historico divorcio
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Magistratura TJAP 2022
... (C) procedente, pela interpretação histórico-evolutiva da inalterabilidade, da preservação da herança familiar, da ... , manifestam ao juiz a pretensão de convolar o processo para divórcio consensual, é correto afirmar que: (A) não é possível a alteração ...
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Violência institucional à condição de mulher reflexos da cultura colonial no judiciário do oeste catarinense
Analisar a condição de subalternidade e desigualdade vivenciada pela mulher com vistas a trajetória sócio-histórico-jurídica empreendido pelo colonialismo e colonialidade na América Latina. A problemática investigou a existência de um tratamento desigual e discriminatório da mulher enquanto violência institucional no Poder Judiciário no Oeste do Estado de Santa Catarina. O procedimento...
... vivenciada pela mulher com vistas a trajetória sócio-histórico-jurídica empreendido pelo colonialismo e colonialidade na América ... Nos casos de divórcio é muito comum a violência patrimonial em que o dominador nega a ... -
Adentrando o lugar público: mulheres negras na luta pelos espaços
Este artigo tem como finalidade discutir a inserção e as experiências das mulheres negras no espaço público, mais especificamente a partir do campo da representação legislativa. A análise tem como foco a política local e se volta para a atuação de Marielle Franco como vereadora da cidade do Rio de Janeiro, examinando a integração entre mulher, negritude e favela como pilares centrais de seu...
... áfica e documental, e baseado no método do materialismo histórico e dialético, considerando que as relações de gênero e raça estão ... de chefe do casal, reconheceu a união estável, confirmou o divórcio, ampliou a licença-maternidade, criou o direito à licença-paternidade, ... -
Democracia brasileira: breve histórico dos avanços, conquistas e retrocessos
O objetivo deste artigo é explicar sucintamente a formação histórica do país em quatro momentos fundamentais na construção de uma democracia justa e igualitária, o Estado novo, a Ditadura Militar, a Redemocratização e o Golpe de Estado em 2016, em que este O trabalho baseia-se nas Constituições da época e nos governos em vigor A intenção é apresentar os avanços dos direitos fundamentais e...
... Presenciou-se o verdadeiro divórcio da democracia e assistiuse a retomada do neoliberalismo, com suas consequências nefastas: a flexibilização das privatizações, as parcerias com ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Dadas as diferenças histórico-culturais e sistemáticas dos vetustos sistemas de precedente (e seu ... § 5º A sentença estrangeira de divórcio consensual produz efeitos no Brasil, independentemente de homologação ...
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Cama�ari - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... -se de Ação de Partilha de Bens posterior à decretação de divórcio proposta por PAULA CAROLINA LIMA DE HOLANDA CAVALCANTI DULLBERG por ... contemplação 16.08.2017 e, o extrato do consorciado, conforme histórico, indica o pagamento do bem em 22.02.2018 ... Logo, considerando que a ...
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Responsabilidade civil do jornalista por divulgação de material sigiloso: operação lava jato e vazamentos seletivos
... De fato, o histórico da Lava Jato é composto por uma série de vazamentos de informações que ... ; II – que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças ...
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... valorativos do Direito Civil contemporâneo e o ambiente histórico e filosófico no qual ele se insere ... Segundo Erhard DENNINGER, ... -se qualquer avaliação de “culpa” na separação ou no divórcio, obedecendo tão somente ao binômio necessidade-capacidade, como ...
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Alagoinhas - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS DECISÃO 8010249-46.2020.8.05.0004 Divórcio Consensual Jurisdição: Alagoinhas Requerente: T. M. R. G. Advogado: ... O histórico dos fatos (art, 3º da Lei 5.478/68 – L.A) demonstra, em cognição ...
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A curatela
... 1.736 do CC receba interpretação condizente com o momento histórico ao qual atualmente nos encontramos, no qual a igualdade de gêneros e o ... 3º, “a”) ... 17.18 O DIVÓRCIO POR CURADOR ... É inquestionável que incapacidade não se confunde com ...
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A decisão homologatória de autocomposição extrajudicial e a competência do juízo: um estudo sobre o art. 725, VIII do CPC/2015
O presente texto procura delimitar o alcance do enunciado contido no art. 725, VIII do CPC/2015 que trata do processamento do pedido de homologação de autocomposição extrajudicial. Busca-se chegar a uma conclusão sobre qual é o órgão jurisdicional competente para homologar autocomposição extrajudicial que contenha algumas cláusulas que, analisadas isoladamente, deveriam ser apreciadas pelo juízo...
... da Vara de Família possui competência para homologar acordo de divórcio contendo cláusula que trata de renúncia a direitos trabalhistas? ... 2. BREVE HISTÓRICO DA PREVISÃO DA HOMOLOGAÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO DE AUTOCOMPOSIÇÃO ... -
Edital de concurso, BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. (BANRISUL) CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS
... d. Certidão de Registro Civil (Nascimento, Casamento, Divórcio) atualizados - emitidos dentro do período de 180 dias que ... antecedem a ... Endereço: Rua Caldas Jr., 120 - 12ª andar ... Bairro: Centro Histórico" ... Cidade: Porto Alegre UF: RS ... CEP: 90018-900 ... Hora de apresentaç\xC3" ...
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Edital de concurso, BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. (BANRISUL) CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS
... d. Certidão de Registro Civil (Nascimento, Casamento, Divórcio) atualizados - emitidos dentro do período de 180 dias que ... antecedem a ... Endereço: Rua Caldas Jr., 120 - 12º andar ... Bairro: Centro Histórico" ... Cidade: Porto Alegre UF: RS ... CEP: 90018-900 ... Hora de apresentaç\xC3" ...
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Alagoinhas - 2ª v dos feitos de rel de cons civeis e comerciais
... E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS DECISÃO 8002539-04.2022.8.05.0004 Divórcio Litigioso Jurisdição: Alagoinhas Requerente: Julie Joy Dos Santos Ramos ... O histórico dos fatos (art, 3º da Lei 5.478/68 – L.A) demonstra, em cognição ...
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A partilha sucessória na união estável, sustentabilidade e a dignidade da pessoa humana
... os fundamentos da referida decisão mediante uma análise histórico-social, bem como entender as repercussões sociais dela decorrentes ... A edição da Lei n. 6.515/1977, que possibilitou o divórcio no Brasil, serviu como um divisor de águas para o caráter indissolúvel ...
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O legado da revolução russa para uma educação transformadora e a política de saúde brasileira
Resgate da experiência da Revolução Russa para a construção de um modelo de educação. Faz breve histórico dos modelos educacionais até o período da Revolução de Outubro e retoma a concepção de educação presentes no pensamento marxista, a partir da contribuição de estudiosos como Manacorda e Pistrak. Aponta as bases para a efetivação de uma educação para além do capital e expõe a importância da...
... Faz breve histórico dos modelos educacionais até o período da Revolução de Outubro e ... das mulheres em relação aos homens através do direito ao divórcio e à herança, direitos iguais sobre os ] lhos, reconhecimento dos ] lhos ... -
Título II - Dos direitos fundamentais
... divórcio, ao planejamento familiar, à educação, à saúde etc.” (MENEZES, ... 22 Pautada em um histórico de exclusão e de segregação, a educação de pessoas com deficiências ...
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Decisão Monocrática N° 07402899320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-12-2022
Vistos etc. Cuida-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de GABRIEL CÂNDIDO RODRIGUES GALVÃO, em que se indica como autoridade coatora, o d. Juiz da MM. Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, que entendeu por bem de impor em desfavor do ora paciente, as seguintes medidas protetivas de urgência
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Lei de introdução às normas do direito brasileiro (LINDB) - Decreto-Lei N. 4.657, de 4-9-1942
... , penal ou processual, o que demonstra que, quanto à Lei do Divórcio, as regras de direito material foram derrogadas, e as de direito ... Interpretação histórica: analisa a lei dentro do contexto histórico no momento da elaboração da norma. Exemplo: Lei de Usura (criada após a ...