historia do direito civil no brasil
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O beato rábula: traços de um imaginário jurídico no Arraial de Canudos
O presente artigo aborda o imaginário jurídico brasileiro no início da República Velha tomando como chave-interpretativa a insurreição popular do Arraial de Canudos. Utilizando como metodologia de interpretação das fontes a relação entre imaginação e direito, a análise de elementos da cultura jurídica no período e dos escritos de Antônio Conselheiro revela indícios da permanência, às portas do...
... Federal do Paraná, Curitiba, Paraná, Brasil. E-mail: rennangardoni@gmail.com. ORCID: ... Rev. Direito Práx., Rio de Janeiro, Vol. 11, N. 03, 2020, p ... Palavras-chave: História do Direito; Imaginário jurídico; Arraial de ... ção frustrada: A questão da codificação civil no Brasil do século XIX. In: TEIXEIRA, Ana ... -
Quilombo das guerreiras e Zumbi dos Palmares: movimentos sociais pelo direito à moradia na cidade do Rio de Janeiro / Quilombo das guerreiras and Zumbi dos Palmares: social movements for housing rights in Rio de Janeiro
Habitação e urbanização são processos de construção das cidades e sociedades. No Brasil, eles têm fundamentado políticas públicas que não consideram os direitos daqueles que são atingidos pelas reformas urbanas que tais políticas realizam. Neste sentido, a urbanização da cidade do Rio de Janeiro neste início do século XXI parece retomar políticas autoritárias do passado. Projetos esportivos e...
... No Brasil, eles têm fundamentado políticas públicas que ... dos atores que são os personagens da história da própria cidade em que habitam e que ocupam ... do tipo de relação entre sociedade civil e Estado na cidade do Rio de Janeiro, objetivo ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... , o pleno exercício de seu direito subjetivo ao ensino religioso como ... conhecimento científico, como história, filosofia ou ciência das religiões. 6. O ... de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes ...
- Em vigor Lei nº 3.924, de 26 de julho de 1961. Dispõe sôbre os monumentos arqueológicos e pré-históricos.
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 10.406/2002 (CÓDIGO CIVIL). PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIV A ... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... DE INDENIZAÇÃO E DE DIREITO DE RESPOSTA. AÇÃO DIRETA JULGADA ... história. A vida não se desenvolve apenas a partir ...
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A necessária relação entre democracia e controle social: discutindo os possíveis reflexos de uma democracia 'não amadurecida' na efetivação do controle social da Administração Pública
O presente estudo tem por objetivo principal construir uma inter-relação com as problemáticas geradas por uma democracia “não-amadurecida” em relação aos possíveis entraves existentes para a efetividade do controle social no Brasil contemporâneo. Para tanto, buscará enfrentar e debater ao longo da história contemporânea o que pode ser considerado como uma democracia “não- -amadurecida”,...
... de Santa Cruz do Sul – UNISC (Brasil) caroline.mb@terra.com.br ... EDUARDA ... á enfrentar e debater ao longo da história contemporânea o que pode ser considerado como ... issues such as the need for formation of a civil ... Como citar esse artigo/How to cite this ... * Doutora em Direito pela UNISC. Especialista em Direito Público ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... IAS E O UT RO ( A / S ) EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL. MANDADO DE ... que a República Federativa do Brasil é parte, de ssume-se da leitur a do ... o reconhecimento da responsabilidade civil do Estado brasileiro “a i ndenizar as ... que certamente se inscreverá, na história dos anais deste Supremo Tribunal ...
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Acordao N° 1404843 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Direito civil e do consumidor. Seguro de vida. Declaração de saúde. Doença grave pré-existente. Sonegação de informação. Má-fé. Risco subestimado. Nexo causal evidenciado. Morte anunciada. Abusividade de cláusula. Inexistência. Isenção de responsabilidade da seguradora. 1. Seguro de vida não é legado. Pelo contrato de seguro, o segurador obriga-se, mediante o pagamento do prêmio, a garantir...
... CLEUNICE RABELO LIMA,BANCO DO BRASIL S/A e BRASILSEG ... COMPANHIA DE SEGUROS ... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. SEGURO DE VIDA ... agravado: noção vaga, carregada de história, rica em ... implicações emotivas e objeto de ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em ... Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a qual me tornou ... prevento para as ... ática estabelecida no Código de Processo Civil (Lei nº 5.869/73) ... Sustenta, também, que ... de nossa história em que a liberdade de expressão, dentre tantos ...
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DECRETO Nº 11.691, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
... com os diferentes segmentos da sociedade civil; II - fortalecer e coordenar os mecanismos e as ... ações específicas para garantir o direito à alfabetização de todas as crianças ... ção do Projeto Mais Médicos para o Brasil, de que trata o art. 13 da Lei nº 12.871, de ... História e Cultura Afro-Brasileira e Africana e as ...
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Direito Fundamental ao Voto Consciente como Elemento Estruturante do Estado Democrático de Direito
É inegável que o Brasil convive há séculos com uma carência de representação política. Em nossa história, convivemos com golpes implícitos e explícitos, os quais deixaram marcas indeléveis em nossa representação democrática. Com a extinção da primeira Assembleia Nacional Constituinte D. Pedro I registra a primeira delas. Na sequência, a exigência do voto “censitário” para ser o candidato foi um...
... Resumo: É inegável que o Brasil convive há séculos com uma carência de ntação política. Em nossa história, convivemos com golpes implícitos e explícitos, ... entregam o comando nacional a um presidente civil" “pai dos descamisados” e “caçador de maraj\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08023962620214058302), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0802396-26.2021.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TERESINHA MONNYALY FERREIRA ROCHA ADVOGADO: Brenno De Torres Bento Da Silva E Silva APELADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Moreira Da Silva Neto EMENTA ADMINISTRATIVO. EXAME DA...
... -se, por via de consequência, o direito" de ser incluída na lista dos candidatos aptos \xC3" ... Isso porque o referido enunciado narra história de funcionária que pediu "empréstimo" a ... que o empréstimo é instituto de Direito Civil e, por isso, a alternativa correta seria letra ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... agente causador da lesão e o titular do direito à reparação, que pode ser a vítima ou seus ... O exemplo clássico é a história de Robson Cruzoé (de Daniel Defoe). Enquanto a ... e deveres para o uso da Internet no Brasil. Nos interessa o segmento que normatiza a ...
- Edital de contratação, Publicação anual dos Professores contratados. Estado do Rio Grande do Sul Secretaria de Estado da Ed
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... 1.1 OS DESAFIOS IMPOSTOS AO DIREITO PELA DIFUSÃO DAS NOVAS TECNOLOGIAS DA ... 2020 ... EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL E REDES SOCIAIS.indb 1 ... EBOOK ... E a história da comunicação é, antes de tudo, a história ... ísticas demonstram que, atualmente, no Brasil, em quase todos os domicílios há ao menos um ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... 77 Assim, se todo poder emana do povo e o direito constitucional decorre de prévia decisão ... 1º da CRFB: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ... mesmo conteúdo ou conceito por toda a história. O instituto sofreu evolução no decorrer dos ... mais diferentes searas do direito: processo civil, processo penal, direito penal, direito ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... SORIO E O UTRO ( A / S ) E MENTA : DIREITO CONSTITUCIONAL E ELEITORAL ... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... , Executivo e entidades da sociedade civil). 7. Os limites previstos pela legislação ... Exemplo recente da história política brasileira foi a fidelidade ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... administrativo perpassa pelo estudo do instituto da responsabilidade civil, remontando ao período dos reis, quando não se cogitava de qualquer ... 6. ed. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010, p. 39-40. Comenta: “A tendência moderna ao socialismo não ...
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Acordão do Segunda Turma, 10-03-2020
ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ESBULHO DE TERRENO DA UNIÃO. ARTS.43, 98 A 103 E 1.210 DO CÓDIGO CIVIL. REINTEGRAÇÃO E IMISSÃO NAPOSSE. ARTS. 8º E 560 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015.IMPRESCRITIBILIDADE DOS BENS PÚBLICOS. ART. 102 DO CÓDIGO CIVIL.REGIME NORMATIVO ESPECIAL DO DOMÍNIO DA UNIÃO. ARTS. 20 E 71, CAPUT,DO DECRETO-LEI 9.760/1946. PAGAMENTO PELA MERA PRIVAÇÃO DA POSSE DEIMÓVEL PÚBLICO.
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... precedentes já existentes sobre o tema no Brasil e no exterior ... Palavras-chave ... ção de uma relevante porção da História de nossa so-ciedade, esse aspecto onipresente e ... , aprovados na VI e VII Jornadas de Direito Civil, promovidas pelo CJF, respectivamente, em março ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... ser que lhe são indissociáveis, como o direito" à vida e à liberdade. Citese, também, São Tom\xC3" ... permanente; um documento que dividiu a história do Direito em dois períodos. Antes e depois de ... Daí a importância do estudo do direito civil em harmonia com os direitos fundamentais, na ... em que a República Federativa do Brasil seja parte.” Da mesma forma, o artigo 16, n.1, ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... significante recepção e adoção pelo direito pátrio e pelos intensos e constantes diálogos ... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 utiliza-se desses nomen juris para ... coerência aliás com a tradição e a história, enquanto a expressão direitos fundamentais ... ágio, de manifestação e de resistência civil ... 7. AS DIMENSÕES SUBJETIVA E OBJETIVA ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... tomada, em certo sentido, como o marco inicial de referência da História do Direito do Trabalho brasileiro. É que ela cumpriu papel relevante na ... e solução de conflitos no próprio âmbito da sociedade civil, democratizando a matriz essencial do novo ramo jurídico. Afirmando-se ...
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Direitos da Personalidade
... ção reencontra a trajetória da longa história da emancipação humana, no sentido de repor a ssoa humana como centro do direito civil, passando o patrimônio ao papel de ... No Brasil, a Constituição da República Federativa do ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO E RELIGIÃO IBDR ... : THIAGO RAFAEL VIEIRA ... : ... PASTORES DO BRASIL - CONCEPAB ... : RICARDO HASSON SAYEG ... : ... Daí ... porque “o direito civil e social à liberdade religiosa, na medida em que ... 1789 COMO HISTORIA, ACTUALIDADE Y ... FUTURO DEL ESTADO ...