização dos direitos conflitantes e a excepcionalidade ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5001033-87.2020.4.04.0000), 27-01-2020
... AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... DESPACHO/DECISÃO ... Trata-se ... ípios fundamentais – efetividade e segurança jurídica –, em que se deve privilegiar a ... tutela representa o mecanismo de harmonização dos direitos conflitantes e a excepcionalidade ...
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A responsabilidade socioambiental e a política climática eficiente: uma contribuição das empresas no desenvolvimento econômico sustentável
O presente estudo objetiva analisar a responsabilidade social das empresas na busca de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como a adoção de políticas públicas ambientais em favor da proteção do sistema climático. Segundo o Fórum Econômico Mundial, os danos causados ao clima, poderão trazer prejuízos financeiros além dos ambientais em função das mudanças do clima se nenhuma medida for
... SOCIAL-ENVIRONMENT RESPONSIBILITY AND A EFFICIENT ... meio ambiente tem por objetivo a harmonização do meio ambiente com o desenvolvimento ... industrial, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida ... -
A tutela da hipervulnerabilidade do consumidor com deficiência
... condições pelo meio ambiente e contexto social". 3 ... 84, § 3º). A harmonização dos dispositivos mencionados não tem sido uma ... atentam contra a sua própria saúde e segurança. 16 ... Desde 2004, o Decreto nº 5.296 ...
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Campo de incidência das ações coletivas na justiça do trabalho
... das contas, é quem custeia a Previdência Social, responsável pelo Seguro de Acidentes do ... indiretamente, prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população (art. 3º, inciso ... segurança etc.; assim, deve haver harmonização entre o direito de greve e os demais direitos ...
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Inteligência artificial e tributação de serviços no brasil: ensaio sobre as plataformas de transporte e carros autônomos
... dos microcosmos tecnológico, cientíico, social, psicológico (entre outros), estivesse ... é o elemento essencial à garantia de segurança nos relacionamentos interpessoais. A uma porque ... , que têm por função precípua a harmonização ... 30. KELSEN, Hans. Teoria Geral do Direito ...
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O direito fundamental a propriedade rural e sua função social em face da dignidade da pessoa humana: breves reflexões
Este trabalho objetiva analisar o direito fundamental à propriedade rural, em face do dever fundamental do respeito ao cumprimento integral do princípio da função social da propriedade, com sua interface no valor maior da dignidade da pessoa humana. Assim, o estudo abordará a evolução do princípio da função social da propriedade rural como instrumento jurídico necessário para a tutela estatal da...
... e da legitimação da propriedade rural, sem comprometer a segurança jurídica nas relações agrárias. O que levou a uma gradual elaboração ... A busca de uma maior harmonização das relações sociais no campo, em países menos igualitários, é sempre ... -
Parte 2
... Na qualidade de instituição econômica, social, política e mesmo cultural, o exercício da ... ável: dotada de relativa certeza ou segurança – a sociedade tem a possibilidade de exercer ... sociedade controladora, voltada à harmonização do funcionamento particular de cada sociedade do ...
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Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022
AGRAVO INTTERNO NO RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO EXTRA OU ULTRA PETITA. NÃO CONFIGURAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO TEA. MÉTODO ABA. LIMITAÇÃO. NECESSIDADE DE AVERIGUAÇÃO TÉCNICA.1. A Lei n. 9.656/1988 e os atos regulamentares infralegais da ANS e do Conselho de Saúde Suplementar, expressamente prestigiados por disposições legais infraconstitucionais, representam forte intervenção estatal na relaç
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Acordao N° 1279171 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Embargos de declaração. Recurso especial admitido e provido. Decisão monocrática. Anulação do acórdão distrital. Direito processual civil. Arrolamento sumário. Homologação de plano de adjudicação. Único herdeiro. Expedição de carta de adjudicação e alvarás. Prévia quitação dos tributos. Determinação de rejulgamento. Inexorável acolhimento do recurso, com efeitos modificativos. 1. Revisitando a...
... , entre outras, exatamente a harmonização da ... jurisprudência nacional, orientando a ... da vida social. Contudo, feito o registro, prossegue-se com fito ... -
Em vez de si mesmo
... ível em prol, por exemplo, de uma harmonização ou uniformização de sistemas jurídicos? Ou é ... O mesmo vale para o discurso social ou econômico. Não significa que esses discursos ... ção” escrita, de “ mandado de segurança ” e seja lá o que mais. É que o processo de ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... ção de quotas-parte de capital social da cooperativa médica” (AC ... conjunto contratual coligado; (iv) a segurança e a confiança na relações internas e externas ... da contraparte, em uma efetiva harmonização dos interesses privados reguladas pelo contrato ...