hermeneutica classica
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Evolução histórico-legislativo dos limites objetivos da coisa julgada nos diplomas processuais de 1939, 1973 e 2015
... 7 a ed. Lisboa: Livraria Classica ...
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Parte geral
... Sarlet, “no pensamento filosófico e político da antiguidade clássica, verificava-se que a dignidade ( dignitas ) da pessoa humana dizia, em ...
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Acórdão, Processo nº 5006071-09.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 02-12-2022
... É clássica a regra hermenêutica segundo a qual onde a lei não distingue, não pode ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Ressaltava-se, nessa definição clássica de quilombo, o seu caráter transgressor e marginal ... Todavia, como ...
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Hermenêutica e o estudo da linguagem
... Freitas de Alvarenga: “De origen griego, la expresión hermenéutica guarda conexión semántica con Hermes, el Dios alado que traía los ... Questão à qual a idade clássica responderá pela análise da representação; e à qual o pensamento ...
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Acórdão, Processo nº 5001600-75.2020.4.03.6005, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 15-06-2021
... Gilmar Ferreira Mendes em sua clássica obra Hermenêutica Constitucional e Direitos Fundamentais esclarece que: ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2197-34.2012.5.02.0063) 07-02-2018
... Nesse exato sentido, convém recordar a clássica lição de Carlos Maximiliano, segundo a qual "O intérprete é o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1295-97.2015.5.02.0444) 11-04-2018
... Nesse exato sentido, convém recordar a clássica lição de Carlos Maximiliano, segundo a qual "O intérprete é o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1075-52.2015.5.02.0007) 11-04-2018
... Nesse exato sentido, convém recordar a clássica lição de Carlos Maximiliano, segundo a qual "O intérprete é o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1803-68.2014.5.02.0447) 15-08-2018
... Nesse exato sentido, convém recordar a clássica lição de Carlos Maximiliano, segundo a qual "O intérprete é o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001145-67.2016.5.02.0702) 02-05-2018
... Nesse exato sentido, convém recordar a clássica lição de Carlos Maximiliano, segundo a qual "O intérprete é o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1020-92.2015.5.02.0301) 04-04-2018
... Nesse exato sentido, convém recordar a clássica lição de Carlos Maximiliano, segundo a qual "O intérprete é o ...
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Acórdão Nº 0303015-59.2018.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 09-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. VÍCIO INEXISTENTE. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. EXEQUENTE LOTADA FORA DA BASE TERRITORIAL DO SINDICATO AUTOR. ILEGITIMIDADE ATIVA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA POR FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E SUFICIENTE. PROPÓSITO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO REJEITADO.
- Acórdão Nº 5000333-05.2021.8.24.0124 do Quinta Câmara de Direito Público, 04-10-2022
- Acórdão Nº 0001025-47.2012.8.24.0046 do Quinta Câmara de Direito Público, 19-07-2022
- Acórdão Nº 0807135-95.2013.8.24.0045 do Quinta Câmara de Direito Público, 08-11-2022
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Acórdão Nº 0600300-62.2014.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 05-10-2021
DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. RODOVIA SC-413. SENTENÇA DE EXTINÇÃO PELA PRESCRIÇÃO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. FAIXA DE DOMÍNIO. PAVIMENTAÇÃO REALIZADA SOBRE O TRAÇADO DE ANTIGA ESTRADA JÁ EXISTENTE NO LOCAL. AUSÊNCIA DE APOSSAMENTO CONCRETO E EFETIVO PELO PODER PÚBLICO. MERA LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. PRECEDENTES DESTA CORTE. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR FUNDAMENTO DIVERSO....
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Acórdão Nº 5044659-68.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 04-05-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR DA RESERVA. NOVO REGIME REMUNERATÓRIO. LCE N. 765/2020. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. PRETENDIDO RECEBIMENTO DOS PROVENTOS CORRESPONDENTES AO GRAU HIERÁRQUICO SUPERIOR COM BASE NA NOVA TABELA. IMPOSSIBILIDADE DE COMBINAÇÃO DE REGRAS PARA A CRIAÇÃO DE SISTEMA HÍBRIDO. IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS PRESERVADA. PRECEDENTES DESTE ÓRGÃO JULGADOR. UNIFORMIZAÇÃO E...
... razão, aplica-se o mesmo direito.A regra é da hermenêutica clássica, mas agora está positivada no art. 926 do CPC, que impõe aos Tribunais o ... -
Acórdão Nº 0301036-69.2014.8.24.0066 do Quinta Câmara de Direito Público, 26-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. RODOVIA SC-157. FAIXA DE DOMÍNIO. PAVIMENTAÇÃO REALIZADA SOBRE O TRAÇADO DE ANTIGA ESTRADA JÁ EXISTENTE NO LOCAL. AUSÊNCIA DE APOSSAMENTO CONCRETO E EFETIVO PELO PODER PÚBLICO. MERA LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. PRECEDENTES DESTA CORTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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Acórdão Nº 5045669-50.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 04-05-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR DA RESERVA. NOVO REGIME REMUNERATÓRIO. LCE N. 765/2020. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. PRETENDIDO RECEBIMENTO DOS PROVENTOS CORRESPONDENTES AO GRAU HIERÁRQUICO SUPERIOR COM BASE NA NOVA TABELA. IMPOSSIBILIDADE DE COMBINAÇÃO DE REGRAS PARA A CRIAÇÃO DE SISTEMA HÍBRIDO. IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS PRESERVADA. PRECEDENTES DESTE ÓRGÃO JULGADOR. UNIFORMIZAÇÃO E...
... razão, aplica-se o mesmo direito.A regra é da hermenêutica clássica, mas agora está positivada no art. 926 do CPC, que impõe aos Tribunais o ... -
Acórdão Nº 5046949-85.2022.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 23-11-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. TRIBUNAL DE CONTAS. AUDITOR FISCAL DE CONTROLE EXTERNO - ÁREA DIREITO. EDITAL N. 1/2021. LEGITIMIDADE PASSIVA DO PRESIDENTE DA CORTE DE CONTAS. PROVA DISCURSIVA. EXIGÊNCIA DE CONHECIMENTO RELATIVO À JURISPRUDÊNCIA DO TCU. CONTEÚDO NÃO PREVISTO NO EDITAL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO. FÓRMULA DE CÁLCULO DA NOTA. DESCONTO...
- Decisão Monocrática Nº 0902618-93.2018.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Público, 12-08-2022
- Decisão Monocrática Nº 0002774-92.2018.8.24.0045 do Quinta Câmara de Direito Público, 31-08-2021
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Acórdão Nº 0600304-02.2014.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 05-10-2021
DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. RODOVIA SC-413. SENTENÇA DE EXTINÇÃO PELA PRESCRIÇÃO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. FAIXA DE DOMÍNIO. PAVIMENTAÇÃO REALIZADA SOBRE O TRAÇADO DE ANTIGA ESTRADA JÁ EXISTENTE NO LOCAL. AUSÊNCIA DE APOSSAMENTO CONCRETO E EFETIVO PELO PODER PÚBLICO. MERA LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. PRECEDENTES DESTA CORTE. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR FUNDAMENTO DIVERSO....
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Acórdão Nº 5045503-18.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 04-05-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR DA RESERVA. NOVO REGIME REMUNERATÓRIO. LCE N. 765/2020. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. PRETENDIDO RECEBIMENTO DOS PROVENTOS CORRESPONDENTES AO GRAU HIERÁRQUICO SUPERIOR COM BASE NA NOVA TABELA. IMPOSSIBILIDADE DE COMBINAÇÃO DE REGRAS PARA A CRIAÇÃO DE SISTEMA HÍBRIDO. IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS PRESERVADA. PRECEDENTES DESTE ÓRGÃO JULGADOR. UNIFORMIZAÇÃO E...