historico divorcio
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A potencialidade dos pactos consensuais no fim da conjugalidade
... como protagonistas na construção de acordos nos processos de divórcio e de dissolução de uniões civis ... O estudo buscou ainda investigar ... Entretanto, destaca-se o momento histórico em que o Brasil vive hoje com a utilização de diferentes técnicas de ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... 15. Neste contexto histórico, da reforma processual civil alemã de 1976 — diretamente inspirada ... , filiação, separação dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores ... Parágrafo único. O direito de ...
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Relatório e Voto com número 5440894-77.2023.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-11-2023
... RECURSO CONHECIDO E ... DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA ... 1. HISTÓRICO ... 1.1 Cuida-se de ação de repetição de indébito ajuizada pelo ... autos da ação de divórcio e partilha, submetendo-o à análise do juízo competente, que o ...
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Filho de quatro patas-Pensão alimentícia nos casos de custódia unilateral dos animais domésticos
As famílias multiespécies se tornaram comuns em nossa sociedade e, em decorrência deste fato, problemas apenas analisados nos modelos tradicionais familiares começaram a surgir no judiciário. Devido a isto, o destino do pet após o divórcio do casal começou a ter a mesma relevância que o do destino do filho humano, trazendo à tona a discussão sobre a pensão alimentícia. O principal objetivo do...
... Devido a isto, o destino do pet após o divórcio do casal começou a ter a mesma relevância que o do destino do filho ... 17, n. 1, p. 1-19, jan./maio 2022 12 ... histórico de violência doméstica ou familiar; c) renúncia ao compartilhamento da ... -
Dos deveres conjugais à plena comunhão de vidas
... Se, há alguns anos, a simples existência do divórcio poderia ser entendida como o fim da família, 2 atualmente se fala na ... 3.3.1 Breve escorço histórico e natureza jurídica ... A ingerência estatal, quando dentro da ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... Registro histórico interessante é a correspondência entre Dom Marcelo Costa, ... passo, não faço um aceno para que se decrete no Brasil o divórcio" entre o Estado e a Igreja. Tal decreto alterando profundamente a situaç\xC3" ...
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Portaria, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA IGUALDADE, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA SO
... ÇÃO PROTEÇÃO, à Rua 7 de Setembro nº 539, Bairro Centro Histórico, Porto ... Alegre/RS, 8º andar, de segunda à sexta-feira, das 08h45min ... o comprovante da alteração do nome (Certidão de Casamento, de Divórcio ou de ... retificação do respectivo registro civil), sob pena de ...
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Acórdão Nº 0082265-38.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 04-12-2023
... divórcio; o histórico de propriedade do bem demonstra que ele lhe ... foi ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... óveis competente, a fim de que esse registro passe a constar do histórico do imóvel — nada obstante a doutrina processual civil se encontre ... Bem de Família. Homologação de partilha de bens em Ação de Divórcio Consensual. Basta residir em imóvel próprio para que seja impenhorável, ...
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Direito das coisas
... , as belezas naturais, o equilíbrio ecológico e o patrimônio histórico e artístico, bem como evitada a poluição do ar e das águas (art ... à situação fática da separação, independentemente de divórcio”; d) “502 – O conceito de posse direta referido no art. 1.240-A ...
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Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... todos atentem que, caso haja a separação do casal, seja pelo divórcio (ou separação formal), seja pela união estável, os vínculos serão ... histórico de vida e a condição familiar ostentada, valorizando-se, além dos ...
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Princípios do processo
... ção Federal de 1988, é uma resposta direta ao período histórico anterior, de ditadura, marcado pelo cerceamento do Poder Judiciário e, ... II – que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças ...
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Como repensar a família hoje?
Os estudiosos das ciências humanas coincidem no mesmo diagnóstico da sociedade contemporânea: um paciente que passa por uma crise de sentido e que reflete, em parte, o mal do homem moderno, a depressão. O discurso da modernidade esclarecida representou um longo salto para a promoção da ciência e da tecnologia. Contudo, foi pouco capaz de proporcionar um crescimento profundo do ser humano como...
... ções entre a família, como ente social, e seu atual entorno histórico-existencial, esboça-se claramente sua atitude defensiva, porque a ... úmero de mulheres no mercado de trabalho e das estatísticas de divórcio, diminuição ... O DIREITO E A FAMÍLIA ... dos matrimônios e ... -
Natureza jurídica do pacto antenupcial e do casamento no direito brasileiro
... Do direito matrimonial; 3.1. Breve histórico do casamento no ordenamento jurídico brasileiro; 3.2. Da natureza ... ão da Emenda Constitucional nº 9/77 e da Lei 6515/77 (Lei do Divórcio), o casamento passou a poder ser dissolvido por meio do divórcio, desde ...
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Natureza jurídica do pacto antenupcial e do casamento no direito brasileiro
... Do direito matrimonial; 3.1. Breve histórico do casamento no ordenamento jurídico brasileiro; 3.2. Da natureza ... ão da Emenda Constitucional nº 9/77 e da Lei 6515/77 (Lei do Divórcio), o casamento passou a poder ser dissolvido por meio do divórcio, desde ...
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Direito constitucional
... à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas ... 14, § 7º, da CF. Desse modo, se a separação ou divórcio ocorre no curso do mandato eletivo, o vínculo de parentesco persiste para ...
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Barra - Vara cível
... DE BARRA INTIMAÇÃO 8001293-33.2019.8.05.0018 Divórcio Litigioso Jurisdição: Barra Requerente: Vania Pereira Dos Santos ... O histórico dos fatos (art. 3º, da Lei 5.478/68) demonstra, em cognição sumária, ...
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Central de informações do registro civil das pessoas naturais nacional - CRC nacional: benefícios deste portal à sociedade e suas funcionalidades
O presente artigo visa apresentar de modo prático a Central de Informações do Registro Civil das Pessoas Naturais Nacional - CRC Nacional, seu histórico e benefícios, a qual foi criada para a comunicação entre todas os Cartórios com atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais do Brasil, proporcionando economia e celeridade, sem descuidar da segurança no trânsito dos documentos pessoais dos
... Civil das Pessoas Naturais Nacional – CRC Nacional, seu histórico e benefícios, a qual foi criada para a comunicação entre todas os ... , tais como emancipação, inter-dição, casamento, separação, divórcio e ainda o ato que encerra sua existência civil: o seu registro de óbito ... -
Contratos familiares: cada família pode criar seu próprio direito de família
... ou repactuação de convivência; 3.3 Contratos pré-divórcio ou prévios à dissolução da união estável; 3.4 Contratos ... DIMITRE BRAGA SOARES DE CARVALHO ... histórico, com suas singularidades, conquistas e realidades. As expectativas das ...
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Contratos familiares: cada família pode criar seu próprio direito de família
... ou repactuação de convivência; 3.3 Contratos pré-divórcio ou prévios à dissolução da união estável; 3.4 Contratos ... DIMITRE BRAGA SOARES DE CARVALHO ... histórico, com suas singularidades, conquistas e realidades. As expectativas das ...
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Contratos familiares: Cada família pode criar seu próprio direito de família
... ou repactuação de convivência; 3.3 Contratos pré-divórcio ou prévios à dissolução da união estável; 3.4 Contratos ... DIMITRE BRAGA SOARES DE CARVALHO ... histórico, com suas singularidades, conquistas e realidades. As expectativas das ...
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Regime de separação de bens: uma análise sobre o instituto da separação de bens digitais
... Patrimônio digital e a partilha de bens virtuais no divórcio; 3.1 Conceituações de patrimônio e bens; 3.2 Conceituações de bens ... Impossibilidade. Violação ao art. 178 do CTN. Histórico da demanda 1. A parte recorrente aponta violação ao artigo 178 do ...
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Modelos
... 30.4 CARTA DE SENTENÇA NOTARIAL ... 30.4.1 Divórcio ... ATA NOTARIAL DE CARTA DE SENTENÇA ... TERMO DE ABERTURA CARTA DE ... caracterizado pelo preço de R$ (valor do compromisso), valor histórico à época do contrato de compromisso. (1.3) DISPONIBILIDADE – O ...
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Modelos
... 30.4 CARTA DE SENTENÇA NOTARIAL ... 30.4.1 Divórcio ... ATA NOTARIAL DE CARTA DE SENTENÇA ... TERMO DE ABERTURA CARTA ... caracterizado pelo preço de R$ (valor do compromisso), valor histórico à época do contrato de compromisso. (1.3) DISPONIBILIDADE – O ...
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Precedentes vs. ponderação: contradição interna do código de processo civil vigente
Investiga-se a contradição entre paradigmas do vigente Código de Processo Civil. De um lado está o efeito de vertical dos precedentes, cujo pressuposto é a identidade entre caso para a replicação da decisão e objetivo é a segurança jurídica. De outro lado está a ponderação, cujo pressuposto é a singularidade da decisão para o caso concreto e assume a contingência como ônus inesgotável. Para tanto,
... Constatou-se o divórcio entre do discurso normativo, do qual os precedentes estão contidos, e o ... , propõe-se, após a análise legal, uma investigação histórico-institucional da relação dos tribunais superiores com as instâncias ...