heranca legitimidade passiva peticao
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Do direito das obrigações
... espécies de solidariedade são: ativa e passiva ... A solidariedade ativa (arts. 267 a 274 ... legitimidade dada pelo Código de Processo Civil para ...
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Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... Parte Passiva: REQUERIDO: SANDRA MARGARETH CARQUEIJA ALMEIDA, ... comunicam, não havendo, portanto, legitimidade para suceder em relação aos mesmos ...
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Parte especial
... herdeiro do credor falecido teria legitimidade para cobrar toda a dívida. Vale lembrar que uma ... Correção da ilegitimidade passiva ... Este dispositivo legal permite a correção da ...
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Ação Sindical e Fins
... , mas só o primeiro tem legitimidade para a defesa de direitos e interesses ... ȱ haver respeito à titularidade ativa e passiva da ação. A ação somente pode ser proposta por ...
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O prisma constitucional das sanções
... visados, bem como a aferição da legitimidade dos fins. Somente presentes essas condições ... ção ativa – prazo – legitimação passiva, Parecer. In : Revista Forense , Rio de ...
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Dos direitos reais
... A legitimidade de ação possessória é daquele que deixou de ... A legitimidade passiva é contra aquele que esbulhou a posse, também é ...
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Acordão da , 07-02-2023
RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÃDICO. LEGITIMIDADE ATIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. ALIENAÇÃO DE DIREITO LITIGIOSO. SUJEIÇÃO DO CESSIONÃRIO AOS EFEITOS DO PROCESSO. INEFICÃCIA DA ALIENAÇÃO FRENTE À PARTE LITIGANTE ADVERSA. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. REFORMA DA SE NTENÇA E DO ACÓRDÃO RECORRIDO QUE SE IMPÕE. RECURSO ESPECIAL...
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Acordão da Quarta Turma, 19-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE. RECONSIDERAÇÃO. EXECUÇÃO DETÍTULO EXTRAJUDICIAL. OFENSA AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015.SÚMULA N. 284/STF. AUSÊNCIA DE PARTILHA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DOSHERDEIROS. LEGITIMIDADE DO ESPÓLIO. SUMULA N. 83/STJ. AGRAVO INTERNOPROVIDO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.1. Considera-se deficiente, a
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Capítulo 16 - Instrumentos extraprocessuais e extrajudiciais da tutela coletiva
... o procedimento; b) inexistência de legitimidade do MP para agir no caso concreto; c) violação ... , tais como: a) legitimidade passiva do investigado; b) inexistência do fato ou ato; ...
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... ízo é necessário ter interesse e legitimidade ... Art. 18. Ninguém poderá pleitear direito ... Havendo solidariedade passiva, o recurso interposto por um devedor aproveitará ...
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Dos procedimentos especiais
... 67, incisos VI e VIII) ... Legitimidade e interesse ... Quem toma a iniciativa das ... esteja eventualmente figurando como parte passiva nessa relação, colime praticar aí atos ...
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Novo Código de Processo Civil
... ízo é necessário ter interesse e legitimidade ... Art. 18. Ninguém poderá pleitear ... Havendo solidariedade passiva, o recurso interposto por um devedor aproveitará ...
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Novo CPC
... ízo é necessário ter interesse e legitimidade ... Art. 18. Ninguém poderá pleitear ... Havendo solidariedade passiva, o recurso interposto por um devedor aproveitará ...
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Código de Processo Civil - CPC/2015
... ízo é necessário ter interesse e legitimidade ... Art. 18. Ninguém poderá pleitear direito ... Parágrafo único. Havendo solidariedade passiva, o recurso interposto por um devedor aproveitará ...
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... ízo é necessário ter interesse e legitimidade ... Art. 18. Ninguém poderá pleitear ... Havendo solidariedade passiva, o recurso interposto por um devedor aproveitará ...
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Da legitimidade e da competência
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... éu) é que têm legitimidade ativa e/ou passiva para esta ação ... Em outros termos, na ... -
Representação das partes
... Importante diferenciar a legitimidade no caso de falecimento de empregado a depender do ... ou, em outras palavras, solidariedade passiva e solidariedade ativa), formando-se a igura do ...
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Direito Administrativo
... princípio da (A) presunção de legitimidade dos atos administrativos. (B) processualidade ... serviço público, sendo parte ilegítima passiva o autor do ato ... (RE 1.027.633, voto do rel ...
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Déficit Político do Poder Judiciário
... Unidos o debate em torno de sua legitimidade e validade material, na medida em que o Patriot ... Ausência. Ilegitimidade passiva. Disponível em: ... Acesso em: 3 jun. 2010 ...
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Acórdão nº 1.0479.17.011722-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM - TEORIA DA ASSERÇÃO - QUALIDADE DE TERCEIRO - HERDEIRO - PENHORA DE BEM DECORRENTE DA ABERTURA DE SUCESSÃO - COMPROVAÇÃO - NECESSIDADE. "A legitimidade para a causa, sendo tema relacionado com o mérito e uma das condições da ação, deve ser analisada com base na teoria da asserção" (STJ - AREsp nº 925.422/SP). Para a...
... em conta bancria) e que possui legitimidade para opor embargos de terceiro. Aduz ser nulo o ... do interesse afirmado na pretenso, e a passiva ao do titular do interesse que se ope ou resiste ... -
Acórdão nº 1.0479.17.011722-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM - TEORIA DA ASSERÇÃO - QUALIDADE DE TERCEIRO - HERDEIRO - PENHORA DE BEM DECORRENTE DA ABERTURA DE SUCESSÃO - COMPROVAÇÃO - NECESSIDADE. "A legitimidade para a causa, sendo tema relacionado com o mérito e uma das condições da ação, deve ser analisada com base na teoria da asserção" (STJ - AREsp nº 925.422/SP). Para a...
... em conta bancria) e que possui legitimidade para opor embargos de terceiro. Aduz ser nulo o ... do interesse afirmado na pretenso, e a passiva ao do titular do interesse que se ope ou resiste ... -
Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... jurídico, sob pena de perda da sua legitimidade (SCHREIBER, 2013, p. 259) ... Dessa forma, ... , referindo-se à “obrigação universal passiva de respeito, atestando lucidamente, uma natureza ...
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Atuação Sindical
... passiva. 4.5. Protesto. 4.6. Oposição. 4.7 ... ǰȱduranteȱsuaȱvigênciaǰȱaȱ legitimidade do sindicato como substituto processual da ...
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Índice remissivo do Código de Processo Civil
... 974 ... – legitimidade: Art. 967 ... – prazo decadencial: Art. 975 ... 674 ... – legitimidade passiva: Art. 677, § 4º ... – liminar: Art. 678, ...
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Direito Tributário
... : correta, pois a capacidade tributária passiva independe da capacidade civil – art. 126, I, do ... , o que afasta, em princípio, legitimidade para discutir administrativamente a validade da ...