historico divorcio
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- Em vigor Código Civil
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... I - para o cônjuge, pelo divórcio ou pela separação judicial ou de fato, enquanto não lhe for assegurada ... profissiográfico previdenciário o documento que contenha o histórico laboral do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... a ação de separação dos cônjuges e a conversão desta em divórcio, e para a anulação de casamento; ... #Redação dada pela Lei nº ... § 1o O cálculo será precedido do histórico das diversas transmissões efetuadas a partir do ato ou fato gerador da ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... I – para o cônjuge, pelo divórcio ou pela separação judicial ou de fato, enquanto não lhe for assegurada ... profissiográfico previdenciário o documento que contenha o histórico laboral do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO ... I - INTRODUÇÃO Histórico 06 Objetivos e Prioridades 07 II - NÍVEIS DE ENSINO A - EDUCAÇÃO ... superar a histórica dicotomia entre teoria e prática e o divórcio entre a formação pedagógica e a formação no campo dos conhecimentos ...
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Emenda Constitucional Nº 66: Os Efeitos nas Ações de Divórcio e Separação e na Atuação da Defensoria Pública do Estado do Piauí
Aprovada pelo Congresso Nacional em 2009, a Emenda Constitucional de nº 66 alterou o §6º do artigo 226da Constituição Federal, retirando do seu texto requisitos temporais existentes do divórcio conversão para o divórcio direto. Porém, após a aprovação desta emenda, surgiram divergências de opiniões sobre a sua eficácia quando se questiona se a referida norma conseguiu alcançar seu objetivo...
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Acórdão nº 50482091820218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
... que o dia dos fatos foi quando ocorreu a primeira audiência do divórcio do casal, a qual o juízo determinou o afastamento do réu do imóvel em ... ponto, o contexto de que o relato vitimário converge com o histórico processual da ação de divórcio que envolve as partes, ressaindo latente ...
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Acórdão Nº 0805481-45.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 29-09-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C GUARDA C/C PENSÃO ALIMENTÍCIA. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. GENITOR QUE POSSUI HISTÓRICO DE AGRESSÃO CONTRA MULHER. ALEGAÇÕES GRAVES DE COMPORTAMENTOS AGRESSIVOS. SEGURANÇA E PROTEÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE. ART. 227 DA CF. SUSPENSÃO DO DIREITO DE VISITA DO GENITOR, ATÉ A REALIZAÇÃO DE ESTUDO PSICOSSOCIAL. RECURSO DA GENITORA ACOLHIDO. DECISÃOA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C GUARDA C/C PENSÃO ... ALIMENTÍCIA. REGULAMENTAÇÃO DE ITAS. GENITOR QUE POSSUI HISTÓRICO DE ... AGRESSÃO CONTRA MULHER. ALEGAÇÕES GRAVES DE COMPORTAMENTOS ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 68) ... § 1º Tratando-se de separação judicial, divórcio, ou anulação de casamento, a declaração de rendimentos passará a ser ... I - preliminar definição, pelo Instituto do Patrimônio Histórico" e Artístico Nacional - IPHAN, das normas e critérios técnicos que dever\xC3" ...
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Acordao N° 1317452 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Civil e processual civil. Família. Apelação. Ação de divórcio litigioso. Partilha de bens e dívidas. Imóvel não regularizado. Cessão de direitos em nome de terceiros. Comprovação da aquisição do bem. Ausente. Ônus da prova. Do autor. Dívida relativa ao fornecimento de água e luz no imóvel. Ausência de comprovação de titularidade. Presunção de dívida contraída em benefício comum da família. Não...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. APELAÇÃO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO ... PARTILHA DE BENS E DÍVIDAS. IMÓVEL NÃO REGULARIZADO ... SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO ... 1. Breve histórico: Na ação de divórcio litigioso, o autor pediu a decretação do ... -
Acórdãos nº 0013359-33.2013.8.26.0011 de 32ª Câmara de Direito Privado, 12 de Noviembre de 2015
... ência entre esta ação de cobrança e a ação de divórcio existente entre os coproprietários da unidade condominial devedora Histórico de débito devidamente discriminado Coproprietários ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-50200-27.2008.5.02.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. I - Sobressai do exame do acórdão impugnado a certeza de ter sido prestada a tutela jurisdicional, nos termos e na medida da provocação recursal, não se visualizando desse modo a pretensa violação dos artigos 93, IX da Constituição, 832 da CLT e 458 do CPC, não sendo demais enfatizar...
... INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 422. I - Com tamanho e exuberante histórico jurídico sobre o sentido e o alcance da defesa produzida, na qual, ... , considerada então inovação recursal, defronta-se com o divórcio das razões do recurso de revista, nas quais se sustenta a violação do ... -
Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... teorias e de práticas tradicionalmente adotadas num contexto histórico, político, social, econômico e cultural diverso do que se apresenta na ... , é reconhecido, como regra, de modo que, após a separação, o divórcio, ou a morte de um dos pais da criança, ainda que o outro genitor proíba ...
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A manifestação dos direitos da personalidade pelo prisma do divórcio unilateral do exercício potestativo judicial ao 'divórcio impositivo' (extrajudicial)
O divórcio enquanto meio de dissolução do casamento é instituto que diz respeito à liberdade afetiva, protegendo, em última análise a dignidade da pessoa humana. Recentes alterações legislativas, tanto no plano constitucional quanto no plano infraconstitucional vieram facilitar a consecução do divórcio. Trata-se de tema, porém, que se encontra em constante mudança, como a ocorrida com a edição do
... formalmente um fenômeno recente no plano nacional, já encontrava espaço em outros sistemas, alguns deles bastante distantes no fluxo histórico. Há, ... A Manifestação dos Direitos da Personalidade pelo Prisma do Divórcio Unilateral Dirceu Pereira Siqueira | Bruna Agostinho Barbosa ... -
Do casamento
... divórcio ou a escritura se foi realizada o divórcio extrajudicial (CC, art ... Sumário: 1. Do desquite ao divórcio: breve histórico – 2. A lei do divórcio – 3. Separação judicial ainda existe? – 4 ...
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A separação e o divórcio após a emenda constitucional 66/2010
... Advogada especializada em Direito de Família e das Sucessões ... Sumário: 1. Introdução – 2. Breve histórico; 2.1 Evolução da separação e do divórcio no Brasil; 2.1.1 A morte da discussão da culpa para a dissolução do casamento – 3. Conclusão – ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1000-52.2008.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... VI - Fácil concluir-se desse histórico factual, sabidamente intangível em sede de cognição extraordinária, a ... norteador do acórdão impugnado, ressai inconstratável o divórcio das razões do recurso de revista, nas quais o recorrente ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-9951500-16.2006.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
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Acórdão Nº 0021869-97.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-06-2020
DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CARACTERIZADA. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CAUSAUSAL. Ante a inexistência de nexo causal ou concausal entre as patologias do reclamante e o trabalho prestado em benefício do reclamado, não há falar em doença ocupacional, e consequentemente no deferimento dos pedidos daí decorrentes.
... ao referir que o autor se separou em 2008, afirmando que seu divórcio posteriormente. Nega, ainda, histórico familiar de alcoolismo ... No ... -
A manifestação dos direitos da personalidade pelo prisma do divórcio unilateral do exercício potestativo judicial ao 'divórcio impositivo' (extrajudicial)
O divórcio enquanto meio de dissolução do casamento é instituto que diz respeito à liberdade afetiva, protegendo, em última análise a dignidade da pessoa humana. Recentes alterações legislativas, tanto no plano constitucional quanto no plano infraconstitucional vieram facilitar a consecução do divórcio. Trata-se de tema, porém, que se encontra em constante mudança, como a ocorrida com a edição do
... formalmente um fenômeno recente no plano nacional, já encontrava espaço em outros sistemas, alguns deles bastante distantes no fluxo histórico. Há, inclusive, previsões em textos religiosos de países de constitucionalismo teológico que já previam o rompimento unilateral ... Veja-se, ... -
Acordão da Quarta Turma, 04-03-2024
DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIVÓRCIO. MANUTENÇÃO DO USO DO NOME DE CASADA. DIREITO INDISPONÍVEL. DIREITO AO NOME, ENQUANTO ATRIBUTO DO DIREITO DA PERSONALIDADE, QUE MERECE PROTEÇÃO, INCLUSIVE EM RAZÃO DO LONGO TEMPO DE USO CONTÍNUO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. O art. 1.578 do Código Civil prevê a perda do direito de uso do nome de casado para o caso de o cônjuge...
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A problemática do reconhecimento do divórcio por talaq no Brasil e sua possível violação à ordem pública
O divórcio é um instituto considerado bastante recente na história do Brasil, tendo sua criação tardia muita relação com princípios pregados pela Igreja Católica, os quais influenciaram o suficiente a opinião dos congressistas até o ano de 1977, quando finalmente foi criada a Lei do Divórcio. Portanto, além de ser um importante marco para o rompimento da grande influência da Igreja Católica sobre
... Partindo de um breve histórico do processo de divórcio no Brasil e as modalidades que ele pode assumir, é abordado minuciosamente o processo de homologação de sentença ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08098719620174058100), 07-12-2021
PJE 0809871-96.2017.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. MATRÍCULA RECUSADA. ABANDONO DO CURSO. JUBILAMENTO. CABIMENTO. 1. Apelação de sentença que julgou procedente o pedido, para determinar a reabertura da matrícula do autor no curso de Letras (Licenciamento em letras - Habilitação em Português - Espanhol - Literatura - MT) no semestre 2019.1, equiparando-se a sua...
... 2, enfrentou problemas pessoais e de saúde, relativos ao seu divórcio e à dependência química, que exigiram que o mesmo fosse residir com a ... e) do histórico escolar apresentado (emitido em 28/07/2016 - id. 4058100.2570432) consta, ... -
Direito de família
... ípio é o cabimento de pedido de alimentos até mesmo depois do divórcio, em casos excepcionais; c) igualdade entre os filhos: previsto no ... Em relação ao histórico da união estável, nosso direito passou por várias fases. Num primeiro ...